Terreno do novo complexo é um banhado de dúvidas

Negociação da área para o Estado construir novo presídio de Florianópolis é questionada pela secretária-adjunta de Justiça

O governo do Estado deve começar hoje a estudar um pedido de retomada da área permutada com a empresa Rodobens Negócios Imobiliários por um terreno para construir o novo Complexo Prisional da Grande Florianópolis. O pedido foi feito pela secretária-adjunta de Justiça e Cidadania, Marcia Arend, promotora de Justiça licenciada da Comarca de São José.

Durante esta semana, o governo também deve analisar outras duas áreas que poderiam receber o novo complexo. A ideia é evitar erros como o da gestão passada, que gerou suspeitas de um esquema para beneficiar a empresa Rodobens Negócios Imobiliários na permuta do terreno.

Segundo a secretária-adjunta, em dezembro de 2007, o então governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), assinou o decreto para a permuta com a empresa Terra Nova Rodobens. Foi feita a troca de parte do terreno – 66,6 mil metros quadrados – da Colônia Penal Agrícola por 444 mil metros quadrados de uma área localizada no interior de Palhoça. Ambas as áreas valiam R$ 1,1 milhão e parecia um bom negócio.

– Mas descobrimos que era uma área de arrozal, com 10 metros de rebaixamento do lençol freático. Para construir lá, teria que gastar R$ 12 milhões só com aterramento – diz a secretária-adjunta.

O negócio trouxe prejuízos para os cofres do governo. Na prática, o Estado entregou um terreno que valia R$ 11 milhões e recebeu em troca um avaliado em R$ 1,1 milhão. E agora prevê gastar mais R$ 1,75 milhão com a desapropriação de outra área.

Para levar a Colônia Penal Agrícola – depois a ideia era deslocar também a Penitenciária da Capital – para o interior da cidade, Luiz Henrique sancionou, em 17 de janeiro de 2008, a lei que entrega os 631 mil metros quadrados restantes de onde hoje está situada a colônia para o município de Palhoça.

 

Transferir carceragem é sonho antigo do governo

A doação solucionou um problema da administração municipal, uma vez que a colônia estava encravada numa região que vinha recebendo grandes empreendimentos imobiliários. Dez meses após sanção da lei, a prefeitura licitou e vendeu a área, por cerca de R$ 9,9 milhões, para a Rodobens.

Transferir a Penitenciária da Capital é sonho antigo do Estado. Desde 1990, o Executivo tenta retirar a carceragem da região da Agronômica, uma área densamente populosa e valorizada. Depois da gestão passada ter permutado terreno para o complexo em Palhoça e anunciar parcerias público-privadas, o governo atual precisou começar da estaca zero.

Além do município recuar, descobriu-se que a área adquirida em 2007 é um banhado onde ficaria muito caro construir. Agora, o governo corre atrás de outros locais e projeta desfazer o negócio do antecessor.

No começo do ano, quando a nova direção da Secretaria de Justiça e Cidadania ficou ciente de que o terreno de 444 mil metros quadrados no Sertão do Campo, interior de Palhoça, era uma área de arrozal, alagada e cercada por dois rios, partiu para estudar outras áreas na região.

No início de julho, a secretária Ada de Luca anunciou outro local, mais elevado e seco, perto do ponto anterior, entre a Serra do Tabuleiro e o viaduto da Praia da Pinheira. O parecer da Fundação de Meio Ambiente (Fatma) considerou que a área era de preservação permanente.

Na segunda-feira, a entidade descartou outros três pontos indicados pela pasta da Justiça, por serem locais de fácil alagamento.

– Vamos analisar outras duas alternativas e, até o fim da semana, daremos nossa avaliação final – aponta o presidente da Fatma, Murilo Flores.

 

Estado pode retomar área

A secretária-adjunta de Justiça e Cidadania, Marcia Arend, quer que o terreno da Colônia Penal Agrícola permaneça com o Estado. Ela já encaminhou ofícios pedindo providências ao governador, Raimundo Colombo, à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O chefe do Executivo deve analisar o assunto a partir de hoje. Ele já tinha sinalizado interesse em retomar a área da colônia.

Segundo ela, a lei que autoriza a permuta com a Rodobens, de 2004, permite a transferência somente após a instalação do estabelecimento em outro local. Como não é possível construir no terreno que a empresa trocou com o governo, o Estado pode fazer a reversão.

– Da mesma forma, a lei de janeiro de 2008 que doa o restante das terras da colônia à prefeitura tem uma cláusula que dá dois anos para a transferência da área. O período já transcorreu. O Estado ainda é titular das áreas – garante Marcia Arend.

Apesar de engenheiros do Estado, como Paulo Steinwander, assinarem laudos que alertam para a necessidade de um grande investimento no aterramento da área permutada, o governo, mesmo assim, preferiu seguir em frente com o negócio.

– O local apresentou algumas restrições em termos de possibilidade de alagamento. Na época, essa questão não foi muito observada na análise do terreno. A busca agora é por uma opção mais barata. O terreno da permuta deve ser vendido depois da negociação da nova área – alega o diretor de Patrimônio da Secretaria de Administração, Pedro Roberto Abel, que ocupou o mesmo cargo na gestão passada.

A assessoria do senador Luiz Henrique da Silveira, governador no período da permuta, informou que ele não poderia falar porque estava na Itália, gozando o recesso parlamentar.

A Procuradoria Geral da Prefeitura de Palhoça informou que seguiu o trâmite legal de licitação para a venda do terreno. Ainda se diz contra a transferência do complexo penitenciário para Palhoça e salienta que, segundo as leis, o acordo era só para a transferência da Colônia Penal.

Em nota, a Rodobens garante que não há problemas no local entregue:

– O imóvel oferecido pela Rodobens Negócios Imobiliários foi submetido a criteriosas análises técnicas, as quais apontaram viabilidade para o exercício da atividade almejada.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Justiça determina nova licitação

Decisão afeta 258 concessões autorizadas em 2001 pela prefeitura, que pagará multa diária de R$ 50 mil se descumprí-la

O Tribunal de Justiça de SC julgou inconstitucional a lei que prorrogou a concessão da licença para atuação de taxistas em Florianópolis por até 30 anos. Com base no pedido do Ministério Público, o TJ determinou ao município que, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, realize outra licitação para definição dos novos concessionários do serviço de transporte.

O prazo para que isso ocorra é de seis meses. São 258 táxis envolvidos. Isso só não vale para os novos, que entraram no último processo. A decisão refere-se ao ano de 2001.

O MP alegou que a prefeitura, ao editar a Lei Complementar 085/2001, responsável pela ampliação das autorizações aos taxistas por mais 15 anos, prorrogáveis por igual período, feriu dispositivo da Constituição Estadual que exige a realização de processo licitatório para definição dos delegatórios do serviço considerado de interesse público.

A procuradoria jurídica da prefeitura estuda a possibilidade de recurso, mas de acordo com o procurador Jaime de Souza não existe sustentação para a medida:

– Precisamos ver todo o texto do acórdão e não apenas a decisão. Mas isso não nos surpreende, pois se assemelha a outros casos como o do Mercado Público – observa Souza.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do TJ, em sua última sessão, em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) sob relatoria do desembargador Fernando Carioni.

De acordo com o texto da decisão, “a concessão ou delegação de atividade pública, como é o serviço de táxi, somente pode ser realizado por meio de licitação, sob pena de infringência aos princípios da moralidade e igualdade”, destacou o desembargador Carioni.

Neste sentido, em sua avaliação, a lei em discussão concedeu injustificado privilégio aos possuidores de permissões e/ou autorizações para exploração do serviço de táxi, em clara violação a exigência constitucional de prévia licitação.

____________________________________________________________________________

 

Blumenau desiste de criar vagas

Pressionados pela comunidade e pelas entidades empresariais, partidos recuam e decidem manter as atuais 15 cadeiras

Se depender dos atuais vereadores, o Legislativo de Blumenau vai ficar com 15 cadeiras.

Em menos de 24 horas, PSD, PSDB e PMDB fecharam questão contra a ampliação de vagas. Dos 15 parlamentares, 12 decidiram manter a atual composição. Diante disso, com a maioria contrária ao aumento, não é possível nem criar o projeto que propõe a alteração. Para começar a tramitar na Câmara, é preciso ter oito assinaturas de vereadores, por se tratar uma emenda à lei orgânica do município. O argumento da maioria dos parlamentares foi de que ouviram a voz da população, que defende a manutenção do número atual.

Os únicos que se mantêm favoráveis à ampliação são Deusdith de Souza (PP) e Vanderlei de Oliveira (PT). Deusdith se deu por vencido. Disse que, se a maioria pensa que não precisa de mais parlamentares, vai deixar a questão como está:

– O assunto está encerrado. Vou focar na próxima polêmica, que é a mudança no salário dos vereadores.

Porém, Vanderlei afirma que os vereadores podem mudar de ideia até outubro, prazo máximo para votação do projeto em plenário. A partir de amanhã, quando retorna à Câmara, pretende ouvir os colegas para decidir se continuará insistindo no tema:

– Essa posição dos partidos é temporária e oportunista apenas porque a comunidade tem se mostrado contra – afirma Vanderlei.

O presidente do diretório municipal do PSDB, Napoleão Bernardes, confirmou que o partido foi sensível ao apelo da comunidade para que não se ampliem as vagas.

– Defendemos uma consulta popular para ver o que a população pensa. Isso não avançou, resolvemos conversar com os eleitores e sentimos que são contrários – defendeu.

A decisão do PSD foi a mesma que já havia sido tomada em fevereiro, quando o grupo liderado pelo prefeito João Paulo Kleinübing fazia parte do DEM. O PMDB decidiu ser contrário após ouvir a comunidade.

– Colhemos depoimentos, discutimos internamente e tomamos posição. Queremos partir para outros assuntos – disse o presidente do diretório, Cesar Botelho.

Desde maio, entidades empresariais batem o pé para que a composição não seja alterada. No final da semana passada, um abaixo-assinado foi lançado na internet. Já tem mais de 1,6 mil assinaturas.

Tentativa de mudar placar em Criciúma

O projeto que aumenta de 12 para 17 no número de cadeiras em Criciúma foi aprovado por oito a quatro na segunda-feira, mas a criação das vagas, apesar de provável, ainda não está assegurada. Em duas semanas ocorre a segunda votação e os vereadores contrários ao projeto vão em busca de mais um voto para derrubar a proposta

Com mais um voto contrário, o projeto acabaria vetado e, por isso, os vereadores que preferem manter as atuais 12 cadeiras têm esperança de uma vitória. O vereador Ezio Jevis Manoel (PDT) disse que vai ter um trabalho de convencimento.

Para o vereador Itamar da Silva (PSDB), um dos oito favoráveis ao projeto, a criação de mais cinco vagas é certa e há a possibilidade até de uma unanimidade

– Vamos fazer alguns ajustes, como reduzir o número de assessores e o repasse de verbas da prefeitura. Com essas medidas, acredito que todos os vereadores votem a favor.Para o presidente da União das Associações de Bairros de Criciúma (UABC), Edson Luiz do Nascimento, ideal seria 21.

– Hoje temos vereadores representando os bairros? Não! A Câmara precisa ser justa e ter representatividade em toda a cidade .

 

 

São Miguel do Oeste vai ouvir população

A Câmara de São Miguel do Oeste vai fazer uma consulta popular para decidir se aumenta as vagas de nove para 13. Na semana passada, um requerimento nesse sentido apresentado pelo presidente Flávio Ramos (PMDB) foi aprovado por unanimidade.

Ramos disse que a ideia inicial é um plebiscito. Para isso, ele vai consultar nesta semana a Justiça Eleitoral, pois haverá necessidade de cessão das urnas eletrônicas. Caso não seja possível, serão estudadas outras opções, via associações de moradores ou internet.

Na consulta, a população deverá responder se é a favor ou contra o aumento. O presidente prevê que o acréscimo vai aumentar as despesas da Casa em cerca de R$ 300 mil por ano. Mas ressalta que podem ser estudadas propostas alternativas, como aumentar para 11 ou então diminuir o gasto com assessores.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de São Miguel do Oeste, Airto Moss, disse que o tema precisa ser melhor debatido. Ele considera que a cidade, com 35 mil habitantes, poderia ter mais representantes que municípios vizinhos, bem menores. Mas que seria necessário avaliar o impacto nos gastos da Câmara.

EZIO JEVIS MANOEL

Vereador do PDT contrário ao aumento de vagas em Criciúma

“Vamos trabalhar nas articulações para tentar convencer pelo menos um vereador a mudar de ideia, o que é suficiente para nós.”

FLÁVIO RAMOS

Presidente da Câmara de São Miguel do Oeste, sobre a ideia de uma consulta popular sobre o assunto

“É uma forma democrática de decidir.”

____________________________________________________________________________

 

Primeiro dia teve 700 chamados

Com 16 anos de Polícia Militar, a soldado Mara Cristina foi a primeira a gerar uma ocorrência no Serviço de Atendimento e Despacho de Emergências (Sade), implantado ontem, em caráter experimental, na Grande Florianópolis.

Ainda se adaptando ao sistema, ela respondeu ao chamado como Polícia Militar, mas diz que passará a atender dizendo “emergência”, já que o Sade unifica o atendimento da PM, Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Emergência (Samu).

A primeira ocorrência foi registrada pouco depois das 13h. Um morador ligou para o 190 para comunicar que três homens faziam uso de drogas em uma rua do Bairro Estreito, em Florianópolis. O fato comunicado era de competência da PM, mas caso ele tivesse telefonado para o 192 ou 193 também seria atendido.

A mudança de sistema na Central Regional de Emergências da Grande Florianópolis foi tranquila. Os oficiais pararam de abastecer o sistema antigo e começaram a usar o novo software. Até o início da noite, foram 700 telefonemas, que geraram cerca de 170 ocorrências.

Com o Sade, quando as ocorrências passam pelas cabines de atendimento são lançadas no sistema. Os operadores das cabines, que podem ser bombeiros, servidores do Samu ou policiais militares, separados por áreas, comunicam as viaturas que estão na rua. Caso haja muitas ocorrências remetidas a uma mesma região da PM, o próprio Sade prioriza, de acordo com a mais grave.

O geoprocessamento de dados também funcionou como previsto. Os agentes que trabalhavam no despacho conseguiram visualizar a localização das viaturas e o caminho mais curto até o local do fato.

____________________________________________________________________________

Santo Amaro vai ter câmeras de vigilância

Convênio assinado ontem entre o governo do Estado e a prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, deve garantir a instalação de câmeras de monitoramento até o final deste ano. Serão nove pontos na cidade. A empresa que vai instalar os equipamentos ainda será escolhida. Cerca de R$ 270 mil deverão ser investidos.

____________________________________________________________________________

 

Sequência de assaltos a casas preocupa moradores

Em menos de um mês, foram pelo menos nove ocorrências com reféns, violência física e emocional

Assaltos a residências com vítimas agredidas física e emocionalmente estão assustando na Grande Florianópolis.

Somente entre a noite de segunda-feira e a madrugada de ontem foram duas ações desse tipo: uma em Tijucas e outra na Capital, o que aumenta a sensação de insegurança. No último mês, houve pelo menos mais seis casos parecidos (veja no quadro abaixo).

Nem mesmo casas localizadas em áreas rurais, comumente mais tranquilas, estão livres dos bandidos. Em Tijucas, na Grande Florianópolis, homens armados invadiram uma casa na madrugada de ontem, roubaram bolsas, celulares e dois carros. Na fuga, um dos carros roubados caiu no Rio Itinga, na estrada que liga Tijucas a Canelinha. Um dos assaltantes morreu no acidente e outro acabou preso.

Cerca de 15 familiares estavam reunidos na casa na SC-411, Bairro Nova Descoberta, para discutir um inventário. Por volta da 0h30min, foram surpreendidos por seis homens armados. Com ameaças e apontando as armas para as cabeças das vítimas, eles começaram a recolher os pertences.

De acordo com a Polícia Civil, quatro assaltantes fugiram em uma Pajero da família. O restante seguiu em um Fox. Nas proximidades da ponte sobre o Rio Itinga, o motorista da Pajero perdeu o controle e caiu de uma altura de 10 metros dentro da água.

Gabriel Garbin, 18 anos, acabou preso pela Polícia Militar que perseguia o veículo. Adriano Dias da Costa, 27 anos, foragido da Penitenciária de São Pedro de Ancântara, não conseguiu sair e o carro submergiu. Os outros bandidos conseguiram fugir.

 

Corpo de assaltante foi resgatado de tarde

 

O corpo de Costa só foi resgatado no início da tarde de ontem, quando os bombeiros conseguiram retirar o que sobrou da Pajero. Durante a manhã, as vítimas e o suspeito preso prestaram depoimento na delegacia.

Gabriel Garbin é morador de Camboriú e não quis comentar o crime,;disse que só vai falar em juízo. A delegada Daniela Souza acredita que toda a quadrilha era de Camboriú. Daniela confirma que ações de quadrilhas têm crescido na região.

 

Família é vítima na Capital

Outro assalto violento surpreendeu o morador de uma casa em uma área tranquila do Balneário do Estreito, na região continental de Florianópolis, na noite de segunda-feira.

Um professor de 49 anos chegava em casa por volta das 19h30min quando foi rendido por dois homens armados e encapuzados. Os bandidos permaneceram na casa cerca de uma hora. Enquanto roubavam três aparelhos de televisão LCD, dois notebooks, 12 relógios – alguns avaliados em R$ 10 mil – e outros pertences, o morador e uma doméstica ficaram amarrados com cadarços de sapatos.

Os ladrões fugiram levando um veículo BMW de um amigo da família, que foi recuperado pouco tempo depois. O boletim de ocorrência foi feito ontem na 3ª Delegacia de Polícia da Capital e as investigações ainda não apontaram suspeitos. O prejuízo total foi calculado em quase R$ 200 mil. Em entrevista à RBS TV, o proprietário desabafou.

– Não sei o que mais fazer para me defender. A sensação é de impotência.

 

Mais reféns no Meio-Oeste

Cinco homens armados com revólveres assaltaram a casa de um médico por volta das 20h de segunda-feira em Campos Novos, no Meio-Oeste do Estado. Pelo menos quatro pessoas foram feitas reféns.

O médico, de 76 anos, foi surpreendido pelos assaltantes quando chegava em casa e levou uma coronhada na cabeça. Os suspeitos efetuaram um disparo na residência, mas ninguém foi atingido.

As outras pessoas da família foram amarradas e obrigadas a mostrar a localização do cofre. Todo o dinheiro que estava no local foi roubado, mas a quantia não foi divulgada.

Dois policiais militares chegaram ao local no momento do assalto. Eles assistiram à ação dos suspeitos, mas como estavam em número reduzido não conseguiram cercar a casa.

Quando o reforço de outros policiais chegou, os bandidos já haviam fugido pelos fundos da residência. Foram realizadas buscas no local, cercado de mata.

____________________________________________________________________________

Menina estuprada por motociclista

Uma menina de 14 anos foi estuprada no fim da tarde de ontem em Balneário Rincão, no Sul de SC. Segundo a Polícia Civil, um motociclista atacou a jovem, quando ela seguia para casa. O homem, que teria cerca de 20 anos, disse estar armado e forçou a adolescente a entrar num matagal. A violência durou quase 10 minutos. Exame de corpo de delito comprovou a agressão.

 

Policial sem farda reage e é baleado

Um policial militar à paisana foi baleado ao reagir a uma tentativa de assalto por volta das 13h próximo à comunidade Chico Mendes, em Florianópolis. Dois bandidos em uma motocicleta participaram da ação, e um deles também foi atingido por um disparo. O policial ferido foi encaminhado ao hospital. O segundo bandido foi capturado de tarde. O policial não corre risco de morte.

 

Adolescente leva tiro no lugar do namorado

Uma jovem de 17 anos foi baleada no abdômen, na noite de segunda-feira, no Morro da Bina, em Biguaçu. Dois homens numa moto chegaram ao local por volta de 21h e dispararam contra a vítima. A menina afirmou que a dupla seria do Morro da Caixa, na Capital, e estava procurando pela namorado da jovem, mas ele não estava em casa. Por isso, teriam disparado contra ela.

 

Três jovens suspeitos de agredir segurança

Três jovens foram presos on suspeitos de agredir um segurança, no começo da madrugada de ontem. A ação ocorreu num calçadão, no Centro. A vítima, de 48 anos, foi socorrida pelos bombeiros e levado ao Hospital São José. Policiais militares foram chamados e, depois de fazerem rondas na região central, encontraram os três suspeitos – dois são adolescentes.

__________________________________________________________________________

Denúncias no Fundo Social do governo do Estado

Subvenções. Entidades do Sul do Estado têm até sexta-feira para devolver dinheiro

 

Secretário Antonio Ceron (E) foi indicado pelo governador Colombo para controlar os recursos

Mais de cem entidades terão que devolver aos cofres do Estado recursos recebidos por meio de subvenções sociais. São R$ 6,4 milhões do Fundo Social que foram carreadas para entidades com sede no Sul do Estado.

Em abril deste ano, a Secretaria da Fazenda chamou mais de mil entidades para prestarem contas do dinheiro que receberam em 2009, ano em que R$ 63,9 milhões doados pelos contribuintes ao Fundo Social foram repassados a entidades por meio de 5.300 processos.

Do total de instituições, 111 terão que devolver os recursos integralmente aos cofres do Estado. O que chama a atenção é que 107 são do Sul catarinense. A denúncia está na edição de ontem do jornal “Notisul”, de Tubarão. Segundo a matéria, as 111 entidades têm até sexta-feira para devolver os recursos que receberam.

Irregularidades nas subvenções sociais já foram denunciadas durante entrevista a RIC Record pelo ex-deputado Nelson Goetten de Lima (ex-PR), preso na cadeia em Itapema, acusado de estupro e favorecimento à prostituição infantil. A procuradoria-geral da República pediu ao STF a instauração de inquérito contra Goetten por crime contra a administração pública.

Se for comprovado ele terá devolver R$ 3.069.729.00. Esses recursos, segundo auditoria do Tribunal de Contas, foram recebidos por cinco entidades do Alto Vale do Itajaí. Na Assembleia Legislativa o tema Fundo Social nunca sai de pauta. Seja por meio de projetos que os deputados apresentam para que os recursos sejam melhores distribuídos. Ou por denúncias de deputados da oposição. A bancada do PT apresentou uma série de pedidos de informação sobre o destino dos recursos do Fundo Social.

O Fundo foi criado para promover ações e programas que criem renda, empregos, evitem o êxodo rural e reduzam as diferenças no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) entre as populações do Estado. Mas a maioria as entidades mantidas com recursos do Fundo Social nem sempre cumprem os objetivos.

 

Casa Civil assume controle dos recursos

A Diretoria de Fundos Estaduais passou da Secretaria da Fazenda para a Casa Civil, comandada pelo secretário Antônio Ceron (DEM-PSD). A lei foi assinada ontem pelo governador Raimundo Colombo transferindo os fundos para a Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculadas, nova estrutura criada na minirreforma administrativa, aprovada no início do ano.

O Fundo Social é um fundo de natureza financeira, criado em fevereiro de 2005, é constituído com a reserva de recursos públicos, que visa financiar programas e ações de inclusão e promoção social. A receita estimada para 2011 é de R$ 330 milhões. Em 2009, R$ 63,9 milhões doados pelos contribuintes ao Fundo Social foram distribuídos à sociedade por meio de 5,3 mil processos.

Há 41 fundos especiais no Estado, 37 deles vinculados ao Executivo. Para este ano, está previsto a destinação de recursos para o Programa SC Rural, as obras da ponte Hercílio Luz, além dos repasses à Secretaria da Educação e às secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) para as Apaes.

__________________________________________________________________________

A Polícia Militar não pode fechar posto e encolher o policiamento nas ruas

Não sou contra o fechamento de postos, desde que as guarnições circulem por toda a cidade para mostrar à bandidagem que tem polícia nas ruas

 

Viaturas paradas?

Não sou contra o fechamento de postos policiais pela PM, desde que as guarnições fiquem circulando por toda a Grande Florianópolis para a vagabundagem saber que tem polícia na área. O que não pode é fechar posto policial e encolher o policiamento. Ontem, recebi uma notícia, sobre a falta de viaturas nas rondas diária e não quero acreditar que seja verdade. Dizem por aí que muitas viaturas estão paradas por falta de pagamento de IPVA. Se isto realmente for verídico e administração pública está errando feio e abrindo a guarda para assaltantes e ladrões. A coluna tem recebido inúmeros e-mails de moradores sobre a roubalheira na cidade. A maioria das reclamações vem da região Oeste da Ilha, onde as pessoas dizem que os furtos em veículos ocorrem com frequência ao lado do posto fechado da PM, em Santo Antônio de Lisboa. Neste fim de semana, os ladrões fizeram a festa em Canasvieiras, Lagoa da Conceição e Ingleses. No Sul da Ilha a coisa também tá feia.

 

 

Coluna publicada na edição desta quarta no DC e no Santa:

Até 1991, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis permitia aposentadorias especiais para servidores estaduais que se afastassem para ocupar cargos eletivos. Na hora de aposentar-se, o funcionário incorporaria salários de vereador, prefeito ou deputado como gratificações por cargo de confiança. A aberração beneficiou dezenas de políticos, alguns ainda na ativa.

É o caso, por exemplo, do deputado federal Onofre Agostini (DEM-PSD). Escrivão em Curitibanos, ele foi eleito prefeito em 1973. Assumiu um cargo de nível médio na Assembleia Legislativa em 1982 e se aposentou em janeiro de 1990, ano em que foi eleito deputado estadual pela primeira vez. Precisou recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) para conseguir a incorporação do salário de prefeito, porque o então presidente, Juarez Furtado, não queria pagar.

Agostini deve ter sido um dos últimos beneficiados pelo artigo, revogado na gestão do governador Vilson Kleinübing. Uma revisão do estatuto varreu a benesse, junto com incorporações de gratificações por cargo de chefia nos outros poderes. A medida vingou até o final de 2009, quando a Assembleia votou, na última sessão daquele ano, projetos que traziam tudo de volta.

No pacote, uma emenda incluída em projeto que tratava de assunto sem relação com o tema recriava a aposentadoria especial de político – dessa vez, limitada aos servidores que se elegessem deputados estaduais. Para eles, o salário de parlamentar seria vitalício. A criativa modalidade de aposentadoria só foi percebida no final do ano passado, quando a ex-deputada Odete de Jesus (PRB) apareceu aposentada no Diário Oficial do Estado. Professora de carreira, Odete não conseguiu a reeleição em 2010.

Logo, os ex-deputados Jair Silveira (PRN) e Simone Schramm (PMDB) se juntaram a ela. A forte reação da opinião pública levou a dois movimentos saneadores. Na Assembleia, a bancada petista apresentou projeto revogando o artigo que recriou a aposentadoria. No Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MP-TCE), o procurador Diogo Ringenberg entrou com ação cautelar suspendendo benefícios baseados na lei. Um terceiro movimento foi anterior, o pedido de inconstitucionalidade do Ministério Público (MP-SC) sobre toda a lei, em análise no TJ.

Na Assembleia, existe consenso em relação ao fim do benefício. Mas, baseado em parecer da Procuradoria, o relator José Nei Ascari (DEM-PSD) alega que o cancelamento só pode valer daqui para a frente. Seriam mantidos os benefícios para os três ex-deputados que já realizaram o pedido, por “direito adquirido”. A bancada petista travou a tramitação do projeto, por medo de que, aprovado dessa forma, as aposentadorias continuem válidas mesmo que o TJ considere toda a lei inconstitucional – afinal, o trecho em questão teria deixado de existir e não seria analisado.

 

Adiamentos

No TCE , a ação de Ringenberg está pronta para ser analisada desde 4 de julho, mas vive sucessivos adiamentos. Primeiro, o relator Gerson Sicca, conselheiro substituto, pediu uma semana a mais para apresentar seu parecer. No prazo acertado, apresentou relatório concordando veementemente com a suspensão e pedindo mais informações sobre os beneficiados. Aí foi a vez do procurador-geral do MP-TCE, Mauro Flores Pedroso, pedir vista e adiar a votação por mais uma semana.

O procurador-geral trouxe o processo de volta, sem apresentar parecer alternativo, no dia 18 de julho. Então, o conselheiro Julio Garcia pediu o adiamento. Como voltava de férias, queria conhecer melhor o assunto. Pelo regimento, deveria apresentar seu parecer hoje, mas a ação não está na pauta e nem tem data para entrar. Ex-deputado, Garcia presidiu a Assembleia de 2005 a 2008 e deixou o parlamento para virar conselheiro quatro meses antes da aprovação da lei que recriou a aposentadoria especial.