Área do associado

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Clipping do dia 24 de novembro

24.11.2011

 

CLIPPING

19 a 21 de novembro 2011

 

MÍDIAS DE SANTA CATARINA

 

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Visor

Assunto: Anistia dos praças

 

MOMENTO HISTÓRICO NA PM

Tão logo o coronel Nazareno Marcineiro, comandante-geral da Polícia Militar, bateu o martelo pela anistia dos 19 praças “amotinados” em 2008, terça à tarde, ele ligou para o secretário César Grubba e para o governador Raimundo Colombo. Informou ambos sobre a decisão do Conselho Estratégico da PM, formado por todos os coronéis da corporação, que sinalizaram favoráveis à anistia. Colombo e Grubba também deram sinal verde na hora. O decreto deve ser assinado por Colombo na próxima semana. Sem dúvida, um momento histórico na PM de Santa Catarina.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Diário do Leitor

Assunto: Proerd

 

Proerd

Quero cumprimentar e agradecer à Polícia Militar de Santa Catarina pela realização do Proerd, um excepcional trabalho de prevenção da violência e do uso de drogas desenvolvido com crianças. Por meio das aulas ministradas pelo cabo Polli, meu filho teve acesso a importantes informações que reforçaram as orientações transmitidas em casa. Os instrutores do Proerd, verdadeiros heróis das crianças, merecem todo o respeito e gratidão. Parabéns.

Leandro Andrade do Nascimento

São José

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Política

Assunto: Nova política salarial

 

Projetos vão para a Assembleia

As propostas do pacote incluem reajustes do vale-alimentação, definição da data-base e aumento de 8% para os servidores

O pacote de projetos da nova política salarial dos servidores do Estado foi encaminhado, ontem, pelo Executivo à Assembleia Legislativa. As propostas incluem o reajustes do vale-alimentação, a definição da data-base em janeiro e o aumento de 8% para todas as categorias.

Os projetos irão tramitar em regime de urgência, o que significa que o prazo máximo para votação em plenário é de 45 dias. Eles precisam passar pelas comissões de Constituição de Justiça (CCJ), Finanças e Trabalho. Para valer no ano que vem, elas terão que ser aprovadas ainda neste ano. A previsão é de que a última sessão da Assembleia seja no dia 15 de dezembro, com a possibilidade de o cronograma ser estendido até o dia 22.

Na manhã de ontem, o líder do governo, Elizeu Mattos (PMDB), fez uma reunião com os líderes da base aliada para apresentar os projetos. Segundo ele, o governo vai deixar técnicos à disposição para sanar eventuais dúvidas dos parlamentares sobre os projetos.

– Vamos analisar. Acredito que enquanto a gente não definir uma política salarial única para as categorias, sempre vamos ter problemas. Acho que o governo começa a caminhar no trilho certo – disse o deputado Manoel Mota, líder do PMDB.

O líder do PSDB, Dado Cherem, disse que ainda não tem conhecimento dos detalhes dos projetos, mas que, em princípio, não vê nada que possa causar problemas. O deputado Silvio Dreveck, líder do PP, disse que não está inteirado das propostas, e o líder do PSD, deputado Darci de Matos, não foi localizado pela reportagem.

Para o deputado Dirceu Dresch (PT), líder do maior partido de oposição em Santa Catarina, os projetos têm pontos positivos, mas ainda não resolvem problemas de várias categorias.

– Nós temos abismos salariais entre servidores do Estado. Os 8% são o início de uma conversa. Agora vamos acompanhar a tramitação – afirmou.

Das quatro medidas anunciadas pelo governador Raimundo Colombo (PSD), na semana passada, sobre a nova política salarial, apenas a incorporação dos abonos da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania ainda não foi encaminhada para o Parlamento, porque o governo está em negociação com os policiais civis. Além dessas quatro propostas já conhecidas, o Executivo encaminhou um projeto de lei complementar que veda a vinculação ou equiparação de salários dos servidores públicos estaduais ativos e inativos.

Junto no pacote de medidas salariais, o governo mandou para a Assembleia outros seis projetos – cinco foram protocolados e um, que trata da mudança do estatuto da Celesc, foi rejeitado antes mesmo de ser lido pelos líderes da base aliada.

 

Discussão entre as categorias

A mobilização para discutir a reposição salarial anunciada pelo governo concentra várias categorias do funcionalismo. Há movimentações internas de associações e também do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC (Sintespe), que ontem à tarde realizou manifestação na Assembleia.

Os servidores levaram faixas e ocuparam o hall de entrada. Foi um ato que marcou o começo da campanha salarial. A intenção do Sintespe é unir as associações e sindicatos para unificar as reivindicações.

Na próxima semana, o Sintespe pretende se manifestar no plenário sobre o que foi oferecido pelo governo. Entre os servidores que têm feito atos de paralisações diários estão os da Secretaria de Estado da Administração. O grupo busca acordo e ainda não decidiu por estado de greve, segundo a associação dos funcionários.

 

Piso para professores em debate

O reajuste anual sobre o piso nacional dos professores não será desconsiderado pelo governo do Estado, mesmo com a nova política salarial de SC, que garante a todos os servidores 8% de aumento. A diferença entre um aumento e outro deve ser paga. A informação é da Secretaria de Estado da Educação, que ressalta que a maneira de atualizar o piso está em discussão em Brasília.

O secretário adjunto da Educação, Eduardo Deschamps, alertou que, no momento, a questão não está em discussão. Ele coordena o grupo de trabalho entre Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), que debate reivindicações da categoria, como a descompressão da tabela salarial dos professores, achatada pelo governo, para o cumprimento do piso, que é de R$ 1.187.

Ele ainda esclareceu que existe um projeto de lei em tramitação no Congresso que modifica a maneira de atualizar o piso. Em vez de calcular com base no custo anual de um aluno do ensino fundamental, ele seria dado conforme a variação do INPC em 12 meses. O último aumento do piso foi de 15,85%, enquanto o INPC acumulado de 12 meses até outubro, por exemplo, está em 6,7%.

O sindicato alertou, na última terça-feira, que não descarta começar o ano letivo com uma greve dos professores da rede estadual, caso o reajuste fique apenas nos 8%. O sindicato quer que haja um complemento, chegando ao percentual de reajuste do piso. A expectativa da categoria é que a atualização nacional chegue em 16%.

 

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Informe Político

Assuntos: Celesc

                   Gratificação funcionários da Fazenda

 

Deu o que falar

Quem imaginava que a grande polêmica em torno dos projetos enviados pelo governo do Estado à Assembleia poderia estar na nova política salarial dos servidores, errou. A peça que prevê alterações no estatuto da Celesc ganhou de longe.

Ao ser entregue pelo secretário em exercício da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, e pelo diretor de Assuntos Legislativos, Leandro Zanini, ontem, o projeto teve reação contrária de líderes governistas, que decidiram não analisá-lo por desconhecerem a matéria. A falta de comunicação do Centro Administrativo irritou os governistas e fez aflorarem as queixas de que existe desconsideração com os legisladores.

O líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), engrossou o coro e disse que o projeto sequer foi lido e seria devolvido ao Executivo. Mais tarde, o presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni, que tinha participação marcada na Comissão de Ciência e Tecnologia, para explicar o plano de investimento da estatal, teve que tomar boa parte do tempo para se explicar aos deputados.

Gavazzoni afirmou que o projeto foi construído com os conselheiros da empresa e com a participação dos sindicatos da Intercel, que congrega as entidades dos eletricitários, e não prevê o maior temor dos deputados: mudanças societária na Celesc. O que está em jogo é a adequação da empresa às exigências mercadológicas da Bolsa de Valores (Bovespa), e, por conseguinte, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O presidente da estatal explicou que isso assegurará a permanência no nível 2 de governança corporativa. Caminho que pavimenta a renovação da concessão da Celesc, que expira em três anos e meio, com um rótulo de empresa moderna. Até a construção de um plano diretor, exigência que cairá bem no mercado de capitais, está contemplada no projeto.

Gavazzoni disse que ficará à disposição da Assembleia. Havia combinado com o governador para apresentar o projeto aos deputados. Também foi atropelado.

 

Positivo

Do pacote enviado pelo governo, merecem elogio os projetos que congelam a gratificação de R$ 3 mil dos funcionários da Fazenda, pois poderia chegar a R$ 6 mil com o disparo de um gatilho; e o item que veda vinculações ou equiparações de vencimentos para efeito de remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos da administração direta, das autarquias e das fundações.

Na prática, acabaria o chororô de uma categoria que quer incorporar o que a outra ganhou. Polêmica armada na certa.

_________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Cadeias femininas

 

R$ 44 mi para cinco prisões

Estado recebe verba para construir mais duas penitenciárias e três presídios só para mulheres

O sistema prisional catarinense deverá contar com mais cinco prisões femininas. Serão duas penitenciárias – uma no Sul do Estado e outra no Vale do Itajaí – e três presídios, em Tubarão, Joinville e Chapecó. No total, estão previstos investimentos de R$ 44, 6 milhões para a abertura de 860 vagas, anunciou, ontem, a secretária da Justiça e Cidadania Ada De Luca.

Os recursos são do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado pelo Ministério da Justiça. SC levou apenas 4% do total de verba distribuída ao país (R$ 1,1 bilhão). Também está prevista a construção de um presídio masculino com 360 vagas, em cidade ainda não definida. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garantiu que o dinheiro já foi liberado pela Presidência da República, e que não há contingenciamento.

A Secretaria da Justiça e Cidadania não divulgou detalhes dos projetos nem datas para o início das obras. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que, em dezembro do ano passado, SC tinha 1.170 mulheres presas, o dobro da capacidade de vagas. Em todo o sistema prisional, há hoje cerca de 16 mil detentos. Faltam 7.327 vagas.

A secretária garantiu que está mantido o projeto de construir a nova penitenciária da Capital para desativar o atual complexo prisional da Agronômica. Esses recursos – mais de R$ 40 milhões – estariam assegurados. Falta definir o local onde a prisão será construída.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Crimes e ocorrências

 

R$ 44 mi para cinco prisões

Estado recebe verba para construir mais duas penitenciárias e três presídios só para mulheres

O sistema prisional catarinense deverá contar com mais cinco prisões femininas. Serão duas penitenciárias – uma no Sul do Estado e outra no Vale do Itajaí – e três presídios, em Tubarão, Joinville e Chapecó. No total, estão previstos investimentos de R$ 44, 6 milhões para a abertura de 860 vagas, anunciou, ontem, a secretária da Justiça e Cidadania Ada De Luca.

Os recursos são do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, lançado pelo Ministério da Justiça. SC levou apenas 4% do total de verba distribuída ao país (R$ 1,1 bilhão). Também está prevista a construção de um presídio masculino com 360 vagas, em cidade ainda não definida. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garantiu que o dinheiro já foi liberado pela Presidência da República, e que não há contingenciamento.

A Secretaria da Justiça e Cidadania não divulgou detalhes dos projetos nem datas para o início das obras. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) informou que, em dezembro do ano passado, SC tinha 1.170 mulheres presas, o dobro da capacidade de vagas. Em todo o sistema prisional, há hoje cerca de 16 mil detentos. Faltam 7.327 vagas.

A secretária garantiu que está mantido o projeto de construir a nova penitenciária da Capital para desativar o atual complexo prisional da Agronômica. Esses recursos – mais de R$ 40 milhões – estariam assegurados. Falta definir o local onde a prisão será construída.

 

Mulher assassinada com cinco tiros

Uma mulher de 26 anos foi morta com pelo menos cinco tiros ontem à noite na Rua Vila Nova, Barra do Aririú, em Palhoça, região da Grande Florianópolis. Zenita Maria da Silva chegou a ser socorrida pelo Samu, que tentou reanimá-la, sem sucesso. Um dos disparos, de acordo com a PM, atingiu a cabeça da vítima.

A polícia não divulgou se já tem suspeitos para o crime, mas adiantou que pode se tratar de uma execução, por causa do número de disparos.

 

 

Polícia vai buscar pistas em São Paulo

A investigação da Polícia Civil sobre a morte e o desaparecimento do corpo da aposentada Nezitta Schaeffer, 58 anos, se estenderá até São Paulo. Segundo Murilo Coelho, delegado de Antônio Carlos, na Grande Florianópolis, serão ouvidas pessoas que tiveram contato com Valmor João da Costa – genro da aposentada e suspeito do crime – e Danielle Schaeffer, filha de Nezitta, no interior de SP. Alguns dias após o crime – que teria ocorrido em 23 de junho –, o casal viajou para o interior paulista. O corpo estaria enterrado em Biguaçu.

 

Em saída temporária, detento é morto

Um detento em saída temporária foi morto a tiros na frente da mulher, na noite de terça-feira, no Bairro Cristo Redentor, em Criciúma. Ademir Serafim, 32 anos, estava no carro quando dois homens em uma moto dispararam contra ele.

Segundo a polícia, Ademir deitou em cima da companheira para protegê-la, ao perceber a aproximação dos atiradores, às 21h20min. Ela saiu ilesa, mas o homem levou três tiros. A mulher levou Ademir até o posto de saúde 24 horas do Bairro Próspera, mas ele já chegou morto.

PF liga bando a pelo menos 14 roubos

A Polícia Federal (PF) avaliou, em relatório divulgado ontem, que as 53 pessoas indiciadas nos três estados do Sul, sob acusação de fazerem parte de uma quadrilha de assaltantes, participaram de pelo menos 14 roubos a caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal. A Operação Mercúrio prendeu, em 25 de outubro, 38 pessoas por envolvimento no grupo. Alguns presos ainda estão na Superintendência da PF em Curitiba. A PF também informou ter reunido provas de que o grupo atuou contra outros três bancos: Santander, Sicredi e Itaú.

____________________________________________________________________________ Veículo: Notícias do Dia

Editoria: Segurança

Assunto: Presídios femininos

 

Santa Catarina terá cinco novos presídios femininos

Enquanto novo Complexo não sai do papel, Estado ganhará investimento e abrirá novas vagas para mulheres

Ada de Luca anunciou investimento na tarde desta quarta (23)

O Ministério da Justiça lançou, nesta quarta-feira(22), o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, com o objetivo de criar vagas. Elas serão divididas em 15 mil vagas femininas e 27,5 mil vagas masculinas. Do total anunciado pelo governo federal, R$ 1,1 bilhão, Santa Catarina ficará com apenas 4%. Serão R$ 46 milhões que serão usados na construção de cinco presídios femininos.

A secretaria de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, anunciou as novas vagas logo após o lançamento oficial do programa. Santa Catarina vai contar com 860 novas vagas em duas penitenciárias, Sul e Vale do Itajaí. Também serão construídos três presídios: Tubarão, Joinville e Chapecó. Todos para abrigarem mulheres, na tentativa de seguir as novas políticas de separar homens de mulheres

Do total dos R$ 46 milhões de recursos do programa, R$ cerca de R$ 36 milhões são do Ministério da Justiça e aproximadamente R$ 10 milhões da Secretaria da Justiça e Cidadania. “É preciso garantir condições dignas e humanas em todo o sistema prisional, tanto para as mulheres que aguardam sentença no regime provisório, quanto para as condenadas”, destacou Ada De Luca

Para o sistema prisional masculino, Santa Catarina contará com a abertura de apenas 360 vagas em regime provisório. No entanto ainda não existe definição de onde será construído o presídio. Desde o início do ano, o governo busca maneiras para resolver o impasse da mudança do Complexo Penitenciário da Trindade de local.

____________________________________________________________________________ Veículo: Notícias do Dia

Editoria: Hélio Costa

Assunto: Força-Tarefa

 

Força-tarefa para capturar ladrões que explodem apenas caixas eletrônicos?

A força-tarefa deveria ser direcionada para prender a bandidagem em geral porque a população não aguenta mais esta sensação de insegurança

Força-tarefa

Estão falando por aí de formar uma força-tarefa para prender ladrões que explodem caixas eletrônicos. A Polícia tem que fazer uma força-tarefa é para prender a bandidagem em geral: criminosos que atacam casas de família, que assaltam pessoas na rua, que invadem comércio e por aí afora. Eu nunca ouvi nem vi nenhum gerente de banco reclamar que roubaram dinheiro de caixa eletrônico. Mas já presenciei muito gente denunciar a sensação de insegurança. Faz tempo que a polícia está encolhida, permitindo a ação da criminalidade. Esta falta de segurança não é culpa do atual governo, se arrasta há muitas administrações. O governo precisa proteger as cidades e os seus habitantes, encurtando o caminho da bandidagem. Santa Catarina é um estado promissor, com renda perca pita elevada em relação a outros estados e merece uma segurança mais compactada.

 

 

BLOGS

 

Paulo Alceu

 

Deboche

Já está na Assembleia o projeto do governo criando uma nova política salarial para os servidores. Até aí a novidade foi ter aterrissado no Legislativo. Entre os itens em análise está o reajuste do vale-alimentação de R$ 6,00 para R$ 12,00. Ainda irrisório, mas pelo menos esboçaram um aumento. De repente surge na Comissão de Justiça um projeto complementar entre outras coisas com a equiparação do vale-alimentação dos servidores do Tribunal de Contas do Estado com os da Assembleia que é de R$ 1.019,00. E agora? Não é o momento mais adequado para apresentar um reajuste desta envergadura diante dos modestos R$ 12,00 para os servidores estaduais. Além disso, os R$ 12,00, só serão concedidos em maio do ano que vem. O reajuste do TCE além de tudo é retroativo a julho. Ou seja, uma “bolada” de uma só vez. Como disse o líder do governo, Elizeu Mattos, se o Tribunal tem como suportar esse impacto financeiro não tem porque não conceder o aumento. Tudo bem, cada um com suas benesses e cargas, mas cria um desconforto enquanto o governo tenta conquistar a confiança do servidor diante de um projeto, que a bem da verdade vinha sendo reivindicado há anos, e mesmo assim continua revelando diferenças gritantes entre os Poderes. Não se trata de direitos ou conquistas, mas do momento. Já há um benefício obtido em 2009 pelos servidores do TCE com a incorporação do vale-alimentação ao salário visando atender os aposentados. A incorporação agora criou embaraços e forneceu discurso à oposição.

 

“Pacotaço”

Já é tradição no final do ano cair na mesa dos parlamentares projetos encaminhados pelo Executivo com tempo exíguo para um debate mais aprofundado. Dos oito projetos que chegaram ontem à Assembleia quatro deles embalam a nova política salarial, já acomodada entre os governistas, mas que poderá encontrar algumas resistências por parte da oposição. Só que vale destacar que esses projetos referentes ao salário não se restringem a data-base, vale-alimentação e 8% de reajuste. Eles vão muito além abordando, inclusive, o fim das vinculações e equiparações salariais entre categorias, visando reduzir as distâncias. Provocará, certamente, um confronto de ideias e interesses entre parlamentares, muitos deles representando segmentos de servidores que poderão se sentir prejudicados. Já se comenta pelos corredores de uma espécie de congelamento da gratificação recebida na Secretaria da Fazenda, visando conter as reivindicações da Procuradoria Geral e da Administração. Outra proposta polêmica mexe com o estatuto das Celesc, o que poderá produzir suspeitas de privatização, embora se trate de uma adaptação às exigências da Bovespa. O líder do governo Elizeu Mattos torceu o nariz ao ver a proposta. Na quinta-feira chega o projeto que atende os policiais da área de segurança pública, incluindo, a incorporação dos abonos ao salário. Tem muita movimentação daqui pra frente na Assembleia, que estava um tanto morna.

 

 

Moacir Pereira

 

Policiais militares são anistiados

Policiais militares da PM catarinense, excluidos da corporação por participarem do motim de 2008, foram anistiados pelo comando geral. É o que informa nota do presidente da Aprasc, deputado Amauri Soares. Veja mais detalhes:

“O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nazareno Marcineiro, anunciou via twitter e por nota na rede interna da PM as resoluções do Conselho Estratégico da corporação referente à anistia, que se reuniu na terça-feira, 22 de novembro. A decisão coroa 688 dias de luta da Associação de Praças (Aprasc), desde que a lei federal de anistia foi promulgada em janeiro de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a nota, a decisão do colegiado, formado por todos coronéis da PM, foi baseada em dois pontos principais. O primeiro, jurídico. “É sabido que, mais cedo ou mais tarde, o entendimento da lei federal [12.191/2010] prevaleceria ou então seria ratificado na Assembléia Legislativa através de uma lei estadual”, diz a nota. Segundo ponto, foi a relevância político-social da medida. “Quase todos os momentos em que se mantinha contato com autoridades das diversas forças da sociedade, inclusive as políticas, o tema sempre era tratado. Verifica-se que a anistia tornou-se um assunto recorrente e que deveria ser resolvido o mais rápido possível”, menciona o texto.

Presidente da Aprasc, o deputado Sargento Amauri Soares leu a íntegra da nota em pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde de quarta-feira (23). O parlamentar agradeceu a decisão do comandante, do conselho de coronéis e de autoridades militares e civis. “Temos vivido nas últimas horas momentos de alegria, entusiasmo e emoção por termos alcançado esse êxito”, registrou.”

 

O pacote salarial do funcionalismo

O governo do Estado enviou hoje o pacote salarial do funcionalismo à Assembléia Legislativa. Houve reações na base do governo. Pelo menos tres mensagens não foram tratadas na reunião do governador Raimundo Colombo com os parlamentares na Casa da Agronômica.

Nota do Centro Administrativo dá as seguintes informações:

“O secretário em exercício da Casa Civil, Luciano Veloso, entregou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) os três projetos que compõem a nova política salarial do Governo do Estado aos servidores públicos, com aumento de 8% em 2012. A Alesc deve aprovar os projetos até o dia 22 de dezembro, data em que o Legislativo entra em recesso, para que passem a vigorar no início do próximo ano.

A nova política salarial do Governo de Santa Catarina é encarada como uma nova fase para estabelecer a igualdade entre todos os servidores na questão salarial. “Há apenas um único critério de reajuste e que vale a todos os nossos servidores estaduais”, confirma o governador Raimundo Colombo. A principal novidade é o projeto que elimina as remunerações vinculadas entre os funcionários públicos, ativos e inativos, e de todas as administrações do Poder Executivo.

A medida de vedar a vinculação ou equiparação de vencimentos faz com que seja eliminado o famoso “efeito cascata” de quando são concedidas gratificações a alguma das categorias, no vencimento de cargo efetivo e no limite máximo de remuneração. “O Governo do Estado teve alguns problemas de efeito cascata em outros reajustes e estamos terminando com esses gatilhos de aumentos automáticos”, frisa Colombo.

A nova proposta salarial aos servidores públicos do Estado traz o reajuste de 8% no vencimento de todos os funcionários, o aumento de 100% no vale-alimentação e a incorporação dos abonos aos servidores da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania, criando uma política salarial única a todos os funcionários.

 

Data-base

Pela primeira vez, o Governo do Estado instituiu uma data para a revisão geral da remuneração dos servidores. O mês de janeiro foi o determinado. A revisão de 8% vai ser aplicada sobre a base de dezembro de 2011, e o reajuste virá em duas etapas: em janeiro e maio. “Por exemplo, um servidor que ganha R$ 2 mil até dezembro de 2011, vai ganhar R$ 2.080,00 em janeiro de 2012 e R$ 2.160,00 em maio, além do vale-alimentação”, explica o diretor da Secretaria de Administração, Luiz Antônio Dacol. A medida vai beneficiar quase 130 mil servidores catarinenses, com impacto mensal de R$ 32,7 milhões aos cofres do Governo do Estado.

 

Vale-alimentação

O Governo de Santa Catarina vai dobrar o valor do vale-alimentação aos servidores estaduais. Estagnado desde 2001, o benefício passará de R$ 6,00 para R$ 10,00 em janeiro e R$ 12,00 a partir de julho do próximo ano. O valor representa um impacto mensal estimado em mais de R$ 8,5 milhões e um acréscimo aproximado de R$ 94 milhões no exercício de 2012. Ao todo, serão 72 mil servidores beneficiados.

 

Negociação permanente

O Governo do Estado também criou a Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais (Coner) para manter um canal permanente de negociação com as categorias de servidores públicos estaduais. Atualmente, há 38 processos solicitando alteração de plano de cargos e salários, além do pedido de novas gratificações. “Nossa intenção é melhorar as condições de trabalho dos servidores, refletindo assim na qualidade dos serviços para os catarinenses”, afirma o vice-governador Eduardo Pinho Moreira.”

 

 

Delegados fazem assembleia geral dia 26 em Itá

Convocação publicada no site da Adepol: “O Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina – ADEPOL-SC, Delegado Renato José Hendges, no uso de suas atribuições estatutárias, especialmente no que se refere ao artigo 19 do Estatuto Social resolve: CONVOCAR todos os associados para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA a ser realizada no dia 26 de novembro de 2011, sábado, com primeira chamada às 14hs e às 14h15min a segunda chamada com qualquer número de associados, no auditório do Hotel Itá Thermas Resort e Spa, localizado na Rod. SC 466, KM 72, na cidade de Itá, sendo que a ORDEM DO DIA será a abaixo relacionada.

ORDEM DO DIA:

1. Apresentação e discussão do relatório da Diretoria Executiva;

2. Discussão sobre a negociação salarial com o Governo;

3. Planos de ações para a melhoria da classe;

4. Assuntos gerais de interesse da Classe.”

 

Bom Retiro não terá penitenciária, diz Colombo

O governador Raimundo Colombo encampou o movimento das lideranças e autoridades de Bom Retiro e anunciou que naquele município não será construida a nova Penitenciária Estadual. Confira a informação divulgada pelo governo: “Lideranças de vários partidos e municípios serranos estiveram em Florianópolis nesta terça (22). Na Casa D´Agronômica, em audiência agendada pelo deputado Elizeu Mattos (PMDB), entregaram moção de repúdio contra a implantação de uma penitenciária na divisa entre os municípios de Alfredo Wagner e Bom Retiro, ao governador Raimundo Colombo. “O surgimento dessa obra causaria um impacto de dimensão drástica a nossa região que tem no turismo um dos seus grandes atrativos”, disse o presidente da Comissão pela não Construção das Unidades Prisionais, Edson Capistrano.

Durante o encontro, o governador informou que a penitenciária não será construída em Bom retiro e que os estudos técnicos que estão sendo realizados é que definirão uma área adequada para abrigar a unidade. De acordo com ele, em algum lugar ela será erguida. “Sabemos que existem pontos negativos, mas tem também os positivos, mas não é feitio do governo empurrar de ‘goela abaixo’ algo que a comunidade repudia”, destacou. De acordo com ele, o Estado pretende investir num sistema prisional moderno, seguro e que possa trabalhar com a ressocialização dos apenados ao mesmo tempo em que vai levar divisas ao município como a geração de novos empregos. “Há 10 anos Santa Catarina tinha seis mil presos, hoje são 16 mil e a maioria das prisões é pelo envolvimento com drogas. São presos que podem ser recuperados e voltarem ao convício social. Nossa intenção é a melhor possível, é acabar com este depósito de seres humanos que se transformou o sistema prisional brasileiro”, enfatizou. Colombo lembrou que enquanto no Brasil a cada 10 presos soltos nove retornam, em Santa Catarina, na penitenciária industrial de Joinville, de cada 10 libertos, apenas um volta, devido ao trabalho de ressocialização realizado por lá e que tem dado novas oportunidades aos detentos. “Muitos já tem empego garantido ao deixarem a prisão e é esta a realidade que queremos também nos demais municípios”, enfatizou.”

 

 

 

 

Aconteceu na ALESC

 

 

Dos Gabinetes – Projeto que unifica data base dos servidores e prevê reajuste de 8% chega à Assembleia        

Oito projetos de origem governamental e que serão votados em regime de urgência, foram entregues na manhã desta quarta (23), ao deputado Elizeu Mattos (PMDB), pelo o secretário interino da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, durante reunião realizada no gabinete da liderança do Governo e que contou com a presença de líderes das bancadas. De acordo com Elizeu, o acerto com o governo era de que os líderes tomassem conhecimento das redações dos projetos antes que os mesmos dessem entrada na presidência da Assembleia. “Trata-se de uma inovação dentro do governo que atendeu a um pedido nosso, pois, nada mais justo que sua base de sustentação saiba mais sobre a redação dos projetos antes que os mesmos tramitem pela Casa”, disse.

Elizeu Mattos informou ainda que os projetos devem começar as tramitar nas devidas comissões a partir da próxima semana e todos deverão ser votados até o dia 15 de dezembro, antes do recesso parlamentar.

Um dos projetos, determina a unificação da data base dos servidores e prevê o reajuste de 8% (em duas parcelas) para todo o funcionalismo. “Nenhum servidor vai ter perda de benefícios, apenas ganhos”, ressaltou o líder do Governo.

 

Os demais projetos enviados a Assembleia Legislativa pelo governo são:

Reajustando o vale-alimentação dos servidores em 100% (de R$ 6 para R$ 12 em duas parcelas); disciplinando o valor a ser concedido no auxílio funeral dos servidores estaduais; modificando o Revigorar 3 para que a negociação se dê pelo fato gerador e não pela data de notificação; impedindo o remanejamento do procurador da PGE durante o estágio probatório; congela a gratificação de R$ 3 mil dos funcionários da Secretaria da Fazenda; rever as taxas do Detran, não reajustadas desde 2009, para uniformizar os valores com os praticados no Rio Grande do Sul e no Paraná; criando uma câmara que possibilita a PGE a negociar os precatórios

 

Projeto de reajuste do funcionalismo público chega à Assembleia  

O secretário interino da Casa Civil, Luciano Veloso Lima, entregou na Assembleia Legislativa, às 10h30 desta quarta-feira (23), o projeto do governo do Estado que estabelece nova política salarial para o funcionalismo público do Estado. Veloso Lima também compareceu à reunião realizada entre líderes das bancadas com representação na Casa Legislativa, quando foram apresentados outros sete projetos de iniciativa do Executivo, todos em regime de urgência.

Em seus principais pontos, nova proposta salarial prevê reajuste linear de 8% para os servidores, unificação da data-base de todas as categorias para janeiro e reajuste no valor do vale-alimentação em 100% até junho de 2012, que passa de R$ 6 por dia para R$ 10 em janeiro e para R$ 12 em julho. Está prevista ainda a incorporação de abonos gratificações para todos os servidores da Segurança Pública.

O líder do governo na Assembleia, deputado Elizeu Matos (PMDB), avaliou como positiva a nova composição salarial. “Nenhum servidor vai ter perda salarial, apenas ganhos”, disse. A proposta deve ser votada até o final do ano

 

Sintespe inicia mobilização para discutir política salarial do funcionalismo público 

O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe) realizaram na tarde desta quarta-feira (23) uma assembleia no hall do Parlamento Catarinense para dar início à campanha salarial do funcionalismo. A mobilização coincide com a chegada, à Assembleia Legislativa, do projeto de lei do governo estadual que estabelece uma nova política salarial para todos os servidores do Estado.

A assembleia teve a participação de dezenas de funcionários de várias categorias, vindos de diversos municípios. Sindicatos como o Sinte/SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina) também compareceram. Segundo o presidente do Sintespe, Antônio Luiz Battisti, o objetivo é unir todos os sindicatos e associações que representam as várias categorias profissionais do funcionalismo público para analisar o projeto do governo estadual e apresentar as propostas do sindicato. “Queremos unificar a luta em torno das melhorias salariais de todas as categorias”, afirmou.

O Sintespe reivindica reposição salarial de 30,88%, aumento no auxílio-alimentação, isonomia das gratificações de produtividade, entre outros pedidos. Conforme Battisti, a situação de algumas categorias, como a Educação e Inmetro, é mais complicada, pois, em muitos casos, os salários iniciais não passam de R$ 700, sem nenhuma gratificação. Já o projeto do governo prevê reajuste linear de 8% para os servidores, unificação da data-base de todas as categorias para janeiro e reajuste no valor do vale-alimentação em 100% até junho de 2012, que passa de R$ 6 por dia para R$ 10 em janeiro e para R$ 12 em julho.

A deputada Luciane Carminatti (PT) compareceu à assembleia do Sintespe e declarou apoio às reivindicações dos servidores. “É uma vergonha um Estado que tem uma previsão de arrecadação de R$ 25 bilhões para 2012 pagar alguns dos piores salários do Brasil”, disse.

Na próxima semana, o presidente do Sintespe, a pedido da deputada Angela Albino (PCdoB), ocupará a tribuna da Assembleia Legislativa para se manifestar sobre a política salarial proposta pelo governo estadual e as reivindicações da categoria

 

Oito projetos do governo do Estado ingressam no Legislativo         

A Coordenadoria de Expediente da Assembleia Legislativa está registrando no sistema, na tarde desta quarta-feira (23), oito projetos de procedência do Executivo que ingressaram na Casa em regime de urgência. As matérias receberão numeração e serão distribuídas à Comissão de Constituição e Justiça no decorrer da tarde. Dentre as oito proposições, quatro são relativas à remuneração ou benefícios dos servidores públicos e devem ser analisadas também pelas comissões de Finanças e Tributação e Trabalho e Serviço Público.

Um dos projetos de lei encaminhados pelo governador altera a Lei nº 7.541, de 30 de dezembro de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais no âmbito da segurança pública (relativas a trânsito e veículos). Outra proposição do governo altera a Lei nº 15.510, de 26 de julho de 2011, que instituiu o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar III). Um terceiro projeto de lei dispõe sobre o inciso III do § 8º do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e cria a Câmara de Conciliação de Precatórios.

O Executivo também propôs uma alteração no artigo 60 da Lei Complementar nº 317, de 30 de dezembro de 2005. A modificação veda ao procurador do Estado, durante período de estágio probatório, ser colocado à disposição, convocado ou ter exercício em outros órgãos ou entidades, bem como o exercício de cargos em comissão ou funções gratificadas, ressalvado o exercício da função de Procurador-Chefe de Procuradoria Regional.

 

Servidores públicos

Um dos novos projetos do governo do Estado estabelece o mês de janeiro como a data-base para revisão geral anual da remuneração e subsídio dos servidores públicos civis e militares estaduais, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo. O projeto de lei estabelece ainda o índice geral de reajuste dos servidores para 2012, em 8%, parcelado em duas vezes (janeiro e maio).

O auxílio-alimentação por dia trabalhado dos servidores públicos civis e militares da administração estadual corresponderá a R$ 10 por dia útil, a partir de janeiro de 2012, e a R$ 12 por dia útil a partir de julho, conforme projeto de lei que ingressou no Legislativo.

Outras duas medidas foram propostas via projeto de lei complementar. Uma delas veda vinculações ou equiparações de vencimentos para efeito de remuneração dos servidores públicos. A outra altera a redação do artigo 120 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que estabelece o benefício do auxílio-funeral, fixando o valor mínimo de um e máximo de três vencimentos mensais

 

MÍDIAS DO BRASIL

 

 

Veículo: Último Segundo

Editoria: Brasil

Assunto: Texto do Código Florestal é aprovado

 

Comissão do Senado aprova texto do Código Florestal

Texto base do projeto de reforma do Código Florestal foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente. Destaques serão votados amanhã

Em meio a protestos de estudantes, os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovaram na tarde desta quarta-feira o texto base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre projeto de reforma do Código Florestal.

Foram apresentados destaques ao relatório, que serão analisados amanhã, quinta-feira (24), a partir das 9h. Após a votação dos destaques, o texto do projeto segue para o plenário do Senado. Se aprovado, volta para a Câmara.

Do lado de fora do Congresso, estudantes protestam contra o novo Código Florestal

Encaminharam contra o relatório os senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e os senadores pelo PSOL Randolfe Rodrigues (AP) e Marinor Brito (PA). Apesar de elogiarem o esforço dos senadores Jorge Viana e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), eles argumentaram que o texto mantém a possibilidade de anistia aos agricultores que fizeram desmatamentos ilegais em áreas protegidas.

Na reunião, diversos senadores elogiaram o relatório, mas também houve críticas e protestos, evidenciando a falta de consenso sobre a matéria. Senadores como Waldemir Moka (PMDB-MS), Jayme Campos (DEM-MT), Blairo Maggi (PR-MT) e Kátia Abreu (PSD-TO), por exemplo, defendem a aprovação do relatório, apesar de ressaltarem que há pontos que poderiam ser aperfeiçoados. Waldemir Moka e Kátia Abreu afirmaram que “esse foi o texto possível”, após negociações e concessões de todas as partes.

 

Laia também: Entenda a polêmica sobre o novo Código Florestal

Para os senadores Waldemir Moka e Jayme Campos, o relator Jorge Viana, junto com Luiz Henrique (PMDB-SC), que foi relator da mesma matéria em outras três comissões do Senado, produziram um texto “equilibrado”.

Por outro lado, senadores como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) argumentaram que o relatório não deveria ser votado agora, já que foram apresentadas cerca de 200 emendas ao texto. Marinor Brito (PSOL-PA) também afirmou que seria melhor se o Senado tivesse mais tempo para a análise das mudanças.

Para Lindbergh, persistem no texto itens que resultam em “anistia para os desmatadores”, entre outros problemas. Já Paulo Davim (PV-RN) manifestou preocupação em relação à preservação ambiental em bacias hidrográficas.

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, também presente à reunião, avalia que há “açodamento na votação” e que o relatório permite a “anistia” para os desmatadores. Para ela, da forma como está, o relatório de Jorge Viana “é uma derrota para os avanços da legislação ambiental brasileira”.

____________________________________________________________________________ Veículo: Agência Estado

Editoria: Brasil

Assunto: Policiais Militares do Maranhão invadem Assembleia

 

Policiais militares do Maranhão invadem Assembleia Legislativa

Categoria decretou greve por tempo indeterminado na noite desta quarta-feira no Estado:

Cerca de mil policiais militares e oficiais do Corpo de Bombeiros do Maranhão invadiram na noite desta quarta-feira (23) a Assembleia Legislativa do Estado após a categoria decretar greve por tempo indeterminado. A ocupação das dependências do prédio também não tem data para terminar.

A ideia do movimento grevista é pressionar o governo do Estado a conceder aumento salarial de 30%, referentes a perdas salariais dos últimos três anos. Eles também reivindicam modificações de critérios de promoção e reorganização do quadro de oficiais, implementação de jornada de trabalho de 44 horas semanais, eleição do Comandante Geral da Polícia Militar, entre outros benefícios.

Cerca de mil PMs e oficiais do Corpo de Bombeiros participaram do protesto na Assembleia

Até o início da madrugada, o clima era tenso e os policiais militares que aderiram ao movimento falam que se houver qualquer tentativa de tirá-los do edifício haverá confronto. Os policiais estão nos gabinetes, nos jardins e alguns tentaram entrar no plenário, mas foram impedidos pelo gabinete militar da casa. Não há informações sobre depredação de patrimônio do imóvel.

Na entrada da Assembleia, os militares fizeram uma espécie de barricada com veículos prevendo uma possível intervenção da Força Nacional que está no Maranhão a pedido da governadora Roseana Sarney (PMDB). A Força Nacional fará o policiamento ostensivo no Estado durante a paralisação da PM e Corpo de Bombeiros. Não foram divulgados números de quantos homens foram deslocados para o Estado, mas fala-se em 300. Hoje, a PM do Maranhão tem cerca de 7,5 mil policiais.

Na manhã desta quinta-feira (24) está previsto um café da manhã entre os grevistas. Eles também esperam conversar com os deputados da base do governo na Assembleia Legislativa para iniciar o processo de negociação. A sessão ordinária da casa está prevista para acontecer às 9h horário local (8h, horário de Brasília).

Segundo um dos integrantes do comando de greve da PM do Maranhão, William Dourado, como policiais não podem oficialmente participar de um movimento de greve, todos os militares concordaram em não ir para os quarteis e batalhões durante a paralisação. “Mas no oitavo dia, todos irão para registrar presença para não serem processados por deserção”, explicou Dourado. Há também policiais que ficaram aquartalados no Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão, em São Luís.

Pelas informações do comando de greve, a paralisação atingiu as principais cidades do Estado, entre as quais Imperatriz, Bacabal e Pedreiras. O comando de greve informou também que a brigada de combate a incêndio do aeroporto Marechal Cunha Machado, em São Luís, também deve deixar de trabalhar na greve.

No dia 08 de novembro, as categorias fizeram uma paralisação de advertência de quatro horas. Na ocasião eles tiveram a promessa do governo do Estado que a pauta de reivindicação seria levada análise do governo do Estado.

Os militares reclamam que não houve avanço até então. Em nota oficial divulgada no início da madrugada, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que “sempre manteve aberto o diálogo. Uma comprovação disso é que durante o processo de conversação com policiais e bombeiros militares diversos avanços foram obtidos pelas categorias”.

Ainda segundo o governo do Estado, os militares receberam 29% de reajuste nos últimos dois anos e também houve elevação do vale-refeição em 150% no período. “(O governo) Reitera ainda que um estudo está sendo concluído objetivando o realinhamento salarial dos servidores públicos estaduais ativos e inativos, contemplando também os policiais militares.

A Força Nacional já está operando em São Luís e Imperatriz, além de outras cidades do interior do Maranhão. A SSP afirma que estão sendo empregados todos os esforços para garantir que a população não seja penalizada”.

 

____________________________________________________________________________ Veículo: Agência Estado

Editoria: Brasil

Assunto: Governo quer criar 42,5 mil vagas em penitenciárias

 

 

 

Governo quer criar 42,5 mil vagas em penitenciárias

Vagas ainda serão insufucientes para suprir o déficit de 17 mil vagas em presídios femininos e de 138 mil em cadeias masculinas

Para evitar novas condenações internacionais ao Brasil por violações aos direitos humanos, o governo quer, em três anos, criar 42,5 mil vagas no sistema penitenciário com a liberação de R$ 1,1 bilhão para os governos estaduais construírem e ampliarem os presídios já existentes.

Pelos planos do Ministério da Justiça no Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, anunciado nesta quarta-feira, seriam criadas 15 mil vagas para mulheres, o que praticamente acabaria com a superlotação em presídios femininos, e 27,5 mil vagas em cadeias masculinas destinadas a presos que ainda aguardam julgamento final de seus processos. Hoje, há 52 mil homens confinados em delegacias de polícia, que não têm estrutura para isso.

Dados oficiais mostramhaver déficit de 17 mil vagas em presídios femininos e de 138 mil nas cadeias masculinas destinadas a presos provisórios. Hoje, há 35 mil mulheres presas, sendo 15 mil por envolvimento com o tráfico de drogas, e 224 mil presos provisórios.

As vagas a serem criadas no programa e as 20 mil que já estão sendo abertas são, portanto, insuficientes para resolver o problema. No entanto, conforme o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, as obras darão condições “minimamente aceitáveis” para o sistema carcerário.

Nos últimos 15 anos, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), alvo frequente de contingenciamentos, foram suficientes para a criação de apenas 85.444 vagas no sistema penitenciário. Portanto, em três anos o governo que fazer a metade do que o País fez desde 1995 até 2010. E o valor de R$ 1,1 bilhão representa praticamente todo o orçamento utilizado do Funpen nos oito anos de mandato do governo Lula.

“Esse é um programa ousado, porque esta se alocando quantidade gigantesca de recursos para uma tarefa que não é simples”, admitiu Cardozo. “Não é fácil construir unidades prisionais, mas vamos organizar e cumprir esse programa e seremos muito rigorosos. Esse projeto vai sair, sim, do papel para que possamos, ao terminar nosso governo, entregar ao País um sistema prisional minimamente aceitável”, acrescentou. “Não se dará tratamento humano a quem está preso se não ampliarmos o nosso sistema prisional”, concluiu.

Cardozo informou que, além das 42,5 mil vagas que esperam criar pelo programa, o governo concluirá obras contratadas no governo Lula e que criarão outras 20.842 vagas. No total, o governo Dilma Rousseff chegaria em 2014 com mais de 63 mil novas vagas em presídios.

Além das obras nos presídios, o governo encaminhou três projetos de lei ao Congresso. O primeiro deles reduz a burocracia para que um preso provisório tenha abatido do tempo de sua pena o prazo que passou encarcerado a espera de julgamento. O segundo deles cria um sistema informatizado e nacional de acompanhamento da execução da pena. Para evitar prisões além do tempo necessário, o sistema avisaria o juiz responsável pela execução da pena quanto o preso poderia ser solto. O terceiro projeto garante que os filhos possam visitar os pais que estejam presos, mesmo que seja um adolescente em conflito com a lei que esteja cumprindo medida socioeducativa.