PM X CIVIL

O Conversas Cruzadas de hoje, na TVCOM, aborda a crise entre as polícias Civil e Militar em Santa Catarina. O programa vai ao ar às 22h e contará com a participação da cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

 

VAI ENTENDER

O mesmo Estado que anuncia R$ 80 milhões para construir a qualquer custo um complexo penitenciário na Baixada do Massiambú, em Palhoça, se nega a repassar R$ 150 mil para o município para erguer um quartel da PM no Jardim Eldorado. Alega não ter verba, conta o prefeito Ronério Heiderscheidt.

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Três casos de deslizamento em Blumenau

A chuva vem batendo recordes em Santa Catarina. De acordo com a Epagri/Ciram, só em Blumenau, choveu mais que o dobro do esperado tanto em julho, quanto em agosto, que ainda nem terminou. Desde o início do mês, as estações meteorológicas registraram 258.5 mm de chuva, quando a média histórica era 100.8 mm. A preocupação da Defesa Civil diante destes longos períodos de chuva é quanto ao risco de deslizamentos.

Apenas ontem, foram três. O mais grave destruiu parte de uma casa no Bairro Progresso.

– As chuvas têm ocorrido constantemente, com isso o solo não tem tempo para secar. Pedimos que a população monitore as residências e fique atenta a qualquer movimentação do terreno. Se preciso os moradores devem entrar em contato conosco – orienta Egídio Borba, coordenador da Defesa Civil de Blumenau.

Para o geólogo e doutor em engenharia civil da Universidade Regional de Blumenau (Furb) Juares Aumond, com a chuva dos últimos dois meses, uma quantidade maior que 70 mm de precipitação em 24h pode causar problemas maiores:

– A população precisa ficar atenta aos indicativos do clima, principalmente quando ocorre um período de chuva longo como o que estamos enfrentando.

O tempo deve melhorar com a volta do sol e o aumento das temperaturas até o fim de semana, de acordo com a Central RBS de Meteorologia.

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Assembleia decide paralisar unidades

Cada um dos 19 campi do Estado agora vai resolver se acata a resolução

Os docentes e técnicos administrativos do Instituto Federal de Santa Catarina (IF-SC) decidiram, em Assembleia ontem, paralisar as atividades. A greve deve atingir os 19 campi do IF-SC em funcionamento e a reitoria. Ainda não é possível prever a percentagem de adesão dos 1,5 mil servidores. – Cada um vai decidir se paralisa ou não. A adesão só poderá ser medida nas próximas semanas – destaca o reitor do IF-SC, Jesué Graciliano da Silva.

Cada aluno deverá se informar no próprio campus sobre a continuidade das aulas. O reitor afirma que vai tentar sensibilizar as autoridades do Ministério da Educação (MEC) para que o canal de negociações seja aberto, e para que o período de greve seja o mais curto possível.

Entre as principais reivindicações do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) estão o reajuste salarial, a reestruturação da carreira e a ampliação dos concursos públicos.

– Há pouco investimento nos salários, há contratação de muitos professores temporários. Do jeito que está, o impacto direto será na qualidade da educação – avalia o tesoureiro-geral da seção do Sinasefe responsável pelo IF-SC, Marcos Dorval Schmitz.

O sindicato diz haver tentativas de negociação desde fevereiro, mas as propostas salariais apresentadas pelo governo seriam “irrisórias”. O Sinasefe apontou que cerca de 300 pessoas compareceram à assembleia de ontem. Um novo encontro deve ser feito na próxima quarta-feira.

A mobilização que chegou ao IF-SC atinge institutos federais de 21 estados desde 1º de agosto. Em SC, os primeiros a aderirem foram os campi do Instituto Federal Catarinense (IFC). Rio do Sul está sem atividades há uma semana. Desde ontem, parte das aulas e serviços está suspensa nos campi de Camboriú e Araquari.

Servidora quer expansão com investimento em estrutura

Para a servidora do IFC de Camboriú, Jakeline Carbonera, os institutos federais vêm sofrendo os impactos da expansão.

– Não adianta expansão para sucatear as instituições. Se investe em estrutura, mas não se investe em laboratórios e em professores – afirma.

O professor Jonas Cunha Espíndola, do campus de Araquari, diz estar consciente do prejuízo aos alunos.

– Há perdas a curto prazo, só que brigamos para que as perdas não sejam maiores a longo prazo – destaca.

Segundo os apoiadores da greve, as atividades que não podem ser interrompidas – como a alimentação de animais dos cursos de agrotécnica – foram mantidas.

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Separa que é briga

Do jeito que as coisas andam, se você vir um policial militar e um civil abraçados, pode separar que é briga.

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Benefício a servidores que tiveram mandato é extinto

Assembleia revoga brecha que permitia aposentadoria parlamentar, mas retroatividade é dúvida

Depende apenas da assinatura do governador Raimundo Colombo (DEM-PSD) a revogação da lei que dá aposentadoria especial para servidores públicos estaduais que exerceram mandato de deputado estadual.

A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por unanimidade, a extinção do benefício criado em 2009 como emenda a um projeto do governo sobre as regras para funcionários de carreira jurídica em autarquias e fundações ligadas ao Executivo.

A lei ganhou visibilidade e virou polêmica em dezembro do ano passado, quando a ex-deputada Odete de Jesus (PRB) – que não se reelegeu em outubro – fez o pedido da aposentadoria com salário de parlamentar.

Na mesma época, a ex-deputada Simone Schramm (PMDB) também pediu o benefício. Ambas são professoras de carreira. Com o texto aprovado ontem, as duas ex-deputadas não teriam direito a receber as aposentadorias. O processo de ambas estava parado no Legislativo e agora deve ser arquivado.

– Esses dois processos vão ser encerrados – afirmou o presidente da AL, Gelson Merisio (DEM-PSD).

O ex-deputado Jair Silveira, aposentado como policial civil, deve continuar recebendo os R$ 20.040 – mesmo salário dos parlamentares.

– A questão do ex-deputado Jair Silveira vai ser analisada pelo jurídico da Casa para ver como fica a questão do direito adquirido – disse Merisio.

Decisão foi possível por acordo entre bancadas

Na sessão de ontem, a Assembleia aprovou por 23 votos a zero o projeto apresentado pela bancada do PT que extingue a emenda que criou a aposentadoria especial. Agora, a proposta será encaminhada ao governo Colombo para ser transformada em lei.

A votação de ontem só foi possível após um acordo entre as bancadas de situação e oposição em relação à retroatividade da lei – ou seja, se ela só valeria a parte da aprovação ou se extinguiria benefícios concedidos.

A primeira tese era defendida pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), José Nei Ascari (DEM-PSD). O deputado Dirceu Dresch (PT) apresentou uma emenda para que seus efeitos valessem a partir da existência da lei – cortando a aposentadoria dada a Silveira e encerrando os processos relacionados a Odete e Simone.

Diante do impasse, o deputado Dado Cherem (PSDB) pediu para analisar o projeto na reunião do dia 21 de junho. Ontem, apresentou um parecer que agradou aos dois lados. O tucano manteve a emenda de Dresch, mas acrescentou que a lei respeitaria o trecho da Constituição Federal que garante direitos adquiridos.

– Retroagimos, mas preservando a Constituição – disse o tucano, avaliando que, no final das contas, a questão vai ser decidida na Justiça.

Dresch disse ter ficado satisfeito com a solução encontrada e a aprovação do projeto. Na avaliação dele, o texto é suficiente para que todos, inclusive Silveira, percam o benefício.

– Não fica claro no texto, mas podemos provocar o Judiciário caso alguém continue recebendo a aposentadoria – diz o petista.

O benefício também é questionado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

No Tribunal de Contas, uma ação cautelar pede suspensão de pagamento a todos os beneficiados, enquanto os desembargadores do TJSC julgam uma ação de inconstitucionalidade encaminhada pelo Ministério Público Estadual sobre toda a lei – não apenas contra o trecho que criou a possibilidade de aposentadoria de deputado a servidor.

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Partido Pátria Livre tem mais assinaturas

O Partido Pátria Livre (PPL) conseguiu registrar no Tribunal Regional Eleitoral (TRESC) mais 4.977 assinaturas de apoio à criação da sigla. O PPL havia registrado 5.280 apoios de eleitores e, com isso, conseguiu oficializar o diretório estadual no TRESC. O pedido para acrescentar novas assinaturas foi necessário para que o partido dê sequência ao pedido de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TRE determinou que uma nova certidão seja emitida, declarando os 10.257 apoios. De acordo com o presidente estadual do PPL, Fabiano Deitos, o partido está organizado em 20 cidades catarinenses.

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Embate na Capital

O prefeito Dário Berger (PMDB) fez pesadas críticas à atuação da Secretaria de Segurança Pública para deter a violência em Florianópolis. Dário disse estar cansado de ouvir a cobrança dos moradores sobre a questão, que é um prerrogativa do Estado. A última abordagem foi feita na segunda-feira, no Bairro Ingleses, quando o prefeito visitava a própria residência de praia.

Para Dário, não existe uma ação efetiva contra assaltos e arrombamentos, o que aumenta a sensação de insegurança. O prefeito disse que já tratou do assunto com o tenente-coronel Araújo Gomes, comandante do 4 BPM; com o coronel Nazareno Marcineiro, comandante-geral da PM; e com o secretário César Grubba, sem uma resposta à altura.

O secretário disse que nunca conversou sobre o assunto com o prefeito desde que tomou posse, em janeiro, nem foi procurado para tanto, o que não o impediu de implementar planos de ações em Florianópolis.

Grubba, que acompanhado de Nazareno, participa de um encontro nacional de secretários e comandantes-gerais da PM, no Rio de Janeiro, admite dificuldades. Descarta, porém, a falta de trabalho das polícias no combate à criminalidade na Capital, iniciada por uma ofensiva contra o tráfico de drogas. Isso, na opinião do secretário, teria feito os criminosos migrarem para outras ações contra a sociedade.

O comandante-geral da PM afirma que há problemas de contingente, o que não impede a corporação de estar na rua. A reação da Segurança Pública inclui um maciço investimento em contratação de novos policiais, 140 para a Capital e São José, ainda no segundo semestre deste ano, e a abertura de mais um concurso, quando serão designados mais 80 praças para os batalhões da região da Grande Florianópolis. Grubba explica que a escalada da violência tem razões demográficas. Enquanto a corporação ficou com 300 policiais militares a menos nos últimos nove anos, a população do Estado aumentou em 800 mil habitantes.

 

 

Parceria

Dário chegou a dizer que não vê outra solução se não colocar os cem integrantes da Guarda Municipal para fazer o policiamento da cidade, se a PM não cumprir o seu papel de policiamento ostensivo.

A parceria não é malvista pela cúpula da Segurança Pública. O coronel Nazareno lembra que a questão é um dos cinco eixos de seu projeto de comando. Está aberto à atuação conjunta com a Guarda.

 

 

Tecnologia

César Grubba informa que, além de uma delegacia de capturas, irá implantar uma delegacia de combate a roubos em Florianópolis. E irá aumentar de 77 para 168 câmeras de vigilância policial e de três para 11 as centrais de monitoramento, que serão instaladas em bases operacionais desativadas da PM.

Em prazo mais curto, a implantação do Forçatur, programa para a temporada de verão que conta com recursos da Secretaria Estadual de Turismo, prevê 50 novos pontos de observação eletrônica. Florianópolis terá 295 câmeras de vigilância nas ruas, tanto no Continente quanto na Ilha de Santa Catarina.

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Presídio teve quatro fugas em apenas cinco meses

Em todos os casos, a ação foi idêntica: bandidos serraram as grades e pularam o muro dos fundos

O Presídio de Joinville alcançou uma média vergonhosa ontem, depois que 16 presos escaparam: nos últimos cinco meses, são quatro fugas, que totalizam 36 presos – 29 continuam à solta. A ação dos fujões é sempre igual. Eles serram as grades e pulam o muro que fica em frente à Penitenciária.

Eram aproximadamente 2h quando os guardas do Presídio Regional de Joinville flagraram a fuga . Segundo o diretor do presídio, Rafael Rocha, 11 agentes penitenciários estavam no presídio no momento da fuga.

– Uma agente viu que eles estavam pulando o muro e alertou os demais.”

Um dos presos foi capturado logo após pular o muro de quase três metros de altura e a cerca de arame. Outros 16 foram mais rápidos, pularam o muro, entraram no matagal que cerca a unidade prisional.

Os detentos chegaram até o muro externo após serrar duas grades de duas celas dos Pavilhões 4 e 5 e invadir o pátio. A Polícia Militar foi chamada logo em seguida e fez busca pela região. Até as 20h30min de ontem, apenas Fernando Luciano Alves Bitencourt França, 22 anos, havia sido recapturado. Ele foi encontrado nas imediações do presídio, perto das 11h.

Segundo o tenente da Polícia Militar, Daniel Henrique Rodrigues, a maioria estava presa por tráfico de drogas. Apenas cinco eram de Joinville.

– As buscas continuam. A principal dificuldade é que a vegetação é muito densa e a chuva também atrapalhou– afirma.

Segundo o diretor do Presídio Regional de Joinville, Rafael Rocha, uma nova sindicância será aberta para apurar as circunstâncias da quarta fuga. Rocha afirma que, durante a revista geral a todas as celas, onde estão 925 presos, foram encontradas três serras, que possivelmente foram usadas na fuga.

– A partir de agora, seremos ainda mais rigorosos nas revistas.

O juiz corregedor da 3ª Vara Criminal, Thiago Fachin, diz que só vai comentar o caso depois de receber um comunicado oficial, o que deve acontecer hoje à tarde.

 

Vizinhança mudou os hábitos

Quem mora nas proximidades do Presídio Regional de Joinville está habituado à sensação de insegurança. Um morador de 35 anos, vive há dois anos com a mulher, a filha de quatro anos e o cunhado na região, diz que já perdeu a conta do número de fugas.

– Pelo menos nunca entraram na minha casa – conformou-se.

Por precaução, ele já colocou grades de ferro nas janelas e está construindo um muro mais alto.

Na madrugada de ontem, ele e a família dormiam no horário da fuga. Ninguém acordou.

– Não ouvimos sirene, nada. Aliás, essa sirene que alerta para as fugas a gente só ouviu quando foi feito um teste, de dia.

Ele só ficou sabendo da fuga às 10h, quando a polícia passou perguntando e orientando.

Comerciante fecha as portas mais cedo

A incidência de fugas altera também a rotina do comércio na região. Uma comerciante do Parque Guarani, desde janeiro, adotou um novo horário. Ela lucraria mais trabalhando até as 20h30min, mas fecha as portas uma hora mais cedo.

– Se tem fuga, fecho ainda antes.

Familiares de detentos também sofrem com o problema das fugas. Ontem à tarde, muitas mulheres, filhos e pais de detentos reclamavam, porque a cada fuga as visitas são suspensas, e a tensão só aumenta. A maioria estava apreensiva, porque já imaginava o que estaria acontecendo do lado de dentro do presídio naquele momento.

– Nesse frio, devem estar de cueca, na revista – disse uma mulher.

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Civil desiste do protesto

Nada de protesto e manifestação. Essa foi a única decisão prática da reunião de integrantes do Sindicato dos policiais civis (Sinpol) e o delegado-geral, Aldo d’Ávila.

O encontro, de uma hora e meia, foi suficiente para abolir a ideia, que alimentaria a crise entre as polícias Civil e Militar. O sindicato iria apoiar um protesto, amanhã ,contra a suposta agressão de um policial civil por parte do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM no fim de semana. Os policiais iriam expor sua revolta por meio de faixas colocadas na 5ª DP, na Capital.

– Vamos confiar no nosso delegado-geral – disse o presidente do Sinpol, Pedro Joaquim Cardoso.

Logo no início da reunião, o delegado-geral informou que os dois fatos do fim de semana devem ser apurados e as duas partes envolvidas, agentes da Polícia Civil e policiais militares, devem ser ouvidas.

Por fim, a categoria concordou com uma nota oficial, informando que é preciso respeito ao trabalho das corporações. A nota diz, ainda, que a Polícia Civil não quer conflito com a PM.

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Assassinato sem desfecho

Uma mala contendo um corpo, encontrada na lama do mangue do rio Cachoeira, no Bairro Boa Vista, zona Leste de Joinville. Esse foi o ponto de partida de uma história real que intrigou a polícia e chocou Joinville e o Estado há exatamente um ano. Mas, apesar da repercussão, o “crime da mala” ainda não teve fim.

Para apurar pontos questionados pelo Ministério Público, a Polícia Civil teve de pedir mais prazo para concluir o inquérito. A polícia diz que tem pelo menos dois suspeitos, mas não revela os nomes.

Perícias feitas no corpo e no local do crime não apontaram nenhuma pista consistente. A princípio, a vítima não tinha desafetos. O trabalho de investigação dresume-se em um inquérito de 130 páginas. Além dos laudos periciais, o documento inclui os depoimentos de 13 pessoas à Delegacia de Homicídios de Joinville.

Apesar de o caso completar um ano hoje, o delegado que deu início à investigação, Adriano Bini, garante que ainda há chances de apontar a autoria do crime.

– Independentemente do tempo que passou, as provas colhidas não se perderam – afirmou.

O inquérito já foi levado à Justiça e voltou recentemente para a delegacia com o pedido de novas investigações.

A reportagem apurou que, em 2007, o companheiro de Ana Maria até os dias que antecederam a morte dela foi vítima de uma tentativa de homicídio na Zona Sul de Joinville. O motivo: tráfico de drogas.

O pouco que se sabe: Ana Maria Gonçalves de Almeida, 34 anos, tentava largar as drogas e pensava em voltar para a casa da família, em Três Barras, no Planalto Norte.

Ela havia se aproximado da igreja e vivia na companhia de um homem que também teria se apegado à fé para tentar largar o vício. Os dois dividiam o mesmo espaço em um trailer estacionado perto de uma Assembleia de Deus.

O companheiro e outros conhecidos teriam ficado sem notícias por quase duas semanas antes de o crime vir à tona. Dois dias depois, houve a identificação do corpo, por causa das tatuagens e de uma prótese dentária.

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Pedreiro encara júri por triplo homicídio nos EUA

Valdeir dos Santos teria assassinado e esquartejado o ex-patrão, além da mulher e o filho deles

Deve seguir até o final desta semana o julgamento do assassinato de três catarinenses nos Estados Unidos, em dezembro de 2009. Os corpos de Vanderlei Szczepanik, da mulher dele, Jaqueline (ambos de 43 anos), e do filho do casal, Christopher, sete, nunca foram encontrados. Mas o também brasileiro Valdeir Gonçalves dos Santos, 30, é acusado do crime.

Um colega de Santos, José Carlos Coutinho, 37, também é acusado pelo triplo homicídio, mas seu julgamento ainda não foi marcado. Eles negam o crime. O júri começou na segunda-feira passada. Um terceiro suspeito, o também pedreiro Elias Lourenço, 29, foi deportado em abril deste ano. Segundo a polícia, ele não tinha relação com o crime.

O julgamento está sendo acompanhado de perto por Tatiane Klein, 28 anos. Ela morava em São José, na Grande Florianópolis, e é filha do primeiro casamento de Jaqueline. Há pouco mais de um ano, ela se mudou para os EUA em busca de informações. Por muito tempo, chegou a temer que os suspeitos não fossem indiciados, porque não havia provas contra eles.

Mas a promotoria se baseia em depoimentos das mulheres dos réus. Patrícia Coutinho e Wanderlucia Santos disseram que seus maridos teriam torturado e esquartejado as vítimas. Os corpos teriam sido atirados no Rio Missouri.

Ontem, no tribunal, Wanderlucia Oliveira de Pavia, mulher do acusado, não deu detalhes da suposta tortura.

– Ele apenas disse que o torturaram – contou Wanderlucia, às lágrimas.

Ela afirmou, sob juramento, que o marido queria “pegar” Szczepanik porque ele tinha despedido Oliveira, seu líder, e toda a equipe. E os recontratado para pagar menos.

O advogado de defesa, Kevin Ryan, retrucou. Perguntou a se o marido era irritado ou violento. Ela disse que não, e que eles tinham “alguns” problemas de relacionamento.

– Vim para cá porque eu tinha certeza que ele fez algo muito errado. Mas ao mesmo tempo, é o pai dos meus filhos, por isso é muito difícil – contou ela, nervosa.

Durante meses, a polícia tratou o caso como desaparecimento. Mas vistorias ao apartamento das vítimas reforçavam a hipótese de que algo errado tinha acontecido. A imprensa local chegou a descrever o local como “se esperasse a volta rápida da família”.

O caso ganhou peso quando, em fevereiro de 2010, os três suspeitos foram flagrados pelas câmeras de segurança de um supermercado fazendo compras com os cartões de crédito das vítimas, que já estavam desaparecidas. A investigação, que começou pelo furto dos cartões, evoluiu para o homicídio.

A promotoria tem duas hipóteses para o crime: os suspeitos queriam roubar a família, ou houve algum desentendimento. Os pedreiros trabalhavam para os Szczepanik.

Casal estava nos EUA desde 1998

Vanderlei e Jaqueline estavam nos EUA havia 11 anos, e montaram uma empreiteira na Flórida. Em 2009, eles se mudaram para Nebrasca.

Em Minas Gerais, Maria Gonçalves, 51 anos, mãe de Valdeir, disse à imprensa mineira que as mulheres dos acusados deram os depoimentos “porque queriam se separar”.

 

Identificados homens mortos em tiroteio

Foram identificados, ontem, os três assaltantes mortos segunda-feira em confronto policial em Balneário Camboriú. Os três tinham antecedentes criminais. Jeferson Rodrigo Franco Lopes, 28 anos, e Fábio Valentim Azevedo Agapito, 24, moravam em Canoas (RS). Pedro Valdemir de Freitas Ribeiro, 45, era de São Gabriel (RS). Conforme a delegada Luana Backes, Ribeiro fazia parte da Brigada Militar, mas foi expulso da corporação pela prática de crimes. Durante o assalto, conforme relato das vítimas, os bandidos conversavam ao celular. Por isso, a Polícia Civil suspeita que existam outros envolvidos.

 

Nove tiros na frente de escola

Um Gol azul onde estavam dois homens e uma criança de oito anos foi baleado com pelo menos quatro tiros em horário de pico, por volta das 17h de ontem, quase em frente ao Shopping Iguatemi, na Capital. Outros cinco tiros foram disparados em frente à Escola Simão Hess, que fica em frente.

 

De acordo com a Polícia Militar, o veículo havia parado no semáforo quando pelo menos dois homens encapuzados, em outro carro (um Corsa prata), chegaram perto e começaram a atirar.

O motorista do carro que era alvo dos disparos acelerou, no susto, e pulou do veículo em movimento. O refúgio escolhido por ele, a pé, foi o pátio da Escola Estadual Simão Hess, na Trindade. Os ocupantes do Corsa continuaram a perseguição, atirando.

Dentro da escola, o clima era de pavor. Os alunos já haviam escutado os tiros e ficaram fechados no prédio durante a confusão. Segundo o diretor Nei Siqueira, a porta de acesso foi fechada quando o homem que era perseguido teve acesso ao pátio:

– Mantivemos as crianças nas salas. Todas estavam com medo. Aguardamos a PM chegar. Foi um susto.

 

Outro drama dentro do carro

Depois que o motorista pulou, o veículo chegou a correr, sem rumo, até bater em um carro. De acordo com a Polícia Civil, o caroneiro, que continuava dentro do Gol, puxou o filho para o banco da frente, para protegê-lo. Enquanto isso, os ocupantes do Corsa fugiram em direção à Serrinha. O motorista do Gol acompanhou as rondas da PM, que teve o apoio do helicóptero. O caroneiro e o motorista foram encaminhados à 5ª DP. O motorista do Gol, que é conhecido da PM, tem passagens por tráfico de drogas e diz que sofre ameaças de morte.

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Moradores da região Sul têm apoio do prefeito Ronério contra instalação da penitenciária

Ronério ainda não foi informado oficialmente, mas Estado confirmou a escolha de um terreno em Palhoça para a construção do Complexo Penal

Ronério apoia manifestação dos moradores e questiona recursos do Estado

A comissão de moradores da região Sul de Palhoça, formada para discutir o assunto Complexo Penal da Grande Florianópolis, saiu satisfeita do gabinete do prefeito municipal, Ronério Heiderscheidt. Na reunião, realizada na tarde dessa segunda-feira, Ronério afirmou a posição contrária à intenção do Governo do Estado, que segundo ele, não é oficial. O chefe do Executivo Municipal ainda incentivou protestos e mobilizações comunitárias, pois assim como os moradores, acredita que o impacto negativo será maior do ponto de vista econômico.

“Até hoje, ninguém fez contato comigo, não sabemos quais as áreas consideram como opção. Mesmo assim, meu posicionamento é contrário e vamos brigar até o final contra a instalação da penitenciária em Palhoça”, afirma Ronério. O diretor de Patrimônio da Secretaria de Administração do Estado, Pedro Abel, afirma que já foi determinada a área em Palhoça e que a mesma será anunciada em breve, pelo governador Raimundo Colombo.

“Estamos finalizando o processo e negociando o terreno. As informações serão repassadas ao governador e à secretária Ada de Luca até o final da semana, e eles anunciarão”, informou o diretor, dizendo que Ronério também será informado oficialmente em breve. Abel não confirma que a área escolhida fica no extremo Sul do município. O morador da praia da Pinheira, Messias Gomes Fuentes, avalia as perdas econômicas para Palhoça. “O Sul é uma região balneária e uma vez instalada lá, impedirá um turismo de qualidade. Afinal, quem vai planejar férias ao lado de uma penitenciária?”, contesta Messias.

 

Ronério questiona recursos

O prefeito Ronério critica a escolha do Estado por Palhoça e questiona a disponibilidade de recursos do Governo do Estado para investir no projeto. “Estamos construindo um quartel da Polícia Militar no Jardim Eldorado, no valor de R$ 400 mil, sendo que eles entrariam com R$ 150 mil. Não deram a contrapartida porque alegam não ter recursos. Então como vão ter R$ 100 milhões para o complexo?”, questiona. Ronério diz que municípios mais afastados da Região Metropolitana assinalaram favoravelmente ao recebimento da penitenciária.

“Anitápolis e Bom Retiro se ofereceram para receber a penitenciária. Eles têm grandes extensões de terras e área rurais, poderiam facilmente abrigar o complexo. Porque o Estado não estuda essa possibilidade?”, sugere o prefeito. A deputada estadual, Dirce Heiderscheidt, que participou da reunião, resume o que o Complexo Penal representará para Palhoça. “Será um crime, pois vão acabar com uma região belíssima da cidade”, opina a também primeira dama do município.

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Estatística mostra que o Centro é o bairro mais violento de Florianópolis

No primeiro semestre 143 pessoas foram roubadas no Centro. A maioria das ocorrências foi em ruas com coberturas de câmeras de vigilância

Violência na Capital

Somente no primeiro semestre deste ano, o Núcleo de Análises Criminais e Processamento de Informações da Diretoria de Informações e Inteligência da SSP registrou 816 roubos na Capital. Deste total, 398 foram contra transeuntes. O restante é roubo de carro, assalto em comércio, invasão de suspeitos armados em residência e outros. A estatística é calculada sobre os boletins de ocorrências registrados pelas vítimas. Mas como muitas pessoas não procuram a polícia, por que acham que seus bens não serão recuperados, o número de ocorrências pode ser bem maior. A maioria das ocorrências foi registrado no Centro da Capital, principalmente os assaltos a mão armada contra às pessoa caminhando nas ruas. Por incrível que pareça os locais mais vulneráveis são justamente nas ruas com coberturas de câmeras de vigilância eletrônica.

 

 

 

CCJ derruba aposentadoria de ex-deputado servidor público em SC         

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei apresentado pelo deputado Dirceu Dresch (PT), em nome da bancada do PT, que revoga totalmente os efeitos do artigo 31 da lei 485/2010. Essa lei garantiu ao servidor público que tenha exercido mandato parlamentar o direito de se aposentar com salário de deputado. O projeto segue agora para votação em plenário.

O projeto recebeu uma subemenda modificativa do deputado Dado Cherem (PSDB), que ratifica a proposta da bancada do PT, pois além de extinguir o artigo, garante a suspensão dos seus efeitos de forma retroativa, atingindo assim os ex-deputados que já solicitaram a equiparação de sua aposentadoria ao salário de deputado, que é de R$ 22 mil. São eles: Odete de Jesus, Simone Schramm e Jair Silveira.

?Conseguimos aprovar o projeto com uma emenda que, de fato, retroage, acabando com esse privilégio descabido. A Assembleia Legislativa aprovou permitiu esse privilégio absurdo, nada mais justo do que corrigir esse erro integralmente e dar uma resposta à sociedade, pois a população não aceita esse tipo de privilégio imoral?, comemora Dresch.

O deputado acredita que a aprovação do projeto com efeito retroativo vai garantir que ninguém seja bonificado. “Temos total convicção de que essa lei era inconstitucional. E não existe, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, direito adquirido sobre norma que fere a Constituição Federal. Se algum dos ex-deputados achar que tem direito a esse privilégio, que entre na justiça”, defendeu Dresch.

Como nasceu a lei que deu benefício especial a ex-deputado servidor

O privilégio de receber salário de deputado como aposentadoria vitalícia teve origem em um projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa pelo Executivo, que alterava regras no quadro de pessoal administrativo. No dia 16 de dezembro de 2009, o projeto foi aprovado nas comissões, mas com um substitutivo global acatado e incorporado pelo relator da matéria, deputado Marcos Vieira (PSDB), incluindo assim 14 novos artigos, entre eles o beneficio da aposentadoria, que está no artigo 31 da lei.

No mesmo dia, o projeto foi aprovado em plenário, já que era a última sessão do ano, quando foram colocados em votação mais de 130 projetos de lei. Tanto nas comissões como em plenário, apenas a bancada do PT e o do PDT votaram contra a matéria, que acabou sendo aprovada, no dia 16 de dezembro, e foi sancionada pelo ex-governador Leonel Pavan (PSDB) em janeiro de 2010, transformando-se na lei 485/2010.

No dia 3 de fevereiro, a bancada do PT protocolou projeto de lei que revoga os efeitos do artigo 31 da lei complementar 485/2010. A proposta tem efeito retroativo à publicação da lei, atingindo quem já tenha requerido o benefício.

Assessoria de Imprensa

 

Balanço do Dia          

Os deputados revogaram hoje (23) a concessão de aposentadoria com salário de deputado aos servidores públicos que exerceram mandato parlamentar. Por unanimidade, os deputados aprovaram em Plenário o Projeto de Lei Complementar  PLC 004/2011, que revoga o artigo 31 da Lei Complementar 485/2010 – dispositivo que previa o benefício.

Na tribuna, os parlamentares debateram os principais assuntos da última semana. O deputado Sargento Amauri Soares (PSDB) pediu mais cordialidade e respeito mútuo entre os servidores das polícias Civil e Militar, já que no final de semana mais duas ocorrências de conflito entre membros das duas polícias foram registradas em Florianópolis.

Já o deputado Maurício Eskudlark (PSDB) comentou indicação de sua autoria ao secretário de Estado de Segurança Pública e ao Delegado Geral da Polícia Civil em prol da liberação das horas-extras ao efetivo de todas as instituições, “de maneira equilibrada, para que não haja conflito entre os servidores e todos recebam o mesmo tratamento”.

A sequência de fugas do sistema prisional catarinense foi abordada pelo deputado Kennedy Nunes (PP), que manifestou preocupação com a frequência desses episódios. Conforme o parlamentar, as fugas mais recentes de prisioneiros ocorreram em Imbituba, no final de semana, e em Joinville, na madrugada desta terça-feira. Ele pretende chamar os responsáveis pelo sistema prisional catarinense para prestar esclarecimentos.

O deputado Ismael dos Santos (DEM) utilizou a tribuna para falar sobre o empenho do Fórum Parlamentar de Prevenção e Combate às Drogas no diagnóstico dos problemas nessa área. O fórum realizou mais uma audiência pública sobre o tema em Itajaí, nesta segunda-feira (22).

 

Delegados: “PM usurpa funções”

A Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina acaba de emitir nota de esclarecimento a população catarinense, em que acusa a Polícia Militar de usurpação de suas funções, de práticas ilegais e de outros atos que consideram inconstitucionais. Confira o teor da nota:

 

“A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ¿ ADEPOL-SC, em face dos últimos acontecimentos divulgados na imprensa estadual e nacional, inerentes a conflitos e crise entre as Polícias Civil e Militar, e, considerando ser sua Missão a defesa dos direitos e prerrogativas de seus membros, pugnando pela preservação da Polícia Civil do estado, como instituição permanente, destinada ao exercício das funções de Polícia Judiciária e a segurança e bem estar da sociedade, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1 ¿ A Competência e atribuições da Polícia Civil estão claramente definida na Constituição Federal ( art. 144, §4º) e Estadual (art. 107), e, no Código de Processo Penal (art. 4º), bem como, definida está a competência e atribuições da Polícia Militar ( art.144, §5º)

2 ¿ O cumprimento das competências definidas em Lei é o norte da polícia Civil e da ADEPOL-SC, pois entendemos que se as fizermos bem feitas, a sociedade só colherá benefícios.

3 ¿ Os flagrantes atos de usurpação de funções praticados pela Polícia Militar ( Investigação; Pedido de Mandados de Busca e Apreensão e de escuta telefônica; Lavratura de TCs; Condução de detidos aos quartéis ou Unidades outras da PM, entre outras), constitucionalmente definidos como de competência da Polícia Civil ou da Autoridade Policial Civil ( Delegado de Polícia), além de ilegais vem causando sérios problemas a elucidação de crimes e penalização dos autores e, conseqüentemente, prejuízo à segurança pública.

4 ¿ A ADEPOL-SC buscou, sempre, demonstrar aos dirigentes máximos da Polícia Civil, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, do Ministério Público e do Judiciário, a ilegalidade de atos praticados pela Polícia Militar, na expectativa de que, se dê um basta a tais situações, pois, a persistência em tais práticas resultaria em sérios prejuízos à Segurança do Estado.

5 ¿ Como reflexo a estes atos ilegais, deparamo-nos com as declarações do Oficial Ex-Comandante do Batalhão da Polícia Militar de Jaraguá do Sul prestadas em espaço público militar durante uma reunião com seus subordinados, em que a incitação hierárquica, revolta, desrespeito, despreparo, descaso e elocuções homofóbicas, claramente divulgadas, tornaram-se, infelizmente, palavras de ordem, e traduzem o sentimento sofrível de episódios que há muito deixaram de ser considerados, fato que manifestamos, publicamente, o REPÚDIO a tal postura .

6 ¿ Acreditamos que a postura daquele oficial militar não possa refletir na opinião da larga maioria dos oficiais da Polícia Militar, pois, a partir disso, diariamente avistam a toda classe Policial Civil não mais como uma instituição parceira em prol de um mesmo objetivo, ou seja a paz social, mais sim como o campo fértil e propício para legitimar a existência da ilegalidade, através de usurpações de funções, desrespeito a legislação infralegal e constitucional.

7 ¿ Dessa forma, a ADEPOL-SC demonstra a sua solidariedade aos Delegados de Polícia da comarca de Jaraguá do Sul e à Polícia Civil Catarinense, como também, aos integrantes do poder Judiciário, do Ministério Público Estadual e todos os cidadãos catarinenses que também foram atentados pelas graves manifestações ofensivas proferidas pelo Tenente Coronel Rogério Luiz Kumlehn.

Por fim, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Santa Catarina ¿ ADEPOL-SC, prestados os esclarecimentos à sociedade, espera que, sob o comando e orientação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Cesar Augusto Gruba, proceda-se a necessária, imediata e efetiva integração das instituições policiais com respeito às atribuições específicas inerentes a cada instituição, pois, só assim, veremos um resultado positivo para toda a sociedade catarinense.

Florianópolis, 23 de agosto de 2011, A DIRETORIA.”

 

 

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Postado por Moacir Pereira, às 18:11

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A Polícia Civil e os confrontos com a PM

23 de agosto de 2011

 

O Delegado Geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D¿Ávila, recebeu hoje a cúpula do Sindicado de Policiais Civis (Sinpol), em uma reunião que teve como pauta encontrar um consenso para minimizar esse conflito entre Polícias Civil e Militar. A reunião tratou, mais especificamente, os dois últimos fatos relacionados à abordagem de um policial civil e à perseguição a uma viatura da DEIC pela Polícia Militar. Em relação a essas duas abordagens, a orientação apontada pelo Delegado Geral é que as circunstâncias sejam apuradas detalhadamente para que se possa, ao final da apuração, aí então, firmar-se um juízo de responsabilidades. Porque qualquer juízo de responsabilidade nesse momento, antes da apuração formal, é extremamente precipitado e perigoso. D¿Ávila afirmou que os causadores serão responsabilizados, mas toda uma instituição não deve ser penalizada pelo exagero de algumas pessoas.

Segundo o Presidente do Sinpol, Pedro Joaquim Cardoso, não há interesse em confrontar a Polícia Militar, pelo contrário, há interesse que a co-irmã deixe a Polícia Civil fazer seu trabalho, que é um trabalho bem feito, e que a PM continue fazendo o dela. ¿Dessa forma, quem tem a ganhar é a sociedade¿, diz Cardoso.

¿A orientação da Delegacia Geral ao Sinpol e a todos os policiais civis é que o norte da Polícia Civil é pela integração. Buscamos a pacificação e queremos que as duas instituições permaneçam trabalhando harmonizadas e sem ocorrência de qualquer tipo de conflito, pois o nosso objetivo é comum: o bom atendimento à população catarinense¿, afirmou D¿Ávila.

 

 

CPI aponta erro de planejamento contra enchentes no Rio

“Não havia plano de contingenciamento e sistema de alerta”, diz o presidente da comissão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, criada para investigar os possíveis responsáveis pela tragédia após as fortes chuvas na região serrana fluminense, apontou erros de planejamento e falta de medidas preventivas para evitar os danos.

Após seis meses de reuniões, depoimentos e visitas a cidades da região serrana, o relatório final da CPI, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), foi aprovado nesta segunda-feira (22). O documento aponta a falta de um sistema de alerta e de um plano de contingenciamento como algumas das principais causas da tragédia que atingiu Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Sumidouro.

“Não havia plano de contingenciamento e não havia sistema de alerta. A Defesa Civil prestava-se apenas ao socorro das vítimas, quando deveria funcionar na prevenção e no alerta”, disse o presidente.

Para o relatório final, a CPI analisou os últimos seis anos de investimentos nas sete cidades. Os membros da comissão chegaram à conclusão de que erros estruturais e de planejamento ocorreram para que “a tragédia chegasse a proporções grandiosas”.

“Outra causa estrutural importante foi a carência absoluta de uma política de uso do solo. Isso fez com que áreas de risco fossem ocupadas, assim como áreas de preservação permanente. Temos que enfrentar esses problemas estruturais de forma continuada para que tragédias como essas não se repitam”, concluiu o parlamentar.

A CPI também irá encaminhar recomendações aos órgãos competentes para que os responsáveis pela tragédia continuem sendo investigados. Ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório recomenda auditoria em todos os contratos assinados em Teresópolis, logo após a tragédia, por dispensa de licitação, reconhecimento de dívida e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Nas cidades de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis, as recomendações são para auditar também contratos assinados com o governo do Estado em consequência das enchentes. A comissão acredita também que faltou fiscalização na aplicação dos investimentos públicos e apontou o valor de R$ 4 bilhões para a reconstrução das cidades. O relatório final agora segue para a Mesa Diretora, que decidirá quando o documento será incluído na Ordem do Dia para ser votado em plenário.

____________________________________________________________________________ Veículo: Agência Estado

 

Menores são apreendidos após tentativa de roubo em São Paulo

PM diz que grupo não faz parte da gangue das meninas da Vila Mariana. Levados ao Conselho Tutelar, eles destruíram móveis e jogaram objetos contra as pessoas

Cinco meninas e dois meninos foram apreendidos na tarde de segunda-feira (22) após invadirem um hotel para fazer um arrastão na região do Paraíso, na zona sul de São Paulo. Eles não levaram nada e fugiram. A Polícia Militar foi acionada e localizou os menores perto da estação do Metrô.

Os menores foram levados para o 26º Distrito Policial (Sacomã) para serem identificados. Segundo a PM, o grupo não faz parte da gangue das meninas da Vila Mariana, também na zona sul, conhecida por promover uma onda de roubos e furtos na região.

Depois, os menores foram levados ao Conselho Tutelar da Vila Mariana, na Rua Botucatu, onde fizeram bagunça. Eles destruíram móveis e jogaram objetos contra as pessoas que estavam no local. Ainda não há informação se todos os jovens foram para abrigos ou para a Fundação Casa.

____________________________________________________________________________ Veículo: Agência O Globo

 

 

Hospital identifica vírus da Influenza B em sete recrutas internados

Dos 57 recrutas internados inicialmente, 38 tiveram alta nesta segunda-feira e outros cinco foram internados durante a noite. Esta manhã, mais três militares do Ciampa foram internados. Dessa vez, dois instrutores e um membro da equipe médica do Centro. No total, 27 recrutas continuam no hospital.

“Recebemos os recrutas no Marcílio Dias com uma síndrome respiratória aguda. Alguns com síndrome grave, com sintomas como tosse, febre e falta de ar. Os primeiros a chegar estavam mais graves. É uma doença de transmissão respiratória, muito comum em lugares onde as pessoas, de várias partes do país, ficam aglomeradas como o Ciampa”.

O comando praticamente descartou a possibilidade de a internação ter sido causada por água contaminada, falta de hidratação, excesso de exercícios físicos ou contaminação por gás lacrimogêneo, outras hipóteses que chegaram a ser levantadas. Ainda estão sendo feitos outros exames, como sorologia e cultura bacteriana, para verificar se há outra causa para as internações.

O comandante do Ciampa, o capitão de Mar e Guerra Eder Sampaio, disse que os recrutas são orientados a beber apenas água potável, e eles permaneceriam todo o dia com cantis abastecidos. No entanto, a Cedae coletou amostras da água do Centro para análise. O comandante confirmou que durante um dos dias do treinamento três companhias tiveram desabastecimento de água. Segundo ele, o fornecimento teve que ser interrompido devido a reformas no sistema hidráulico do Ciampa, mas galões de água potável teriam sido fornecidos a essas companhias.

Nesta segunda-feira, sete dos recrutas internados que foram ouvidos pela Defensoria Pública da União afirmaram que, devido a desabastecimentos frequentes de bebedouros do Ciampa, eles tinham que tomar a água das torneiras. De acordo com o comandante, se em algum momento os recrutas beberam essa água, o fato será apurado pelo Inquérito Policial Militar aberto no quartel para investigar as causas das internações.

O chefe de gabinete do Comando Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, capitão de mar e guerra Anderson da Costa Medeiros, afirmou ainda que foi pedido auxílio ao Ministério Público Militar na apuração dos fatos.

Na noite desta segunda-feira 38 dos 57 recrutas internados na semana passada tiveram alta. O ônibus para levá-los de volta ao Ciampa chegou ao hospital pouco depois das 18h.

A Defensoria Pública da União instaurou um procedimento administrativo para apurar os motivos que levaram 57 aspirantes a fuzileiros navais a serem internados na semana passada. Dois defensores visitaram nesta segunda-feira sete desses jovens. Todos eles disseram que faltava água no Ciampa em Campo Grande, e que, por vezes, tinham de recorrer à água das torneiras. De acordo com o defensor Daniel Macedo, os jovens, no entanto, não relataram que teriam sido submetidos a excesso de exercícios físicos.

“Nos bebedouros, segundo eles, não tinha água por algum problema de abastecimento e eles tinham que recorrer à água da bica. Eles foram unânimes em dizer isso. Pelo que ouvimos, a rotina de exercícios, em princípio, não estava fora do padrão, mas não vamos afastar essa hipótese”, disse Macedo.

Comprovada a versão de alguns pacientes de que não havia água suficiente para os jovens, isso pode resultar em ações individuais por dano moral e uma ação coletiva civil pública com teor preventivo, com o objetivo de inibir excessos nas Forças Armadas. Na visita ao hospital, os defensores Daniel Macedo e André Ordacgy entregaram à direção da unidade um ofício pedindo informações dos boletins médicos dos jovens internados. Também serão encaminhados ofícios ao 1º Comando Naval, à Secretaria de Saúde e ao Ciampa. Eles querem saber por que oficiais teriam supostamente revistado familiares que foram visitar os jovens após o incidente.

Os 57 jovens aspirantes a fuzileiros navais passaram mal durante treinamentos no Ciampa na última quarta-feira. Em estado mais grave, está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI): Leonardo Gama Rodrigues, de 22 anos. Victor Hugo Pereira, de 19 anos, também esteve na UTI mas, segundo familiares, foi transferido nesta segunda-feira para a enfermaria do Hospital Naval Marcílio Dias. Milton Ferraz, tio de Victor Hugo, confirmou que o sobrinho passou mal após exercícios físicos pesados e sem água suficiente para se hidratar.

“Foi um treinamento pesado sem água no cantil, e o calor da semana passada acabou fazendo com que ele passasse mal”, afirmou Milton, que considerou um ′absurdo` o fato de os familiares só terem sido avisados dois dias depois do incidente.

Ainda segundo Ferraz, Victor passa bem e está recebendo um bom tratamento. O jovem também teve uma lesão no braço, está com problemas respiratórios e chegou a passar por uma hemodiálise ontem. De acordo com a Marinha, pelo menos 30 dos jovens devem receber alta amanhã e ficarão em observação no quartel.

Mãe de Victor Hugo, Marise Pereira criticou no domingo a postura da Marinha por notificar sobre a internação do jovem apenas dois dias após o ocorrido:

“Entregamos nosso filho perfeito, e o colocaram aqui como se fosse um indigente, como se não tivesse família”.

Parentes afirmam que o jovem tem uma lesão no braço, passa por hemodiálise e está com problemas respiratórios. O pai dele, João Luiz Pereira, disse no domingo que os rapazes foram submetidos a um treinamento forçado:

“Meu filho está aterrorizado e ainda tem muita coisa para contar. Mas sei que eles tiveram um excesso de exercício, sem poder tomar água. Victor falou que não quer mais servir à Marinha. Todo o sonho dele acabou em apenas 15 dias”.

Em uma nota divulgada nesta segunda, o comando do 1° Distrito Naval afirma que todos os internados apresentam um quadro de síndrome respiratória e que iniciou o processo de vacinação preventiva de toda a população do Ciampa. Há suspeitas de contaminação de água ou comida. No entanto, ainda não foram confirmadas as causas dos jovens terem passado mal. A Marinha e a Secretaria de Saúde investigam o caso. Em outra nota, divulgada domingo, a Marinha disse que apenas um dos recrutas encaminhados ao hospital apresentou insuficiência renal.