Deap substitui diretores dos presídios masculino e feminino de Florianópolis

Saídas foram espontâneas, segundo diretor do Departamento de Administração Prisional

Adércio José Velter, diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), de Santa Catarina, confirmou na manhã desta terça-feira mudanças na gestão dos presídios masculino e feminino de Florianópolis. De acordo com o diretor, os dois diretores pediram para sair e a solicitação foi aceita.

Assumem as direções, respectivamente, Euclides da Silva e Tatiane de Souza Leandro. Euclides é agente penitenciário há 30 anos no sistema. Atuou como chefe de segurança da penitenciária de Florianópolis e do presídio masculino da Capital. O agente assumirá a gestão do presídio no lugar do policial civil Sidnei Kinceski — no comando desde 2003 — que justificou a saída apontando questões pessoais.

Tatiane, também agente penitenciária e bacharel em direito, exerceu a função de gerente de execução penal do Deap e trabalha no sistema prisional há oito anos. Ela substituirá Maria da Conceição Pereira, que era diretora do presídio feminino desde 2003.

Segundo Adércio, Maria alegou questões pessoais, desgaste natural do tempo e disse que gostaria de sair para descansar. Questionado sobre a saída dos dois praticamente juntos, o diretor ponderou que foi apenas uma coincidência. Tatiane e Euclides tomaram posse na manhã desta terça-feira

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Prédio da Secretaria Estadual de Educação na Capital é evacuado devido a ameaça de bomba

O prédio da Secretaria de Estado da Educação, no Centro de Florianópolis, foi evacuado na tarde desta terça-feira. Um ameaça de bomba motivou a retirada de todos os 600 funcionários do local, na rua João Pinto.

Por volta das 15h um servidor atendeu uma ligação informando que haveria um explosivo no prédio. O homem ficou nervoso com a ligação e não compreendeu se a bomba estaria no 5º ou no 11º andar.

A Polícia Militar (PM) descartou a possibilidade de bomba no prédio da Secretaria de Estado da Educação, Centro de Florianópolis. O comandante do 4° Batalhão da PM, tenente-coronel Araújo Gomes, informou que todos os andares foram vistoriados e não foram encontrados explosivos.

Por determinação da própria secretaria os cerca de 600 funcionários deixaram o espaço em 10 minutos. Com a chegada dos bombeiros e do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM, parte da rua também foi isolada.

No prédio da secretaria funcionam, entre outros setores, o gabinete do secretário e gerências regionais. Os servidores ficaram assustados com a ameaça, mas ninguém se feriu e não houve tumulto.

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Acusados de assassinar empresário são condenados em júri popular a 13 e 15 anos de prisão em Lages

O julgamento foi realizado nesta terça-feira e durou 11 horas

Foram condenados em júri popular, na noite desta terça-feira, Edipo Andrade Vargas e Lucas Hoefling pelo assassinato do empresário Jorge Gazola.

O julgamento, que começou às 10h15, terminou 11 horas depois. Lucas foi condenado a 13 anos de reclusão e Edipo, a 15 anos, ambos em regime fechado.

O crime ocorreu em 29 de dezembro de 2009. Após uma discussão com Silvana Aparecida Padilha, Jorge a teria agredido fisicamente.

Para se vingar, Silvana e a mãe Terezinha Aparecida Padilha arquitetaram a morte dele. As duas contrataram Edipo e Lucas para assassiná-lo.

O juiz Geraldo Corrêa Bastos abriu a sessão expondo o processo e depois chamou os réus. O advogado de defesa dos dois pediu para que as algemas fossem retiradas durante a sessão e o juiz acatou o pedido. Sete jurados foram sorteados.

As acusadas de serem mandantes do crime recorreram e deverão ir a júri após o processo ser reexaminado.

Edipo Andrade Vargas e Lucas Hoefling devem ser encaminhados para o Presídio Regional de Lages.

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Atendimento

No Hospital da Polícia Militar tenho encontrado sempre um atendimento de qualidade, atencioso e dedicado. Por isso gostaria de assinalar o excepcional atendimento que me prestaram os doutores Osvaldo Cordeiro de Oliveira e Nélson Catechart, que fazem de tudo para atender bem. De igual maneira agradeço sensibilizado a enfermeira Selma Sútter, que não mede esforços, demonstrando profissionalismo e comprometimento com seu trabalho.

 

José Cordeiro Neto

Florianópolis

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Presos produtivos

Em Santa Catarina, um exemplo de que é possível usar a prisão para verdadeiramente ressocializar o indivíduo infrator. Em São Cristóvão do Sul, próximo a Curitibanos, no Planalto, o empresário Nilso Berlanda, dono da maior rede de eletrodomésticos do Estado, investiu R$ 700 mil para instalar na penitenciária local uma linha de produção de sofás de alto padrão. Cada um dos 80 presos que trabalham no projeto ganha R$ 200/mês e, a cada três dias na atividade, redução de um dia na pena. Aproximadamente 50 sofás são produzidos diariamente e vendidos na rede de lojas. Na recepção da sede da Berlanda, em Curitibanos, Nilso faz questão de manter uma vitrina para expor a produção dos presidiários.

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Assembleia tem duas prioridades

O reajuste no salário mínimo regional e a minirreforma administrativa serão os primeiros projetos de lei que serão votados em plenário na Assembleia Legislativa. As propostas são do governo do Estado, e a análise pelos deputados marca oficialmente o início das atividades dos deputados estaduais.

Ontem, poucos parlamentares participaram da sessão e não houve votações em plenário. O foco de atenção esteve nos trabalhos das comissões técnicas, principalmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o reajuste de 7% no salário mínimo. A proposta será votada na terça-feira.

A minirreforma, primeiro pacote de projetos do governador Raimundo Colombo (DEM), deve chegar para análise dos deputados nesta quinta-feira, segundo o presidente da AL, Gelson Merisio (DEM). Ele afirma que ainda não conhece o conteúdo.

– Acredito que de 15 a 30 dias a minirreforma estará pronta para ser votada em plenário. Historicamente, nos governos anteriores, a proposta sempre foi aprovada por todos os deputados – disse Merisio.

As votações na Assembleia começam com a votação do reajuste do salário mínimo regional. Caso seja aprovado, o aumento é retroativo a 1º de janeiro de 2011 e atinge as quatro faixas salariais que formam o mínimo. O menor valor passa de R$ 587 para R$ 630. Enquanto o maior será reajustado será de R$ 679 para R$ 695. O mínimo catarinense é superior ao salário mínimo nacional de R$ 545, em discussão no Senado.

– O valor foi acordado entre governo do Estado, trabalhadores e empresários. Por isso, há consenso na votação, que deve acontecer antes do carnaval – disse o relator do projeto, deputado Dirceu Dresch (PT).

Antes de ir a plenário, a proposta passa pelas comissões de Finanças e Tributação; Trabalho e Serviços Públicos. Os presidentes, deputados Gilmar Knaesel (PSDB) e Elizeu Mattos (PMDB), sinalizaram pela aprovação. Hoje, a análise será na Comissão de Finanças e Tributação.

A votação da minirreforma será acompanhada de discussões acaloradas entre deputados da base e oposição. O líder do governo, Elizeu Mattos (PMDB), vai propor ao governo que antes da proposta começar a tramitar nas comissões técnicas seja avaliada pela base do governo.

– Queremos evitar que os próprios deputados da base proponham emendas à minirreforma – disse.

O líder do PT, Dirceu Dresch, adiantou que o partido pedirá explicações sobre eventuais criações de mais cargos comissionados.

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A violência oficial, por Alessandro da Silva *

Florianópolis é comparada, frequentemente, ao Rio de Janeiro em matéria de segurança pública. As semelhanças decorreriam da sinuosidade do relevo, da concentração da violência em áreas faveladas, da crueldade do confronto entre gangues rivais e do expressivo número de vítimas jovens. Crentes nessas similitudes, alguns integrantes de nossas polícias resolveram defender e praticar métodos repressivos e abusivos de policiamento, habituais em grandes cidades, particularmente no Rio. Como sintomas desse processo de institucionalização da violência, crescem, em SC, os relatos de abuso de autoridade, tortura e até execuções sumárias cometidas por policiais.

Recentemente, moradores do Morro do Mocotó fizeram protesto, que fechou uma avenida, em decorrência da morte de um jovem de 23 anos. Afirmam que o rapaz foi executado por PMs após estar rendido e ajoelhado. Não bastasse isso, no dia seguinte ao protesto, surgiram denúncias de que esses mesmos moradores estavam sendo alvo de represália por meio de intimidações, revistas arbitrárias e uso excessivo da força.

Uma segurança pública efetiva se constrói com uma polícia cidadã, que respeita as regras do Estado Democrático de Direito, no qual nenhuma forma de violência é permitida, sobretudo por parte dos agentes públicos, salvo quando no estrito cumprimento do dever legal ou em legítima defesa. Na contramão dessa constatação, a violência policial no Rio é apontada pela Anistia Internacional como uma das principais fontes de violação de direitos humanos em nosso país, sem que isso tenha resultado em redução ou controle da criminalidade. Ao contrário, as distorções deram origem às milícias, que assumiram boa parte das atividades ilícitas e espalham o terror.

Nesse contexto, podemos nos espelhar no Rio, mas para identificarmos os equívocos que não devemos cometer.

* MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA

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Três execuções, nenhum suspeito e poucas pistas

Mortes aconteceram na Grande Florianópolis, em lugares distantes apenas quatro quilômetros

 

Três pessoas foram assassinadas na madrugada de ontem, na Grande Florianópolis. Os dois primeiros homicídios ocorreram em São José. Pouco depois, no Bairro Estreito, na Capital, mais um homem seria morto.

Na Rua Wilson Menezes, em Barreiros, São José, um Fiat Siena preto com placa de Biguaçu foi encontrado pela polícia batido contra um muro. Dentro do carro, o motorista Emanuel Generoso, 29 anos, foi encontrado morto. Mais à frente, o corpo de Leandro Paiva, 23 anos, estava estirado no chão.

De acordo com a polícia, os tiros vieram do banco de trás. Leandro, baleado nas costas, ainda teve tempo de sair do carro depois que o veículo bateu. Caiu logo depois. No chão, foi alvejado com três tiros na cabeça. Foram encontrados projéteis de calibre 45 mm e 9 mm, o que indica a presença de dois assassinos. A polícia ainda não tem suspeitas, mas trabalha com a hipótese de acerto de contas com o tráfico de drogas.

– Estamos trabalhando, mas ainda não temos suspeitos – anuncia o agente Arruda Júnior, da Central de Polícia de São José.

Ao contrário de Emanuel Generoso, que não tinha antecedentes criminais, Leandro Paiva já havia sido autuado por porte ilegal de armas.

Também por volta da meia-noite, o outro crime ocorreu. No Bairro Estreito, em Florianópolis, a quatro quilômetros do local do duplo homicídio, foi encontrado um homem morto, com marcas de tiros. A vítima não tinha documentos e ainda não foi identificada. Conforme o Instituto Médico Legal (IML), o cadáver, que tem uma tatuagem no braço direito escrito “Neia”, tem entre 30 e 40 anos.

A investigação está à cargo da Delegacia de Homicídios. O delegado responsável, Ênio Mattos, disse que é cedo para se manifestar sobre o assunto. A polícia não descarta a suspeita de ligação entre os dois crimes.

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Moacir Pereira

12 mil mandados de prisão sem cumprimento em SC

O secretário de articulação nacional, Acélio Casagrande, reuniu-se com o secretário executivo de Justiça e Cidadania, João Luiz Botelho e com o diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Adércio José Velter. Na pauta, a criação do comitê para enfrentamento da criminalidade e das drogas, com ações conjuntas entre os governos federais e estaduais. A situação das penitenciárias e presídios de Santa Catarina, bem como suas necessidades também foram discutidas. Conforme Acélio, atualmente são 12 mil pessoas com mandado de prisão em aberto, uma vez que não há espaço físico para acomodá-los.

 

 

Novos secretários regionais de SC

Governador Raimundo Colombo anunciou esta tarde mais sete novos secretários regionais:

Florianópolis- Renato Hinnig

Blumenau – Cesar Botelho

Itapiranga – Milton Hann

Dionisio Cerqueira – Flavio Berté

Concórdia – Paulo Eduardo Pastore

Campos Novos – Alcides Mantovani

Mafra – Wellington Bielecke

 

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Às vésperas do carnaval, Nordeste vive onda de violência

 

A poucos dias do carnaval, a sensação de insegurança cresce no Nordeste do País, estimulada por uma onda de crimes de impacto, como assaltos a banco, balas perdidas e chacinas. São crimes que atingem, inclusive, autoridades do Estado. Recentemente, o vice-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, teve seu apartamento em Recife roubado.

A Bahia, o maior Estado da região, já registrou 13 roubos a banco no interior apenas em 2011 – média de um assalto a cada 3 dias. Na maior parte dos casos foram assaltos “cinematográficos”, em que bandidos chegam atirando, fazem reféns e tocam fogo em carros na fuga, como mostrou reportagem do iG do começo deste mês. Na semana passada, três pessoas foram atingidas por balas perdidas (duas morreram) em menos de 24 horas no Nordeste de Amaralina, um complexo de favelas em Salvador de 50 mil pessoas, dominado pelo tráfico de drogas.

Embora a qualidade das estatísticas criminais no Nordeste seja considerada muito imprecisa em relação a de outros Estados (com exceção de Pernambuco), os números ainda assim confirmam o aumento da violência na região. Segundo o Anuário 2010 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a principal publicação independente do setor no País, a taxa de homicídios dolosos (com intenção de matar) subiu de 2004 a 2009 em oito dos nove Estados do Nordeste – houve queda (12%) somente em Pernambuco. Aumentos que foram de 19% (Maranhão e Piauí) a 90% (Alagoas).

“Não há compatibilidade de dados sobre crimes entre imprensa, órgãos oficiais e institutos de pesquisa”, critica Ivone Costa, coordenadora de programa de estudos em segurança pública na Universidade Federal da Bahia.

No maior Estado da região, a Bahia, a segurança é o calcanhar-de-Aquiles da gestão do governador Jaques Wagner (PT). O índice de homicídios intencionais cresceu 42% no Estado desde 2004, de 21 para 30 por 100 mil habitantes. Em Salvador, o predomínio de crimes no noticiário local reflete a realidade da insegurança crescente entre a população.

Em outros Estados, a situação é parecida. Em São Luís, capital do Maranhão, ocorreram 498 homicídios em 2010, de acordo com os dados da da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA). O número é 46% maior em relação ao número de assassinatos registrados na capital maranhense durante o ano de 2006. Ainda no Estado, dados do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) de São Luís indicam que 80% dos assassinatos na capital têm ligação com o tráfico de drogas, como mostrou o iG em janeiro. Somente no ano passado ocorreu um aumento de 540% no volume de crack apreendido apenas na capital maranhense.

 

Falta polícia

Os sinais de problemas se acumulam dia a dia. Em comunicado publicado na imprensa local no domingo (20), a associação de oficiais da PM baiana diz que a tropa está “desrespeitada, maltratada e mal gerida”. No dia seguinte, cerca de 200 aprovados em concurso de 2009 da Polícia Civil fizeram protesto na capital reivindicando nomeações.

Para tentar reverter a onda de violência, Wagner reestruturou a cúpula da segurança no Estado. Indicou como secretário o delegado federal Maurício Telles, 32 anos, e anunciou o “Pacto pela Vida”, programa de redução de homicídios.

O plano, contudo, se resume até agora a uma declaração de intenções: implantar no Estado o modelo carioca das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), metodologia de ação policial em áreas de risco. O anúncio, contudo, já estava previsto no programa de governo da presidente Dilma Rousseff (PT), que prometera R$ 1,6 bilhão para construir 2.883 unidades no País.

O governo baiano também reforçou a divulgação de ações policiais e de quedas pontuais nos índices de violência. Informou nesta semana que os homicídios em Salvador em janeiro caíram 14,6% em relação ao mesmo mês de 2010. Foram 133 assassinatos intencionais – mais do que a cidade de Buenos Aires, por exemplo, costuma registrar em um ano (119 em 2007, último dado disponível).

Apesar da situação crítica, a articulação entre Polícia Federal, Militar e Civil tem produzido alguns resultados pontuais. Na Paraíba, uma quadrilha envolvida com assaltos a bancos foi presa no começo deste mês. Essa, aliás, é uma das principais pautas dos governadores da região. Em entrevista ao iG em dezembro de 2010, o governador do Ceará, Cid Gomes, afirmou que o crime na região se fortaleceu porque surgiram quadrilhas que possuem bases em vários Estados, agindo em vários pontos da região. “São quadrilhas que circulam na Paraíba, Pernambuco, Piauí, Maranhão. Eles se movimentam de acordo com a intensidade da repressão. Começou a ter muita coisa aqui no Ceará. Identificamos as áreas e fomos para cima, especialmente no interior. Durante o trabalho de inteligência, descobrimos que as quadrilhas se movimentam pelos Estados todos”, afirmou o governador.

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PMs são denunciados por extorsão e sequestro no Rio

 

Três policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por sequestrarem criminosos e cobrar propina de R$ 20 mil para libertá-los. Ao receber a denúncia, a Justiça Militar decretou as prisões preventivas dos PMs Julio Cesar Braga, Antonio Eduardo Campeiro e Claudio Costa da Silveira.

Segundo o MP, os três policiais apreenderam drogas com os traficantes Janderson dos Santos (conhecido como Jota), Wendel Rafael do Nascimento Santana e o menor F. F. C. De acordo com quatro conversas telefônicas gravadas com autorização judicial, os suspeitos foram mantidos em poder dos PMs durante toda a tarde do dia 21 de julho do ano passado, enquanto o pagamento era negociado.

Jota foi solto no início da noite em troca de R$ 10 mil. Como o valor total (R$ 20 mil) não foi pago, Wendel foi conduzido para a Delegacia de Polícia junto com o adolescente. Os três policiais foram denunciados por sequestro (em relação ao menor de idade) e por extorsão mediante sequestro, com o agravante de os crimes terem sido cometidos por abuso de poder e durante o serviço.

“Os fatos imputados aos acusados são gravíssimos. O crime revela inversão total dos valores ensinados na formação de um policial militar”, disse o subscritor da denúncia, promotor Leonardo Cuña de Souza.

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Governo intensificará combate à violência contra mulher

Informação foi divulgada na terceira edição da coluna \’Conversa com a Presidenta\’

 

A presidenta Dilma Rousseff assegurou hoje que o governo intensificará medidas de prevenção à violência contra a mulher e informou que, em 2010, o número de atendimentos ao Ligue 180, serviço que recebe denúncias de agressões contra mulheres, chegou a 1,5 milhão. O montante é superior à meta de atendimentos estabelecida em 2008 pelo II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que, até 2011, tinha como objetivo o atendimento de 1 milhão de denúncias.

Ainda que a meta de atendimentos pelo Ligue 180 tenha sido alcançada antes do prazo esperado, a presidenta negou um aumento, nos últimos anos, da violência contra a mulher. “O aumento de atendimentos não significa aumento da violência, e sim da conscientização e da disposição de enfrentamento do problema”. A informação foi divulgada na terceira edição da coluna “Conversa com a Presidenta”, publicada todas as terças-feiras em 170 jornais cadastrados pela administração federal.

A seção responde a perguntas de leitores enviadas aos veículos cadastrados. O Poder Executivo seleciona todas as semanas três perguntas. Na coluna de hoje, a presidenta respondeu a dúvidas de leitores sobre medidas de combate à violência contra a mulher, políticas de elevação do número de creches e o financiamento de moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

O representante comercial João Marques Canuto, que reside em Duque de Caxias (RJ), abriu a coluna querendo saber sobre a oferta de vagas em creches para as famílias mais pobres. A presidenta reconheceu que apenas 20% das crianças de zero a três anos frequentam creches no Brasil e prometeu que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 vai viabilizar até 2014 a construção de 6 mil creches, “ou 1.500 unidades por ano”.

“De fato, a maioria das mães de crianças desta faixa de idade, por falta de creches, não pode contribuir para a renda familiar”, comentou Dilma. Ela lembrou que o Ministério da Educação divulgou recentemente uma relação dos 223 municípios que receberão verba para construir as primeiras 520 creches.

A segunda questão respondida foi enviada pela servidora pública Marinalva Santana, que mora em Teresina (PI). Ela perguntou a presidente se ela iria cumprir em sua administração as ações previstas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Dilma reafirmou o compromisso de combater a violência contra a mulher, por meio da ampliação de medidas adotadas no governo de seu antecessor.

A presidenta destacou que uma das metas do plano já alcançadas pelo governo federal é a construção, reforma ou aparelhamento de 764 serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. “Hoje, há quase 900 serviços em pleno funcionamento, incluindo 466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e 62 Defensorias Especializadas”.

A última pergunta da coluna ficou a cargo do autônomo Carlos Serrão, de Belém (PA), que questionou o motivo do programa Minha Casa, Minha Vida não facilitar o financiamento de moradias a cidadãos que possuem terreno próprio. A presidenta respondeu que a iniciativa do governo federal tem uma linha de crédito específica para esse tipo de caso. “Desde que o proprietário do terreno atenda às condições estabelecidas, poderá procurar uma agência da Caixa e pleitear o financiamento”.

De acordo com Dilma, do total de 1.005.028 unidades financiadas até dezembro de 2010, foram concedidos 79.501 financiamentos para construção de imóveis às famílias com terrenos. “Ou seja, aproximadamente 8% do total”, observou.