POLÍCIA DIGITAL

O Batalhão da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina (BPMRv) começa a usar, a partir de hoje, sete tablets e impressoras sem fio, que vão auxiliar no atendimento de algumas infrações e ocorrências.

A tecnologia vai trazer mais agilidade e facilidade no atendimento, além de dispensar o uso de todo tipo de papel. Para dar mais rapidez nas fizcalização de infrações e documentos do veículos, a BPMRv vai usar um software que permite acesso ao banco de dados, consultas, mapas e GPS.

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Agradecimento

Gostaria de agradecer ao major Ivanosky, ao cabo Henrique, ao soldado Sidney e a toda a corporação das polícias Civil e Militar, ao Bope e ao delegado Rosado no episódio do assalto em minha residência, pois não mediram esforços para solucionar o caso. Ao tenente Riscala, que ficou na campana a noite inteira, debaixo de chuva e de vento frio, obrigado. Criticamos seguidamente estes incansáveis e valorosos homens, mas nunca olhamos a fundo a falta de efetivo, com viaturas caindo aos pedaços e os baixos salários que recebem (gostaria de saber quem de nós daria a cara para bater por poucos trocados). Não desanimem, mesmo sabendo que vocês prendem e o Judiciário solta.

José Carlos Benatto

Por e-mail

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Atestados eram assinados até por médicos pediatras

Laudos da junta médica confirmam fórmula rápida para a obtenção de aposentadorias em 1982

Um atestado assinado por um médico de qualquer especialidade dizendo que o servidor é incapaz de trabalhar e uma junta interna apressada, que confirma a doença sem pedir mais exames. Os laudos médicos da junta do Estado, feitos entre julho e setembro, a pedido de Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev), mostram que foi com essa fórmula que a Assembleia Legislativa virou uma fábrica de aposentados por invalidez permanente em 1982.

O DC teve acesso aos laudos dos 16 inválidos que foram considerados saudáveis pelos peritos do Estado, apresentados em primeira mão na edição de ontem do RBS Notícias. São os aposentados convocados para voltar à Assembleia e que devem se apresentar até o final da semana para não terem os benefícios suspensos.

Dos 16 inválidos saudáveis, 15 conquistaram a aposentadoria em 1982 – ano do chamado surto de invalidez. Pelo menos outros 58 servidores aposentados naquele ano tiveram indícios de irregularidades constatados pelos peritos e vão passar por processo interno no Iprev. Os laudos mostram que esses 15 inválidos de 1982 foram aposentados com base apenas em atestados. Além disso, médicos deram diagnósticos para doenças fora de suas áreas de especialização. É o caso das doenças cardíacas que afastaram 13 servidores. Rosilda Effting, por exemplo, teve a doença atestada por um oftalmologista. Outros cinco cardíacos receberam atestados do pediatra Fausto Brasil, que foi deputado estadual entre 1967 e 1978 pelo MDB, já falecido. Ele diagnosticou que a servidora Jandira Rodrigues tinha espondilite anquilosante. O diagnóstico chamou a atenção dos peritos, já que a doença é incurável e degenerativa, tornando quase impossível que alguém não apresente sintomas 29 anos depois. Apesar dos resultados inconsistentes, os atestados foram considerados suficientes pelos médicos da Assembleia. Em nenhum dos casos foram solicitados exames ou a opinião de um especialista. Dos quatro médicos do Legislativo que assinaram os documentos, apenas Laércio Braz Ghisi ainda trabalha na Assembleia. Ele participou das juntas (sempre compostas por três médicos) que avalizaram 12 das 16 aposentadorias por invalidez de servidores considerados saudáveis pela nova perícia – entre eles Valter Pereira, o único que não conquistou o benefício em 1982.

A médica Maria Carmen Berber, que integrou as juntas de quatro dos 16 inválidos convocados, está aposentada desde 1994. Localizada, ela não aceitou falar à RBS TV. Laércio Ghizi não retornou os telefonemas da reportagem. Vânio Colaço de Oliveira e Joaquim Pinto de Arruda, que assinaram 15 dos 16 laudos, já morreram. Os nomes dos médicos que concederam atestados e que participaram da juntas serão encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina e ao Conselho Regional de Medicina, que vão decidir se cabem ações judiciais ou punições internas.

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Dário já pensa em ir ao Supremo

TSE julgará prefeito por ter mudado de domicílio eleitoral para se eleger em Florianópolis, depois de ter governado São José

O processo que pede a cassação do prefeito de Florianópolis, Dário Berger (PMDB), pode ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima terça-feira. O peemedebista responde pela prática de prefeito itinerante, que depois de se reeleger em um município, muda o domicílio eleitoral para concorrer à prefeitura de outro.

A ação contra Dário será a última envolvendo a tese de prefeito itinerante a ser julgada pelo TSE. Até agora, sete prefeitos já foram cassados por este motivo, mas o caso de Dário ganha destaque por envolver uma Capital. O recurso foi proposto pelo PP, que recorreu ao TSE depois que a ação foi negada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRESC) por quatro votos a dois.

Na época, os juízes catarinenses reconheceram o entendimento de que o quarto mandato consecutivo para prefeito feria a Constituição. Mas, acabou prevalecendo a tese da defesa de segurança jurídica. Os advogados do prefeito destacaram que Dário havia feito uma consulta ao TRESC, em 2003, para saber da viabilidade da troca de domicílio eleitoral.

No TSE, o procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel Santos, deu parecer favorável à cassação, afirmando que a tese da segurança jurídica “não tem como prosperar”. Ele destacou que nas eleições de 2008 o TSE mudou sua orientação, entendendo que a Constituição proíbe a perpetuação no cargo, não sendo possível um terceiro mandato consecutivo, ainda que em municípios diferentes.

Ao colunista Roberto Azevedo, o prefeito disse que tem confiança em ser absolvido, mas tem um plano “B”.

– Vou me preparar para entrar com recurso no STF como o prefeito de Valença (RJ) – afirmou ele, em referência a uma liminar concedida ao prefeito de Valença, permitindo que ele permaneça no cargo até o julgamento de um recurso no Supremo.

O advogado de Dário, Felisberto Córdova, afirma que a defesa continuará apostando na tese da segurança jurídica, mas que incluirá novos elementos para tentar reverter o entendimento firmado pelo TSE. Córdova admite que a causa é difícil, mas diz que a defesa está preparada para mostrar que a tese de prefeito itinerante é uma “criação maldosa e até política”. O advogado do PP, Alessandro Abreu, afirma que a acusação cercou todas as argumentações da defesa.

– Todos os argumentos da defesa foram cercados com precedentes de ações já julgadas pelo Tribunal. Temos casos que foram cassados em situações idênticas à do prefeito de Florianópolis, como prefeitos em quarto mandato e com consulta pré-existente. Então, acredito que criaria uma saia justa para o Tribunal mudar uma decisão já ratificada – destaca Abreu.

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Assalto ressalta as divergências

O registro de um assalto na Capital, na terça-feira, evidencia a falta de comunicação entre as polícias Civil e Militar em Florianópolis. O impasse ganhou força em agosto, com declarações fortes de ambos os lados.

Dois dias depois de três assaltantes invadirem uma casa no Bairro Santa Mônica, as corporações divergem sobre informações do caso. Enquanto isso, objetos roubados, dinheiro, joias e eletrônicos, ainda não foram recuperados.

O casal que estava na casa ficou preso por mais de duas horas com cadarços, até ser libertado por uma funcionária da casa, por volta das 7h30min. A Polícia Militar atendeu a ocorrência e, por volta das 9h30min, recuperou o veículo roubado – um Toyota – no Bairro Monte Cristo, no Continente.

A Polícia Civil alega que só ficou sabendo do caso na terça-feira à tarde, quase 12 horas depois, quando a vítima registrou o caso na 5ª DP.

O Delegado da 5ª DP, Luiz Felipe Rosado, argumenta que a PM faz o primeiro atendimento. Em seguida, tem que encaminhar as vítimas para a Polícia Civil.

– As investigações da Polícia Civil têm que começar o mais rápido possível, cada hora que passa é uma possibilidade a menos de identificar os suspeitos porque as provas vão se desfazendo – afirma.

Rosado informou que as vítimas prestarão depoimento na delegacia hoje, mas ele contesta a PM. Para o policial civil, os envolvidos não poderiam ter sido reconhecidos, como afirmou a PM, porque os assaltantes estavam com rosto coberto.

Ele diz que faz parte da mesma “bola de cristal” a informação de um carro que teria levado os criminosos ao local do assalto.

De acordo com a PM, a Polícia Civil é informada de cada ocorrência pela própria Central de Emergência, assim que a vítima aciona o atendimento. Mesmo assim, a comunicação oficial do caso deve ser feita pela própria vítima.

O tenente coronel Araújo Gomes, comandante do 4º Batalhão, destaca que a tarefa da PM é evitar que o crime aconteça e tentar apreender e recuperar objetos e informações o mais rápido possível. Depois, as apurações são encaminhadas para complementar o trabalho da Polícia Civil.

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Punições após fuga no Pliat

A corregedoria do Departamento de Administração Penal (Deap) encerrou a investigação da fuga de 13 adolescentes no Plantão Interinstitucional de Atendimento (Pliat), no dia 11 de junho. Foi sugerida a instauração de processo administrativo disciplinar em relação ao gerente da unidade, o coronel da reserva da PM Júlio dos Anjos por negligência.

Como Júlio é comissionado no cargo, a punição prevista pode ser a exoneração, o que caberia à secretária da Justiça e Cidadania, Ada de Luca. Ontem, a secretária disse que, por enquanto, Júlio segue na gerência do Pliat. A corregedoria também sugeriu sindicância punitiva a três monitores por insubordinação.

O Pliat está fechado para reformas por decisão da Justiça. Deveria ter sido reaberto nesta semana, mas a obra ainda não está pronta e não há prazo para a conclusão.

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Oito presos de uma vez

Homenagens a ex-funcionários, inauguração de museu, bolo no final de tarde e um culto marcaram a solenidade, ontem, de 81 anos de existência da Penitenciária de Florianópolis. No evento, a Secretaria da Justiça e Cidadania assinou um convênio com a secretaria municipal da Saúde para o atendimento e tratamento de presos. No prédio da administração foi aberto o espaço “Memória da Penitenciária” com informações históricas, fotos e objetos antigos. Nos discursos, nenhuma autoridade fez menção à promessa de desativação da área, situada em área residencial do Bairro Agronômica, onde estão mais de 1,6 mil presos.

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De volta à cena das mortes

Ação em Joinville é parte da investigação da morte de dois rapazes em suposto confronto com a PM

Uma reconstituição criminal conduzida por investigadores da Polícia Civil e peritos levou quatro policiais militares de volta ao local de uma ocorrência onde dois adolescentes foram supostamente mortos em confronto, em Joinville, em 2009.

Thiago Aparecido Ferreira e Rafael Carlos da Silva, ambos de 17 anos, teriam sido baleados depois de atirarem contra uma viatura do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT). Acompanhados por cinco delegados ligados à Divisão de Homicídios de Joinville, os quatro PMs envolvidos naquela ocorrência apresentaram as versões para os acontecimentos.

Primeiro, cada policial narrou sozinho como teria sido a sequência de ações. Investigadores participaram da simulação representando os outros membros do PPT e também os dois jovens baleados naquele local.

Depois, os quatro policiais militares mostraram juntos como “Thiaguinho” e “Rafinha” acabaram mortos. A imprensa não pôde acompanhar as atividades de perto. Mas investigadores confirmaram que os PMs mantiveram a alegação de que os adolescentes atiraram primeiro.

– Eles não obedeceram à voz de prisão e deram três tiros contra a viatura – disse o sargento José Neto, na época.

A dupla teria tentado pular o muro de uma casa para se proteger antes de os policiais revidarem.

 

Informações serão cruzadas com os dados da perícia

A reconstituição de ontem, segundo o delegado chefe da Polícia Civil de Joinville, Luis Felipe Fuentes, pode esclarecer dúvidas e até reforçar suspeitas sobre o caso.

– A simulação foi um pedido do Ministério Público. Todas as versões apresentadas serão cruzadas e depois comparadas com análises periciais

A primeira parte do inquérito policial foi encaminhada ao Fórum em junho do ano passado. Como as circunstâncias da morte não estavam esclarecidas, em julho deste ano a promotoria pediu novas investigações, incluindo a reconstituição.

Antes de se tornarem vítimas, Tiaguinho e Rafinha estavam na lista de suspeitos da polícia. Estariam envolvidos em pelo menos dois assassinatos. Tinham fama de destemidos e eram conhecidos no bairro.

Mas familiares da dupla não se conformaram com a forma em que eles morreram. Alguns parentes chegaram a acompanhar de longe a reconstituição. Questionam que nenhum dos rapazes se atreveria a atirar numa viatura policial.

“Execução” é a palavra usada quando especulam o que pode ter acontecido. Nove disparos acertaram Thiaguinho. Rafinha levou seis tiros.

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Muro está quase pronto

Ainda não está pronto o muro prometido para evitar novas fugas na parte dos fundos do complexo prisional da Agronômica, na Capital. O prazo dado agora é de conclusão da obra em 10 dias.

A construção terá até oito metros de altura. Um alambrado em volta do terreno também está previsto. O diretor da Penitenciária, Délio José Guerra, recém empossado no cargo, disse que a chuva foi o principal motivo do atraso. Segundo ele, também estão sendo feitos ajustes no sistema de segurança da Central de Triagem. Neste ano foram registradas duas fugas em massa de presos no complexo. A última foi há quase três meses, no dia 26 de junho, quando 78 escaparam. No dia 7 de fevereiro, outros 78 haviam fugido. No intervalo dos episódios, nenhuma medida de precaução foi tomada.

As sindicâncias das fugas foram concluídas. A corregedora geral do Departamento de Administração Prisional (Deap), delegada Carolini de Campos Vicente, disse que dois agentes penitenciários foram responsabilizados pela fuga de fevereiro e respondem a processo administrativo. Sobre a fuga de junho, a investigação interna não responsabilizou ninguém porque foi apurado problema na estrutura.

– Verificamos que as grades das celas já haviam sido serradas há mais de um dia. Então se fôssemos responsabilizar alguém, teriam de ser todos os servidores. – comentou a delegada sobre a sindicância.

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Roubo é desvendado

Três jovens foram presos suspeitos de participar do roubo de R$ 40 mil de uma empreiteira em Itajaí. O dinheiro seria usado para pagar salário de funcionários da empresa. Um dos envolvidos era empregado.

Dois bandidos chegaram ao local numa moto, por volta das 16h. Eles renderam os funcionários e levaram o malote com a quantia. Cerca de duas horas depois, um deles foi localizado pela PM, trafegando na motocicleta usada no crime.

Quando o homem parou para conversar com outro rapaz, acabou abordado pelos policiais. O suspeito informou que o veículo era emprestado e estava devolvendo. Os dois acabaram presos. Vítimas reconheceram o jovem. Ao ser identificado, o homem teria confessado o crime à PM.

O rapaz disse que guardou parte da quantia roubada em casa. Outra quantia estava com outra pessoa. Os policiais foram ao local indicado e encontraram o dinheiro.

O jovem morador da segunda casa também acabou detido. Um quarto envolvido estaria com o restante da quantia, mas o nome e o endereço não foram fornecidos pelos comparsas.

Na delegacia de polícia, um dos suspeitos presos foi identificado como funcionário da empreiteira. Ele teria informado o dia do pagamento dos empregados.

 

Oito presos de uma vez

Homenagens a ex-funcionários, inauguração de museu, bolo no final de tarde e um culto marcaram a solenidade, ontem, de 81 anos de existência da Penitenciária de Florianópolis. No evento, a Secretaria da Justiça e Cidadania assinou um convênio com a secretaria municipal da Saúde para o atendimento e tratamento de presos. No prédio da administração foi aberto o espaço “Memória da Penitenciária” com informações históricas, fotos e objetos antigos. Nos discursos, nenhuma autoridade fez menção à promessa de desativação da área, situada em área residencial do Bairro Agronômica, onde estão mais de 1,6 mil presos.

 

Mulher algemada à cama pelo companheiro

Ficar presa cama e sofrer agressões constantes do companheiro. Tudo deve ficar para trás para uma mulher de Camboriú, no Litoral Norte. Após denúncias de vizinhos, o homem de 22 anos, que a amarrou por cinco horas, no final de semana, está preso em flagrante. Quando a polícia chegou, à tarde, portas e janelas estavam trancadas e as cortinas fechadas. Os agentes encontram na casa as algemas e munições de revólver calibre 22. Em depoimento, a mulher de 31 anos relatou que ela e o filho de 12 anos sofriam agressões constantes. Ela confirmou que foi algemada. O casal estava junto há três meses. Ela queria a separação, mas ele não aceitava. Por causa disso, no início da tarde de segunda-feira, ela foi ao fórum da cidade para pedir uma medida protetiva. No caminho de volta, a mulher foi abordada pelo companheiro, que a prendeu em casa pouco depois.

 

 

BLOGS

 

Secretário Grubba promete lutar pela nomeação de concursados

O secretário de Segurança Pública, Cesar Grubba, acaba de emitir “Nota sobre a nomeação de Policiais Civis”, esclarecendo questionamentos veiculados por vários concursados através deste blog:

“A nomeação do maior número possível de agentes, psicólogos e escrivães aprovados no concurso público finalizado em 2011, e dos delegados de polícia remanescentes do concurso de 2008 é o que busca a Secretaria de Segurança Pública e a Delegacia Geral da Polícia Civil junto ao Governo do Estado.