Proposta recusada agora virou salário

Governo manda para a Assembleia medida que fixa o piso nacional

O salário dos professores, a partir de junho, será pago de acordo com a última proposta encaminhada pelo governo.

Nela, os 66 mil docentes da rede têm reajuste salarial e o plano de carreira é alterado.

O texto com a mudança chegou ontem à Assembleia Legislativa em forma de medida provisória. Os professores já têm acesso ao contracheque onde aparecem as alterações e os descontos pelos dias parados, entre 19 de maio e 10 de junho. Nesta proposta, o menor salário-base fica sendo o piso nacional de R$ 1.187 e os percentuais da regência de classe – gratificação que compõe a remuneração dos docentes – são reduzidos (ver quadro). A menor remuneração passa a ser de R$ 1.388,79.

A medida altera também a tabela salarial dos professores. Ela acaba com a diferença de 8,48% entre os 12 níveis de formação – de ensino médio a doutorado. Além disso, o Prêmio Educar de R$ 200 deixa de existir, porque é incorporado aos salários-base.

Outra mudança é no valor da aula excedente. Um professor de 40 horas semanais pode fazer 8 horas a mais de aula. Para cada uma delas, ele passa receber 1,5% sobre o salário-base e não mais 5%, que recebia. Os reajustes variam de 7% a 44%. Com essa alteração, o governo passa a gastar R$ 22 milhões a mais por mês – dinheiro que precisará vir do tesouro do Estado. A nova MP está valendo e tem 60 dias para virar lei, podendo ser prorrogada por mais dois meses. Ela anula a outra MP que pagava o piso para 35 mil docentes (53% do total) que não recebiam R$ 1.187 no salário-base.

 

MP deve ser recusada, diz presidente da CCJ

A admissibilidade da MP pode ser votada na próxima terça-feira na Comissão de Constituição e Justiça. O relator deverá ser o líder de governo Elizeu Mattos. Ele pode pedir mais alguns dias, se julgar necessário.

O presidente da Comissão, Romildo Luiz Titon, acredita que a MP não deverá ser aceita por ser considerada inconstitucional, já que as alterações previstas nela, como regência de classe, deveriam ser feitas em forma de lei complementar. Além disso, a nova MP derruba pontos que foram definidos em votações anteriores o que, de acordo com Titon, é inconstitucional.

O deputado encomendou um parecer à assessoria parlamentar da casa, que foi contrária à admissibilidade da MP. Esse parecer poder ser apresentado no dia da votação, assim como o parecer do relator.

A discussão sobre a nova MP começou cedo na Assembleia, em uma audiência pública sobre educação, e terminou com bate-boca na sessão plenária, onde o líder de governo foi vaiado. A deputada Angela Albino (PCdoB) afirmou que a medida não deveria ser votada, enquanto as negociações não forem retomadas. A deputada Ana Paula Lima (PT) e o Sargento Amauri Soares (PDT) levantaram a inconstitucionalidade da medida.

Justiça vai avaliar legalidade da greve

O pedido de ilegalidade da greve foi protocolado, ontem, no Tribunal de Justiça do Estado, pelo procurador geral do Estado, Nelson Serpa. O argumento dado foi de que a reivindicação dos professores para começar greve – o pagamento do piso nacional do magistério – foi atendida.

O relator será o desembargador Cláudio Barreto Dutra, que foi escolhido por sorteio e poderá conceder liminar contrária ou não ao movimento. Antes disso, se considerar necessário, ele pode ouvir o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), o que não é obrigatório. O mérito será julgado pelo grupo de câmaras de direito público. Também pode ser pedido que o Sinte apresente os motivos para estar em greve, antes do julgamento final. Até a noite de ontem, não havia saído a liminar. Caso o sindicato desrespeite a decisão, poderá ser multado.

Com a ilegalidade, os professores em greve podem ser substituídos. De acordo com a diretora de Recursos Humanos, da Secretaria de Educação, Elizete Mello, é possível chamar os docentes que fizeram seleção para temporários (ACTs), no final de 2010 e que vale para todo esse ano. Ela alertou que faltariam profissionais para disciplinas como física, química e matemática. Caso a greve seja declarada ilegal, o Sinte promete recorrer. O advogado Marcos Rogério Palmeira informou que, antes, é preciso aguardar a posição do desembargador:

– Se ele solicitar que o Sinte se manifeste, iremos usar de meios jurídicos para a defesa do sindicato.

O advogado não acredita que a greve seja declarada ilegal, porque a categoria seguiu os requisitos previstos na lei para deflagrar o movimento. Ele ainda observou que educação não está entre os itens considerados essenciais pela legislação.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação informou que a adesão de professores à greve é de cerca de 75%, 15% a menos do que no início do movimento. Algumas cidades, como Blumenau e Lages, registraram retorno de professores para a sala de aula. A assembleia estadual dos docentes, que pode votar pelo fim da greve, continua sem data marcada.

Segundo a coordenadora do sindicato, Alvete Bedin, os professores vão continuar pedindo para que os deputados não votem a MP. Sobre os desconto dos dias parados, Alvete disse que as aulas correm o risco de não serem repostas.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

 

Escolas municipais entram em greve

Docentes não aceitam proposta apresentada pela Secretaria de Educação

Os professores da rede municipal de Palhoça, na Grande Florianópolis, entraram, ontem, em greve por tempo indeterminado. Os profissionais estão descontentes com a proposta apresentada, na semana passada, pela Secretaria Municipal de Educação que estabelece o pagamento do Piso Nacional do Magistério.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça, Ary Donatello, a proposta vai diminuir o valor da regência de classe de 45% para 20%. A secretaria anuncia que o valor é de 25%.

Atualmente, o salário inicial de um professor, segundo o sindicato, é de R$ 1.100. Com os 45% da regência de classe, o valor sobe para R$ 1.722. Com a aplicação das mudanças, o valor diminuiria para R$ 1.485.

– Como o valor do salário aumenta de acordo com o plano de carreira, para os profissionais com mais tempo de trabalho ou mais especializações, a diferença aumentaria ainda mais – afirma.

A secretária de Educação de Palhoça, Jocelete Isaltina Silveira dos Santos, afirma que a proposta apresentada à categoria não deve ser alterada. Mas adianta que irá aguardar a manifestação do sindicato para possível conversação.

Na proposta apresentada pela secretaria, o piso inicial de carreira para os habilitados ao magistério passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.188. Para os habilitados com graduação, o valor apresentado é de R$ 1.485. Aos profissionais com especialização, o valor oferecido é de R$ 1.678 e, aos mestres, chega a R$ 1.896. Os doutores passariam a receber R$ 2.142,70 e todos passariam a ter 25% sob a regência de classe. Para os ACTs, o piso passa ser de R$ 1.188 e R$ 1.250 para quem tem graduação.

Palhoça tem cerca de 50 unidades escolares da rede municipal, entre escolas e centros de educação infantil, que atendem aproximadamente 8 mil alunos. De acordo com o sindicato, cerca de 1,1 mil professores atuam na rede municipal.

Ontem, o comando de greve visitou escolas do município para cobrar adesão, tendo em vista que nem todos os profissionais tinham aderido ao movimento. Algumas escolas, segundo o sindicato, paralisaram todas as atividades, em outras, a adesão foi parcial.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

 

Desemperrar obras em SC

Presidente assume compromisso com governador Colombo sobre BR-470 e Aeroporto Hercílio Luz

Em audiência pela primeira vez com a presidente Dilma Rousseff, o governador Raimundo Colombo recebeu a promessa de agilizar obras federais esperadas há anos pelo Estado.

O líder catarinense disse que saiu satisfeito, principalmente com a garantia de Dilma de lançar o edital de duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí, no próximo mês. Uma afirmação ousada, já que passa pela liberação de licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que independe da vontade do Executivo.

Durante a reunião, Dilma telefonou a assessores solicitando empenho nos pedidos de Santa Catarina. Puxar a licitação para julho acelera muito o processo. Nas audiências públicas sobre a obra, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) previu concluir o projeto executivo – quesito indispensável para a licença prévia, que antecede a concorrência pública – apenas em setembro. A obra é orçada em R$ 1 bilhão.

– A presidente confirmou a duplicação da BR-470. Com a conclusão do projeto, será feita licitação imediata – afirmou Colombo.

O governador recebeu, também, a confirmação de que em 60 dias deve ter início a licitação para a construção do novo terminal do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, na Capital. O lançamento já era para ter ocorrido há um mês, mas a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) não cumpriu com o que tinha previsto. O Planalto também concedeu aval para o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a recuperação de estradas. Participaram da reunião as ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gleisi Hoffmann (Casa Civil).

À tarde, Colombo entregou ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, um abaixo-assinado com mais de 50 mil assinaturas pedindo urgência para a duplicação do trecho sul da BR-101. A obra deveria estar pronta em 2008, mas ficou para 2012. Isso sem contar as obras não contratadas, como o Túnel Duplo do Morro dos Cavalos, que nem tem mais previsões.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

 

 

Colombo no Planalto

Com o governo estadual transmitindo a ideia de que sofre de paralisia político-administrativa há quase seis meses, o governador Raimundo Colombo procura neutralizar os efeitos desta má imagem cumprindo uma agenda produtiva em Brasília. Passando o dia na capital federal, em sucessivas audiências, também tenta minimizar o desgaste pelo noticiário sobre a greve dos professores da rede estadual, que agora entra num delicado processo de radicalização política.

Os contatos mantidos tiveram balanço positivo. A começar pela audiência no Palácio do Planalto com a presidente Dilma Rousseff. Uma hora de duração, com as imagens revelando muita descontração e um diálogo amistoso, prevalecendo a análise das questões de real interesse da população. Outra marca: foi a primeira audiência do governador liberal testemunhada integralmente pela nova ministra das Relações Institucionais, a catarinense Ideli Salvatti, sua adversária há oito meses. E também pela nova ministra da Casa Civil, a senadora paranaense Gleisi Hoffmann, que já está conquistando a fama de boa gestora.

Tudo isto pode ajudar a destravar processos catarinenses há anos e décadas dependendo de ações práticas de Brasília. A partir de agora, as duas ministras estão inteiradas dos problemas submetidos à presidente pelo governador. E a elas Colombo e seus secretários poderão se reportar daqui para a frente. O destaque na conversa com a presidente foi a decisão de aprovar o financiamento de US$ 250 milhões do BID-6, o maior e mais importante programa já implantado em SC. Agora, vem com novo conceito, mais moderno, humano e ecológico. Dilma mostrou conhecimento do drama rodoviário. Disse que os entraves da BR-101 Sul decorrem de problemas ambientais e voltou a ser incisiva sobre a BR-470: “Esta é minha!”.

 

 

SUSPEITAS

O segundo compromisso coberto de maior expectativa era com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Primeiro, porque o Dnit agora diz que não tem prazo para concluir a BR-101 Sul, como revelou o deputado Edinho Bez com base em relatório oficial. Segundo, porque a Câmara Municipal de Criciúma tinha um documento com mais de 50 mil assinaturas pedindo mais agilidade nas obras da rodovia. O vice-prefeito Márcio Búrigo e outras lideranças integravam a comitiva do Sul. Ao contrário do que ocorreu na última audiência, quando o ministro abriu o encontro, desta vez uma estranha ordem, avalizada pelo governo catarinense, culminou com a expulsão dos jornalistas da sala de audiências. Pior: também por orientação de uma assessora governamental, o sr. Alfredo Nascimento foi aconselhado a não falar com a imprensa. Dúvidas se espalharam nas antessalas. Na última audiência, quem abriu as portas do ministro ao governador e comitiva foi o ex-deputado Nelson Goetten, então presidente do PR. Nascimento é o presidente nacional do PR. Estaria, agora, o ministro procurando blindagem para o escândalo Goetten. Ou não tinha nenhuma boa notícia para dar aos catarinenses, e por isso autorizou a expulsão dos jornalistas e se negou a conceder as tradicionais coletivas? Ele informou ao governador, por exemplo, que o Ministério dos Transportes vai entregar, em julho, os documentos para a concessão das licenças ambientais destinadas à construção dos túneis no Morro do Formigão e no Morro dos Cavalos. E que o Ibama teria dois meses para se pronunciar. Pergunta que qualquer “foca” faria ao ministro Nascimento: a campanha pela duplicação da 101 vai completar 20 anos. Nunca morreu tanta gente numa estrada. O trecho Sul arrasta-se vergonhosamente por 10 anos, atravessou os dois governos Lula e ameaça não ficar pronta na gestão Dilma, e só agora o governo vai entregar documentos para licenças ambientais?

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

 

 

Cinco policiais são presos em operação em Chapecó

Força-tarefa formada pelo Ministério Público, polícias Militar e Civil e Receita Federal deteve suspeitos de cometerem oito crimes

Cinco policiais militares foram presos, ontem, em Chapecó, suspeitos da prática de oito crimes, entre eles exploração sexual e comércio ilegal de armas e munições. Ao todo, 27 pessoas foram ouvidas.

As prisões são resultado de seis meses de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), força-tarefa constituída pelo Ministério Público, com apoio das polícias Militar e Civil e Receita Estadual.

A operação começou com denúncias de que os policiais envolvidos se reuniam constantemente na casa de um deles para jogarem cartas durante o horário do expediente.

Todos os policiais tinham mais de 10 anos de trabalho e, segundo o comandante da polícia na cidade, coronel Benevenuto Chagas Neto, os crimes aconteciam há muito tempo.

– É doloroso saber que os policiais bons se arriscavam ser mortos por armas vendidas pelos próprios companheiros – disse o coronel.

Nas casas dos cinco policiais foram apreendidos computadores, medicamentos, bebidas, armas e munições de uso exclusivo da polícia e ainda contratos de serviço de vigilância particular, prática proibida por lei.

Os policiais podem ainda ser investigados por homicídios que aconteceram nos locais onde prestavam esses serviços particulares de vigilância.

Os policiais militares ficarão presos por pelo menos 10 dias, em uma cela improvisada no alojamento do ginásio de esportes do 2° Batalhão Militar de Chapecó. Os cinco vão responder a processos administrativos e também na justiça comum. Eles correm o risco de ser expulsos da corporação.

– Podem ser condenados a uma pena mínima de quatro anos – declarou o promotor Alexandre Grazotin.

De acordo com o coronel, os suspeitos não serão indiciados por formação de quadrilha, pois cada policial teria praticado irregularidades isoladamente – o que explicaria o grande número de crimes levantados na investigação.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

 

 

Jovem presa por formação de quadrilha

Mulher de 22 anos, irmã de um traficante, é suspeita também de cinco tentativas de homicídio

A Polícia Civil de Joinville prendeu, ontem, Joicelene Aparecida de Fátima Correa, 22 anos. Moa, como é conhecida, é irmã de Carlos Jardel Correa, o Badalo, famoso traficante do Bairro Fátima, que já está preso.

Segundo o delegado Marcel Araújo de Oliveira, Moa estava presa por tráfico de drogas, mas havia conseguido liberdade provisória no início do mês. Ontem, ela voltou a ser detida, desta vez por formação de quadrilha e cinco tentativas de homicídio.

– Todas as tentativas foram registradas em novembro de 2010 – afirma o delegado.

A suspeita foi encontrada na casa do pai, no Bairro Fátima, no início da manhã. Ela foi levada à tarde para o Presídio Regional de Joinville.

Agora, a investigação tenta localizar os outros envolvidos no crime.

– Como é formação de quadrilha, pelo menos mais duas pessoas tiveram envolvimento – diz o delegado.

Um homem que fazia parte do grupo já está preso e é um dos irmãos de Moa: o Xangai. De acordo com Marcel, além deles, outros três estão presos: Badalo, Piça e Negrão.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

APREENSÃO

Uma abordagem de rotina no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Barra Velha, Litoral Norte, resultou na apreensão de meio quilo de pasta base de cocaína e na prisão de Cleiton Marinho Pereira, 18 anos. O rapaz estava em um ônibus – que vinha de Foz do Iguaçu (PR) para Florianópolis – que foi parado por policiais, por volta das 10h de ontem.

A droga, segundo a polícia, estava na cueca do rapaz. O suspeito, de Guaíra (PR), falou para os policiais que comprou a droga em Foz do Iguaçu por cerca de R$ 3 mil. Ele entregaria a encomenda na Capital, o que renderia aproximadamente R$ 9 mil. Cleiton foi levado para a delegacia de Barra Velha, junto com a droga. Ele não tinha passagem pela polícia.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Corpo exumado para desvendar morte

O corpo da jovem Cláudia Francielen de Andrade Borba, 27 anos, de Corupá, Norte do Estado, será exumado dia 1º de julho. Ela morreu dias depois de ser agredida por dois rapazes na saída de uma boate em Jaraguá do Sul. A dupla chegou a ser presa, mas foi solta por falta de provas. Cláudia reclamava de dores e foi atendida quatro vezes no pronto-atendimento de Corupá, mas morreu antes de fazer exames. A causa apontada foi uma parada cardiorrespiratória. Um exame poderá apontar se a agressão tem relação com a morte e se houve negligência no atendimento.

 

Ladrões usam carro para arrombar loja

Ladrões usaram um Ford Ka para arrombar uma loja de São José, na Grande Florianópolis, por volta das 23h de segunda-feira. A loja fica na Rua Koesa, no Bairro Kobrasol. De acordo com a Polícia Militar, eles teriam dado ré com o carro contra a fachada de vidro da loja e levado os produtos que estavam em exposição. Após a fuga, o carro foi encontrado acidentado. Os assaltantes teriam batido em um poste próximo à comunidade Chico Mendes, na Capital. Ninguém foi preso.

 

Pedido de drogas feito pelo orelhão

Na noite de segunda-feira, a Polícia Militar flagrou uma espécie de disque-drogas no Bairro Vila Nova, em Joinville. Um usuário fez uma ligação de um orelhão e aguardou a chegada da droga, levada por Everton Taylor Tavares, 19 anos. Com ele foram encontradas três pedras de crack. O jovem informou aos policiais que fazia a entrega a mando de Tarcísio Haverrosth, 26 anos. Tarcísio foi encontrado em um bar com 28 pedras de crack prontas para a venda, uma pedra maior de 20 gramas, um torrão de maconha, R$ 94 e um celular.

 

Suspeito de molestar netas é detido no PR

O avô suspeito de molestar sexualmente as duas netas de seis e quatro anos em Palhoça foi encontrado em Pinhais (PR). Ele teria abusado das crianças em um oficina mecânica onde trabalhava em 2009, no Bairro Enseada de Brito. De acordo com a investigação, o suspeito fazia as netas sentarem em seu colo, tirava a roupa das duas e ficava acariciando as partes íntimas. Os pais das crianças teriam flagrado um dos abusos e a Justiça expediu, na semana passada, um mandado de prisão preventiva. O suspeito foi levado à Central de Triagem, em Florianópolis.

____________________________________________________________________________ Veículo: A Notícia

 

Polícia Civil apreende menor fugitivo na Capital

Adolescente controlava tráfico de drogas no Travessão do Rio Vermelho em Florianópolis

A Polícia Civil da Capital apreendeu um dos 12 menores que fugiram do Plantão Institucional de Atendimento ao Adolescente (Pliat) de Florianópolis no dia 11 de junho.

O adolescente, de 17 anos, conhecido como o “Terror do Travessão”, por controlar, segundo a Polícia, o tráfico de drogas na região do Travessão do Rio Vermelho, em Florianópolis, é suspeito de diversos roubos à mão armada no Norte da Ilha e na Lagoa da Conceição.

E, de acordo com apuração premiliminar da polícia, pode ser um dos responsáveis pelo atentado ao posto da Polícia Militar nos Ingleses.

____________________________________________________________________________ Veículo: Notícias do Dia

 

 

Polêmica dos radares em Florianópolis ganha novo rumo

Edital deve ser corrigido e lançado antes do fim deste mês, adianta superintendente do Ipuf

 

A prefeitura deu um novo rumo à polêmica dos radares. Técnicos do Ipuf (Instituto do Planejamento Urbano de Florianópolis) devem fazer uma revisão no edital que prevê a contratação da empresa responsável pelo monitoramento eletrônico na Capital. A expectativa é que em dois meses os “pardais” já estejam autuando as infrações. Por uma decisão judicial, que suspendeu o contrato emergêncial, desde o dia 17 de maio, os aparelhos não estão mais emitindo multas.

Em apenas três dias, após o anúncio que os radares não estariam multando, o número de infraçoes registradas na Beira-mar pulou de seis (10 a 13 de junho de 2010) para 25 (mesmos dias deste ano). A empregada doméstica Scheila Jesus, 33, entende bem como funciona na prática a estatística. “Os motoristas não param, não respeitam o sinal e nem a faixa, parecem que querem passar por cima da gente”, conta ela, que todos os dias atravessa a avenida Beira-mar Norte.  

O superintendente do Ipuf, Átila Rocha dos Santos, disse que em reunião nesta segunda-feira (20) com o TCE, foram apontadas as correções que devem ser feitas ao edital. “A ideia é buscar um consenso e antes do fim de junho lançar o edital”, estima Santos. Após o lançamento a previsão é que dois meses, os radares voltem a atuar.

De acordo com o Ipuf, os 70 pontos de monitoramento eletrônico espalhados pela cidade geram em média de seis mil a oito mil infrações mensais, o que refletem em uma arrecadação em torno de R$ 900 mil no período.

 

Equipamentos não estão gerando multas desde o dia 17 de maio

Segundo o superintendente, as infrações geradas a partir do dia 17 de maio não poderão ser cobradas. “A não ser que haja uma decisão contrária da justiça, o que não reflete o entendimento da prefeitura”, lembra Santos. O contrato emergêncial com a empresa Engebrás, que atualmente gerencia o sistema eletrônico e está suspenso pela justiça, termina no próximo dia 30. A partir desta data, os equipamentos poderão ser retirados.

 

 Ações tramitam na jusitiça e TCE

A sustação cautelar que tramita no TCE/SC deve chegar nesta quarta-feira ao Ministério Público. O documento avalia irregularidades no edital que prevê a contratação de empresa para o sistema de monitoramento eletrônico da Capital. Um relatório deve ser encaminhado ao conselheiro relator Adircélio de Moraes Ferreira Junior, que apresenta sua proposta para votação no pleno. Na justiça, mantém-se a liminar que suspende as atividades da atual empresa Engebrás. Ela administra o serviço por um contrato emergêncial feito com a prefeitura.

 

 

Lá e cá

Pois é, o governador Raimundo Colombo diz que a greve dos professores é justa e ontem o governo dele entrou com um pedido de ilegalidade da greve na Justiça. O governo, depois de 30 dias de greve, resolveu se comunicar utilizando as mais variadas ferramentas visando a compreensão da sociedade diante dos impasses criados com os professores, que reagiram contra nota e entrevista oficiais. O fato dos direitos não serem preservados e conquistas serem retiradas da categoria criaram ruídos e romperam o diálogo, embora ambos afirmem estar abertos a negociações. O governo diz que está honrando o piso indo, em algumas faixas, além da remuneração básica. Os professores contestam argumentando que o piso está somado com benefícios já existentes rompendo com a lei que determina que o valor do piso é o vencimento base, sem incorporações. A partir daí há uma série de paralelos onde cada um dos lados se defende e enaltece a sua verdade. O governo quer as crianças nas aulas e o diálogo, a partir daí, restabelecido. Os professores querem as crianças nas aulas com o governo cumprindo a lei em sua totalidade. Enquanto isso, as crianças estão fora das aulas e o ano letivo começa a ser comprometido. Não há um meio termo em nome do bom senso e da responsabilidade?

Detalhe: Pois bem, o governo descontou os dias de greve, que por sinal está sendo contestado pelo cálculo que foi efetuado, mas a pergunta é simples: Com esse desconto aboliu a obrigação de repor as aulas?

 

 

 

Mudança no Código Florestal pode agravar desastres, diz especialista

Noris Diniz: sistema nacional terá alarme de desastre natural.

A redução do tamanho da faixa de preservação obrigatória às margens dos rios, prevista no projeto de reforma do Código Florestal (PL 1876/99) já aprovado pela Câmara, pode agravar a vulnerabilidade do País em relação a desastres climáticos. A advertência foi feita nesta terça-feira (21) pela coordenadora de Riscos a Deslizamentos do Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), do Ministério da Ciência e Tecnologia, Noris Diniz. Ela participou de audiência pública promovida pela Comissão Especial de Prevenção de Catástrofes Climáticas da Câmara.

De acordo com o texto aprovado e enviado ao Senado, o novo código mantém as faixas de proteção às margens de rios (30 a 500 metros), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até dez metros de largura, para os quais é permitida a recomposição de metade da faixa (15 metros) se ela já tiver sido desmatada.

Noris Diniz também manifestou preocupação com a não aplicação das normas de preservação do código em vigor. Ela ponderou, contudo, ser preciso compreender as necessidades habitacionais da população mais pobre. “Não se trata de simplesmente proibir, mas sim de estabelecer políticas de manejo adequado nas áreas de risco, porque as pessoas precisam morar.”

Segundo a cientista, a tragédia que atingiu a região serrana do Rio de Janeiro, no início do ano, teria sido muito menor se a água acumulada no topo dos montes tivesse escoado sem os obstáculos impostos pela ocupação humana inadequada, ocorrida em desacordo com as normas atuais do Código Florestal.

 

Prefeituras

Em resposta a uma indagação do relator da comissão, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), sobre que medidas de caráter legislativo podem ser adotadas para prevenir riscos, Noris Diniz sugeriu que as prefeituras sejam obrigadas a fazer cartas geotécnicas municipais e mapas completos das zonas ameaçadas. As cartas geotécnicas reúnem dados e análises de processos como inundações e erosões.

Na audiência, sugerida pelo relator, a coordenadora também recomendou a adoção da política europeia de indução da ocupação urbana em áreas de menos risco, por meio da cobrança de alíquotas diferenciadas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

 

Alarme de desastre

Noris Diniz fez uma exposição sobre o Sistema Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, em fase de implantação. O sistema vai medir riscos geológicos urbanos e trabalhar com previsões de tempo e clima, com o objetivo de converter o alerta meteorológico em alarme de desastre. A ideia é emitir o alerta com antecedência de até seis horas em relação ao evento – tempo suficiente para acionar a defesa civil e promover a evacuação da área.

Para tanto, o Brasil optou pelo modelo de sistema de alerta japonês, que terá de ser adaptado às condições tropicais. A partir da coleta sistemática de informações, a relação entre os diferentes níveis de chuva e a acumulação de água no solo será expressa em algoritmos (sequências numéricas), que servirão de base para o cálculo de índices de risco de deslizamentos.

A sede do sistema será no município de Cachoeira Paulista (SP), onde também está localizado o Centro de Previsão do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Previsto para começar a funcionar no próximo verão, o sistema vai permitir também prever quebras de safra na região do semiárido nordestino, em particular das culturas de feijão e mandioca.

Noris Diniz informou que já foram selecionados, para inclusão no sistema, 735 municípios considerados críticos, situados no estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Bahia e Pernambuco.

____________________________________________________________________________ Veículo: Notícias do Dia

 

Polícia Civil investiga queda de helicóptero na Bahia

As causas do acidente que deixou sete pessoas mortas vão ser apuradas pela Delegacia de Proteção ao Turista de Porto Seguro

A Polícia Civil da Bahia abriu inquérito para apurar o acidente com helicóptero ocorrido na última sexta-feira (17) em Porto Seguro (extremo sul do Estado) e que deixou sete mortos.

A apuração, instaurada no dia do acidente, é conduzida pela Delegacia de Proteção ao Turista de Porto Seguro. O helicóptero era pilotado pelo empresário Marcelo Mattoso de Almeida, que levava turistas para o Jacumã Ocean Resort, em Trancoso, distrito do município baiano. A queda ocorreu durante a noite, e suspeita-se que o tempo chuvoso tenha contribuído para o acidente.

O delegado Ricardo Feitosa, responsável pelo inquérito, já ouviu cinco testemunhas do acidente. “Nos cinco primeiros dias após a tragédia ouvimos pessoas que escutaram o barulho do helicóptero sobrevoando a praia, o estrondo do acidente, bem como testemunhas que auxiliaram no resgate da tripulante Fernanda Kfuri à beira mar”, informou o delegado, em nota divulgada pela polícia baiana.

Os passageiros do helicóptero integravam um grupo que estava com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para comemorar no resort o aniversário do empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta Construções. Entre as vítimas estão Mariana Noleto, que era namorada de um dos filhos do governador.

Após o acidente descobriu-se que o piloto e empresário Mattoso de Almeida estava com a licença para pilotar vencida. A suspeita é que ele tenha fornecido o número do brevê de outro piloto, que havia contratado recentemente, à torre de controle do aeroporto de Porto Seguro.

Resgatada com vida, Fernanda Kfuri não resistiu aos ferimentos. Era irmã de Jordana Kfuri Cavendish, mulher do empreiteiro Fernando Cavendish e que também morreu no acidente. As outras vítimas foram os filhos de Fernanda e Jordana, de dois e três anos, e a babá das crianças.

A Polícia Civil da Bahia informou que aguarda laudos da Aeronáutica – órgão responsável pela perícia técnica – para prosseguimento da investigação. A estimativa é que a Aeronáutica retire o helicóptero do fundo do mar – a cabine já foi localizada – até a próxima terça-feira (28). Já os trabalhos de buscas pelas vítimas foram encerrados nesta terça-feira (21), com a localização e identificação do corpo de Jordana Cavendish.

Outros elementos que a polícia aguarda são os laudos das necropsias realizadas nos corpos das vítimas, que devem apontar as causas das mortes. “A polícia só vai se pronunciar sobre a possibilidade de ter havido responsabilidade criminal na queda do helicóptero após a conclusão do inquérito”, informou o delegado.

 

 

 

– Na CCJ do Senado: Em discussão o PLS 132/2011 que prevê que o adquirente, além do documento de identificação funcional, deverá apresentar autorização da instituição ou órgão em que exerce sua atividade para poder comprar peças de uniformes e os locais de venda deverão ser credenciados pelo respectivo órgão de segurança. Também proíbe o uso, por parte de empresas de segurança privada, de insígnias que possam ser confundidas com os órgãos de segurança pública

 

– Na Câmara, na Comissão de Viação e transportes, estarão discutindo o Projeto de Lei nº 5.065/09 – do Deputado Federal JAIR BOLSONAROm (PP-RJ). Assunto: “acrescenta parágrafo único ao art. 218 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”. (Exclui das penalidades por excesso de velocidade os condutores de veículos precedidos por batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, fiscalização de trânsito e ambulâncias), com parecer do Relator pela aprovação.