A CULPA É DA HERANÇA

Enquanto a reabertura do antigo Pliat na Capital foi adiada, ainda não há, também, prazo para o começo das obras do novo São Lucas, em São José.

Hoje, um funcionário da Secretaria da Justiça e Cidadania vai entregar, em Brasília, o projeto da obra estimada em R$ 12 milhões.

Se o Planalto concordar, o Estado garante que a construção sai e logo. Para a atual cúpula da secretaria, a situação atual é uma “herança” de 10 anos deixada por outras administrações. Aliás, que foram comandadas na maior parte pelo partido da própria secretária de Justiça, Ada de Luca, o PMDB.

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R$ 2 bilhões contra enchentes

Japoneses apresentam pacote de ações que inclui três novas barragens, remoção de moradias e canal na foz do Itajaí-Açu

O Vale do Itajaí sonha com uma solução para combater as enchentes. Para os japoneses da Agência de Cooperação Internacional (Jica), ela existe, mas custa R$ 2 bilhões. O projeto foi apresentado ontem à Defesa Civil estadual, em Florianópolis.

O projeto desenvolvido pela Jica propõe medidas que, se implantadas, prometem reduzir os impactos de enchentes, deslizamentos e até de estiagens no Vale. São centenas de páginas com propostas novas, como a instalação de um circuito de câmeras para monitorar os níveis do Rio Itajaí-Açu.

E antigas, como a retirada das moradias de áreas inundáveis e a construção de mais barragens no Alto Vale, para evitar cheias e armazenar água em períodos de seca.

Desta vez, o secretário da Defesa Civil, Geraldo Althoff, diz que há vontade política para a implementação das medidas. Elas requerem R$ 2 bilhões, que viriam de financiamento da agência japonesa e da contrapartida do Estado, aplicados em até 20 anos.

– Não é uma política de governo. Passou a ser uma política pública – afirma o secretário.

Segundo o chefe da equipe japonesa, Minoru Ouchi, as soluções não ficarão ultrapassadas porqie são medidas globais de contenção e escoamento rápido da água. A eficácia do plano dependerá da abrangência de sua aplicação. Para solucionar as inundações em Itajaí, por exemplo, não basta a atuação das barragens. Seria necessário também um canal para extravasar a água do rio na altura de Navegantes.

Além disso, deve haver investimento maciço, de cerca de R$ 1 bilhão na desapropriação de moradias nas margens dos rios. Os estudiosos japoneses destacam que a falta de planos de urbanização pode ter sido uma das grandes falhas de administrações anteriores.

O projeto da Jica só não seria o suficiente para evitar os estragos de uma enchente como de 1983, de uma amplitude que só costuma acontecer, em média, a cada 76 anos. Medidas de atenuação foram a principal saída sugerida, já que, perguntado se haveria algum modo de eliminar por completo as enchentes no Vale, o especialista Ouchi arriscou o português na resposta: impossível.

Hoje, o projeto será apresentado ao governador Raimundo Colombo. Depois, ele será submetido aos órgãos técnicos estaduais, às secretarias regionais e às prefeituras. Não há previsão de quando terão início as ações da primeira fase, que levará quatro anos e exigirá R$ 185 milhões.

 

Equipe já tinha realizado estudo semelhante em 1988

Após as grandes enchentes da década de 1980 no Vale do Itajaí, o governo estadual também solicitou um projeto da Jica. As medidas nunca saíram do papel por falta de recursos. O secretário da Defesa Civil explica que pretendia aplicar as propostas, após o desastre de 2008.

Como o estudo estava ultrapassado e se restringia às enchentes, excluindo ações para acabar com os deslizamentos, foi solicitada uma nova análise.

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Penitenciária

Já em Florianópolis, o clima é oposto ao de Palhoça. A partir do aceno do governador Raimundo Colombo para manter a área atual da penitenciária como área pública, a comunidade do entorno e os grupos organizados no Fórum da Cidade estão faceiros, e sugerem a preservação daquele espaço público com a implantação de um parque e equipamentos de uso coletivo como creche, quadras esportivas e a restauração do antigo campo de futebol.

A escritora e blogueira Norma Buno lembra o exemplo do que foi feito no antigo Presídio do Carandiru, que abriga, desde o ano passado, o Parque da Juventude, 10 quadras poliesportivas, pista de skate, alamedas, bosque e, “principalmente, uma preciosíssima biblioteca nos moldes das modernas livrarias, onde a relação com o livro é motivo, sobretudo, de alegria”.

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Uma crise de gestão

Previsão de mais uma sessão polêmica, hoje, na Assembleia Legislativa, com a votação de dois projetos do governo, que continuam sendo combatidos pelos sindicalistas. O primeiro, a emenda constitucional que dispensa a realização de plebiscito sobre a decisão de venda das ações da Casan. O segundo, projeto de lei que autoriza a comercialização de até 49% das ações da estatal de saneamento. O governo conta com tranquila maioria. Sua base está ampliada com a participação dos deputados do PP. Risco de rejeição inexiste. Várias reuniões foram realizadas entre o governador Raimundo Colombo e os deputados da coalizão. O presidente da Casan, Dalírio Beber, também fez várias exposições aos parlamentares e hoje estará na Assembleia para oferecer novos subsídios, se sua intervenção for necessária.

O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Saneamento e Meio Ambiente mobilizou os deputados de oposição e fez campanha na mídia criticando a iniciativa oficial e acusando o governo de partir para a privatização da Casan. Todas as manifestações de Colombo e Beber têm sido de garantia da manutenção de 51% das ações em poder do Executivo. O cronograma está traçado. Aprovada a emenda constitucional, será ela imediatamente promulgada pelo presidente da Assembleia, Gelson Merisio. O projeto de lei, se aprovado, será logo remetido para sanção do governador.

A Casan já tem definidas as etapas seguintes. Lançará edital para contratar a empresa que fará a avaliação patrimonial da estatal para saber qual o real valor de suas ações e também a cotação geral de mercado. Ato seguinte, a comercialização se fará através de leilão na Comissão de Valores Mobiliários de São Paulo. A venda das ações é considerada vital para garantir o futuro da Casan. Sem esta injeção de recursos, calculada em cerca de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões (dependerá do leilão e da cotação pela iniciativa privada), a estatal não terá como viabilizar a contrapartida de R$ 350 milhões de seus financiamentos aprovados, que hoje totalizam quase R$ 1,5 bilhão(Jica, agência francesa, BNDES, CEF, IFC).

 

 

FUTURO

A Casan deixou de ser concessionária do serviço público pelas novas normas do saneamento. Passou a ser prestadora de serviços. Os contratos com os 198 municípios de SC estarão, a partir de agora, sujeitos aos investimentos efetivos em água e esgoto. Inoperante, a Casan perde os contratos e se sujeita a punições do marco regulatório. O presidente Dalírio Beber fundamenta o projeto com outro número federal, ao contestar as acusações de privatista. Diz que a Petrobras tem hoje apenas 29% das ações em poder da União, contra 71% em mãos de particulares. No Banco do Brasil, as ações do governo totalizam 51,87%.

O debate sobre o funcionamento da Casan, contudo, não se resume à estatização ou privatização. O problema da empresa tem sido a gestão. A Casan foi usada como massa de manobra de todos os governos, para todo tipo de operação financeira. Seu comando foi entregue a políticos sem identidade com o setor.

Sua estrutura, incomparavelmente mais pesada do que qualquer empresa privada e até com as congêneres do Sul do Brasil, corroeu suas finanças. Atualmente, o comando da empresa conta com sete diretores, mais quatro superintendentes regionais e outros três assessores. É gente demais! Sua produtividade é questionada em todos os balanços. Na gestão passada, a diretoria escandalizou o setor privado, os milhares de usuários e a opinião pública ao distribuir polpudos dividendos entre os diretores, além de todos os benefícios atribuídos aos empregados.

Como a tendência é de aprovação dos dois projetos do governo, cria-se a expectativa de início de uma gestão mais profissional e moderna, a partir da injeção de recursos privados.

Como está é que não pode continuar.

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Eles estão voltando

Assembleia notificou 16 aposentados considerados aptos ao trabalho. Na quarta, poderá extinguir a Junta Médica da Casa

Com os Correios em greve, a Assembleia Legislativa colocou um carro oficial na rua para notificar os 16 aposentados por invalidez que foram considerados saudáveis pela junta médica estadual de que eles precisam se apresentar em cinco dias para não terem os benefícios suspensos. Parte deles já procurou o Legislativo, informalmente.

Enquanto isso, ainda ontem, o presidente da Assembleia, Gelson Merisio (DEM-PSD), anunciava novas medidas relativas à polêmica do excesso de aposentadorias por invalidez no parlamento. Ele garantiu que vai levar ao plenário amanhã um projeto de resolução extinguindo a junta médica. Isso significa que os oito médicos da instituição (quatro deles em licença-prêmio e próximos da aposentadoria) terão a função apenas de atender os funcionários, mas não participarão de perícias para aposentadorias.

– Não faz sentido que esses exames sejam feitos aqui – disse o deputado, que quer repassar a função para o Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev), que pode requisitar a junta médica estadual.

Merisio disse que 15 dos 16 inválidos considerados saudáveis terão que voltar ao trabalho, sendo designados pela Diretoria de Recursos Humanos para alguma função na Assembleia. São os que têm menos de 70 anos de idade. Existe uma dúvida jurídica sobre a possibilidade de convocar servidores com mais de 60 anos para voltar ao serviço.

– O regimento interno do Iprev fala em 60 anos como limite. Mas não existe nada no regimento interno da Assembleia e nem em lei estadual, então a nossa idade limite é a da aposentadoria compulsória, que é 70 anos – explica.

Mas mesmo Odete da Silva, que tem 77 anos, precisa se apresentar na Assembleia. No caso dela não haverá determinação de volta ao serviço, mas deixará de receber aposentadoria integral e isenção de imposto de renda – da mesma forma que os demais inválidos convocados. Apenas Valter Pereira, aposentado em 2001, não tinha direito a isenção fiscal. Além da volta ao trabalho e da perda de alguns benefícios, os servidores vão enfrentar inquéritos administrativos para investigar em que condições foi autorizada a aposentadoria.

Se ficar comprovado que o servidor fraudou o processo, pode ser punido até com a perda da função pública. Merisio diz que mais servidores devem ser convocados quando o Iprev concluir a análise dos 96 casos em que foram constatados indícios de irregularidade, com final previsto para novembro.

– Não estou chamando outros porque ainda não tenho laudos de peritos que comprovem a capacidade laborativa – diz o deputado.

 

Na TV, em causa própria

Dois meses antes de aparecer na lista dos convocados para voltar ao serviço por não ter doença constatada pelos peritos da junta médica estadual, o apresentador de TV Valter Pereira criticou o deputado Jailson Lima (PT), pelas investigações sobre invalidez no parlamento.

No programa de televisão a cabo que apresenta, ele disse que o deputado devia se preocupar em fazer leis, não com os aposentados da Assembleia. O vídeo ganhou destaque ontem, no diario.com.br e na RBS TV. Na gravação, Pereira ironiza:

– Os aposentados, eu acho que não têm culpa da aposentadoria deles. Quem fez a lei? Não foi os funcionários (sic), não foi os aposentados (sic), não foi a guarda da Assembleia – afirma, entre risadas, antes de se definir como um “jornalista imparcial”.

Ontem, ele assinou nota oficial em que diz ter sido aposentado contra a vontade, após pedido de prorrogação da licença médica. Alega ter tentado reversão da aposentadoria em 12 de setembro, mesma data em que o presidente do Iprev, Adriano Zanotto, anunciou que 109 aposentadorias por invalidez tinham indícios de irregularidade.

A aposentadoria de Pereira tinha gerado polêmica nos bastidores do Tribunal de Contas em 2008, quando foi analisada pelo órgão. Os conselheiros não levaram em conta o parecer do procurador do Ministério Público junto ao TCE (MP-TCE) Diogo Ringenberg. Ele apontava que a doença indicada no processo (“transtorno depressivo recorrente, episódio atual moderado”) não se enquadrava nas incapacitantes.

O procurador pediu o retorno do caso à Assembleia, para que explicasse o diagnóstico. Embora o conselheiro Wilson Wan-Dall, relator do processo, tivesse concordado com o retorno, a ação permaneceu no TCE e voltou às mãos de Ringenberg.

Em seu segundo parecer, em 14 de março de 2008, o procurador desabafou: “Não posso deixar de manifestar minha perplexidade”. Apesar das considerações do procurador, a aposentadoria foi aprovada em 10 de junho de 2008. Valeu o entendimento de que a aplicação da lista de doenças incapacitantes da Previdência Social passou a valer para os servidores a partir de 2004.

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Câmara vai estudar impacto

Está aberto o caminho para a criação de novas vagas de vereadores na Câmara de Joinville. Ontem, em encontro entre políticos e empresários, as legendas sugeriram um pacotão para cortar custos e garantir o aumento de cadeiras a partir de 2013.

Entre as propostas estão diminuir para 4% o repasse da prefeitura para o Legislativo, cortar a quantia de carros alugados e reduzir em 25% o valor destinado a pagamento de assessores.

O presidente Odir Nunes (DEM) encomendou uma série de simulações para descobrir o impacto que tais medidas podem ter nas finanças da casa. O resultado deve sair em 30 dias. Para as entidades empresariais, o aumento de vagas até pode ser discutido, desde que não signifique maior gasto público.

Enquanto vereadores e empresários buscavam as alternativas, Adilson Mariano (PT) conseguiu a sétima assinatura e protocolou a proposta que altera o número de parlamentares para 25, condicionando o reajuste de salários dos vereadores ao aumento dado aos servidores públicos municipais. A assinatura que faltava foi de Dalila Leal (PSL). Hoje, o projeto será lido em plenário e na próxima terça-feira será definido o relator.

Do outro lado, os quatro vereadores do PSDB buscam a última assinatura para tentar reapresentar a proposta que mantém em 19 o número de cadeiras. O projeto dos tucanos também sugere que os salários dos vereadores sejam condicionados ao reajuste anual dado aos servidores públicos municipais.

Para aprovar uma mudança na Lei Orgânica, são necessários 13 votos.

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Estado terá mais 613 viaturas

Cerca de R$ 30,5 milhões serão investidos para comprar 613 novas viaturas para o Estado. O edital será assinado hoje pelo governador Raimundo Colombo. Na média, cada viatura custará R$ 48 mil aos cofres públicos. A previsão é de que os novos veículos sejam entregues antes do início da Operação Veraneio, marcada para dezembro.

Os novos veículos serão distribuídos entre todos os órgãos que compõem o sistema de Segurança Pública – Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito e Instituto Geral de Perícias. As novas viaturas foram adquiridas com recursos do fundos de melhoria da Segurança Pública.

O secretário da Segurança Pública, César Grubba afirma que a a aquisição destas viaturas representará o início do processo de renovação da frota da SSP, hoje formada por 4.402 veículos.

– Hoje, 1.885 veículos (43% da frota) são de de veículos com mais de cinco anos de uso. O desgaste natural, aliado às atividades operacionais de rotina, acabam prejudicando o rendimento destas viaturas. Encaminhamos uma exposição de motivos ao governador que autorizou a compra.

 

Cronograma de compra vai ter duas etapas

A aquisição das viaturas obedecerá a um cronograma dividido em duas etapas. Na primeira serão adquiridos 601 viaturas operacionais, e na segunda fase mais 12 veículos administrativos como furgão, minivan, empilhadeira, caminhão baú e caminhão guincho.

Entre as viaturas operacionais, a licitação prevê a compra de modelos Sedan 1.6; Hatch 1.6; caminhonetes SW .1.6, caminhonetes para operações do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e Pelotão de Policiamento Tático (PPT) e 14 caminhões para transporte de cadáveres (rabecão).

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Menores ainda não têm para onde ir

Sem vagas para internação, diretora sugere melhor uso de outros recursos

Os adolescentes que cometerem atos infracionais na Grande Florianópolis continuarão sendo soltos depois de cinco dias. A Secretaria da Justiça e Cidadania não estabeleceu prazo para reabrir a única unidade da Capital que está em reformas e disse que o Judiciário catarinense deveria mudar a cultura da internação.

A libertação de cinco garotos pela polícia no final de semana ajudou a piorar a sensação de impunidade. E essa prática vai continuar nos próximos dias. Na 6ª Delegacia de Polícia, para onde são levados os infratores, o prazo máximo de permanência é de cinco dias. Ontem, havia cinco adolescentes no local e a maioria terá como destino as ruas entre hoje ou amanhã.

A reforma do Plantão de Atendimento Inicial (PAI), o antigo Pliat, na Agronômica, não tem data para terminar. Falta concretar as pias nas paredes de cada alojamento, instalar grades de proteção e telas de mosquito nas janelas, segundo a diretora do Departamento de Administração Socioeducativo da Secretaria da Justiça e Cidadania, Bernadete Sant’ana.

Ela não quis estabelecer data para a entrega da obra, que estaria dentro do prazo, conforme a secretária Ada de Luca. A principal justificativa para a demora é a chuva.

Hoje o déficit é de 200 vagas para adolescentes infratores em que há medidas de internação no Estado. Policiais civis ouvidos pelo DC estimam que há mais de 100 mandados de apreensão de infratores para serem cumpridos de envolvidos em homicídios, tráfico de drogas e roubos.

 

Para diretora, semiliberdade pode ser melhor aproveitada

Se faltam vagas de restrição de liberdade, sobram de semiliberdade, em que o adolescente não fica o tempo todo contido. São 41 vagas ociosas atualmente em oito casas, segundo a diretora Bernadete. Ela afirmou que o Judiciário poderia adotar mais essa medida. Na opinião da diretora, até mesmo as medidas de liberdade são pouco aplicadas em SC, onde há 68 centros capacitados para receber os adolescentes – estão internados hoje 350 adolescentes no Estado.

A diretora disse que nos casos mais graves a secretaria pretende seguir encaminhando os adolescentes para centros de internamento do interior. Mas essa prática pode não funcionar porque há ordens judiciais locais nas cidade proibindo as instituições de receber quem não seja da comarca, pois há entendimento que fora de suas cidades ficam sem o direito às visitas familiares.

– Estamos numa situação excepcional. Então entendemos que é possível que fiquem no interior. Inclusive vamos dar passagens às famílias para visitá-los – declarou Bernadete.

O DC procurou a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de SC para ouvir o Judiciário sobre as declarações da diretora. A informação é que a juíza da infância e juventude da Capital não iria se manifestar. O assunto caberia ao juiz Alexandre Takaschima, da Coordenadoria de Execuções Penais e da Infância e Juventude, mas ele não atendeu às ligações feitas ao seu telefone celular.

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Diretor alega motivos pessoais na saída

Rafael Rocha, que assumiu a direção do Presídio Regional de Joinville em outubro do ano passado, deixou o cargo ontem. O ex-diretor voltou para Florianópolis. Em seu lugar, assume o então diretor da Unidade Prisional Avançada (UPA) de Barra Velha, Simão Benício Marcelino. Para Rocha, sua missão em Joinville foi cumprida. Ele alegou motivos pessoais e disse que queria voltar à sua cidade. Ele afirma que as cinco fugas registradas no presídio deste ano não tiveram relação com sua administração, mas com problemas de infraestrutura.

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Som alto termina em prisão e agressão

Dois jovens, de 21 e 23 anos, acabaram presos na madrugada de ontem por causa de som alto em um prédio no Centro de Chapecó. Segundo a Polícia Militar, ao ser aborada pela guarnição, a dupla desacatou os soldados e resistiu à prisão. Por volta de 0h30min, os soldados solicitaram a diminução do volume, mas um dos jovens se recusou a atender ao pedido e começou a xingar a guarnição. Quando a PM prendeu o homem, o outro rapaz foi para cima dos policias para impedir a prisão. Os dois acabaram detidos.

 

40 quilos de drogas são apreendidos

Em mais uma ação no Litoral Norte, 40 quilos de maconha e 500 gramas de cocaína foram apreendidos em Itapema. No local, também havia armas e munição. As apreensões fizeram parte da Operação Pavão, desencadeada há três meses. No início de agosto, a Deic prendeu seis pessoas suspeitas de integrar uma quadrilha de traficantes. Foram apreendidos ainda seis carros, joias e eletroeletrônicos. A operação recebeu o nome de Pavão porque os traficantes ostentavam a riqueza proveniente do crime.

 

Três adolescentes foram recapturados

Dois dos nove adolescentes que fugiram do Centro de Atendimento Sócio Educativo Provisório (Casep), o antigo Centro de Internação Provisória (CIP), domingo à tarde, em Blumenau foram recapturados ontem. O primeiro a ser detido foi um jovem que buscou atendimento médico no Hospital Santo Antônio. O outro foi preso em Gaspar, flagrado com drogas junto a mais três adolescentes, ontem pela manhã. Depois do meio-dia, os quatro conseguiram fugir da delegacia, mas foram recapturados em seguida.

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Florianópolis não tem local para abrigar menores infratores

Reabertura do Plantão de Atendimento Inicial, que estava marcada para esta segunda-feira(19), foi impedida pela Justiça

 

Antigo pliat continua fechado

 A Secretaria de Justiça e Cidadania ainda não sabe o que fazer com adolescentes infratores na região. O PAI (Plantão de Atendimento Inicial), antigo Pliat, que deveria ser reinaugurado segunda-feira(19), foi impedido de voltar a funcionar por determinação da Justiça. Com a 6ª Delegacia de Polícia lotada e sem previsão para o início das obras do novo centro de internação da Grande Florianópolis, os rapazes não têm um local adequado para ficar.

Bernadete Sant´anna, diretora do Dease (Departamento Socioeducativo), informou que a reabertura do centro foi adiada, mas deve acontecer ainda em 2011. “Estamos dentro do prazo, ainda, mas vai ser preciso colocar uma grade na área de convivência e chumbar as pias na parede”, explicou. Com a demolição do São Lucas, em São José, o PAI é o único local na região que pode receber os infratores. Mas desde junho está fechado para reforma.

Bernadete Sant’anna lembra que há 10 anos o Estado não realiza obras voltadas para a para a internação e recuperação de adolescentes infratores. “Com a demolição do São Lucas, estourou a bomba”, admite a diretora.

Enquanto na Capital não há local adequado, menores continuarão sendo encaminhados a cidades do interior, mesmo descumprindo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que determina o cumprimento das penas nas cidades onde os infratores moram. “É um caso excepcional. Por isso vamos continuar encaminhando para as unidades do interior”, afirma Bernadete.

Com a abertura do PAI serão disponibilizadas 15 vagas para internação provisória. A ala feminina está funcionando normalmente.

 

Déficit de 200 vagas

Atualmente Santa Catarina sofre tem déficit de pelo menos 200 vagas no sistema de internação de menores infratores. Em 2010, o mesmo relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que determinou o fechamento do antigo São Lucas comparou o Pliat com masmorras da Idade Média, devido a falta de higiene e de infraestrutura. O Estado foi considerado o 4º pior do país na recuperação de menores.

 

A diretora Dease, Bernadete Sant’anna, diz que o Estado busca reestruturar a recuperação dos menores, para conseguir frear o aumento da criminalidade entre os que tem menos de 18 anos. “O sistema precisa se requalificar, e isso não só do ponto de vista arquitetônico, mas sim de pessoal e da forma de tratarmos esses infratores”, afirma a diretora. O Estado conta hoje com 42 vagas disponíveis no regime de semi-liberdade, mas que só podem ser ocupadas por menores que já tenham recebido sentença.

Nas últimas semanas o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, coronel Araújo Gomes, chegou a afirmar que o perfil do crime na cidade mudou. “Duas ou três gangues estão cometendo assaltos, a maioria são menores que já aprendemos mais de uma vez e que não têm lugar para ficar”, disse o oficial na semana passada, ao avaliar o aumento de assaltos em Florianópolis.

 

Na delegacia só até cinco dias

No pequeno cubículo apertado para dois adolescentes, na 6ª DP (Delegacia da Mulher e do Adolescente Infrator) estão contidos cinco garotos. Mas já teve dias em que 12 menores em conflito com a lei moravam ali num ambiente insalubre e de pouca ventilação. Segundo a delegda Juliana Gomes, os adolecentes ficam ali porque não existem outro local na Grande Florianópolis destinados para adolescentes cumprirem medidas socioeducativas.

No entando, a delegada ressalta que os menores só podem ficar contidos na 6ª DP apenas por um período de cinco dias, enquanto aguardam vagas, em Plantões Instistucionais de Atendimentos distribuídos no interior do Estasdo. “Se passar deste prazo a justiça solta”, disse.

E foi justamente isto que fez a juíza da Vara da Infância e Juventude, Bigitte Remor de Souza May. No último sábado (17) havia 10 garotos detidos. Ela mandou para casa cinco adolescentes. No domingo, foram apreendidos mais quatro, mas o juiz de plantão também mandou liberar à família os quatro garotos detidos pela PM.

Dos cinco que continuam na carceragem, eles também podem ter os mesmos destinos dos demais colegas: liberdade. No Pliat de Blumenau há apenas uma vaga, mas o juiz entrou em contato com a 6ª DP, ontem de manhã, avisando que a vaga está reservada para um adolescente infrator da região.

A alternativa para aliviar um pouco a situação na Grande Florianópolis depende da agilidade de uma empresa terceirizada que está ampliando e reformando o PAI ( Plantão de Atendimento Inicial), na Agronômica.

 

 

 

 

Assunto:  Após decisão do STF, réus pedem anulação de provas de operações da Polícia Federal

 

Após decisão do STF, réus pedem anulação de provas de operações da Polícia Federal

Advogados dos acusados nas operações Voucher, Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora ainda aguardam julgamento na corte

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de anular as provas da Operação Boi Barrica, realizada pela Polícia Federal, fez crescer a pressão dos advogados de outros réus alvos de ações semelhantes. Advogados dos acusados nas operações Voucher, Navalha, Mãos Limpas e Caixa de Pandora ainda aguardam julgamento na corte, mas já vislumbram um resultado favorável.

Entre os personagens graúdos acusados de corrupção e desvio de dinheiro público que esperam fulminar as provas obtidas pela Polícia Federal estão os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido), preso na operação Caixa de Pandora, e do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na Operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.

— Pedi a anulação de todo o inquérito. A maior prova da inocência do meu cliente (José Roberto Arruda) é que até hoje o Ministério Público não o denunciou — afirmou o criminalista Nélio Machado.

Ele alega vícios no processo, entre os quais grampos ilegais e espera que a jurisprudência do STJ contribua para o descarte das provas.

— Toda decisão que reconhece ilegalidade e abuso na coleta de provas gera jurisprudência nova — enfatizou.

Aguardam ansiosos na fila os réus da Operação Voucher, que pôs na cadeia, em agosto, a cúpula do Ministério do Turismo e provocou a queda do ministro Pedro Novais (PMDB-MA).

— A Justiça e a polícia não podem passar por cima da lei e sair ampliando o tempo e o leque de interceptações como se fossem filhotes — criticou o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, que atuou na defesa do ex-secretário executivo do Turismo, Frederico Silva da Costa, o Fred, preso e apontado como cabeça do esquema.

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Assunto:  Após decisão do STF, réus pedem anulação de provas de operações da Polícia Federal

 

Justiça manda transferir três PMs acusados de morte de juíza

Cada um ficará em uma unidade. Pedido foi feito pela polícia para evitar que os três suspeitos combinem estratégias de defesa

Por determinação da 3ª Vara Criminal de Niterói do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os três PMs suspeitos de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli, ocorrida em agosto, serão transferidos para carceragens diferentes.

Atualmente, eles estão presos no BEP (Batalhão Especial Prisional), em Benfica, na zona norte, mas a Polícia Civil solicitou à Justiça que eles fiquem locais separados para que não combinem estratégias de defesa.

Segundo a PM, o tenente Daniel Benítez será levado para o presídio Bangu 8, na zona oeste. Já os cabos Jeferson de Araújo Miranda e Sérgio da Costa Júnior serão removidos para as carceragens da DAS (Divisão Anti-Sequestro) e da Divisão de Homicídios da Polícia Civil.

De acordo com as investigações, os três PMs planejaram matar a juíza para evitar que ela decretasse a prisão deles por um homicídio ocorrido em junho, no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana. O caso foi registrado na época como auto de resistência (morte em confronto).

O crime foi planejado um mês antes. Horas antes de ser morta, Acioli decretou a prisão dos três suspeitos e de cinco outros PMs pelo homicídio.

A polícia investiga a participação de outras pessoas no assassinato de Patrícia Acioli, que foi morta na porta do condomínio onde morava, em Piratininga, Niterói.

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Polícia sugeriu que estudante que furtou ônibus seja internado, diz advogado

Segundo advogado, estudante sofre de problemas psiquiátricos há mais de um ano. Pedro Henrique Garcia foi levado para carceragem

O escritório de advocacia que defende o estudante de Direito Pedro Henrique Garcia de Sousa Correia, de 24 anos, informou nesta segunda-feira (19) que a Polícia Civil sugeriu à Justiça a transferência do universitário para um hospital psiquiátrico do Estado.

Pedro furtou um ônibus na manhã de ontem (18) no Terminal Rodoviário Alvorada, na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, após sair de uma festa à fantasia. Ele percorreu cerca de 20 km, foi perseguido por policiais e colidiu com pelo menos sete carros. Foi parado apenas na rua Voluntários da Pátria, em Botafogo, na zona sul.

O estudante foi removido hoje para a carceragem da Polinter, no Grajaú, na zona norte. Segundo um advogado do escritório ouvido pelo iG, a Justiça ainda não decidiu se vai atender a sugestão da polícia.

O advogado afirmou que Pedro sofre de problemas psiquiátricos há pelo menos um ano. Ele disse que o delegado responsável pelo caso entendeu que, diante do quadro apresentado pelo universitário, a prisão preventiva poderia ser substituída por uma internação. O iG ainda não conseguiu contato com o delegado Bruno Gilaberte, responsável pelo caso.

O universitário responderá a cinco crimes: furto, lesão corporal grave, lesão corporal leve, tentativa de homicídio e resistência à prisão. Um idoso de 67 anos foi vítima de um dos acidente provocados por Pedro Henrique e continua internado.

O advogado informou ainda que um exame preliminar feito duas horas após o fato não indicou que o estudante estivesse sob efeito de álcool ou drogas quando furtou o ônibus. Ele disse, no entanto, que a análise foi feita apenas pelo critério visual e que Pedro não fez o exame de urina.