Área do associado

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Clipping do dia 20 de dezembro

20.12.2011

 

Clipping 19 de dezembro

MÍDIAS DE SANTA CATARINA

 

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Visor

Assuntos: Governo prepara pacote de obras para região Sul

                  Sc-405

 

GOVERNO PREPARA PACOTE DE OBRAS PARA REGIÃO SUL

O governador Raimundo Colombo anuncia logo mais, às 10h, na Casa D’Agronômica, que a localidade conhecida como Sertão do Cangueri, localizada a cerca de 10 quilômetros do Centro de Imaruí, no Sul do Estado, foi a região escolhida para receber a nova penitenciária de segurança máxima, com capacidade para 1,2 mil detentos, aliviando o déficit atual.

A decisão só confirma a informação antecipada pela coluna ainda na segunda quinzena de setembro.

 

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Para neutralizar o descontentamento da comunidade, o governo também já conta com um pacote de obras para melhorias na infraestrutura da região que serão anunciadas antes do final do ano. Apesar da estratégia toda planilhada do governo, o movimento contrário à instalação promete não dar trégua e vai questionar na Justiça principalmente os licenciamentos ambientais, já que a região possui, no mínimo, 10 nascentes.

 

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Santa Catarina precisa, atualmente, de 4.633 vagas para presos. Apesar deste déficit, a escolha de um local para a construção de penitenciárias ou presídios é um dos maiores desafios para os gestores públicos. Colombo, que já conta, inclusive, com o dinheiro para a construção, não quer que mais este problema se arrastasse para 2012. Acesse www.diario.com.br/visor e confira os detalhes. Leia mais nas páginas 34 e 35.

 

SINALIZAÇÃO

A Polícia Militar Rodoviária do Estado define hoje como será o trabalho na rodovia SC-405, no Sul da Ilha. A inauguração da terceira faixa está marcada para esta quinta-feira, mas as sinaleiras que indicarão o sentido do fluxo de veículos só chegam no dia 30. Diante do pepino da falta de sinalização, o comando da PMRv planeja realizar testes nas pistas hoje e amanhã.

– Precisamos ter certeza que vamos conseguir orientar os motoristas neste período e será um trabalho difícil – afirma o major da PMRv Fábio Martins.

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Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Geral

Assunto: Soldados dançarinos condenados

 

Soldados dançarinos condenados

Foram condenados, ontem, na 2ª Auditoria Militar, em Bagé, RS, os nove militares acusados de dançar o Hino Nacional em ritmo de funk em um quartel de Dom Pedrito, na campanha gaúcha.

A pena estipulada pela juíza Flávia Ximenes foi de um ano de prestação de serviços comunitários. Eles foram acusados de crime contra um símbolo nacional. Os soldados não foram presos e podem recorrer da decisão em liberdade.

O caso ganhou notoriedade em maio deste ano, quando um vídeo do grupo com a dança foi divulgado na internet. Durante o andamento do processo, foram ouvidas seis testemunhas de acusação e uma de defesa. A promotoria alegou falta de ética e moral dos envolvidos. A defesa informou que vai recorrer da sentença em janeiro de 2012, sustentando que os jovens não sabiam que estavam cometendo um crime.

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Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Geral

Assunto: Defesa Civil derruba casa

 

 

Defesa Civil derruba casa

A Defesa Civil de Jaraguá do Sul derrubou, ontem, a quarta casa em locais de risco da cidade. Como as demolições são trabalhosas e demoradas, apenas uma das quatro residência previstas para ontem foi destruída.

A casa ficava no Morro dos Lessmann, no Bairro Vieiras. Já o dono de outra casa na mesma localidade (que também seria demolida) ganhou mais 14 dias para poder retirar os materiais que deverão ser reutilizados. A casa na Estrada Nova e a no Rio Molha serão colocadas abaixo hoje. Desde setembro a Defesa Civil de Jaraguá do Sul demoliu quatro casas de uma lista de 40 residências.

– Estamos demolindo apenas as casas das pessoas que aceitaram e estão recebendo auxílio-moradia, ou foram beneficiadas pelo programa de habitação da prefeitura – informa o secretário da Defesa Civil, Jair Alquini. Somente no Bairro Vieiras, 10 residências estão em área de risco e foram interditadas em janeiro deste ano. Segundo Alquini, mais de cem imóveis estão em área de risco na cidade.

Quem não aceitar, terá que responder judicialmente

Já as famílias que não aceitarem a demolição da casa interditada deverão responder judicialmente.

– Temos um levantamento e assim que forem destruídas as casas das pessoas que concordaram, vamos encaminhar os processos para o Ministério do Meio Ambiente para que o assunto seja resolvido na justiça – avisa o diretor da Defesa Civil, Ronis Bosse.

De acordo com o diretor, todas as famílias que tiveram o imóvel interditado foram beneficiadas com auxílio-aluguel ou com um imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida.

– Não tem como indenizar um imóvel irregular. Mas essas pessoas serão assistidas pelos programas da Secretaria de Habitação – declara.

A casa do aposentado Juvino do Amaral, 74 anos, ganhou mais 14 dias antes de ser demolida. Juvino disse que não sabia da demolição e gostaria de retirar materiais (como madeiras e forro de pvc). O aposentado teve de deixar a residência em janeiro de 2011 e, desde então, recebe auxílio-aluguel da prefeitura. Ele aguarda ser chamado para o residencial que sairá em Nereu Ramos.

Segundo Alquini, os proprietários das residências foram avisados com 15 dias de antecedência da demolição para poder retirar o material.

– A pessoa está perdendo um bem e merece um tratamento humano

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Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Informe Político

Assunto: Coronel recebe Ordem do Mérito

 

Mérito

O coronel do Exército Manoel Soriano Neto, o ex-conselheiro José Carlos Pacheco, Derly Massaud de Anunciação (secretário de Comunicação Social) e o jornalista Moacir Pereira recebem, hoje, às 20h, a Ordem do Mérito Jerônimo Coelho do governador Raimundo Colombo.

A honraria também será concedida, in memoriam, ao ex-presidente da Academia Desterrense de Letras Vilson Mendes; e ao engenheiro João Eduardo Moritz.

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Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Política

Assunto: Morte de vereador

 

Entidades fazem vigília em Chapecó

Entidades sociais, sindicatos e amigos do vereador Marcelino Chiarello fizeram, ontem, uma vigília em frente ao prédio da delegacia regional da Polícia Civil em Chapecó, pedido esclarecimento da morte do petista.

Ontem completou 21 dias desde que ele foi encontrado morto no quarto de visitas de sua casa, numa simulação de enforcamento. Os manifestantes colocaram cartazes, distribuíram um panfleto com informações da atuação do vereador e fizeram uma celebração.

Representantes das entidades também entregaram um documento para o delegado Augusto Mello Brandão, um dos responsáveis pela investigação e que, recentemente, assumiu interinamente a delegacia regional.

O delegado Augusto Mello Brandão disse que está em contato direto com delegacia geral e com a Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Devido à complexidade do caso, os responsáveis pela investigação devem pedir a prorrogação do prazo para conclusão do inquérito, que é de 30 dias e vence no dia 28.

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Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Pavan vence disputa para a presidência do PSDB

 

Impasse na Polícia Civil

Imprevisível o que vai acontecer hoje, a partir das 16h, no CentroSul, durante a assembleia estadual dos policiais civis. As conversas com o governo continuaram nos últimos dias, mas não evoluíram. O impasse voltou a um clima de tensão. A tal ponto, que o presidente da Associação dos Delegados, Renato Hendges, nem foi convidado para a última reunião com o secretário da Administração, Milton Martini. Renatão já estava desencantado com o rumo das negociações.

– A base da Polícia Civil está revoltada – anunciou o presidente interino do Sindicato dos Policiais Civis, Augusto Juninho Mamão, após o novo encontro. Alega que há total desmotivação para a Operação Veraneio.

Os líderes classistas fazem comparativos, dizendo que o governo atendeu a praticamente todas as reivindicações da Polícia Militar, de soldado a coronel, mas negou o mesmo tratamento à Polícia Civil.

O secretário Martini alega que não há mais limites para qualquer tipo de conversação que implique aumento da despesa. O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, fixou o limite. Só conversa em 2012, depois de avaliações sobre as repercussões da crise financeira em Santa Catarina. Há grande preocupação com o congelamento ou até perda de arrecadação.

Os policiais alegam que seguiram todos os caminhos legais e democráticos. Falaram com os líderes dos partidos na Assembleia, levaram os pleitos ao delegado-geral de polícia, suspenderam o protesto silencioso nos últimos atos oficiais, transferiram as negociações para a Secretaria de Segurança. E nada aconteceu. Aceitariam uma proposta de compactação da carreira a médio prazo, avançando em 2012 e 2013, mas a proposta nem foi avaliada.

 

 

TEMPORADA

O mandado de segurança impetrado pelas entidades para dar garantia aos policiais civis de recusa à convocação para a Operação Veraneio bateu na trave, com a rejeição da Justiça estadual. Mas há outras ações sendo estudadas.

Na Secretaria de Segurança, uma das alternativas para evitar problemas na temporada seria a convocação compulsória dos policiais, em especial, do interior do Estado. A questão crucial, contudo, estaria na motivação para os desafios de combate à criminalidade sem um aceno governamental.

O presidente do Sinpol, Pedro Cardoso, diz que com diária de R$ 110 não há policial estimulado para atuar durante a temporada. Indaga em que hotel poderá ficar e que tipo de refeição fará com este valor. “Uns dormem na delegacia, outros no carro”, informa.

Alerta, também, que 90% dos policiais civis de Santa Catarina possuem curso superior, portanto, têm um alto nível de conscientização política. Estão bem informados sobre tudo o que se passa dentro e fora do governo. Garante que mais de 40%, hoje, têm pós-graduação.

O governo Colombo recebeu outra herança na estrutura da Polícia Civil, que seus integrantes lutam para corrigir. Os chamados penduricalhos envelheceram a corporação. Há hoje 386 processos de aposentadoria parados. Os policiais não formalizam o pedido porque perdem 25% de adicional-permanência. Eles pleiteiam, por isso, a incorporação do benefício quando passam para a inatividade. Perderiam, também, a hora extra e o adicional noturno, que, somados, representam 40% da remuneração. Na Polícia Militar, quando o coronel vai para a reserva leva mais 20% do soldo. E os demais postos ganham uma promoção.

A assembleia de hoje definirá mais do que o clima da virada do ano na Polícia Civil. Será indicativo sobre níveis de motivação policial para a segurança da Operação Veraneio.

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Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Nova penitenciária

 

 

Governo anuncia hoje a penitenciária em Imaruí

Terreno de 100 mil metros quadrados na comunidade de Cangueri, no município do Sul do Estado, vai receber a obra, primeiro passo para a desativação completa do complexo prisional hoje instalado em área nobre de Florianópolis.

Extensas plantações de arroz margeiam a SC-437, rodovia que liga a BR-101 à cidade de Imaruí, Sul do Estado, a 100 quilômetros da Capital. Uma curva revela a Lagoa Mirim, onde nadam tainhas, corvinas e camarões, base da economia que sustenta os pescadores descendentes de açorianos e suas famílias.

Cerca de nove quilômetros antes do Centro da cidade, na localidade conhecida por Cangueri há uma estradinha de terra que leva a nascentes, cachoeiras e ao santuário da beata Albertina Berkenbrock. É ali que será construída a nova Penitenciária de Segurança Máxima. A notícia será anunciada hoje, às 10h, na Casa D’Agronômica, pelo governador Raimundo Colombo.

A construção da nova penitenciária é o primeiro passo para desativar o Complexo Penitenciário da Trindade, localizado em área nobre da Capital. A desativação da unidade em Florianópolis está sendo motivada principalmente pelas recorrentes fugas de presos e pela estrutura antiga e precária.

O terreno particular no Cangueri, em Imaruí, é propriedade de um empresário que mora em Florianópolis. De acordo com informações extraoficiais, o governo do Estado vai pagar R$ 2 milhões pelo terreno. A obra deverá custar R$ 80 milhões. Metade é recurso estadual, e metade é federal.

Segundo moradores, a área fica sobre banhado, cercado de mata virgem.

– Aqui faz muito calor no verão e frio no inverno. Já chegou a fazer zero grau. Aqui é muito bonito, tem até cachoeira – diz o caseiro do terreno, José Marques, 60 anos, contrário à obra.

O terreno tem pelo menos 10 nascentes que abastecem a comunidade de 350 famílias. A maioria cresceu ali e se acostumou com a tranquilidade e beleza da paisagem e dos animais. Foi pele imprensa que os moradores ficaram sabendo da notícia que está tirando o sono e trazendo medo a uma parte da comunidade.

Não há sinal de celular no local. A obra vai ocupar 21 mil metros quadrados. A parte administrativa vai ficar em área de pastagem, segundo o presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores.

No último dia 6, Flores informou que o terreno em Cangueri é licenciável, ou seja, está apto a passar por um processo de licenciamento ambiental. Murilo Flores salientou, na ocasião, que a área requer cuidados ambientais por parte do construtor, que podem ser tomados durante o processo de licenciamento para não comprometer o meio ambiente na região. Flores salientou que córregos e algumas áreas de preservação permanente (APP) terão que ter procedimentos de preservação.

– Mas não há nada que inviabilize o empreendimento, a não ser cuidados. A obra só recebe as licenças ambientais se esses cuidados forem tomados – ressaltou Flores, na época.

 

Vontade de mudar vem de longe

Há muito tempo o governo do Estado tenta tirar o atual complexo prisional da Grande Florianópolis de onde está. A área entre os bairros Agronômica e Trindade, na região central da Ilha de Santa Catarina, considerada nobre e de alto valor imobiliário, enche os olhos. Ao mesmo tempo, a mudança ajudaria a solucionar o grave problema de segurança causado pela presença do complexo.

Construído na década de 1930, antigo e obsoleto, o local que reúne penitenciária, presídios masculino e feminino e casa do albergado e hospital de custódia tem histórico de fugas e rebeliões. Em fevereiro, 79 detentos escaparam, na maior fuga já registrada no sistema prisional de SC. Em 26 de junho, outros 72 presos fugiram, no horário de visitas, pelo muro localizado na parte de trás do complexo.

Nestes anos, diversos terrenos foram sondados e avaliados pelo governo do Estado. Palhoça, na grande Florianópolis, era a principal candidata para receber o novo complexo. A cidade já abriga a Colônia Penal Agrícola.

Para tentar solucionar o problema, o governo permutou o terreno da colônia penal com a empresa Rodobens. Em troca, recebeu uma área de 444 mil metros quadrados, onde pretendia instalar tanto o novo complexo quanto a colônia penal. Em setembro do ano passado, chegou a anunciar que o complexo seria ali, mas o negócio não foi adiante, pois o local foi considerado impróprio para a obra – a análise por técnicos do governo constatou que o local era um banhado. Além disso, a forte reação do município ajudou a emperrar as pretensões do Executivo estadual.

Decidido a tirar de vez o complexo da Capital, após muitas idas e vindas, o governo agiu em silêncio. Passou a considerar construir o novo complexo em Capão Alto e São José do Cerrito, na Serra Catarinense, ou Imaruí, localizada no Sul do Estado, na região de Laguna. A escolhida foi a cidade de 11,6 mil habitantes a ser anunciada na manhã de hoje.

 

Reações por todos os lados

Morador de Florianópolis, o dentista Bertoldo Salles frequenta e também tem terreno há 40 anos em Itapeva, a seis quilômetros de Cangueri. Ele é totalmente contra a proposta do governo e decidiu tomar providências por conta própria. O dentista protocolou ontem uma representação contra a penitenciária – inclusive por ser perto da escola –, no Ministério Público de Imaruí.

– Sou contra radicalmente. Acho que o desenvolvimento deve ser baseado no turismo. Temos um potencial turístico ecológico e religioso muito grande – observa Salles.

Os dois únicos vereadores de oposição, Elina Roussenq e Vanderlei Cunha (PMDB), disseram que iriam apresentar ontem, na sessão da Câmara, requerimento solicitando consulta popular nos moldes de um plebiscito, em que o povo possa se manifestar contra ou a favor.

– Não houve debate entre a prefeitura e a comunidade. Ninguém foi consultado. Já solicitamos audiência pública e foi rejeitada pelos sete vereadores de situação – disse a vereadora Elina.

 

Plano diretor previa que área seria reserva de mananciais

O prefeito Amarildo de Souza disse que só vai se pronunciar sobre o assunto hoje, depois que o governador oficializar a notícia.

– Estamos construindo o plano diretor de Imaruí e nele o terreno está como reserva de mananciais do município para o futuro – observou o vereador Cunha.

– Hoje somos conhecidos como a joia do litoral catarinense e isso pode se perder – lamenta a vereadora.

Delegado na cidade, Cezar Reynaud disse ser a favor da obra, mas ressaltou que a atual estrutura da delegacia é insuficiente para receber os inquéritos que poderão surgir a partir de crimes cometidos dentro da nova unidade, como homicídios e transporte de drogas pelas famílias.

– Até o prédio da delegacia é preocupante. A cela, por exemplo, é provisória. Vamos precisar de mais material humano, gente bem paga e preparada – disse o delegado.

Reynaud informou que em dez anos dois homicídios foram registrados em Imaruí.

 

A 600 metros, alunos dizem estar com medo

Foi pelo DC que os moradores ficaram sabendo da notícia que está tirando o sono e levando medo à comunidade.

– Para nós vai ser muito difícil, é um lugarzinho bom para se morar. Ninguém está aceitando. Já pensou trazer essas pessoas ruins para cá? – questiona o vizinho de frente do terreno, o lavrador José Costa, 58 anos.

A estrada de terra onde fica o terreno e que liga a comunidade do Cangueri com o Sertão do Cangueri tem apenas um comércio: é o Calda de Cana Prensa.

Além do carro-chefe, tem salgadinho e bebidas para vender. Os donos, Arilton, 43 anos, e Raquel Monteiro, 39, não pensam em aumentar a loja.

– Estamos tristes porque ainda fazemos fundo com a penitenciária. Meu esposo está pensando em vender – diz Raquel.

A filha Talita, 13 anos, está com medo .

– Não vou ficar sozinha em nenhum lugar, nem aqui – diz a menina, que às vezes fica só na loja,onde ajuda os pais.

O terreno que vai abrigar a penitenciária de segurança máxima de 21 mil metros quadrados não tem sinal de celular e alaga quando chove. O lugar fica a 600 metros da maior escola estadual do município, a Escola Básica Professora Eulina Heliodoro Barreto, onde estudam 385 alunos. Alguns deles, do 3º ano do ensino médio, mostraram cartazes que produziram contra a unidade prisional. E disseram que os pais também são contra.

– Tenho medo. Se eles (presos) fugirem, podem assaltar e estuprar. São pessoas do mal – desabafa a aluna Jessica Pereira, 17 anos.

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Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Assembleia da Polícia Civil

 

Categoria vai avaliar greve

Em uma nova assembleia da categoria, marcada para as 16h de hoje, no CentroSul, em Florianópolis, os policiais civis decidem os rumos do movimento por melhorias salariais.

Não houve avanços numa reunião ontem no Centro Administrativo, e a possibilidade de greve por tempo indeterminado nas delegacias será levada a votação. Os líderes sindicais evitaram falar sobre o estado de greve, mas a tendência de radicalização ganhou força porque as principais reivindicações da categoria não teriam sido atendidas pelo governo. A reunião foi com o secretário de estado da Administração Milton Martini e teve a presença do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Sindicato dos Trabalhadores em Segurança Pública (Sintrasp) e Associação dos Delegados de Polícia (Adepol). O delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, também esteve presente.

– Não queremos prejudicar a população, mas vamos respeitar a decisão soberana da assembleia – disse o presidente da Adepol, delegado Renato Hendges.

Dirigentes do Sinpol projetam participação maior no número de policiais em relação à assembleia realizada no mês passado, que contou com a presença de cerca de mil policiais. Segundo o Sinpol, caravanas de várias regiões do Estado estarão na Capital. Além de reajustes salariais, o grupo reivindica compactação da carreira de agentes para quatro categorias – e não oito, como é hoje – e carreira jurídica para os delegados. Também será avaliado o boicote à operação Veraneio.

A Secretaria de Segurança Pública não quis se manifestar sobre a possibilidade de greve na Polícia Civil e informou que o delegado-geral está convocando os policiais civis para atuarem na Operação Veraneio.

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Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Assembleia da Polícia Civil

 

Sindicância sai em defesa de peritas

Investigação vai apurar divergências no caso da morte de procurador

A corregedoria do Instituto Geral de Perícias (IGP) de Santa Catarina tem 30 dias para concluir a sindicância sobre a falha de uma análise de balística no caso da morte do procurador gaúcho aposentado Cirio Hartmann, 69 anos, em 2004, em Garopaba.

O diretor-geral do IGP, Rodrigo Tasso, reconheceu que houve erro, mas saiu em defesa das duas peritas responsáveis pelo exame.

A investigação apontará as razões do resultado divergente na perícia da arma da família, um revólver calibre 38. A arma foi analisada pelo Instituto de Criminalística de Santa Catarina e por perícias dos órgãos oficiais do Paraná e São Paulo.

Sete anos depois, o exame feito em outros estados concluiu que o tiro que matou Hartmann não saiu do revólver da família, como havia sido constatado o Instituto de Criminalística catarinense. O diretor do IGP acredita em erro involuntário e inocentou as duas peritas responsáveis pelo exame. Segundo Tasso, elas são profissionais de alta competência e professoras de balística da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

– Foi um erro, mas não acredito que houve dolo por parte delas.

Após o erro ser diagnosticado, o IGP decidiu adotar novos procedimentos e passou a identificar todo projetil para garantir o controle sobre o material que examina. Tasso afirmou que o caso é único e garantiu que não há outros exames do tipo sendo questionados atualmente no IGP. O procurador foi morto em 11 de dezembro de 2004, em sua casa de veraneio na Praia da Barra, em Garopaba. Com a realização da nova perícia, a Justiça entendeu que o principal suspeito, Fábio Vianna da Silveira, deverá ir a júri popular pelo crime.

O advogado de Fábio, Ronaldo Oliveira Landell de Moura, afirmou ontem que seu cliente nega o crime e que nunca esteve no local da morte.

O defensor disse que não há testemunhas contra Fábio – a única pessoa presente na hora do crime, a mulher de Hartmann, morreu em 2005. Ele ganhou o direito de responder em liberdade ao assassinato, mas está preso por outro motivo no RS, segundo o advogado. O julgamento em Garopaba será em 16 de março e o sorteio dos jurados em 10 de fevereiro.

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Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Assembleia da Polícia Civil

 

Polícia prende dois assaltantes

Dois homens foram presos depois de uma perseguição policial na zona rural do Bairro Vila Nova, em Joinville. Eles são suspeitos de terem assaltado uma loja de eletrodomésticos na Rua 15 de Novembro, no mesmo bairro, e, na fuga, teriam trocados tiros com os policiais.

O primeiro detido não teve o nome nem a idade divulgados pela polícia. O segundo é um adolescente, que foi encontrado, horas depois, com o revólver usado no assalto. Um terceiro suspeito ainda está foragido.

O assalto ocorreu no início da tarde. Em um Ka branco, os três fugiram e foram perseguidos até que os PMs conseguiram acertar o pneu traseiro do carro. Dois deles saíram do carro atirando contra os policiais e fugiram pelo mato.

O homem que dirigia o carro foi preso, e disse aos policiais que havia sido feito refém, e que o veículo era da mulher dele. Mas em sua casa, foram encontrados um botijão e um maçarico, touca ninja e várias fitas plásticas usadas para render vítimas.

 

Homem é morto pela polícia em assalto

Um assalto no início da tarde de ontem, em Palhoça, terminou com a morte de um dos criminosos. Os outros dois, Giovani da Silva e Luan Coelho, foram capturados. Eles roubaram R$ 28 mil de uma empresa, mas o proprietário os perseguiu e chamou a polícia. O carro em que estavam foi parado pelo policiais em São José. Durante a abordagem, um dos assaltantes teria reagido, mas o revólver que ele usava falhou.Houve troca de tiros e Cherdison Farias da Silva morreu no local. Os três já tinham passagem pela polícia.

 

Identificado corpo encontrado na Ilha

Técnicos do Instituto Geral de Perícias (IGP) identificaram ontem, o corpo encontrado no rio próximo ao Shopping Iguatemi, em Florianópolis, no dia 9 de dezembro.

Alexandre da Silva Reis, 32 anos, morador de São Paulo, tinha vindo para SC para fazer um concurso público e deveria ter retornado para a capital paulista no dia 8. Os motivos da morte são desconhecidos.

O corpo de Alexandre – nu e em avançado estado de decomposição – foi identificado pelas impressões digitais. A família já foi avisada.

 

 

Flagrante de armas

As polícias Civil e Militar apreenderam quatro armas de cano longo e um revólver durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na manhã de ontem, no Bairro Comasa, zona Leste de Joinville.

As armas estavam na casa de um homem que havia sido denunciado pela própria mulher por fazer disparos na rua, em outubro. Com base no depoimento da mulher, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu uma ordem judicial para que o armamento fosse procurado diretamente na casa do suspeito.

Além das armas, partes de um revólver enferrujado e a estrutura de uma outra espingarda também foram recolhidos. Ele foi preso em flagrante.

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Veículo: Notícias do Dia

Editoria: Segurança

Assunto: Nova penitenciária em Imaruí será anunciada nesta terça

 

 

Nova penitenciária em Imaruí será anunciada nesta terça pelo governador de SC

Nova estrutura no Sul do Estado terá capacidade para receber 1.200 presos em regime fechado

Construção na Trindade tem 81 anos e apresenta problemas

Esperada ansiosamente pelos catarinenses, a construção de nova unidade prisional que deverá substituir, aos poucos, o atual Complexo Penitenciário da Trindade será anunciada nesta terça-feira (20) pelo governador Raimundo Colombo (DEM). A nova estrutura será construída na cidade de Imaruí, no Sul do Estado, onde foi realizada uma série de reuniões com a comunidade na última semana. O projeto original foi alterado e dividido em dois centros: presídio regional  e penitenciária.

A nova unidade de segurança máxima terá capacidade para até 1.200 presos. E deverá contar com tecnologia de ponta, como monitoramento completo com câmeras, barreiras bloqueadoras para celulares e torres de controle. A segurança na cidade, com a chegada de detentos, foi um dos principais pontos discutidos nas reuniões com os moradores.

Entre os dias 12 e 15 deste mês, técnicos e consultores do governo intensificaram as ações de apresentação do projeto. Cerca de 500 pessoas acompanharam as reuniões no Centro de Imaruí e nas comunidades Cangueri, Aratingaúba e Forquilha do Rio Duna. O terreno com área de 21 mil metros quadrados reservado para a construção da nova penitenciária fica na localidade de Sertão do Cangueri.

Segundo o prefeito Amarildo Matos de Souza, nas últimas reuniões os técnicos do governo manifestaram interesse em iniciar a instalação da unidade em Imaruí. “Foram feitos bastantes encontros para decidir a questão da penitenciária. A decisão está com o governo, estamos aguardando”, afirmou. Ontem,  Matos não quis confirmar se as negociações estavam fechadas. “O governador vai falar sobre o assunto”, limitou-se a dizer.

 

Município terá retorno em impostos

Imaruí era uma das cidades candidatas a receber a obra. O município terá, em troca da chegada dos detentos, o aumento na arrecadação de impostos. O incremento fiscal será garantido pela construção da obra e pelo recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviço), além de os gastos com os presos serem previstos para  o comércio local. Uma das promessas do governador Raimundo Colombo é intensificar os investimentos na cidade que receber a nova penitenciária.

Paralelamente às negociações com as possíveis áreas em Imaruí,  técnicos do governo também avaliaram terrenos nas cidades de Alfredo Wagner, Bom Retiro e Palhoça. Nenhuma das cidades foi descartada para receber novas unidades.

Segundo o coronel Pedro Abel, diretor de patrimônio da Secretaria de Administração e que liderava as a avaliação das áreas para a construção do novo complexo, o ideal é que o projeto original fosse separado em unidades. “O certo é que tenhamos unidades para presos provisórios e para presos  julgados”, explicou. Como o projeto original do novo complexo previa a criação de 2.200 vagas e o anunciado para Imaruí terá capacidade para receber no máximo 1.200 presos, não está descartada a hipótese de o governador anunciar a construção de outras unidades em outras cidades.

 

Desativação do complexo é discussão antiga

A transferência da Penitenciária da Trindade, na zona urbana de Florianópolis, é discutida há décadas. O debate se intensificou este ano com duas fugas em massa da central de triagem, de onde fugiram 174 detentos provisórios. O atual prédio, com 81 anos de construção, também apresenta problemas estruturais, que facilitam as fugas.

A nova estrutura contará com ambulatórios, escolas e oficinas dentro do complexo penitenciário. A promessa, segundo os dados apresentados às comunidades, é de que pelo menos 300 empregos diretos sejam criados imediatamente. São vagas de emprego para serviços gerais e para a administração da penitenciária.  Também está prevista a criação de  empregos indiretos no comércio e nas empresas locais que atenderão a demanda da unidade.

O gasto diário dos presos também entrou para os cálculos. Como cada preso gasta em média R$ 50 semanalmente, numa penitenciária com 1.200 apenados, esse valor pode chegar a R$ 52 mil por semana. Os dados foram apresentados à comunidade local pelo diretor do Deap (Departamento de Administração Prisional), Leandro Soares.

 

BLOGS

 

Moacir Pereira

 

Operação Veraneio: ameaçada?

O mandado de segurança impetrado pelas entidades para dar garantia aos policiais civis de recusa à convocação para a Operação Veraneio, bateu na trave, com a rejeição da Justiça estadual.   Mas há outras ações sendo estudadas.

Na Secretaria de Segurança uma das alternativas para evitar problemas na temporada seria a convocação compulsória dos policiais, em especial, do interior do Estado.   A questão crucial, contudo, estaria na motivação para os desafios de combate a criminalidade, sem um aceno governamental.

O presidente  do Sinpol diz que com diária de R$ 110,00 não há policial estimulado para atuar durante a temporada.  Indaga em que hotel poderá ficar e que tipo de refeição fará com este valor. “Uns dormem na Delegacia, outros no carro”, informa.

Alerta, também, que 90% dos policiais civis de Santa Catarina possuem curso superior, portanto, tem um alto nível de conscientização politica. Estão bem informados sobre tudo o que se passa dentro e fora do governo.  Garante que mais de 40% hoje tem pós-graduação.

O governo Colombo recebeu outra herança na estrutura da Policia Civil, que seus integrantes lutam para corrigir.  Os chamados penduricalhos envelheceram a corporação.   Há hoje 386 processos de aposentadoria parados. Os policiais não formalizam o pedido, porque perdem 25% de adicional permanência. Eles pleiteiam, por isso, a incorporação do benefício quando passam para a inatividade.  Perderiam, também, a hora extra e o adicional noturno que, somados, representam 40% da remuneração. Na Policia Militar, quando o coronel vai para a reserva leva mais 20% do soldo.  E os demais postos ganham uma promoção.

 

  A assembleia de hoje definirá mais do que o clima da virada do ano na Policia Civil. Será indicativo sobre níveis de motivação policial para a segurança da Operação Veraneio.

Imprevisível o que vai acontecer hoje, a partir das 16 horas, no Centrosul, durante a assembleia estadual dos policiais civis. As conversas com o governo continuaram nos últimos dias, mas não evoluíram.  O impasse voltou a um clima de tensão.  A tal ponto, que o  presidente da Associação dos Delegados, Renato Hendges, nem foi convidado para a última reunião com o secretário da Administração, Miltom Martini.  Renatão já estava desencantado com o rumo das negociações.

– A base da Polícia Civil está revoltada – anunciou o presidente interino do Sindicato dos Policiais Civis, Augusto Juninho Mamão, após o novo encontro.   Alega que há total desmotivação para a Operação Veraneio.

Os líderes classistas fazem comparativos, dizendo que o governo atendeu praticamente todas as reivindicações da Policia Militar, de soldado a coronel.  Mas negou o mesmo tratamento à Policia Civil.

O secretário Martini alega que não há mais limites para qualquer tipo de conversação que implique em aumento da despesa.  O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, fixou o limite. Só conversa em 2012, depois de avaliações  sobre as repercussões da crise financeira em Santa Catarina.  Há grande preocupação com congelamento ou até perda de arrecadação.

Os policiais alegam que seguiram todos os caminhos legais e democráticos.   Falaram com os lideres dos partidos na Assembleia, levaram os pleitos ao Delegado Geral de Policia, suspenderam o protesto silencioso nos últimos atos oficiais, transferiram as negociações para a Secretaria de Segurança.  E nada aconteceu.  Aceitariam uma proposta de compactação da carreira a médio prazo, avançando em 2012 e 2013. Mas a proposta nem foi avaliada.

 

Sinpol: “Policia civil revoltada”

 “A base da policia civil está revoltada”, bradou o presidente interino do Sindicato dos Policiais Civis, Augusto Juninho Mamão, após reunião com o secretário Miltom Martini e os técnicos do governo. Segundo ele, nada avançou nas negociações.

O líder sindical não consegue antecipar o que vai acontecer na assembleia estadual desta terça-feira, as 16 horas, no Centrosul.  Mas identifica uma reação muito forte entre os policiais pela forma como estão sendo tratados pelo governo.

 

Paulo Alceu

 

# Para o deputado Mauricio Eskudlark os projetos do governo que beneficiaram a segurança pública foram “um importante avanço para consertar, gradativamente, muitas das injustiças salariais que ainda existem no setor”. Aposta na continuidade das negociações incluindo a categoria dos peritos.

 

 

Aconteceu na ALESC

 

Eskudlark: Projetos melhoram gradativamente a segurança pública        

Ao fazer uma avaliação das últimas sessões que encerraram o ano legislativo na Assembleia, o deputado Maurício Eskudlark (PSD) considerou que, apesar de ainda não ser o ideal, a aprovação do pacote de projetos do governo que beneficiam a segurança pública foi “um importante avanço para consertar, gradativamente, muitas das injustiças salariais que ainda existem no setor”.

O parlamentar citou o caso dos servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP), de funcionários administrativos e outros que reivindicam reajustes e equiparação de gratificações salariais. Os projetos aprovados beneficiam os bombeiros, policiais civis e militares que terão a incorporação dos abonos em 24 meses ao salário base. Com isso, e mais um aumento de 8%, o salário base dos civis, por exemplo, deve chegar a R$ 1,5 mil em dois anos. Hoje, é de R$ 781,00.

Ficaram fora dos projetos à instituição da carreira jurídica para delegados e a descompactação dos níveis dos agentes e escrivães, bem como a incorporação do adicional de permanência na aposentadoria. Mauricio Eskudlark observa, entretanto, que esta havendo boa vontade do governo em continuar as negociações com a categoria e acredita que poderá haver avanços a partir de 2012, incluindo a categoria dos peritos.

 

Polícia Civil garante efetivos para Operação Veraneio      

O delegado da Polícia Civil, Antônio Marlus Malinverni, confirmou na manhã de hoje (19) a participação de cerca de 1.100 integrantes da corporação na Operação Veraneio 2011/2012, realizada em conjunto com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Instituto Geral de Perícias. Ele descartou que o movimento reivindicatório por reajustes salariais, promovido pela categoria, prejudique o reforço dos efetivos. A operação se estende de 20 de dezembro até 27 de fevereiro de 2012 em 36 cidades turísticas do litoral e seis do interior.

“Em edições anteriores, o número de policiais que se apresentou para participar da operação sempre foi muito maior do que as vagas disponibilizadas. Acredito que neste ano não será diferente”, disse Malinverni. Cerca de 519 policiais civis de cidades do interior estão sendo convocados para reforçar o atendimento nos municípios da orla. A distribuição do efetivo, acrescentou o coordenador da operação por parte da Policia Civil, obedecerá a critérios de inteligência e estatísticas de ocorrências da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

A estrutura disponibilizada pela Polícia Civil contará ainda com um helicóptero, baseado em Balneário Camboriú, delegacias móveis e 419 viaturas, em um investimento de R$ 3,346 milhões. Grande parte dos equipamentos, como pistolas e coletes, foram adquiridos recentemente pelo governo do Estado por meio de um convênio entre Secretaria de Turismo e SSP.

Conforme Malinverni, o atendimento aos visitantes estrangeiros também será incrementado, principalmente em aeroportos, rodoviárias e Delegacias de Polícia do Turista (DPTUR). “Foram capacitados 15 novos policiais no idioma inglês e outros 105 no espanhol, o que nos dará um salto de qualidade em segurança e atendimento aos turistas”, disse.

 

 

Mídias do Brasil

 

 

Veículo: Último Segundo

Editoria: Brasil

Assunto: Mutirão carcerário liberta 2,3 mil pessoas em São Paulo

 

 

 

Mutirão carcerário liberta 2,3 mil pessoas em São Paulo

É a primeira vez que São Paulo passa pelo mutirão; 400 detentos foram libertados porque estavam com penas vencidas

O primeiro mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) libertou 2,3 mil pessoas que se encontravam presas no Estado de São Paulo. Desse total, 400 detentos foram libertados porque suas penas já estavam cumpridas ou encerradas e outros 1.890 apenados receberam liberdade condicional. O mutirão também concedeu indulto a 10 pessoas.

Durante o mutirão iniciado em 20 de julho e encerrado na última sexta-feira, 16, foram analisados 76.331 processos de execução penal de réus presos em penitenciárias, centros de detenção provisória e delegacias de polícia do Estado. O número de processos torna o mutirão de São Paulo o maior já realizado pelo CNJ desde o início do programa, em 2008.

CNJ contabiliza liberdade de 21 mil detentos presos ilegalmente

Os relatos dos juízes que inspecionaram 160 casas prisionais, entre penitenciárias, centros de detenção provisória e delegacias de polícia, revelam que a maioria das unidades prisionais está superlotada e apresenta condições insalubres. As situações mais graves registradas nos estabelecimentos penais sob a responsabilidade da Secretaria de Administração Penal do Estado de São Paulo foram observadas nos Centros de Detenção Provisória de Pinheiros I, II e III, pelas condições físicas e superlotação da unidade, além da assistência jurídica insuficiente à população carcerária da casa.

O CDP de Praia Grande, na Baixada Santista, também mereceu destaque negativo do mutirão carcerário pela constante falta d’água, inclusive para higienização pessoal mínima, na unidade. Na Penitenciária Feminina de Santana, a assistência material às detentas é mínima – mulheres já tiveram de usar de “miolo de pão” como absorvente íntimo.

Outra situação considerada das mais precárias entre as unidades visitadas é a da Penitenciária Feminina da Capital, que tem estrutura física antiquada e precária. Quase 500 das 800 presas na unidade são estrangeiras a cumprir pena ou aguardar julgamento sem assistência jurídica eficiente. Na Penitenciária Franco da Rocha III, a assistência médica é precária e a cozinha, insalubre.

Desde a criação do programa de mutirões carcerários pelo CNJ, em agosto de 2008, já foram analisados 408.894 processos em todo o país. Em mais de três anos de trabalho, a mobilização permitiu a libertação de 36.318 presos – ou cerca de 9% do total de processos revisados. Como resultado do exame das condições legais do cumprimento das penas também foram reconhecidos os direitos a benefícios de 71.166 apenados.