Área do associado

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Clipping do dia 19 de maio

19.5.2011
CLIPPING
19           Maio 2011
 
MÍDIAS DE SANTA CATARINA
 
 
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Servidores públicos municipais aceitam proposta
 
Servidores aceitam a proposta
Os servidores públicos municipais da Capital decidiram em assembleia, na tarde de ontem, aceitar a proposta de reposição salarial apresentada pela prefeitura – e voltar às atividades depois de um dia de paralisação. Alguns postos de saúde, além de creches e escolas municipais, não abriram as portas.
O aumento nos salários será de 6,30%, seguindo a inflação oficial (INPC) do período. Além disso, quase mil assistentes de sala da educação subirão de classe, passando do nível 3 para nível 6, o que representa 7,72% de aumento. Para cerca de 400 técnicos da saúde, haverá a recomposição da gratificação do Programa de Saúde da Família, que já existia .
– A categoria ficou satisfeita, porém o estado de alerta continua na educação até a definição do piso – afirma Paulo Roberto Ricardo, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Capital (Sintrasem).
Segundo o secretário da Educação da Capital, Rodolfo Pinto da Luz, o dia perdido terá de ser reposto em alguma outra data para que se fechem os 200 dias letivos do calendário escolar. Quem se recusar terá desconto no salário. Na saúde, o secretário João Cândido disse que foi feito um levantamento de quem ficou ausente ontem, e hoje será tomada uma decisão sobre o que a prefeitura fará a respeito.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Ônibus não vão parar na Capital
 
Ônibus não vão parar na Capital
Os trabalhadores do transporte público da Capital aceitaram a proposta das empresas de ônibus depois de três assembleias realizadas ontem.Com a decisão, a possibilidade de greve dos motoristas e cobradores de ônibus foi descartada.
De acordo com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano da Região Metropolitana (Sintraturb), aproximadamente 800 trabalhadores compareceram às reuniões e a maioria decidiu por não paralisar os serviços. Entre as principais medidas do acordo, está um reajuste salarial de 8,3%, aumento no vale-alimentação e mudanças no seguro em caso de acidentes.
Os encontros de ontem fazem parte da segunda assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano da Região Metropolitana (Sintraturb). Na primeira, os funcionários tinham decidido pela greve.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Mais fiscalização da lei seca em Joinville
 
Mais rigor em Joinville
Município terá maior fiscalização à noite para coibir a mistura de bebidas alcoólicas e direção
Joinville, a exemplo de outras cidades, passará a ter uma fiscalização mais efetiva do cumprimento da chamada Lei Seca.
Este deve ser um dos reflexos do começo das blitze noturnas por toda a cidade a partir de amanhã.
– Já existe fiscalização sobre a questão da embriaguez ao volante, mas a realização de ações à noite, com certeza, contribuirá para coibir essa prática ainda mais – ressalta o comandante da Polícia Militar da região Norte, Coronel Cantalício de Oliveira.
Ele se reuniu, ontem, com o diretor-presidente da Conurb, Francisco de Assis Nunes, para definir os últimos detalhes das operações. Um dos pontos que já foi definido diz respeito aos locais das ações de fiscalização.
– As blitze noturnas serão realizadas com frequência, a partir das 20h, e não ficarão restritas a locais predeterminados. A intenção é realizar as operações em toda a cidade. Vamos avaliar a possibilidade de realizar a blitz em mais de um ponto na mesma noite – afirma o coronel da PM.
Com relação à divisão de tarefas, Assis explica que a atuação da Conurb e da PM será conjunta.
– Atualmente, nenhuma blitz é realizada em Joinville sem a presença de policiais militares – ressalta.
Agentes e policiais realizarão a abordagem e ambos poderão autuar os motoristas. Mas policiais vão enfocar questões como a realização do bafômetro e vistorias no veículo, que podem levar à apreensão de drogas e armas. Já os agentes de trânsito verificarão placas com registro de irregularidades e vão multar motoristas que não estão com a documentação em dia, por exemplo.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Cacau Menezes
Assunto: Penitenciária de São Pedro de Alcântara
 
Segurança máxima
Não são apenas as mortes de presos que incomodam o governo quando o assunto é a penitenciária de segurança máxima instalada no município de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis. Auditoria realizada pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado tem tudo para estourar como uma bomba mais uma no colo da atual administração.
 
O TCE analisou os critérios para a Dispensa de Licitação número 115/2003, da Secretaria de Segurança Pública, que contratou a construtora Espaço Aberto para erguer o complexo penal. Analisando o que foi efetivamente feito na obra e o que foi pago pelo Estado, os técnicos da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do TCE lançaram dúvidas sobre a legalidade do pagamento de algumas centenas de milhares de reais.
O caso, que está sob a relatoria do conselheiro Herneus de Nadal, deve entrar na pauta de julgamentos em breve.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Política
Assuntos: Juiz militar fica sem vaga
 
Juiz militar fica sem vaga
TJSC decide manter a mudança aprovada na Constituição e faz nomeação para a 60ª cadeira
Depois de uma discussão de cinco horas, os desembargadores catarinenses decidiram não considerar o juiz auditor Getúlio Corrêa na lista de promoção de magistrados para o Tribunal de Justiça (TJSC). Com isso, o juiz de Direito Paulo Roberto Sartorato foi promovido para a vaga do desembargador João Eduardo Souza Varella que se aposentou.
Corrêa podia concorrer ao cargo de desembargador até a semana passada, quando uma proposta de emenda constitucional (PEC) foi aprovada na Assembleia.
A PEC, apresentada pelo deputado Jailson Lima (PT), vai atingir apenas Corrêa. Ele é o único e será o último juiz auditor do Estado porque, a partir de sua aposentadoria, a vaga será ocupada por um juiz de Direito.
O magistrado atua na Justiça Militar de Santa Catarina desde a década de 1980. Pela Constituição Estadual, ele teria as mesmas garantias, inclusive de promoção, de um juiz de direito. Com a PEC aprovada pela Assembleia, Corrêa perde o direito de ocupar uma vaga no TJSC. O desembargador Lédio Rosa Andrade, que defendeu no pleno a emenda do deputado, explica que quando a Constituição Estadual foi aprovada, em 1989, o artigo que tratava da Justiça Militar beneficiava apenas uma pessoa porque desde aquela época só havia um juiz auditor titular.
Segundo Lédio, por ter feito toda sua carreira na Justiça Militar, Corrêa não poderia ser promovido para ocupar uma vaga no TJSC, passando a julgar processos da área civil.
– O que se faz é fortalecer o poder civil e deixar o poder militar na sua esfera específica, sendo respeitado dessa forma – diz Lédio.
Corrêa não concorda com a decisão e considera que a PEC é inconstitucional. Ele está estudando a melhor forma de recorrer. O juiz auditor discorda, ainda, do argumento apresentado pelo desembargador Lédio.
– A Justiça Militar julga crimes e ações cíveis de militares – afirma.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Política
Assunto: Senadores fecham calendário da Reforma Política
 
Senadores fecham um calendário
A reforma política proposta pelo grupo constituído pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até 6 de julho.
Esse foi o calendário acertado entre Sarney; o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE); e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) que presidiu os trabalhos da comissão de reforma política.
Dornelles entregou, ontem, as 11 matérias – entre propostas de emendas à Constituição (PEC) e projetos de lei – reunidas em temas pela comissão para que sejam apreciadas pelo Senado.
– Combinei com ele [Eunício Oliveira] que desse a maior celeridade na votação dos projetos para que façamos todos os esforços para que no segundo semestre os projetos já estejam na Câmara – disse Sarney.
Dornelles, por sua vez, definiu em conjunto com os colegas da comissão especial a separação por temas de todas as propostas que passarão a compor a reforma política.
Ao entregar o material a Sarney, o senador do PP ressaltou que as propostas sistematizadas pela comissão não representam, necessariamente, qualquer compromisso de mérito por parte dos senadores do colegiado.
– A maioria [dos parlamentares], inclusive, diverge de muita coisa.
A reforma de iniciativa do Senado reúne sete PECs e quatro projetos de lei. As matérias tratam de temas como a suplência de senador, data de posse dos cargos do Executivo, mudança de domicílios de prefeitos e financiamento público de campanha.
Eunício destacou que o cronograma não representa aprovação automática das matérias pelo colegiado.
– Não significa dizer que todas as matérias apreciadas na CCJ sejam aprovadas. Se for rejeitada, ela vai para o arquivo.
As deliberações das propostas de reforma política entrarão na pauta na quarta-feira, com a análise das PECs da suplência e das coligações partidárias, além do projeto de lei que trata da mudança de domicílio dos prefeitos.
Após ler as matérias, Eunício concederá vista coletiva para que os senadores da comissão tenham oito dias para analisar as matérias e colocá-las em votação em 1º de junho.
Entre 29 de junho e 6 de julho, a comissão deve concluir as votações da reforma com a análise das matérias que tratam do sistema eleitoral: lista fechada, cotas para mulheres, referendo e financiamento público.
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Veículo: Notícias do Dia
Editoria: Hélio Costa
Assunto: Pena para formação de quadrilha
 
Pena para formação de quadrilha é pequena para o tamanho do crime
Proposta para endurecer a pena, passando de 3 para dez anos, foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2009, mas está “dormindo” no Senado
A pena para o crime de formação de quadrilha – de 1 a 3 anos de reclusão – é muito pequena para o tamanho do crime. Quando um bando de criminosos se associa para roubar, como ocorreu com a quadrilha presa pela Deic, neste final de semana, no Norte do Estado, a violência é brutal. O líder da gangue, por exemplo, Rogério Pereira da Silva, era foragido de São Pedro de Alcântara e formou seu próprio grupo para tocar terror em várias cidades do Estado. O bando tinha planos de sequestrar uma família, mas a polícia se antecipou, trocou tiros com os bandidos e botou todo mundo na cadeia. Se forem condenados a pena imposta é muito branda. A proposta para endurecer a pena para o crime de formação de quadrilha, passando de 3 a 10 anos, já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2009 e na época seguiu para votação no Senado Federal. Mas até hoje está dormindo na gaveta dos senadores.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Combate ao estresse da Segurança Pública
 
Núcleos no combate ao estresse
Instalação de núcleos para acompanhamento e redução do estresse ocupacional, mecanismos para aplicação de uma nova política salarial e reconhecimento e valorização do profissional de segurança pública.
Essas são algumas das estratégias para reduzir o nível do estresse ocupacional dos policiais militares e civis, bombeiros militares e servidores do Instituto Geral de Perícias. Segundo o levantamento, 15% dos servidores dessa área estão estressados.
Os resultados da pesquisa Mapeamento de Fontes de Estresse em Profissionais da Segurança Pública em SC foram divulgados ontem de manhã. A cerimônia que contou com a participação do secretário da Segurança Pública, César Grubba;
O estudo, inédito em Santa Catarina, foi desenvolvido pela empresa BIOS – Pesquisa, Avaliação e Desenvolvimento Humano no Trabalho. Boa parte dos resultados já havia sido antecipada pelo Diário Catarinense, há duas semanas.
Para o secretário César Grubba, muitas das causas do estresse são inerentes à função do policial. Mas alguns deles são visíveis em outras carreiras. Ele entende que reverter este quadro é possível a partir de um acompanhamento especializado, reconhecimento das chefias e da comunidade e uma melhor remuneração.
– Vamos encaminhar ao governador Raimundo Colombo uma proposta de valorização para o servidor da área da Segurança Pública, que inclui uma maior remuneração salarial – disse o secretário.
A pesquisa ouviu 2.674 profissionais, entre policiais civis, militares, bombeiros militares e servidores do Instituto Geral de Perícias, de novembro de 2009 a março de 2010.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Bebê assassinado
 
A mãe pode virar vilã
Polícia quer saber por que Sirlei Lima não contou sobre agressões antigas apontadas pela perícia
Em três páginas que chegaram ontem à tarde à mesa do delegado Gustavo Henrique Gomes Baptista, em São Bento do Sul, está descrita uma série de atos cruéis que levaram à morte da Ana Bely Gomes de Freitas, de um ano e quatro meses, enterrada na terça-feira, em Campo Alegre, no Planalto Norte.
O laudo comprova que a menina tinha vários hematomas pelo corpo, resultado de diferentes momentos de agressões ou castigos físicos. Por causa disso, a Polícia Civil tem, agora, a mãe da menina, Sirlei de Fátima Lima, 36, como alvo.
Depois de a polícia prender Luciano Antônio da Silva, 29, em flagrante por ter torturado, agredido e matado Ana Bely, a investigação continua, principalmente com a chegada do laudo. O documento revela que a criança tinha hematomas nas orelhas, na cervical, queimadura dentro da boca (provavelmente por cigarro), arranhões, e várias regiões arroxeadas pelo corpo.
A reportagem teve acesso, também, às fotos que fazem parte do inquérito. As imagens mostram queimaduras no dedo mindinho das mãos e dos pés. Segundo o lado, a menina teve perta de 50% da pele nesses dedos.
– O suspeito queimava a menina na chapa do fogão a lenha – completou o delegado Gustavo.
Esta o outras marcas antigas, de duas a três semanas, fizeram as atenções se voltarem para a mãe.
– Vamos investigar se houve omissão relevante da mãe. Se isso ficar comprovado, ela também vai ser indiciada por tortura. Até porque há várias lesões, algumas não tão recentes. Ou seja, ela sabia que a filha estava sendo agredida e não tomou nenhuma providência – explicou Gustavo.
Depoimentos de amigos, vizinhos, de alunos da escola onde os filhos maiores estudavam e de familiares serão fundamentais para identificar se a mãe omitiu socorro à pequena Ana Bely. A mãe foi procurada em casa, mas a reportagem não a encontrou.
 
Diretora da escola está preocupada
O menino de quatro anos, irmão de Ana Bely, não foi à aula ontem. A diretora Célia Queiroz está preocupada, além da perda da irmã, com o comportamento do aluno.
Célia conta que a criança disse para ela no velório de Ana Bely que “a Belinha”, como ele a chamava, “morreu porque queria mamar”.
A diretora revela que, no início do mês, o menino fez xixi nas calças, sinal de algo como agressão ou abuso poderiam estar ocorrendo em casa.
 
Pai biológico fez denúncia
Em Campo Alegre, não havia nenhuma denúncia de maus-tratos contra a pequena Ana Bely, nem mesmo no Conselho Tutelar. Mas o delegado revela que o pai biológico de Ana Bely procurou o Conselho Tutelar para fazer uma denúncia de abandono em março deste ano.
– Ele teria dito que a mãe estava deixando os filhos dele (Ana Bely e o menino de quatro anos) sozinhos em casa, mas não falou de maus tratos.
O Conselho Tutelar teria ido até a casa de Sirlei, mas a mãe teria dito que eles estavam na escola. Com essa resposta, o caso foi encerrado.
– O conselho não realizou nenhum atendimento específico para checar se houve agressões – disse o delegado.
O Conselho Tutelar de Campo Alegre foi procurado, mas a presidente não quis falar sobre o assunto.
Por enquanto, os outros filhos continuam com Sirlei.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Mais rigor nas lan houses
 
Mais rigor nas lan houses
Menores de 18 anos poderão ser proibidos de entrar em lan houses sem a autorização dos pais ou responsáveis em Santa Catarina. Crianças com até 12 anos só entrarão nesses locais se estiverem acompanhados de algum deles.
As medidas são propostas pelo Ministério Público (MPSC) para o combate à pedofilia e a navegação segura na internet no Estado. A promotora Priscilla Linhares Albino, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, sugeriu que as imposições sejam incluídas na lei das lan houses. Ela falou sobre o assunto na Assembleia ontem, dia nacional de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes.
A sugestão é a inclusão de dispositivos que vedem o ingresso de crianças (até 12 anos) sem o acompanhamento de um de seus pais ou responsável identificado e a entrada de adolescentes (até 18 anos) sem autorização escrita de um de seus pais ou de um responsável legal.
– É necessário que as crianças só frequentem lan houses aos olhos dos pais. Não é possível que elas continuem sendo aliciadas por pedófilos – disse a promotora no plenário.
Priscilla sugeriu um artigo para proibir a presença desse público nas lan houses no mesmo turno das aulas. Os estabelecimentos teriam de fazer um cadastro dos usuários e as autorizações. As novas regras ainda precisarão ser aprovadas por comissões da Assembleia e depois pelos parlamentares.
A promotora pediu também a realização de uma campanha com material escolar em que as crianças sejam orientadas sobre como se defender dos pedófilos. Priscilla e os deputados lembraram da prisão pela Polícia Federal, na segunda-feira, do bancário Raul Domingos Vicente, 52 anos, por pedofilia, em São José.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Caso Maria Rosângela
 
Justiça ouviu 12 testemunhas ontem
O juiz da 1ª Vara Criminal de Blumenau, Marco Aurélio Ghisi Machado, ouviu ontem 12 testemunhas de defesa na segunda audiência de instrução e julgamento do caso Maria Rosângela, morta em janeiro deste ano. Uma testemunha da acusação, que faltou na primeira audiência, também foi ouvida. Os depoimentos iniciaram às 9h da manhã e terminaram somente no final da tarde. O juiz marcou para o dia 27, às 9h, uma audiência para ouvir os três acusados do crime: Elias Schroeder, ex-namorado da vítima, Vanessa Nardes, a melhor amiga, e Edemir Pelin, que teria sido contratado para executar. Maria Rosângela Muniz desapareceu no dia 25 de janeiro de 2011. O corpo da vítima foi encontrado em Gaspar, no dia 2 de fevereiro. Cinco dias depois, os suspeitos foram presos.
 
Por decisão do TJ, suspeito segue preso
O auxiliar de serviços gerais Claverson Cabral de Jesus continuará preso, enquanto aguarda a o processo a que responde por tentativa de homicídio triplamente qualificado e ameaça, em Florianópolis. A decisão foi do Tribunal de Justiça, ao negar habeas-corpus. Claverson foi flagrado pela câmara de monitoramento em um elevador no Centro de Florianópolis, em 19 de março, quando tentava asfixiar sua ex-companheira Maria de Fátima Barros.
 
Bêbados, homens ameaçam policiais
Dois homens foram detidos na madrugada de ontem em Chapecó. Segundo a polícia, eles estavam bêbados, quebravam garrafas e arremessavam algumas contra as casas da Rua Paraná, no Bairro Passo dos Fortes. Os suspeitos, de 24 e de 28 anos, foram levados para a 2ª Delegacia. Os homens receberam a polícia de forma violenta. Eles xingaram os policiais e os ameaçaram de morte. Além disso, resistiram à prisão, e a PM teve que usar a força para imobilizá-los.
 
Polícia descarta que preso esteja envolvido
A Polícia Civil de Blumenau descartou que Leandro Marques de Castro, 32 anos, preso terça-feira, seja um dos integrantes da quadrilha que roubou um caixa eletrônico do Banco do Brasil na madrugada de domingo. Conforme o delegado Henrique Stodieck Neto, Castro teria ido a um clube domingo à noite para matar uma pessoa. Ele atirou, mas a pessoa que seria assassinada revidou e o atingiu com dois tiros. A desconfiança era de que ele tivesse sido atingido na troca de tiros com a PM.
 
Ladrão capota carro durante perseguição
Um assaltante que estava sendo perseguido pela Polícia Militar capotou, ontem, na BR-101 em Tijucas, na Grande Florianópolis. O veículo roubado estava em alta velocidade e perdeu a direção depois que os policiais atiraram. O roubo do Gol aconteceu por volta das 21h na Praia de Perequê, no Litoral Norte. Dois homens teriam participado. Um deles fugiu em uma moto. O assaltante que dirigia o carro foi preso em flagrante, teve ferimentos leves e foi hospitalizado.
 
 
 
 
Aconteceu na ALESC
 
 
Eskudlark defende quadro efetivo de psicólogos na SSP para apoio policial
O deputado Mauricio Eskudlark (PSDB) propôs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia que seja solicitado pelo parlamento ao governo do estado a nomeação urgente dos 60 psicólogos aprovados no último concurso da Segurança Pública. A proposta é criar um quadro efetivo para que atuem de forma permanente e integrada no atendimento e assistência psicológica a policiais civis e militares em todo o estado, distribuídos de forma regionalizada.
A preocupação é com o aumento constante dos casos de estresse policial em serviço, o que “gera insegurança profissional e riscos ao atendimento do próprio cidadão”, observa Eskudlark. Segundo o deputado , ex-policial e diretor geral da Polícia Civil do estado, já são registrados cerca de 1.400 consultas e atendimentos psicológicos por ano no efetivo policial catarinense, além de cinco suicídios que ocorreram do ano passado para cá entre a categoria. “A criação do quadro efetivo de psicólogos é uma chance que o governo tem agora, de forma legal, de reparar equívocos burocráticos do passado”, salienta.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia tentou desarquivar, sem sucesso , o Projeto de Lei 149/2007, do deputado tucano Nilson Gonçalves , com emenda do deputado Sargento Amauri Soares(PDT), prevendo a criação do serviço de atendimento psicológico a policiais junto à Secretaria de Segurança Pública. O projeto foi aprovado pela Assembleia, em 2007, mas vetado pelo governador Luiz Henrique, na época, alegando inconstitucionalidade da matéria.
 
 
Nilson Gonçalves pede criação do programa de assistência psicológica para servidores da segurança pública   
Deu entrada hoje na Assembleia Legislativa, a indicação do deputado Nilson Gonçalves (PSDB) que pede a criação de um programa estadual de assistência psicológica para os servidores da segurança pública, que trabalham nas políciais, militar, civil, bombeiro militar e penitenciária.
Segundo Nilson Gonçalves, esses profissionais estão diretamente na linha de risco em suas atividades diárias, e por isso, estão mais propensos aos problemas psicológicos e depressão, por conta das pressões da criminalidade e a violência das ruas.
O programa serviria para orientar, tratar e dar suporte antes e durante o tratamento quando for necessário.
 
 
BALANÇO DO DIA
 
Na sessão ordinária desta quarta-feira (18), os deputados aprovaram o Projeto de Resolução 3/2008, de autoria da Mesa, que aprova a apresentação de emenda à constituição federal. A matéria foi defendida pelo deputado Joares Ponticelli (PP). Conforme a sua explicação, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi a 14ª a aprovar um projeto de resolução com esse conteúdo, o que possibilitará o ingresso, no Senado, de uma Proposta de Emenda Constitucional para alterar diversos dispositivos e assegurar mais prerrogativas de atuação aos deputados estaduais.
“Queremos legislar também, de forma concorrente, em várias matérias, pois as decisões, a partir da constituição de 1988, ficaram muito concentradas nas mãos do Congresso Nacional, que está muito distante da sociedade. O que queremos é sair desse muro de lamentações em que estamos, pois hoje não podemos legislar sobre quase nada”, defendeu Ponticelli. A posição da bancada petista, contrária à matéria, foi explicada pelo deputado Volnei Morastoni (PT). “Embora trate de temas interessantes, o projeto tem propostas complicadas. Há um dispositivo que retira os projetos de iniciativa popular, além de outros aspectos que nos preocupam, pois não tivemos a oportunidade de aprofundar a discussão”, explicou.
Ainda na ordem do dia, os parlamentares mantiveram o veto governamental ao Projeto de Lei 560/2009, do próprio Executivo, que autorizava a concessão de uso de imóveis no município de Florianópolis.
 
Greve dos professores
A mobilização dos professores da rede estadual de ensino, que entraram em greve a partir de hoje, foi o tema central nas discussões em Plenário. O movimento do magistério recebeu o apoio de parlamentares de diferentes bancadas. A deputada Ana Paula Lima (PT) disse que o governo do Estado chegou de mãos vazias para a negociação com os professores, forçando-os a entrar em greve. Conforme a deputada Luciane Carminatti (PT), desde 2008 o governo do Estado sabe que deve pagar o piso nacional aos professores. “A decisão agora foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal e precisa ser cumprida. Tem decisão, tem lei e tem recurso do Orçamento estadual para pagar o piso.”
A implantação do piso salarial sem perdas das conquistas obtidas ao longo da história deve se tornar realidade, na opinião do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). “É de direito e é questão de justiça.” O deputado Nilson Gonçalves (PSDB) disse que a educação deve ser priorizada pelo governo, pois somente ela pode mudar as condições do país. “O professor tem o direito a um salário digno e a uma vida digna.”
Para o deputado Moacir Sopelsa (PMDB), a situação dos professores é muito difícil, pois a categoria teve uma acentuada queda de poder aquisitivo ao longo das últimas décadas e hoje luta para receber um salário de R$ 1.200. “Para termos um país com melhores condições, precisamos ter o professor reconhecido. Tenho certeza de que o governo se empenhará para viabilizar o pagamento.” A mesma opinião tem o deputado Darci de Matos (DEM), que qualificou a profissão do professor como um “sacerdócio”. Ele acredita que o governo vai chegar a um entendimento para cumprir a lei maior que estabeleceu o piso do magistério.
O movimento reivindicatório do magistério público também foi abordado pelos deputados Neodi Saretta (PT) e Sargento Amauri Soares (PDT). “Não é um simples pedido de reajuste, mas de cumprimento da lei. Teimosamente, Santa Catarina preferiu protelar o pagamento arguindo a constitucionalidade da lei”, disse Saretta. Soares revelou-se feliz com as manifestações de diversos parlamentares em favor dos professores. “Parece que só agora os professores estão com a razão, pois agora o assunto é unanimidade. Em julho, a existência da lei que instituiu o piso nacional do magistério completará três anos.”
 
 
MÍDIAS DO BRASIL
 
 
Veículo: Último Segundo
Editoria: Brasil
Assunto: PMs são condenados por extorsão contra vendedora
 
PMs são condenados por extorsão contra vendedora no Rio
Crime ocorreu em novembro de 2009. Além de exigir dinheiro da vítima, PMs tentaram matá-la e ainda fizeram revista íntima:
A juíza Ana Paula Monte Figueiredo, titular da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro, condenou nesta quarta-feira (18) dois policiais militares pelos crimes de furto qualificado, extorsão mediante seqüestro e atentado violento ao pudor.
Os PMs são acusados de, no dia 27 de novembro de 2009, perto da estação do metrô do Estácio, na região central da capital, de furtarem R$ 1.750 de uma vendedora de 24 anos. Sob a alegação de que ela era mulher de traficante, os suspeitos exigiram R$ 20 mil para liberá-la.Durante mais de uma hora, eles a mantiveram em seu poder e, ao chegarem ao Alto da Boa Vista, na Vista Chinesa, jovem passou por uma revista íntima e foi vítima de tentativa de homicídio.
A juíza lamentou o fato de, mais uma vez, chegarem ao Judiciário estadual ações criminais envolvendo PMs. Na decisão, ela manteve a prisão dos réus.
Embora os PMs tenham negado a autoria dos crimes, a juíza disse que as declarações das vítimas e das testemunhas “se mostraram aptas e idôneas a ensejar o presente decreto condenatório”. Ela considerou também o mapa do GPS da viatura dos réus, que confirmou o trajeto percorrido por eles na noite dos fatos, além de vestígios encontrados na Vista Chinesa, como as sandálias da vítima, plantas com sangue e um estojo deflagrado de munição.
A juíza Ana Paula Figueiredo disse que espera que a decisão sirva de exemplo para aqueles que, assim como os réus, amparados na certeza da impunidade e que “infelizmente” ainda utilizam suas fardas contra a população, dirijam suas condutas com a honestidade e retidão.
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Veículo: Último Segundo
Editoria: Brasil
Assunto: Falta de projetos sociais em UPPs
 
Jobim e Beltrame reclamam da falta de projetos sociais em UPPs
Ministro diz que Firjan não leva projeto que recebe isenção fiscal a favelas pacificadas. Entidade reage e o chama de desinformado
A falta de projetos sociais em favelas pacificadas do Rio foi questionada nesta terça-feira (17) pelo secretário de Segurança Pública do Estado, José Mariano Beltrame, e o Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Mais específico, o ministro criticou a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), por não levar projetos de profissionalização para os quais recebe incentivos fiscais.
Beltrame afirmou que a implantação das UPPs abre caminho para a quitação da dívida da sociedade e dos governos com estas comunidades carentes. “Não se incluía políticas públicas em determinados locais porque a milícia não deixava, porque o traficante não deixava e não se investia em cidadania sob essa desculpa”, disse o secretário de segurança durante o Fórum Nacional, promovido pelo Instituto de Altos Estudos na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Então a UPP chega nestes lugares, derruba muros e proporciona que a sociedade comece a pagar uma dívida que ela tem há muitos anos. Seja o Estado, o município ou a sociedade privada. Sociedade esta que foi muito tolerante com tudo isso. Esta é a proposta da UPP: ela não é uma palaceia e também não é a solução de todos os problemas. Existem muitas coisas que ainda devem ser feitas”, acrescentou Beltrame.
Jobim afirmou “sentir falta da presença do Sistema S e da Firjan no processo de retomada de cidadania nas comunidades carentes no Rio de Janeiro”. O sistema S consiste em projetos sociais com foco em cursos profissionalizantes. Procurada pelo iG para responder sobre as críticas de Jobim, a Firjan informou que foi a primeira instituição a apoiar as UPP´s.
“O Sistema Firjan foi a primeira instituição a apoiar as UPPs e ser reconhecida publicamente pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pela Secretaria de Segurança do Estado como parceiro de primeira hora. De fevereiro de 2010 até os dias de hoje, o programa SESI CIDADANIA atendeu a cerca de 50 mil pessoas por meio de ações de educação básica, educação profissional, saúde, cultura, esporte e lazer em 15 comunidades já pacificadas no município do Rio de Janeiro”, retrucou a entidade.
“Daí lamentarmos profundamente as declarações deselegantes, descabidas e desinformadas do senhor Ministro da Defesa Nélson Jobim”, acrescentou a Firjan, por meio de sua assessoria de imprensa.