DÁ LICENÇA

A Polícia Civil investiga uma suposta rede de corrupção na liberação de licenças urbanísticas em município da Grande Florianópolis. Já haveria gravações autorizadas pela Justiça que provam que os responsáveis pelos alvarás chegaram a exigir um apartamento para a liberação de um determinado empreendimento.

A denúncia teria partido dos próprios empresários, indignados com a situação.

 

SEM CHANCE

Um forte esquema de segurança da PM foi montado nos últimos dias para levar presos de alta periculosidade para prestar depoimentos no Fórum da Capital. A escolta contou com apoio até do helicóptero da PM na Beira-Mar Norte. Coisa de cinema pra não dar sopa pro azar…

 

HABEMUS CÉSAR

César Grubba, secretário de Estado da Segurança, ligou ontem para a coluna e garantiu: está motivado à frente da pasta e não vê motivos para desligar-se. Entende que a decisão do STF sobre promotores de Justiça em outras funções públicas é específica para o caso do RS. Portanto, segue tocando o barco normalmente.

Apesar do fogo amigo…

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Justiça pode mediar acerto

A Justiça do Trabalho em SC está disposta a mediar as negociações entre governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) para tentar pôr fim à greve do magistério. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de SC, Gilmar Cavalieri, afirmou que cabe à Justiça do Trabalho ajudar os dois lados a acharem uma saída para o impasse, antes da greve ser declarada ilegal.

– Se as partes desejarem, podemos fazer essa mediação – disse Cavalieri.

Ele esclareceu que não cabe à Justiça do Trabalho julgar o movimento. De acordo com o juiz, como a greve é na rede do Estado, o julgamento é feito pelo Judiciário estadual.

O movimento grevista é um direito do trabalhador, garantido em lei federal. Uma paralisação pode ser considerada ilegal se não respeitar itens da legislação, como o aviso prévio da paralisação e a manutenção de parte dos serviços considerados essenciais. Um artigo da lei lista uma série de funções essenciais – e a educação não está entre estes itens.

Apesar disso, o presidente do TRT disse que o juiz pode interpretar se paralisação está prejudicando a comunidade e determinar o fim da greve. A punição para quem desobedecer a decisão pode ser o pagamento de uma multa.

– Com uma greve na rede estadual, por exemplo, a sociedade acaba sofrendo muito. Se é um serviço público, significa que a população não pode ficar sem – esclareceu.

 

 

Protesto na homenagem a ministro

As reivindicações e indignações dos professores estaduais foram ouvidas ontem pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, que esteve em Santa Catarina para receber o título de Doutor Honoris Causa da Universidade do Extremo Sul-Catarinense (Unesc).

Antes da cerimônia, de manhã, ele fez uma rápida visita ao campus e foi seguido por dezenas de manifestantes que cantavam e protestavam contra o governo estadual.

Haddad recordou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional o piso escalonado e disse que o Estado precisa “abrir as contas” e mostrar a real capacidade de se adequar à lei nacional o mais rápido possível.

– Muitos governadores acreditavam que a lei fosse considerada inconstitucional, o que não aconteceu e foram pegos de surpresa. Neste momento é hora de sentar com os professores e tentar se adequar à lei para que as aulas sejam reiniciadas o mais rápido possível – sugeriu o ministro.

Havia um clima de tensão no auditório da universidade pouco antes da cerimônia de entrega do título a Haddad, pois os professores chegaram a ser barrados na entrada do local. Mas, diante da promessa de não interromper o evento com manifestações, todos puderam entrar.

A apreensão, no entanto, não se justificou, pois os professores sentiram-se prestigiados e aplaudiram o discurso de Haddad.

– Espero que vocês e o governo do Estado se entendam, para que voltem ao trabalho. A única coisa de que senti falta no anúncio do meu currículo foi a defesa do piso do magistério. Sempre no Brasil existiram manifestações cívicas dos mais diversos temas, mas a Educação sempre ficou em segundo plano, mas tenho esperança de que isso está mudando pois investir em educação é o que dá mais retorno – disse Haddad.

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Ortopedista sai da prisão

O ortopedista Fernando César Buchen foi solto por volta das 18h30min de ontem. Desde o dia 1º de abril ele estava detido no Presídio Regional de Blumenau por atentado ao pudor contra pacientes.

Segunda-feira, a Justiça já havia expedido dois alvarás de soltura, no entanto, para ele ser libertado era necessário um terceiro, já que ele responde a três processos nas comarcas de Gaspar e Blumenau. O documento que faltava foi expedido pelo juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, que entendeu que ortopedista é de baixa periculosidade e porque “as vítimas, quando ouvidas pela PC, não manifestaram temor em prestar suas declarações, nem mesmo disseram estar sendo ameaçadas pelo réu ou por seus familiares”.

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Homem é agredido com caneta

Um homem de 49 anos foi agredido no Centro de Florianópolis e ficou com uma caneta esferográfica cravada no crânio. A cena, registrada pelas câmeras de segurança da Polícia Militar, chocou e reuniu uma multidão ao redor da Praça XV de Novembro, na manhã de ontem.

As imagens mostram o momento em que o homem agredido recebe os primeiros-socorros dos Bombeiros. A vítima, que não quis ter a identidade divulgada, afirmou que foi surpreendida enquanto falava ao celular e que o agressor seria um andarilho.

Segundo o tenente-coronel Araújo Gomes, do 4º Batalhão da PM, os policiais chegaram logo após a caneta ser cravada na cabeça da vítima e conseguiram deter o agressor, que tentou fugir. Ele foi levado à 1ª Delegacia de Polícia da Capital, onde prestou depoimento.

De acordo com o delegado responsável pela ocorrência, Cleber Serrano, o suspeito se chama Valdir Wagner, 54 anos, e afirmou que deu a “canetada” porque a vítima estaria devendo R$ 5 mil a ele. Wagner foi liberado depois de o delegado conversar com o médico que atendeu o homem agredido no Hospital Universitário e verificar que a lesão na cabeça não foi grave.

Mesmo assim, será instaurado um inquérito policial para investigar os detalhes do caso. Wagner deve responder por lesão corporal.

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Do leitor

“Noutro dia, estive na agência do Iprev na Rua Jerônimo Coelho para cadastro de parente. Lá, havia um policial militar de plantão. Não estava atuando de porteiro. Uma funcionária pediu-lhe para pegar um dos processos, empilhados numa mesa. O soldado cumpriu a missão numa boa. Jamais vi tanta segurança na procura de um processo; e dentro daquele lugar perigoso, o Iprev!

Abraços. Rogério Bonnassis de Albuquerque.”

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Sem data para acabar

Os professores da rede estadual decidiram continuar a greve no dia em que o movimento completava 30 dias em todo o Estado. Repetiu-se nas assembleias desta quinta o mesmo fato político da terça passada. O comando de greve e o Sinte negociando com a Secretaria da Educação e anunciando avanços, nos dois casos com expectativa de ter a suspensão do movimento, enquanto as bases rejeitavam as propostas.

De acordo com o sindicato, foram realizadas 25 assembleias regionais. Destas, apenas a de Curitibanos deliberou pela suspensão da greve. Em Lages, segundo o deputado Elizeu Mattos, o magistério se dividiu. Foram 126 votos pelo prosseguimento da greve e 120 contrários. O governo está avaliando a decisão dos professores com cautela. A única manifestação oficial veio em forma de notícia da Diretoria de Imprensa. Confirmava a decisão do governo de rodar a folha de salários de junho com descontos dos grevistas pelos dias parados. Na abertura da Festa Nacional do Pinhão, em Lages, Elizeu Mattos ia sugerir novas ações ao governador Raimundo Colombo. Nada antecipou, mas sinalizou que nos bastidores ainda poderiam surgir algumas novidades.

No Centro Administrativo, não havia decisão, também, sobre qual a folha que vai rodar. Para alguns, prevaleceria a tabela que consta da medida provisória em tramitação na Assembleia Legislativa. Virou lei e, portanto, está em vigor. Mas surgiram opiniões de que deveria valer a folha anterior. E nos próximos dias o governo rodaria uma folha suplementar. É que o governador vai mandar projeto de lei complementar com a última tabela proposta ao Sinte e que foi rejeitada pela maioria das assembleias regionais. O problema é que para tal providência depende de respaldo jurídico. A folha suplementar precisa de lei da Assembleia. E ninguém consegue vislumbrar uma tramitação tranquila no parlamento com os ânimos exaltados como estão.

 

 

O IMPASSE

Também pela segunda vez consecutiva o que pegou foi a questão financeira. Professores com especialização deram depoimentos na Praça Tancredo Neves garantindo que terão perdas salariais. Outros, que haverá empate. E um terceiro grupo, acusando que o reajuste será mínimo, coisas de dezenas de reais, considerado totalmente insatisfatório. O secretário Eduardo Deschamps contesta a versão e diz que todos ganham. Além da aplicação integral do piso na carreira, que poderia até ser negociado, está pegando mesmo é a regência de classe, gratificação que teve os percentuais reduzidos pelo governo. E, também, a hora excedente, que representa um ganho extra para a maioria dos professores, cujos vencimentos básicos são baixos. O movimento está forte na base justamente por estas duas questões financeiras. Se o governo admitisse algum avanço no restabelecimento da gratificação da regência para os atuais níveis de 40% e 25%, preservando aquilo que o magistério considera uma conquista histórica; e se não mantivesse a hora-excedente, cortada na proposta em 50%, haveria campo fértil para um entendimento.

A proposta oficial discutida nas assembleias foi combatida justamente porque reduz a gratificação de regência, a hora-excedente e não aplica integralmente o piso, além de achatar a carreira.

O governo identifica outro problema: a falta de sintonia entre o Sinte e os professores nas assembleias. O comando tem realizado sucessivas reuniões com parlamentares e o secretário Eduardo Deschamps para tentar um entendimento. Os líderes sindicais admitem avanços, mas vão ouvir as bases e a proposta é rejeitada. Em greves, o cenário mais delicado é justamente aquele em que há falta de interlocução no movimento. Casos em que pode haver agravamento político. Como o comando e o Sinte só se reúnem na segunda-feira e não há data para assembleia estadual, a greve na educação não tem data para acabar.

 

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UM EXEMPLO PARA HADDAD

Cartilhas do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), desenvolvido nas escolas de Santa Catarina pela Polícia Militar, foram entregues pelo deputado federal Ronaldo Benedet (PMDB) a Fernando Haddad, da Educação, na passagem do ministro por Criciúma, onde recebeu o título de Doutor Honoris Causa da Unesc. O ministro gostou da projeto e irá se reunir com Benedet, ex-secretário de Segurança Pública, na próxima semana, para debater um Proerd Nacional e as escolas integrais. Na foto, da esquerda para a direita, o tenente-coronel Márcio Cabral (comandante do 9º BPM de Criciúma), Benedet, o prefeito Gentil da Luz (Içara) e Haddad.

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Decisão favorável à livre expressão

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a realização da Marcha da Maconha abriu uma discussão sobre o impedimento – ou a liberação – de manifestações públicas em defesa de uma causa, mesmo sendo, como no caso mais recente, pela legalização da droga.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a Marcha da Maconha é considerada por juristas e estudiosos do Estado como uma vitória para a democracia à medida que as manifestações populares e de opiniões estão sendo aceitas, como prevê a Constituição. Mas a postura não é unânime em todos os âmbitos da sociedade. Há os que entendem que autorizar o movimento é dar vez à apologia ao uso da droga.

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Catarina, Paulo de Borba, considerou o aval do STF um ato que garante a liberdade de expressão, conquistado com a queda da ditadura, em 1985. O representante da OAB observa que a decisão do Supremo é para dar ao povo o direito de se expor sobre o que acredita, mas isso não significa que concorde com a liberação da maconha.

– A liberdade de expressão pode ser exposta por qualquer um, desde que dentro das regras. Não podem fazer a incitação do público a cometer crimes, depredação e bagunça. Tivemos manifestações de outros temas aqui em Florianópolis, como a dos estudantes pelo Passe Livre, que foram coibidas por tentarem fechar as pontes Pedro Ivo e Combo Salles. Isso impede o direito dos outros de ir e vir. As manifestações precisam ser organizadas – defende Borba.

Borba aponta que, tanto a sociedade quanto a legislação são dinâmicas. O advogado lembra que a mulher passou a votar depois de 1932 e que, recentemente, o STF reconheceu a união civil de casais homossexuais. Para a conquista de ambos, as manifestações, como a Parada Gay, foram fundamentais.

– A maconha é ilegal, mas a sociedade pode discutir a legalização – afirma Borba.

Mesmo contra a liberação da maconha, o advogado e autor do Descriminalização e Despenalização, Péricles Prade também concorda que todos têm o direito de se manifestar, mesmo que seja contra o que diz a lei. Para ele, a democracia só é respeitada quando as pessoas têm o direito de expressar seus pensamentos.

– O STF agiu muito bem. Não podemos confundir a liberdade de pensamento com apologia – afirma Prade.

O professor de história da Universidade Federal de Santa Catarina Waldir José Rampinelli critica a postura do Estado e acredita que restam resquícios do militarismo ao punirem manifestações. Além do impedimento da Marcha da Maconha de SP, com a ação de policiais, ele cita o Movimento Passe Livre em Santa Catarina, que já tiveram conflitos com a PM.

– Quando estudantes pedem passe livre para não gastarem seu dinheiro com ônibus, mas com livros, o Estado reprime. Já saímos da ditadura. Todos têm direito de se manifestar, seja em marchas a favor dos homossexuais, da maconha ou para Jesus – analisa.

Conforme o professor de história, o Supremo, embora conservador, conseguiu avançar mais do que o poder Executivo na promoção dos direitos dos cidadãos. Para Rampinelli, a liberação da marcha abre precedentes para que a coibição das manifestações, além de ilegal, seja inaceitável no Brasil.

 

A decisão do STF

Com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), a Marchas da Maconha pode ser organizadas livremente em todo o país. Proibir as manifestações públicas em favor da descriminalização da droga configura, no entendimento dos ministros do STF, violação às liberdades de reunião e de expressão.

Por decisão unânime dos oito ministros que participaram da sessão, o Estado não pode interferir, coibir essas manifestações ou impor restrições ao movimento.

A polícia poderá vigiá-las, mas apenas para garantir a segurança e o direito dos manifestantes de expressar suas opiniões de forma pacífica e sem bagunça.

 

O relator do processo, ministro Celso de Mello, censurou expressamente “os abusos que têm sido perpetrados pelo aparato policial” nas manifestações recentes em favor da liberação da maconha.

No caso mais emblemático, a tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo coibiu, no mês passado, a realização da Marcha da Maconha.

– A polícia não tem o direito de intervir nas reuniões pacíficas, lícitas, em que não haja lesão ou perturbação da ordem pública. Não pode proibi-las ou limitá-las. Assiste-lhe, apenas, a faculdade de vigiá-las, para, até mesmo, garantir-lhes a sua própria realização. O que exceder a tais atribuições, mais do que ilegal, será inconstitucional – afirmou o ministro.

Se manifestações por mudanças na legislação fossem proibidas, ressaltou o presidente do Supremo, Cezar Peluso, a legislação penal brasileira nunca seria alterada.

– Nenhuma lei, nem penal, pode se blindar contra a discussão de seu conteúdo, nem a Constituição – concordou o ministro Carlos Ayres Britto.

A decisão do Supremo impede que juízes, como vinham fazendo antes, tentem coibir a realização dessas manifestações, alegando que os participantes estariam fazendo uma apologia ao crime, o que é tipificado como crime pelo Código Penal e prevê pena de detenção de três a seis meses.

– A Marcha da Maconha busca expor, de maneira organizada e pacífica, as ideias, a visão, as concepções, as críticas, se propostas, daqueles que participam como organizadores ou manifestantes – enfatizou Celso de Mello.

Mas os ministros deixaram claro, também, que as manifestações não podem e não devem servir de proteção para atos de violência ou discriminatórios ou para o consumo livre de drogas.

O ministro Luiz Fux acrescentou que os participantes da marcha também não poderão incitar ou incentivar o consumo da maconha durante os protestos.

 

Marcha da Liberdade no Centro da Capital

Muitas vezes tachados pela sociedade como maconheiros, vagabundas e gays por defender ideias menos conservadoras, milhares de pessoas devem tomar as ruas de mais de 40 cidades do Brasil, no sábado, para se manifestar a respeito de causas que acreditam.

A Marcha da Liberdade, idealizada após a repressão policial à Marcha da Maconha de São Paulo, vai reunir bandeiras das mais variadas. Em Florianópolis, os manifestantes se reúnem a partir das 13h, em frente à Catedral Metropolitana. Às 14h, saem em passeata.

Júlia Eleguiba, 25 anos, é uma das organizadoras da Marcha da Liberdade em Florianópolis. Ela diz que tudo começou após a Justiça ter proibido as manifestações pró-maconha e de a polícia ter reprimido, com violência, os protestos em São Paulo, em maio.

O movimento que ocorrerá neste sábado ganhou mais força com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a Marcha da Maconha como manifestação legítima.

– Será uma reunião de diversos movimentos sociais, como os que defendem os direitos das mulheres, os que defendem a legalização da maconha, os que lutam pelo passe livre no transporte público. Agora, com a decisão do STF, os grupos minoritários terão menos medo de sair às ruas – disse.

Para Lucas Lichi, coordenador da Marcha da Maconha em Santa Catarina, a decisão do tribunal já era esperada pelos participantes.

– Esta foi a nossa primeira grande vitória: conseguir o direito de se manifestar. Há cinco anos buscávamos o direito de fazer a marcha. Agora podemos debater o assunto de verdade – afirmou o estudante de economia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Os manifestantes em favor da legalização da maconha em Santa Catarina vão participar da Marcha da Liberdade, embora não participem da organização.

Também pretendem fazer um abaixo-assinado para conseguir o registro do Instituto da Cannabis, cujo objetivo é estudar os diversos assuntos relacionados à maconha como os efeitos medicinais.

O pedido foi feito há quatro meses no cartório, mas ainda não houve resposta das autoridades.

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Um ano e ninguém preso

Morte de menina em Luzerna ainda não foi desvendada pela polícia, que continua atrás de culpados

Um ano depois da morte de Andressa Holz, em Luzerna, no Meio-Oeste, a presença de policiais da Delegacia de Homicídios da Capital na região devolveu à família a esperança de solução para o assassinato. O pai da menina, Otávio Holz, disse ao DC que ainda acredita no desfecho do crime e acompanha de perto o trabalho da polícia.

Há duas semanas, os moradores de Luzerna passaram a ver na cidade os policiais da Delegacia de Homicídios de Florianópolis. Chefiados pelo delegado Ênio de Oliveira Matos, os policiais andam pela região na Blazer da delegacia e em carros descaracterizados. O reforço da equipe na tentativa de esclarecer a morte só aconteceu quase um ano após o sumiço, ocorrido em 17 de junho de 2010.

Os policiais da Homicídios assumiram a investigação, mas contam com apoio dos policiais civis de Joaçaba e de Luzerna. Os policiais andam pela Linha Leãozinho, onde a família de Andressa mora. Conversaram com moradores, vasculharam matas e tomaram novos depoimentos.

O delegado Ênio é de pouca conversa e atendeu a imprensa local somente em uma entrevista coletiva no dia em que a equipe desembarcou em Joaçaba. Não revelou nenhum detalhe. Disse apenas que estudou com cuidado o inquérito de mais de 400 páginas e admitiu que, do ponto de vista técnico, seria bastante difícil encontrar indícios que levassem ao autor do crime.

Matos avisou que não gostaria de ser seguido pela imprensa. Numa das diligências na Linha Leãozinho, os policiais compraram galochas para vasculhar uma mata próxima ao local onde o corpo de Andressa foi encontrado, no dia 1º de outubro do ano passado. Como a polícia utiliza carros sem os adesivos da corporação, a presença dela nem sempre é notada pelos moradores. A equipe atua em sigilo.

O pai de Andressa, Otávio Holz, disse ao DC que eles teriam encontrado um suposto esconderijo na comunidade, para onde ela teria sido levada antes de ser morta. A polícia não confirma a informação. Na semana passada, Otávio prestou depoimento de quatro horas aos policiais.

A equipe da Delegacia de Homicídios que está na região tem a missão de esclarecer um dos crimes mais misteriosos da crônica policial catarinense dos últimos anos.

 

Equipe de investigação apresenta resultados positivos

De janeiro a maio deste ano, a Homicídios esclareceu 94% dos 35 homicídios ocorridos na Capital, segundo os investigadores. A média de resolutividade é uma das mais expressivas do país, segundo divulgou a Secretaria de Segurança Pública.

Além da experiência, os policiais que estão em Luzerna são acostumados a apurar crimes complexos e de repercussão. No currículo de um dos investigadores consta, por exemplo, a investigação que levou a Polícia Federal a prender o traficante Sérgio de Souza, o Neném da Costeira, no Paraguai, em 2008. Outro caso foi a recente prisão dos jovens responsáveis pelo assassinato do turista argentino Raúl Alberto Baldo, no começo do ano, na Capital.

 

 

O reforço

A demora do reforço nas investigações é justificada pelo delegado regional de Joaçaba, Ademir Tadeu de Oliveira. Segundo ele, os policiais de Joaçaba sempre tiveram condições de resolver o caso, já que conhecem bem a região. O problema seria a insuficiência das perícias, a falta de testemunhas oculares e de confissões. Conforme Oliveira, faltam provas concretas.

Ele revelou que, caso as tentativas dos agentes especializados terminem sem sucesso, o próximo passo seria o arquivamento do inquérito.

 

 

A mãe

Clair Holz, mãe de Andressa, mantém as orações diárias para preencher o vazio enquanto a justiça não chega. Para ela, o dia 17 de junho jamais será apagado das lembranças. E nem o jeito meigo da adolescente, que tinha apenas 12 anos, só saía de casa para ir à escola e à catequese. Por conta disso, o quarto da menina é mantido intacto. Clair visita o túmulo da filha, enterrada no cemitério da comunidade, que fica próximo da residência da família, pelo menos uma vez por semana.

 

Pai diz que esconderijo foi encontrado

Otávio Holz, pai de Andressa

Diário Catarinense – O senhor acredita na solução do crime, um ano depois?

Otávio Holz – Sim, sem dúvida. Se aconteceu o que estamos imaginando, Andressa sofreu muito antes de morrer.

 

DC – A comunidade está colaborando no caso?

Otávio – A gente não sabe mais em quem confiar. Alguns vizinhos estão relatando coisas à polícia que não tinham falado antes. Ninguém tinha mostrado esse esconderijo, que agora veio à tona.

 

DC – O senhor sabe onde fica?

Otávio – Acredito que esconderam Andressa lá antes do crime. Não posso revelar detalhes porque estou confiando muito no trabalho dos policiais e não quero atrapalhar. O sofrimento de saber tudo o que ela sofreu antes de morrer é maior do que na época do desaparecimento.

 

DC – O senhor declarou antes que era tratado como suspeito do crime pela polícia. Os policiais da Delegacia de Homicídios levantaram essa hipótese?

Otávio – Eles nunca me trataram como suspeito. Sempre quis a presença de policiais especializados. Mesmo depois de um ano, acredito que vão descobrir o que aconteceu. Tive uma longa conversa com os policiais na semana passada para contar o que sempre desconfiei.

 

DC – O que eles perguntaram no depoimento?

Otávio – Foi uma conversa para esclarecer dúvidas que eles tinham. Os policiais da Delegacia de Homicídios ouviram o que eu dizia há tempo, foram atrás e tiveram êxito.

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Na mira do revólver por três horas

Um assaltante manteve reféns, ontem, por cerca de três horas, duas funcionárias e os donos da única lotérica no Centro de Massaranduba, Norte do Estado. Para soltar as vítimas, o homem exigiu a presença da imprensa.

Ele e outro homem chegaram em uma moto. Um ficou do lado de fora com o capacete na cabeça e outro entrou no estabelecimento anunciando o assalto. Três clientes, duas funcionárias e o casal dono da lotérica estavam no local.

Todos foram obrigados e se abaixar. Ele pediu dinheiro que estava nos caixas. Ao perceber a ação, um funcionário de uma relojoaria, do outro lado da rua, chamou a polícia. O homem que estava do lado de fora da lotérica fugiu com a moto e deixou o comparsa. Assustado, o homem usou uma das funcionárias com escudo e apontou a arma contra a cabeça dela. Os clientes conseguiram sair. A Polícia Militar fez um cerco nas imediações da lotérica e começou uma negociação com o assaltante.

Segundo a PM, entre os pedidos feitos para se entregar seria que a imprensa fosse chamada. Por volta das 19h, foram liberadas as duas funcionárias, inclusive a que estava sob a mira de um revólver. No lugar dela, foi tomada como refém a mulher do dono da lotérica.

O último pedido feito pelo assaltante para se entregar foi que a família fosse levada de Ascurra, no Vale do Itajaí, para que ele pudesse falar com a mãe. A PM levou a mãe e duas irmãs e, por volta das 19h50min, o assaltante rendeu-se. O homem foi levado para a delegacia de Guaramirim. A polícia teve de conter a população que estava acompanhando o desenrolar do assalto por conta da tentativa de linchamento do assaltante.

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Nove são presos pela PF em Criciúma

A Polícia Federal prendeu, ontem, em Criciúma, nove pessoas que eram investigadas pelo crime de contrabando de cigarros trazidos do Paraguai. Batizada de Operação Chaminé, a ação policial mobilizou 62 agentes do Estado. Os acusados foram encaminhados ao Presídio Santa Augusta.

As investigações começaram em outubro de 2010 com a identificação de uma quadrilha que atuava em Criciúma, Araranguá, Sangão e Forquilhinha. Desde então, a Polícia Federal prendeu 21 pessoas e apreendeu 18 automóveis, uma carreta e um caminhão-tanque e cerca de 450 mil carteiras de cigarros.

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Penitenciária da Capital passa no teste do Conselho Nacional de Justiça

Na unidade prisional não existe superlotação, os presos trabalham e estudam. No último vestibular da Ufsc, cinco detentos foram aprovados

Boa impressão

Fiquei surpreso com a declaração do juiz paranaense do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Alberto Ritzmann, à repórter da Ric, Thais Andrioli, sobre a situação da Penitenciária Estadual de Florianópolis. Aparentemente ele não detectou nenhuma irregularidade, apenas constatou que a estrutura é antiga – foi construída em 1930 pelo então governador Nereu Ramos. No entanto, em relação a outras unidades prisionais do país, o juiz comentou que o funcionamento da penitenciária da Capital pode ser considerado tolerável. Eu que conheço muito bem o trabalho do diretor Joaquim Valmor de Oliveira e também concordo com o magistrado. Lá não existe superlotação, os presos trabalham em oficinas e estudam. No último vestibular da Universidade Federal de Santa Catarina seis detentos, dos quinze que realizaram as provas, foram aprovados nos cursos de Engenharia, Serviço Social, Ciências da Computação, Agronomia, Letras (habilitação em italiano) e Ciências Contábeis.

 

 

 

Penitenciária não tem médico há seis meses, diz CNJ

A Penitenciária Estadual de São Pedro de Alcântara, na Grande Florianópolis, tem boas instalações em termos de segurança e acomodações para os presos. No entanto, a primeira inspeção realizada pelo mutirão do CNJ (Carcerário do Conselho Nacional de Justiça) no Estado constatou que os 1.248 presos da maior penitenciária do estado estão há seis meses sem médico. Depois que o único clínico geral do estabelecimento pediu exoneração há dois anos, sobrou apenas um médico infectologista, cujo contrato terminou seis meses atrás.

Desde então, presos em tratamento de tuberculose, HIV, hipertensão e hepatite sobrevivem com a ajuda de quatro enfermeiros durante a semana. Um dos presos da ala médica já teve uma tuberculose que causou um buraco permanente no seu tronco e precisa que se faça um curativo novo diariamente.

– No final de semana, não há ninguém aqui para me ajudar e a cela inteira fica cheirando mal – confessou.

O mutirão carcerário foi iniciado nesta segunda-feira, dia 13, e acontece pela primeira vez em Santa Catarina. Até o dia 8 de julho, uma equipe formada por juízes, promotores de justiça, defensores públicos e servidores do Judiciário vão revisar os processos dos presos e inspecionar as unidades prisionais do Estado.

A penitenciária de São Pedro de Alcântara é a primeira a ser observada pela inspeção. O mutirão apontou também que a lotação não é crítica, 60% dos detentos trabalham e o ambiente não é insalubre. As informações são do Última Instância, do UOL.

 

 

Segurança pública vai ficar com o pior piso salarial, afirma Sargento Soares        

O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) alertou, durante pronunciamento na manhã de quinta-feira 16, que a partir do momento que se consolidar o piso estadual do magistério, o segmento da segurança pública terá o menor piso salarial do Estado. “Os soldados do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar e os agentes da Polícia Civil e do Sistema Penitenciário, em início de carreira, terão o piso salarial mais baixo entre os servidores públicos, e isso precisa ser precisa ser debatido”, afirmou.

“Não nego a importância a educação, e vamos sempre apoiar e defender, mas o policial que está na rua, dando o couro para bandido, aquele que está à disposição para arriscar a própria vida para defender a sociedade em uma catástrofe, em um incêndio, em uma mina, tem o menor piso”.

Atualmente, os soldados de terceira, segunda e primeira classe recebem R$ 938,02, R$ 1.013,06 e R$ 1.088,11, respectivamente, excluindo abonos, hora extra e tempo de serviço.

Presidente da Associação de Praças de Santa Catarina (Aprasc), Sargento Soares já encaminhou ofício para o governo do Estado no começo desse ano, e também recentemente, apresentando a pauta dos praças: incorporação dos abonos, que hoje representam cerca de um terço do vencimento; cumprimento do plano de carreira, com realização de mais cursos; e anistia aos praças excluídos por causa do movimento de dezembro de 2008, cumprindo a Lei Federal nº 12.191/2010. “Esperamos a chance de dialogar com o governo de forma autônoma e soberana”, disse.

O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) elogiou o encaminhamento da mobilização dos servidores da saúde, que decidiram não paralisar as atividades após fecharem a incorporação de 16,76% de abono nos vencimentos e estabelecimento do prazo de 120 dias para debater outros pontos de interesse da categoria. Soares enfatizou que após os acordos encaminhados entre a Saúde e o Magistério, a segurança pública terá o menor piso salarial do Estado. “O agente penitenciário em início de carreira será o vencimento mais baixo”, constatou.

 

Bombeiros voltam a protestar em frente da Alerj

Militares pedem anistia aos colegas que foram presos por invadir quartel

Cerca de 500 bombeiros fazem protesto em frente da Alerj nesta quinta-feira

Bombeiros voltaram a realizar uma manifestação em frente da sede da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na tarde desta quinta-feira (16). O protesto agora é pela anistia aos 429 colegas que foram presos por invadirem o Quartel-Central da corporação no último dia 3.

Segundo a Polícia Militar, cerca de 500 bombeiros participam da manifestação com faixas e cartazes. Os militares querem que os colegas não sejam punidos administrativamente nem criminalmente. PMs também integram o protesto.

Os deputados da Alerj já encaminharam um pedido para a criação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para anistiar os bombeiros.

A categoria anunciou hoje que pretende realizar no próximo dia 26 a “Marcha pela Anistia” no aterro do Flamengo, na zona sul da capital.

Os 429 bombeiros presos por invadirem o quartel foram soltos no último sábado (11) após a Justiça conceder habeas corpus. Os militares, no entanto, foram denunciados pelo Ministério Público Estadual e vão responder processo pela invasão bem como a danificação de viaturas e equipamentos da corporação.

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Justiça concede habeas corpus a Edmundo

Desembargadora aceitou argumento da defesa de que prisão era ilegal porque caso não transitou em julgado

A desembargadora da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Rosita Maria de Oliveira Netto, concedeu nesta quinta-feira (16) habeas corpus ao ex-jogador Edmundo, que foi preso na madrugada de hoje em um flat na capital paulista.

O ex-atleta teve o mandado de prisão expedido no início desta semana pela VEP (Vara de Execuções Penais) do TJ-RJ por causa do processo em que foi condenado em 1999 a quatro anos e seis meses de prisão. Edmundo foi acusado de provocar um acidente que causou a morte de três jovens em um acidente de carro em 1995, na Lagoa, zona sul da capital fluminense.

Para conceder o habeas corpus, a desembargadora aceitou as alegações da defesa de Edmundo, que argumentou que a prisão era ilegal porque a sentença ainda não foi transitada em julgado (percorrido todas as instâncias judiciais). O Ministério Público ainda pode recorrer.

Policiais civis do Rio de Janeiro foram a São Paulo para cumprir o mandado de prisão contra Edmundo mas já estão cientes do habeas corpus e vão liberar o ex-jogador na própria capital paulista.

Edmundo estava aguardando em São Paulo a sua transferência para o Rio. Ele fo preso em um flat na região do Itaim Bibi, na capital paulista, após uma denúncia anônima. Depois da prisão, o ex-jogador prestou depoimento durante cerca de quatro horas.

Por volta das 5h, ele deixou a delegacia em uma Parati vermelha, descaracterizada, da polícia, e sem falar com a imprensa, foi realizar exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) localizado na região da Ceagesp, na zona oeste. Após o exame, o ex-jogador voltou para a carceragem da Delegacia Seccional.

Edmundo ficou em uma cela que tinha 2,5 metros por 2,5 metros. Não havia colchonete nem janela. Pela manhã, ele recebeu a visita de dois amigos, que levaram café da manhã.

Até ontem (15), Edmundo era considerado foragido da Justiça. Agentes da Polícia Civil do Rio percorreram cinco endereços registrados em nome do ex-atleta, que não foi localizado. Seus telefones celulares também ficaram desligados.

O juiz que expediu o mandado contra Edmundo, Carlos Eduardo Figueiredo, da VEP, não aceitou o pedido de prescrição do caso feito pelos advogados do ex-jogador. Ele alegou na ocasião que o prazo para prescrição ainda não havia sido esgotado.

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Homem oferece apartamento a PMs para não ser preso em Niterói

Suspeito foi parado em blitz e tinha veículo com placa e chassi adulterados. Foi levado para delegacia

Um homem de 30 anos ofereceu um apartamento a PMs para se livrar da prisão na manhã desta quinta-feira (16) na avenida Quintino Bocaiúva, no bairro de São Francisco, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Segundo a corporação, Bruno de Miro Lee dirigia um Palio prata e foi parado em uma blitz. Ao abordá-lo, os PMs constataram que o veículo tinha a placa e o chassi adulterado. Para não ir preso, Bruno ofereceu o imóvel aos policiais mas não disse onde ficava o apartamento.

Os policiais militares que participavam da blitz deram voz de prisão a Bruno, que foi encaminhado para a delegacia de Icaraí (77ª DP).

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Comissões criam dois grupos para acompanhar crise de bombeiros do Rio

As comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado criaram nesta quarta-feira (15) grupos de trabalho para acompanhar a negociação entre os bombeiros do Rio de Janeiro, que reivindicam aumento salarial, e o governo do estado. A intenção dos dois grupos é facilitar o diálogo e ajudar na solução da crise.

Para o deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que sugeriu o grupo na Comissão de Trabalho, é preciso resgatar o equilíbrio entre as duas partes, para evitar que o clima de confronto se espalhe por outros estados. “A nossa preocupação maior é que isso possa se espalhar pelo Brasil”, disse. “A liberação dos bombeiros que estavam presos já foi um grande avanço. Agora é tentar discutir a questão administrativa e a anistia, que também é fundamental para eles.”

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1524/11, do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que anistia criminalmente os 439 bombeiros presos após invadirem o quartel central da corporação, em protesto contra as condições de trabalho. No último dia 10, uma semana após a prisão, a Justiça concedeu habeas corpus e os manifestantes foram liberados.

O porta-voz do movimento grevista, cabo Benevenuto Daciolo, afirma contar com o apoio dos deputados federais tanto na retomada do diálogo com o governo estadual quanto na anistia. “A população fluminense, que é nosso verdadeiro patrão, está nos apoiando, mas o governo do estado ainda não entendeu isso.”

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que propôs o grupo de trabalho na Comissão de Segurança, disse que o objetivo é “proteger a integridade física e moral dos manifestantes, evitar perseguições na tropa e coibir excessos de parte a parte.”

 

Audiências

A Comissão de Segurança também aprovou a realização de duas audiências públicas para debater a crise, sugeridas pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Para a primeira, com foco no Rio de Janeiro, serão convidados o comandante-geral da Polícia Militar do Rio, coronel Mário Sérgio Duarte, a deputada estadual Janira Rocha (Psol-RJ), além do cabo Benevenuto Daciolo.

A segunda deverá ter representantes do Corpo de Bombeiros de São Paulo, Paraná, Sergipe e do Distrito Federal. Também será convidado um representante da Liga Nacional do Corpo de Bombeiros. As duas audiências ainda não têm data definida.

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Comissão sobre PEC 300 será instalada na semana que vem, diz Marco Maia

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quarta-feira que será instalada na semana que vem uma comissão especial para analisar propostas relacionadas a profissionais das áreas de segurança pública. Entre elas, as PECs 300/08 e 446/09, que criam um piso salarial nacional para os policiais dos estados; e 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais. O dia previsto para a instalação ainda será definido.

O presidente da comissão especial será o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que terá prazo de três meses para elaborar um relatório sobre as propostas. “Ele terá a responsabilidade de ouvir governadores, ouvir as entidades e buscar acordos e entendimentos que viabilizem a votação da PEC 300. A PEC prevê que o governo mandará um projeto regulamentando os seus artigos, então nós queremos adiantar o debate”, explicou Maia.