Cidades atingidas já são 24

Temporais, que persistiram durante o final de semana, elevaram o número de pessoas afetadas, que passam de 611 mil

A chuva que cai desde quinta-feira em Santa Catarina persistiu no final de semana, e os reflexos dos temporais nas cidades são cada vez maiores. Com a atualização diária dos números oficiais – com base em informações repassadas pelas prefeituras à Defesa Civil Estadual –, a quantidade de cidades atingidas subiu, ontem, de 18 para 24. Já o número de municípios em situação de emergência mais do que dobrou: passou de três para sete.

São eles Brusque, Nova Trento, Pomerode, Rio Negrinho, Santo Amaro da Imperatriz, São João Batista e Schroeder. Mais de 611 mil pessoas foram atingidas pela chuva de alguma forma em todo o Estado. Destas, 13 mil precisaram deixar as residências e 815 estão em abrigos temporários.

No Norte do Estado, a prefeitura de Corupá decretou estado de calamidade devido aos danos em estradas e riscos de deslizamentos. Os prejuízos chegam a R$ 10 milhões. Técnicos da Defesa Civil Estadual estiveram na cidade, ontem, para fazer um balanço dos estragos e decidir pela decretação. Até o final da tarde, o decreto de calamidade encaminhado não havia sido oficializado pela Defesa Civil Estadual.

O número de pontes danificadas em Jaraguá do Sul, que até sexta-feira eram seis, subiu para sete. A cidade registrou os primeiros desabrigados: duas famílias, uma com sete e outra com quatro pessoas, foram encaminhadas ao abrigo improvisado. O Corpo de Bombeiros contou com ajuda do helicóptero de uma empresa privada para resgatar uma outra família de cinco pessoas que estava isolada em uma chácara.

Em Guaramirim, 12 famílias estão isoladas no Bairro João Pessoa desde domingo, devido a um alagamento de quase um metro. Uma equipe da Secretaria de Habitação foi de barco até o local para levar alimentos aos moradores. A prefeitura avalia a possibilidade de decretar um novo estado de emergência.

Schroeder decretou situação de emergência, já que acidade tem 5 mil famílias afetadas e 50 desalojadas. As cabeceiras de duas pontes foram destruídas pela força das águas neste fim de semana.

Moradores do Bairro Morro do Meio, em Joinville, realizaram, ontem, um protesto contra a abertura de uma barragem que, segundo eles, teria provocado alagamentos. Móveis e outros objetos estragados pela água foram amontoados e queimados no meio da rua. Somente pedestres, ciclistas e motociclistas conseguiram passar.

Outra região bastante atingida pelas chuva no Estado é o Vale do Itajaí. Em Rio dos Cedros, o rio que corta o centro chegou a 7,27 metros (a capacidade máxima é 5,98 metros). Nos últimos dois anos, foram seis enchentes e ainda outras três ameaças de inundação. O prefeito Fernando Tomaselli diz que a solução é o desassoreamento do rio. Há um projeto em Brasília, orçado em R$ 2 milhões, ainda não avaliado.

Outra cidade prejudicada foi Pomerode, que tenta voltar à normalidade. Depois de um final de semana com balde e vassouras nas mãos, alguns lojistas abriram ontem. Mas pelas ruas ainda é possível encontrar montanhas de entulhos. Na associação empresarial, houve perdas.

– O prejuízo foi grande – diz a secretária da entidade, Schirlei Maske.

 

Motorista achado sem vida em rio

A chuva que cai desde quinta-feira em Santa Catarina provocou a primeira morte. O corpo do motorista que caiu, no sábado, entre as pontes do Rio Ariríu, na BR-101, no Bairro Pachecos, em Palhoça, foi localizado na manhã de ontem. Moradores encontraram Valmir Iochen, de 25 anos, às margens do rio.

Chovia muito no momento em que Valmir perdeu o controle do carro, saiu da pista e caiu, a mais de 10 metros de altura. Segundo o Corpo de Bombeiros, ele teria conseguido sair do veículo, mas foi levado pela forte correnteza.

Em Florianópolis, duas casas que estão condenadas após sofrerem o desabamento parcial neste fim de semana serão derrubadas hoje. Elas ficam localizadas no Morro da Penitenciária e no Morro do Mocotó. Uma das casas é a do pedreiro Nivaldo Posso, que ficou pendurada por um fio de luz e apoiada sobre pedras. O homem conseguiu, sozinho, retirar os cinco filhos da residência de um cômodo e ninguém se machucou gravemente. Se a casa tivesse caído, outras seriam atingidas.

Ambas as famílias foram removidas das casas e já estão em outras pagas pela prefeitura. Cerca de 10 famílias da região serão retiradas.

Ontem à tarde, uma árvore dentro de um condomínio no centro da Capital não resistiu à força do vento e caiu sobre um carro que estava estacionado no pátio. Ninguém se feriu.

Em Santo Amaro da Imperatriz, onde os efeitos da chuva atingiram 10 mil pessoas, os estragos são encarados como reflexos de enxurradas anteriores. De acordo com Sandra Eliane Rodrigues, do Conselho de Segurança, deslizamentos ocorrem desde janeiro e se agravaram.

 

BR-376 segue bloqueada

A principal ligação rodoviária do Sul com o restante do país está bloqueada. Desde a manhã de ontem, nenhum veículo passa pela BR-376 (continuação da BR-101 Norte) que liga os Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina ao Paraná.

O bloqueio é resultado de uma série de quedas de barreiras entre os kms 655 e 670, na altura de Guaratuba, desde sexta-feira à tarde. Uma fila com aproximadamente 20 quilômetros de carros e caminhões se formou entre o final da manhã e o fim da tarde de ontem.

No começo da tarde, a Autopista Litoral Sul, que administra a rodovia, interrompeu o tráfego entre o km 630 da rodovia, no Paraná, e o km 27 da BR-101, na região do distrito de Pirabeiraba, em Joinville. Para piorar a situação, as duas principais alternativas entre Joinville e Curitiba – a BR-277, em Guaratuba, e a SC-301, por São Bento do Sul –, também enfrentam problemas. A BR-277 está bloqueada desde o fim de semana porque duas pontes foram levadas pela enxurrada.

A Polícia Rodoviária Federal e a empresa Autopista Litoral Sul (concessionária da rodovia) orientaram os motoristas que só viajem pela região em caso de extrema urgência. Máquinas trabalharam durante todo o dia na retirada de lama dos trechos onde houve deslizamentos. Segundo a Autopista Litoral Sul, não há previsão para a reabertura do trânsito. É possível que, durante a semana, se não chover, seja aberta uma das pistas.

 

Acidente com cinco mortes

Na Serra Dona Francisca (SC-301), o grande movimento por causa do bloqueio na BR-376 deixou a rodovia ainda mais perigosa. Em apenas dois dias, foram registradas sete mortes em dois acidentes graves. O primeiro, no domingo, matou duas pessoas.

O mais grave aconteceu ontem, no km 117. Uma ultrapassagem mal sucedida causou a morte de cinco pessoas e deixou duas feridas, um delas em estado grave, em Campo Alegre, logo após o meio dia.

Uma carreta rumo a Itajaí tentou ultrapassar um caminhão e bateu num Astra de Campo Alegre, que também queria passar. O motorista perdeu o controle do automóvel e invadiu a pista contrária, atingindo uma carreta vinda do Rio Grande do Sul, que entrou desgovernada na outra pista e prensou dois carros num barranco.

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Abertura mais uma vez adiada

Pela segunda vez em menos de uma semana, a reabertura da Avenida Paulo Fontes, para os carros, foi adiada. A nova data será anunciada hoje, pelo prefeito da Capital, Dário Berger.

A reabertura de uma das principais vias de Florianópolis, no Centro da Capital, havia sido anunciada para sábado passado, e, depois, remarcada para ontem.

De acordo com o vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, João Batista Nunes, a prefeitura decidiu adiar novamente para que todas as exigências de segurança para o pedestre fossem cumpridas, incluindo a recolocação de semáforos e placas informativas.

– Os pedestre precisam tomar muito cuidado com as modificações que serão feitas no trânsito – observou Nunes, durante vistoria da avenida, ontem à tarde.

De acordo com o vice-prefeito, a liberação da avenida será nos dois sentidos e parcial. No sentido Mercado Público-Avenida Beira-mar Norte, uma das três faixas será reaberta. No sentido oposto, as três faixas serão liberadas para os carros.

A avenida foi fechada para carros no dia 20 de outubro de 2009, e causou polêmica entre a população. De acordo com o vice-prefeito, a prefeitura decidiu reabrir a Paulo Fontes para dar mais fluidez ao trânsito na região central, congestionado em função das obras no elevado Rita Maria.

– É possível que depois das obras do boulevard, tudo seja fechado de novo – disse João Batista.

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Guarda

A Guarda Municipal está atuando sim, muito bem equipada: com motos, coletes a prova de balas, armas e muitos homens fortes e sarados. Param suas possantes motos no meio da rua para emitir uma multa. Vejo diariamente na Rua Dib Mussi, quadra entre a Rua Nereu Ramos e Osmar Cunha esta atividade com mais de 15 motos. Se o trânsito está parado por causa do grande fluxo de veículos eles vão embora para outro lugar aplicarem multas sem dar um auxílio sequer. A função do guarda acho que mudou nesta gestão da prefeitura.

Moahir Oliveira

Por e-mail

 

 

Barbárie

Uma égua magra, desnutrida e com a imunidade baixa pela amamentação estava perdida, vagando pela Rua Dr. Agostinho Sielski, no Bairro Santa Mônica. Liguei para a pretensa Coordenadoria do Bem-estar animal, que mandou ligar para o 190 (Polícia Militar), que diz não ter equipamento para esse tipo de procedimento, e assim ficamos. Isso é uma barbárie! Os animais em situação de risco são socorridos por qual órgão público? Os animais são muito melhores do que os homens. Animais não têm inveja, mau-caratismo nem ganância. Eles são fiéis, leais e só buscam suas próprias sobrevivências…

Eliana Haesbert

Florianópolis

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Mar agitado atrasa buscas da embarcação que naufragou no Litoral Centro-Norte de SC

Embarcação da Famepe Indústria de Pescados estaria entre 36 e 38 metros de profundidade

Quatro mergulhadores do Corpo de Bombeiros de Itajaí acompanham os trabalhos de resgate do Ferreira V, embarcação da Femepe Indústria de Pescados, de Navegantes, que naufragou domingo, no Litoral Centro-Norte. Os soldados são responsáveis por encontrar Airton Agenor da Costa, único desaparecido da tripulação de 15 pescadores.

Nesta segunda-feira, por conta das fortes ondas, a retirada do barco do mar precisou ser interrompida. A trainera de 24 metros, que afundou, estaria entre 36 e 38 metros de profundidade. Para retirar a embarcação do mar, a Femepe contratou uma empresa especialista em içamento de barcos.

O major do Corpo de Bombeiros, César Assumpção Nunes, explica que a missão desta empresa é fazer com que a embarcação chegue a pelo menos 10 metros da superfície. Só assim, os bombeiros poderão mergulhar para tentar encontrar o pescador desaparecido:

– Pelo relato da tripulação, Costa teria ficado preso na cabine do barco. Mas o mergulho só poderá ser feito quando o vento diminuir, porque a água está muito escura e a ação se torna muito perigosa.

De acordo com o major, ontem à tarde o mar estava muito mexido, com ventos entre 40 e 50 km/h e ondas entre 3 e 4 metros. Os trabalhos devem ser retomados nesta terça-feira. Durante à noite desta segunda-feira, os profissionais da empresa de içamento ficaram em um barco atracado na Ilha dos Remédios, próximo ao local do acidente, em Balneário Barra do Sul.

Nesta terça-feira de manhã, a equipe do Corpo de Bombeiros se reúne com a Capitania dos Portos para planejar as atividades. O içamento da embarcação e o resgate do pescador não tem previsão para ser concluído. Um helicóptero está preparado para transportar o pescador, ainda desaparecido. Já a embarcação naufragada, assim que trazida até a superfície, será arrastada pelo mar até Itajaí.

O pescador Vilson Lourival Silveira, que chegou ao local do naufrágio cerca de uma hora depois do acidente, conhecia o tripulante que está desaparecido:

– Ele já trabalhava há uns 20 anos na Femepe. Eu conhecia ele bem, era como um primo para mim.

O Santa tentou falar, por telefone, com os responsáveis pela Femepe Indústria de Pescados ontem. Em nenhuma das quatro tentativas a empresa quis se pronunciar e também não retornou as ligações. 

 

Capitania dos Portos de Itajaí abriu inquérito

A Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí abriu inquérito para apurar as causas do naufrágio. A investigação tem prazo de 90 dias para ser concluída. Alguns tripulantes da embarcação prestaram depoimento ainda no domingo, após o acidente. Os próximos depoimentos só serão colhidos depois da remoção da embarcação do alto-mar.

– Ainda é muito cedo para se apontar o que motivou o naufrágio. Nós vamos apurar com calma e pelo inquérito apontar as causas e a responsabilidades do acidente – falou o delegado da Capitania, Alexandre Malízia Alves.

 

O NAUFRÁGIO

– A trainera de 24 metros, da Femepe Indústria de Pescados, de Navegantes, estava há cinco dias no mar com 15 tripulantes, quando virou

– Às 10h40min, de domingo, a Delegacia da Capitania dos Portos de Itajaí recebeu a informação, pela rádio costeira, de que o barco Ferreira V teria naufragado a 24 quilômetros da Ilha dos Remédios, em Balneário Barra do Sul

– A autoridade marítima pediu ajuda ao Corpo de Bombeiros e a quatro embarcações. Uma delas, a Marília IV, levou os tripulantes até a Capitania, em Itajaí

– O helicóptero Águia chegou a ser acionado para fazer o resgate dos pescadores, mas não conseguiu devido ao tempo ruim

– 14 homens foram resgatados. Airton Agenor da Costa está desaparecido. A tripulação afirma que ele teria ficado preso dentro da cabin

 

 

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São Pedro de Alcântara tem 1a fuga

Considerada de segurança máxima e modelo para construção de novas unidades prisionais no Estado, a Penitenciária de São Pedro de Alcântara registrou sua primeira fuga, ontem às 14h. Dois presos consertavam o sistema elétrico da muralha que separa as alas da cadeia da parte administrativa quando chegaram ao mato e sumiram. Equipes de busca passaram a tarde à procura dos detentos, que não foram recapturados.

Os foragidos são Ezequiel Ferreira e Rafael Nascimento de Almeida. Para o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de SC, João Moacir de Andrade, a fuga é consequência de falhas no gerenciamento da cadeia. Ele disse que existe a estrutura física, mas administração deixa a desejar. Andrade afirmou que o episódio de ontem mostra que o sistema não está funcionando.

O presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB afirmou também que, enquanto a Secretaria de Justiça e Cidadania não sair do papel, haverá problemas no sistema prisional. Apasta foi criada pelo governador Raimundo Colombo, mas ainda não entrou em funcionamento. Antes, é preciso aprovação da Assembleia Legislativa, o que só deve ocorrer em abril. João Moacir justificou que, neste momento, os cargos administrativos são ocupados por pessoas que não sabem se permanecerão, e a incerteza causa prejuízos ao trabalho.

O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap), Adércio José Velter, não atendeu às ligações feitas durante a tarde e a noite de ontem. O diretor da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, Carlos Antônio Alves, preferiu não falar. Argumentou que o assunto deveria ser tratado com Velter.

 

Mais sete fogem do Presídio de Tijucas

Durante uma ronda de rotina, às 6h de ontem, agentes prisionais do Presídio de Tijucas perceberam que havia uma corda improvisada pendurada no muro da cadeia. Era o rastro deixado pelos sete presos que escaparam da unidade prisional após serrarem as grades de três celas. A fuga foi por volta das 4h30min. Até as 20h15min de ontem, ninguém havia sido recapturado.

Depois da fuga, policiais militares revistaram as alas A e B do presídio. Foram encontrados três telefones celulares e maconha.

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Governo inaugura presídio de Itajaí

Unidade é a segunda em SC com gestão dividida entre Estado e empresa

O governador Raimundo Colombo abriu oficialmente, ontem, o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí, no Bairro Canhanduba, em Itajaí. A nova unidade – inaugurada em dezembro sem condições de funcionamento – é a segunda a ter gestão compartilhada em SC.

Neste tipo de administração, a empresa presta serviço de atendimento em saúde e atividades laborais aos apenados, além da segurança. Os presos tem à disposição dentista, médico, psicólogo e ambulatório. Eles ainda podem estudar em cursos profissionalizantes e nos ensinos fundamental, médio e superior.

Os detentos também podem trabalhar de seis a oito horas diárias, por seis dias da semana. O trabalho é remunerado e, para cada três dias, um é descontado da pena.

A empresa Montesinos Sistemas de Administração Prisional – responsável pelo mesmo modelo no Presídio de Joinville – fará a segurança interna da unidade. A empresa foi contratada, em caráter de emergência, por 180 dias, período em que uma licitação será aberta.

Colombo explicou que a gestão compartilhada não significa que o Estado abriu mão do complexo.

– Temos a responsabilidade de cuidar do local. Porém, o modelo de gestão compartilhada apresenta ótimos números na questão de ressocialização do detento – disse.

Em 2010, o presídio de Joinville teve taxa de 8% de reincidência. A média nacional em modelos de gestão exclusivamente estatal é de 80%.

A parte aberta ontem tem 376 vagas no presídio e 120 no semiaberto.

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MP investiga envolvimento de policiais

Uma força-tarefa do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) prendeu uma quadrilha de traficantes de drogas que atuava na região de Imbituba e Garopaba, Sul do Estado. A operação, realizada nos dias 3 e 4 de março, ainda identificou dois policiais militares suspeitos de envolvimento com criminosos.

O MPSC encaminhou ao comando da Polícia Militar as informações sobre os dois policiais suspeitos de envolvimento. Eles atuam no serviço de inteligência no município, mas não foram afastados de suas funções.

Na investigação, que durou três meses, o promotor Eduardo Paladino identificou Anderson Fernando Pedro como líder do grupo. Ele cumpre pena na Penitenciária de Florianópolis por roubo, tráfico de drogas e formação de quadrilha.

Identificado o comandante, agentes da Diretoria Estadual de Investigações Criminais e policiais civis e militares prenderam oito homens que vendiam drogas em Garopaba, Imbituba e Grande Florianópolis. Com eles, foram encontradas armas, maconha, cocaína, documentos e um veículo com sinais de adulteração.

– A primeira prisão foi de um casal que transportava cocaína e foi flagrado na praça de pedágio de Palhoça. A droga seria levada para Garopaba e Imbituba – explica o promotor.

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Polícia admite que crime poderá ficar sem solução

Nove meses depois da morte da menina, investigadores reconhecem dificuldades de encontrar autor

Sem provas, confissões, suspeitos ou indícios, a polícia de Joaçaba admite que o assassinato da adolescente Andressa Holz, 12 anos, em Luzerna, no Meio-Oeste, poderá entrar para a lista dos crimes insolúveis.

No dia 17 deste mês, o crime completará nove meses. A investigação não evoluiu e ninguém foi preso ou indiciado pela morte. Pela primeira vez, os policiais civis da região reconhecem dificuldades e comentam informalmente que o caso deverá ficar sem solução.

Procurados pela reportagem, os delegados responsáveis pela investigação, Ademir Tadeu de Oliveira e Maurício Pretto, disseram que não dão mais entrevistas sobre o caso. O DC apurou que, na visão de um deles, o apoio de agentes da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) seria bem-vindo.

O promotor Protásio Campos Neto garante que não pensa em arquivar o inquérito tão cedo e cogita enviar cópia da investigação ao secretário de Segurança Pública, César Grubba, em Florianópolis.

– A informação que tenho da polícia até agora é que está difícil, complicado, sem testemunhas. Em último caso, acionar a Deic não está fora de cogitação e vamos tentar também a vinda deles – disse Protásio.

O promotor afirmou não saber que a polícia começa a encarar o crime como mais um entre tantos insolúveis pelo Estado. Protásio lamentou também a perícia, considerada “zero” em informações sobre a morte.

Nas últimas semanas, a Polícia Civil de Joaçaba tinha esperança de evoluir na investigação com o depoimento de uma suposta testemunha que estaria desaparecida. O homem teria trabalhado em propriedades na comunidade de Linha Leãozinho, onde Andressa morava com a família e foi encontrada morta.

Trata-se de um detento que está Presídio Regional de Joaçaba. Ele foi localizado e ouvido, mas não trouxe contribuições e negou envolvimento. Descartada esta hipótese, a investigação praticamente não avançou porque não há provas ou indícios que possam levar à autoria.

Laudos do Instituto Geral de Perícias (IGP) não ajudaram a polícia. A análise das roupas que a adolescente usava no dia em que desapareceu, os cruzamentos de DNA e a perícia na bicicleta de Andressa não revelaram pistas do assassino.

O inquérito ainda está com a polícia. Se for enviado à Justiça, caberá ao representante do Ministério Público decidir sobre novas diligências ou também pelo arquivamento.

 

“Já deviam ter pedido ajuda”, diz o pai

O pai de Andressa, Otávio Holz, que afirmou no ano passado estar sendo apontado como suspeito do crime, disse ontem, por telefone, que o único desejo da família é ver o assassino da menina atrás das grades.

– Só quero que a polícia prenda o culpado pela morte da minha filha. Toda a sociedade cobra uma resposta. Não vamos deixar o caso cair no esquecimento. Se eles não conseguem resolver, já deviam ter pedido ajuda – declarou Otávio.

O secretário de Segurança Pública, César Grubba disse, pela assessoria de imprensa, que conversará com o delegado geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D’Ávila, para estudar mecanismos que contribuam na elucidação do assassinato. O secretário observa que a morte da menina é um crime de difícil solução e que, anteriormente, a polícia da região de Joaçaba havia entendido que não seria necessário reforço de outras unidades. Em janeiro deste ano, Grubba havia prometido verificar o andamento do inquérito para avaliar a necessidade de reforçar ou não a investigação com equipes da Deic.

 

 

Quadrilha presa no Sul do Estado

A Polícia Civil de Araranguá apresentou, ontem, seis integrantes de uma quadrilha especializada em roubos de cargas nos três estados da região Sul. O grupo agia às margens de rodovias federais e estaduais, sob encomenda de receptadores.

E eles estão presos em delegacias diferentes da região, para evitar contato. Foram presos Nilton Wohlmeister, 47 anos, Leandro Gomes, 32, Ademir Modler, 31, Valcir de Lima, 25, e os irmãos Marcelo Caetano de Azevedo, 18, e Fábio Caetano de Azevedo, 24. Um sétimo participante, que seria o “cabeça” da quadrilha, Francisco da Costa, está foragido.

As apreensões de cargas de ovos e leite furtadas em Farroupilha (RS) e no Oeste de SC, no final de 2010, deram início às investigações. Segundo o coordenador da Central de Polícia de Araranguá, delegado Jorge Giraldi, a ação da quadrilha foi descoberta em outubro de 2010. Um mercado em Sombrio revendia os alimentos furtados. As peças dos caminhões assaltados que haviam transportado essas cargas foram localizadas em um desmanche em Araranguá.

A quadrilha praticava, em média, um assalto por semana. Os caminhoneiros eram amarrados a árvores em matagais ou ficavam sob a mira de pistolas até que a carga fosse negociada, geralmente a preços abaixo do mercado, com receptadores.

 

SOS Cárdio: a rejeição da liminar

A decisão da juíza substituta Marjorie Cristina Ribeiro da Silva, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis,rejeitou todos os pedidos formulados na ação civil pública da procurador Analúcia Hartmann, pedindo a anulação das licenças ambientais e a demolição do Hospital SOS Cárdio, na SC-401.

Rejeitou pedido para que a Fatma, a Floram e o município de Florianópolis se abstenham de emitir licenças ambientais nas áreas próximas a zonas de mangues, determinando a extinção do processo, inclusive em relação ao julgamento de mérito.

Indeferiu pedido de demarcação de terreno de marinha pelo SPU, excluindo a União da ação.

Sustentou que o Ministério Público é um só e não caberia uma nova ação em relação a matéria objeto de transação e acordo judicial.

E lançou uma tese solidamente apoiada em jurisprudência e doutrina sobre a “segurança jurídica”.      

 

 

Sistema prisional: solução está em SC

Outro dado a comprovar o sucesso do modelo adotado em Joinville está nos custos da manutenção. Enquanto na Penitenciária Industrial um preso representa R$ 77,50 para os cofres do Estado, nas penitenciárias mantidas pelo governo cada detento fica acima de R$ 500,00, segundo dados oficiais.

A fórmula aplicada em Joinville não é milagrosa; apenas competente, profissional e bem administrada. Lá, os presos não são amontoados e ficam dia e noite na ociosidade. Ao contrário, são inúmeras atividades programadas para ocupação do tempo.   Um convênio celebrado entre a Direção da Penitenciária e a Associação Comercial e Industrial vem permitindo que os presos trabalhem normalmente. No ano passado, por exemplo, 11 empresas de Joinville promoveram “canteiros de trabalho” dentro da unidade prisional para 240 presos.   Alguns dos presos continuam a atividade hoje e receberam até R$ 1.000,00 por mês. Dinheiro que é revertido para a manutenção de suas famílias. Atividade laboral que dá direito, também, à redução de pena. Para cada três dias de trabalho, um dia a menos no cumprimento da pena.   O governo tem, além disso, economia significativa, pelo tempo menor que o preso permanece na Penitenciária. De acordo com relatório do Diretor Richard Chagas dos Santos, 2010 contabilizou 198.925 dias trabalhados, com remissão da pena em 63.308 dias, o que significa redução de gastos públicos de R$ 4.870.284,44.

Há outros inúmeros serviços visando a ressocialização dos presos, como educação permanente. Esta exerce papel vital. A Penitenciária tem dois detentos matriculados em cursos superiores, sendo que um deles, Marcelo Weiss, freqüenta Curso de Engenharia Mecânica e no ano passado publicou o livro “Onde foi que eu errei?” Outros 65% fizeram o ensino fundamental, 17% o ensino médio e outros 17% curso de alfabetização. Mas há, ainda, assistência religiosa, formação de um coral,biblioteca, grupo musical, terapia ocupacional com artes.

Na edição dominical, o DC publicou reportagem intitulada “Administração das cadeiras: caos atrasdas grades. Dá para resolver isso?

Dá! E o modelo está aqui mesmo em Santa Catarina. É a parceria público privada. Ou a co-gestão

 

 

O caos e a solução

O governador Raimundo Colombo abre hoje, as15h30m, o Presídio Regional e o Semi-Aberto do Complexo Penitenciário de Itajaí.  A Penitenciária deve começar a operar mesmo a partir do mês de junho. O Presídio tem capacidade para 360 detentos e o Semi-aberto para mais 120. Já a Penitenciária prevê 362 vagas, com possibilidade de se expendida para 530 presos.

A abertura só será possível porque o governo estadual decidiu aplicar em Itajaí o mesmo sistema de co-gestão, introduzido em 2005 na Penitenciária Industrial de Itajaí e considerado hoje modelo nacional.                          

O secretário de Segurança Pública, Cesar Gruba, que participará do ato, confirmou ontem que a nova política do governo Colombo será a de estender para todo o Estado este mesmo sistema. Entre múltiplos motivos está o baixíssimo índice de reincidência dos detentos.   Enquanto a média nacional de reincidência é de 80% e a de Santa Catarina aproxima-se de 72% , a de Joinville foi de apenas 8% no ano passado. E vem caindo, porque em 2009 era de 9%.  

 A Penitenciária Industrial de Joinville tem uma filosofia de gestão totalmente inovadora, moderna e eficiente, baseada na terapia ocupacional e no trabalho em grupo de uma série de profissionais de diferentes áreas. O prédio foi construído no primeiro mandato do governador Luiz Henrique da Silveira, que decidiu inovar. A gestão é feita entre os diretores, indicados pelo governo estadual, e pelos servidores, técnicos e agentes prisionais integrantes da Montesinos-Administração Prisional,empresa catarinense que integra o grupo Ondrepsb, que há mais de 30 anos atua no mercado de prestação de serviços e de segurança. Tem presença marcante nos três Estados do Sul e administra também uma penitenciária semelhante no Espírito Santo. E com a mesma taxa de recuperação dos presos acima de 90%.

 

Vantagem

O Programa que trata das Drogas ministrado com competência pela Polícia Militar já atingiu até agora um milhão de alunos. Não é barato. Envolve as Secretarias de Segurança, Educação e Saúde. Cada uma desembolsa por ano R$ 540 mil. Mas como frisou, muito bem, o secretário de Segurança, César Grubba, a economia que é feita não tem preço, pois afasta os estudantes das drogas. Mesmo porque o foco é a prevenção. “Quanto mais gasto na área social, menos gasto na área penal,” defendeu Grubba.

 

E agora?

Enquanto o governador Raimundo Colombo inaugurava o Complexo Penitenciário de Itajaí com capacidade para 360 detentos no regime fechado e mais 120 no semi-aberto, dois detentos fugiam do Presídio de segurança máxima de São Pedro de Alcântara. E mais sete do Presídio e Tijucas. Há algo de errado.

 

Minirreforma

“Desde que o projeto chegou à CCJ, estamos fazendo um comparativo entre a estrutura atual e o que está sendo proposto para esclarecer todos os pontos que possam gerar divergência”, explicou o deputado Romildo Titon que hoje define na Comissão o calendário para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar. O limite para votação é 16 de abril, e a expectativa é de que cargos sejam uma conseqüência e não prioridade nas discussões.

 

Câmaras de Vereadores aprovam moção de apoio ao projeto de anistia    

Legislativos municipais de Mafra, Porto Belo e Tijucas apoiam PL 01/2011

Por iniciativa do policial militar excluído, soldado Lauri Sassi, com a parceria de outros praças, a Câmara de Vereadores de Mafra, no Planalto Norte, aprovou moção de apoio ao Projeto de Lei nº 01/2011, do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que anistia os policiais e bombeiros militares que foram punidos por participarem de movimento reivindicatório. A moção foi aprovada no dia 1º de março e assinada por oito dos nove vereadores da cidade.

Além de Mafra, os legislativos municipais de Porto Belo e Tijucas, no Litoral Norte, também aprovaram moções semelhantes.

A Câmara de Tijucas aprovou a moção no dia 24 de fevereiro, por indicação do vereador Adalto Gomes (PT), enquanto a Câmara de Porto Belo aprovou a moção na sessão ordinária de 28 de fevereiro, por iniciativa do vereador Estevão Guerreiro – Maninho (PT).

 

Lei 254

Em dezembro de 2008, praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ganharam as ruas e os quartéis em busca da promessa de cumprimento da Lei 254 – que garantia a escala vertical de salários para todo o grupo segurança pública. Além de não conquistar direitos, 22 policiais militares foram expulsos da corporação.

A Lei Federal nº 12.191, sancionada pelo ex-presidente Lula em janeiro de 2010, anistia policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios. No entanto, em Santa Catarina, a lei não é cumprida.

 

 

Ministério Público lança o projeto “Santa Catarina Acessível”          

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou, hoje (14), em parceria com a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e mais oito instituições, o projeto “Santa Catarina Acessível”. A solenidade aconteceu às 14h30min, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com a presença do Procurador Geral de Justiça, Gercino Gomes Neto, e outras autoridades. O procurador da Assembleia Legislativa, Fábio Furlan,representou o presidente do Legislativo, deputado Gelson Merisio (DEM), em viagem internacional. A presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE, Rose Bartuchescki, representou o governo do Estado.

De acordo com Gomes Neto, o projeto “Santa Catarina Acessível” propõe um pacto pela promoção da acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo, por intermédio de diversas ações planejadas e integradas, propondo, inclusive, uma mudança de comportamento. “Em 2004, já nos mobilizamos pela acessibilidade nos edifícios públicos. Atualmente estamos empenhados para que a sociedade e os gestores municipais catarinenses se conscientizem dos obstáculos que os deficientes encontram todos os dias. Não queremos mais ver cenas como motoristas estacionando veículos em vagas para deficientes físicos. Queremos promover uma política de superação e de comportamento”, resumiu Gomes Neto.

A primeira atividade programada é a realização de um seminário, dia 29 de abril, em Chapecó, para gestores municipais e demais interessados. Ainda estão previstos estudos sobre a viabilidade de campanha de incentivo fiscal para a reforma de edificações privadas de uso coletivo e calçadas já edificadas. Simultaneamente acontecerá uma campanha de esclarecimento e conscientização sobre o tema e para a conscientização do Poder Público Municipal sobre a necessidade de cumprimento das normas já existentes relativas à acessibilidade para edificações públicas ou privadas de uso coletivo. Debate-se também a sugestão de inserir o tema acessibilidade na grade curricular de cursos superiores como engenharia civil, arquitetura, educação física, biblioteconomia e ciências da computação.

O vice-presidente da Federação Catarinense de Associação de Municípios (Fecam), prefeito de Bom Jardim da Serra, Rivaldo Ântônio Macari, cadeirante há 23 anos, trouxe para o lançamento sua própria proposta de adequação de espaços públicos desenvolvida para a região da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures). “Precisamos de mudanças em todos os níveis, inclusive de postura. Este trabalho apresentado aqui é resultado de dois anos de estudos e direcionado para a vida prática, para melhorar realmente o cotidiano dos 800 mil deficientes físicos que vivem hoje em Santa Catarina”, explicou Macari.

Entre as autoridades presentes estavam o primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador José Gaspar Rubik; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, conselheiro Luiz Roberto Herbst; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Eduardo Orofino da Luz Fontes; o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim; o vice-presidente da OAB/SC, Márcio Luiz Fogaça Vicari, e o professor Darci Lascke, secretário da Acafe.

O projeto “Santa Catarina Acessível” é mais um desdobramento dos Termos de Cooperação 069 e 071, de 2009, assinado entre o Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, CREA/SC, Fecam, Uvesc, UFSC, Acafe, OAB/SC e FCEE, em novembro e dezembro de 2010, com o objetivo de promover o intercâmbio e a cooperação técnica, científica e operacional, e de estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade, envolvendo a elaboração de requisitos e a sua operacionalização, por intermédio de ações preventivas, educativas e fiscalizatórias.

 

 

Acessibilidade na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi o primeiro órgão público a assinar termo de conduta com o Ministério Público para se adequar as normas de acessibilidade. Depois de firmar compromisso com o MP, em 2007, muitas mudanças foram feitas no Palácio Barriga Verde, o primeiro prédio público adaptado do Estado. O arquiteto Clerson Larroyd, um dos responsáveis pelas reformas, conta que entre as adaptações realizadas constavam comunicação visual em Braille, reforma dos três elevadores e dos banheiros, que receberam maçanetas tipo alavanca, instalação de telefones para surdos com visor de leitura, escadas com corrimões adequados, sistema de alarme de incêndio com saída de emergência e indicação sonora e luminosa.

 

O auditório foi contemplado com plataforma elevatória para permitir aos cadeirantes acesso ao palco. As áreas de circulação foram refeitas com passagem de 90 cm, no mínimo. Na parte externa, os passeios e as calçadas ganharam declives para cadeirantes e faixas indicativas para deficientes visuais, além de vagas preferenciais para deficientes no estacionamento. A Assembleia adquiriu ainda uma máquina que transporta cadeirantes com facilidade, principalmente em escadas.

Essas mudanças foram reflexos do Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que regulamentou a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento à pessoa com deficiência, e também a Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade dessas pessoas. No seu artigo 5º, o texto prevê que os ?os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida?.

 

 

Volnei Morastoni participa de audiência e discute segurança pública e educação com moradores do Limoeiro   

O Deputado Volnei Morastoni (PT) participou na última sexta-feira (11/03) de uma reunião com mais de 100 moradores do Bairro Limoeiro, em Itajaí. No encontro, Luis Sérgio Tambosi, Presidente da Associação de Moradores, relatou a falta de segurança pública na região, que não conta com uma base fixa da Polícia Militar e de unidades móveis para fazer a segurança.

Volnei Morastoni se comprometeu em expor os problemas ao Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Nazareno Marcineiro, e de agendar um encontro com os membros da Associação. O deputado também se responsabilizou em encaminhar as reivindicações da comunidade referente à falta de espaço da Escola Estadual Carlos Fantini e à violência no seu entorno ao secretario de Educação, Marcos Tebaldi. “São dois temas fundamentais, a segurança e a educação, que precisam ser resolvidos”, comentou Volnei.

 

Falta de segurança pública

O presidente da Associação de Bairro, Luis Sérgio Tambosi, ao mesmo tempo em que relatou a falta de segurança pública, lembrou que no governo Volnei (2006-2009) a Prefeitura comprou um terreno que deveria sediar a base da polícia, mas que sobre a propriedade foi instalada uma rede de transmissão da Celesc, o que inviabilizou o projeto. A solução na época foi a presença de unidades móveis 24h por dia. O deputado confirmou que suas ações foram sempre conjuntas com a comunidade e que quando foi Prefeito de Itajaí, as unidades móveis faziam a segurança pública do Bairro Limoeiro.

Segundo Luiz, “após denúncia de abuso de poder por parte dos militares, a comunidade parou de receber esse serviço”. Sem as medidas tomadas na época que Volnei foi Prefeito, a segurança pública de Limoeiro passa a ser problema para comunidade, que vê a população aumentar e com ela se intensificar casos de violência e tráfico de drogas.

 

Salas de aula lotadas e violência no entorno preocupa comunidade

“O bairro tem aproximadamente 4,5 mil moradores, o que exige novas demandas”, comenta Luis. É o caso da Escola Estadual Carlos Fantini, que não consegue mais atender a necessidade do número de alunos do ensino fundamental e médio, resultando em salas de aula lotadas.

Além da falta de espaço, a comunidade escolar vem sofrendo com a presença de traficantes no entorno da escola. Carlos Alberto Sistarol, Diretor da Escola, revelou que os traficantes ficam em frente ao portão de entrada do prédio.

O deputado Volnei também se comprometeu em solicitar mais quatro salas de aula, banheiros, biblioteca e quadras esportivas. Volnei ainda falou da possibilidade de construir uma nova escola e passar o ensino fundamental para o município.

 

 

 

Escândalo de espionagem derruba chefe do DHPP de SP

Delegado Marco Antônio Desgualdo foi afastado pelo secretário de Segurança Pública suspeito de ter requisitado vídeo de encontro

O diretor do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Marco Antônio Desgualdo, foi afastado do cargo, nesta segunda-feira, pelo secretário da Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto.

Desgualdo foi identificado como a autoridade que requisitou as imagens do encontro de Ferreira Pinto com um jornalista da Folha de S. Paulo no shopping Pátio Higienópolis. A administração do centro de compras alega que um vídeo com imagens do encontro foi entregue a policiais que as requisitaram sob a alegação de que investigavam um crime.

Dias depois do encontro, o jornal publicou reportagem que apontava que o ex-titular da Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da secretaria, o sociólogo Túlio Kahn, era sócio de uma consultoria que venderia dados tratados como sigilosos pelo governo estadual.

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Ministério Público pede interdição de delegacia em São Paulo

Segundo promotor, por conta dos túneis, a estrutura do prédio virou um “verdadeiro queijo suíço”

O Ministério Público (MP) de São Paulo irá encaminhar hoje um ofício à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e à Subprefeitura de Capão Redondo, na zona sul da capital, pedindo a interdição do 47º Distrito Policial, por causa das más condições do prédio.

Segundo o promotor José Carlos de Freitas, um laudo do Instituto de Criminalística (IC) de 2003 fazia um inventário da situação e apontava problemas na estrutura do edifício. Em maio de 2009, um promotor criminal, durante visita de rotina ao 47º DP, constatou que as instalações eram precárias.

“Além de problemas na infraestrutura do prédio, durante tentativas de fuga os presos cavaram túneis, que foram cobertos apenas com cascalho”, informou Freitas. Segundo o promotor, por conta dos túneis, a estrutura do prédio virou um “verdadeiro queijo suíço”. Os laudos foram encaminhados ao promotor na última sexta-feira, pelo Departamento de Inquéritos Policiais (DIP), que afirmou não ser de sua competência a interdição do prédio.

O ofício enviado à SSP e à subprefeitura pede a imediata desapropriação do prédio em que funciona o 47º DP ou um laudo atestando que o local não apresenta risco de desabar. A secretaria e a subprefeitura têm o prazo de 15 dias para responder a solicitação do Ministério Público.

 

Bombeiros interditam teleférico em  Canela (RS) após acidente que feriu dois
O Corpo de Bombeiros de Canela (RS) interditou por tempo indeterminado o Parque dos Teleféricos, na serra gaúcha, depois que os cabos de uma roldana voltaram a cair a uma altura de três metros. No momento do acidente, 15 pessoas passeavam no equipamento, e um casal ficou ferido.

As vítimas foram removidas por funcionários do parque antes da chegada dos bombeiros e transferidas para o Hospital Arcanjo São Miguel, em Gramado. Não há informação sobre o estado de saúde delas.

Nesta segunda-feira (14), o Corpo de Bombeiros vai se reunir com a direção do parque e uma equipe do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura). Segundo o comandante da corporação, sargento Leonardo Siqueira, o objetivo é que o parque apresente uma proposta de melhorias para o equipamento.

– O teleférico possui certificação para funcionar, mas o problema vem acontecendo com frequência. Há uma falha que precisa ser resolvida.

A queda dos cabos de aço das roldanas aconteceu no mesmo ponto em que houve um acidente na última segunda-feira (7). Na ocasião, um casal ficou ferido ao cair da cadeira. O parque chegou a ser interditado, mas foi reaberto no dia seguinte, após a vistoria de um engenheiro. Segundo Siqueira, o teleférico possui pontos com até 10 metros de altura.