POLICIAIS À PAISANA OCUPAM CADEIRAS NA ASSEMBLEIA

Pelo menos 32 policiais militares foram retirados das ruas, na quarta-feira, para uma ação diferente: ficar sentado na primeira fileira da galeria superior da Assembleia Legislativa (foto), enquanto durasse a votação do reajuste dos professores. Mesmo a contragosto, a ordem era para não levantar sob hipótese alguma. Permaneceram lá por, pelo menos, seis horas. Cada um dos três batalhões da PM da Capital cedeu homens à operação. A única orientação era ocupar o espaço. Toda a ação de segurança para enfrentar a votação foi planejada no dia anterior, na antessala do gabinete da presidência. O chefe de gabinete do deputado Gelson Merisio solicitou ao chefe da Casa Militar da Assembleia, coronel Paulo Henrique Henn, um plano para conter eventuais manifestações mais exaltadas. O temor era de que jogassem moedas nos deputados.

 

* * *

 

Vale lembrar que os 32 homens cedidos não são da P2, o serviço de inteligência. Os arapongas da Polícia Militar também circularam pela assembleia livremente. Se for somado ao efetivo do Bope que foi deslocado para a Assembleia, mais o corpo da guarda da Casa e outras viaturas que foram dar apoio, chega-se facilmente a um efetivo de 100 homens mobilizados para conter os professores. Sob o ponto de vista operacional, os militares comemoraram o resultado da operação, já que conseguiram fazer a contenção sem o uso da força. O problema é destacar 32 homens, que estariam nas ruas, para permanecer sentado, olhando a manifestação. Um PM chegou a questionar as ordens e foi ameaçado de detenção por insubordinação. O blog entrou em contato com a assessoria da PM e com o comando do 4º Batalhão. Só não não conseguiu conversar com o coronel Henn, na Assembleia.

 

 

LADO A LADO

Uma solenidade no comando geral da PM, ontem, colocou lado a lado o secretário da Segurança, César Augusto Grubba (E), e o desembargador João Henrique Blasi (C), ex-titular da pasta, visivelmente constrangidos. Grubba era promotor de Justiça em Joinville, em 2004, quando veio à tona o escândalo do bordel. Na época, o então comandante da PM supostamente tentou impedir uma fiscalização na casa de prostituição. O comandante foi denunciado por Grubba. O caso respingou no então secretário Blasi, que, mesmo nunca tendo sido acusado, deixou o cargo e a carreira política.

_____________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Nova assembleia segunda

Sinte ainda busca saída jurídica para reverter aprovação da lei que estabelece piso salarial em SC

Após a polêmica aprovação do projeto de lei complementar (PLC) que altera os salários e o plano de carreira do magistério, uma assembleia estadual dos professores foi marcada para próxima segunda, na Capital. Hoje, haverá assembleia regional com os docentes de Florianópolis e São José e em outras cidades, para analisar o projeto.

Ontem, o comando de greve esteve reunido para discutir a situação pós-votação do PLC, combatido pelos professores por alterar o plano de cargos e salários. Antes, quando o docente fazia um mestrado, mudando de nível, por exemplo, ele progredia na carreira e a diferença salarial era de 8,48% (veja quadro ao lado). Esta diferença foi reduzida.

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Alvete Bedin, informou que na segunda-feira, se a assembleia decidir, poderá ser votado o fim do movimento. O Sinte não tem um número preciso de adesão à greve, mas acredita que o índice está entre 30% e 40% dos trabalhadores.

A assessoria jurídica do Sinte está levantando itens questionáveis no PLC e pode entrar na Justiça com um mandado de segurança ou uma ação. O sindicato aguarda a publicação da lei, ainda não assinada pelo governador Raimundo Colombo.

O advogado do sindicato, José Sérgio Cristóvam, listou que a diminuição da regência de classe – uma gratificação sobre o salário-base – e a substituição do plano de carreira por uma nova tabela são alguns dos questionamentos do sindicato.

Pela lei nacional do piso, os estados tinham até dezembro de 2009 para adaptar a carreira dos professores, o que não foi feito em SC.

– O PLC é uma ofensa à Constituição, que garante a valorização do magistério. Essa tabela não valoriza o profissional, porque ele progride de nível e fica na mesma posição financeira – declarou Cristóvam.

Hoje, na assembleia de regional de Florianópolis e São José, será debatido o projeto, além de outras questões, como eleição direta para diretores de escolas – hoje indicados politicamente – e concurso público para contratação de professores efetivos.

A coordenadora regional do Sinte de Florianópolis, Rosane Souza, afirmou que o sentimento entre os professores na segunda-feira será de luto. Ela considerou lamentáveis os acontecimentos da sessão da Assembleia Legislativa, na quarta-feira.

– Foi o parlamento dando um golpe no próprio parlamento. Ainda chamaram policiais para repreender os professores. Todos estão muito indignados com os deputados que jogaram fora nosso plano de carreira – ressaltou Rosane.

 

Plano de reposição vai até terça

Os professores têm até o meio-dia de terça-feira para apresentar o plano de reposição das aulas e garantir o pagamento dos 23 dias descontados, de 19 de maio a 10 de junho. O prazo inicial era até amanhã.

 

De acordo com o secretário da Educação, Marco Tebaldi, o prazo foi prorrogado porque a expectativa é que mais docentes voltem ao trabalho na segunda-feira. Dados do governo dizem que a adesão à greve está reduzida a 15%.

A folha suplementar com os descontos será rodada na terça-feira à tarde. O dinheiro deve entrar até final do mês, junto com o pagamento. Ainda está sendo estudado não descontar os dias de julho dos educadores que apresentarem o plano.

A recuperação dos conteúdos começa na próxima semana e as aulas vão até 30 de dezembro. Os alunos que pegarem prova final farão a avaliação na primeira semana de janeiro de 2012. Não estão previstas aulas aos sábados, reservados para atividades extraclasse, reuniões pedagógicas e conselhos de classe – que podem contar como dia letivo. Entre os feriados do segundo semestre que caem em dia de semana, ficam garantidos o de 12 de outubro e 2 de novembro.

Na Gerência Regional de Educação de Florianópolis, que tem 13 municípios, os diretores das 121 escolas devem apresentar o planejamento de reposição. Quem concordar com o calendário e quiser reaver o que foi descontado precisa assinar o documento. Quem seguir em greve vai continuar sendo descontado. Na segunda-feira, a gerência deve ter um levantamento dos que ainda não voltaram, para decidir se será preciso contratar docentes em caráter temporário.

 

 

Interior apresenta divisão

No interior do Estado, as assembleias mostraram divisão dos professores. Enquanto os encontros regionais de Lages, Criciúma e Tubarão decidiram pela manutenção da greve pelo menos até segunda-feira – quando ocorre a assembleia estadual, na Capital –, os professores de Chapecó resolveram voltar hoje mesmo às salas de aula.

Na cidade do Oeste, somente os membros do comando de greve continuam paralisados, esperando pela decisão da segunda-feira. Para o coordenador regional do Sinte, Cleber Ceccon, não tem mais adesão suficiente para seguir paralisado.

– Agora o governo do Estado aprovou o projeto na Assembleia Legislativa, tem a lei, e nós não temos mais o que fazer – lamentou Ceccon.

A reposição das aulas em Chapecó começa na segunda-feira, seguindo o projeto elaborado pelo governo e enviado às escolas.

Em Criciúma – um dos locais de maior resistência ao retorno às aulas –, mais de 300 professores discutiram os efeitos da aprovação do projeto de lei complementar, pela Assembleia Legislativa, na última quarta-feira.

De acordo com a presidente do Sinte regional Cintia dos Santos, o movimento no Sul do Estado vai acatar o que for estabelecido pela assembleia estadual no encontro da segunda.

Em Tubarão, também no Sul, pouco mais de 200 professores participaram de uma assembleia. Cerca de 40% dos docentes manifestaram o interesse em voltar às aulas integralmente, mas vão aguardar o resultado da Capital, no início da semana.

– Agora vamos esperar pela assembleia da segunda-feira – destacou a presidente do Sinte, Terezinha Botelho Martins.

 

Lageanos lançam campanha “Inimigos da Educação”

Assim como no Sul, os professores de Lages resolveram ontem acatar o a decisão da Capital. Em assembleia, eles lançaram a campanha “Inimigos da Educação”, com críticas ao governador Raimundo Colombo, ao secretário da Casa Civil, Antonio Ceron, e ao líder do governo na Assembleia, deputado Elizeu Mattos (PMDB).

_____________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

 

Ressaca

O sentimento dos grevistas no dia seguinte à aprovação do PLC 026 foi de ressaca. A operação política construída pelo governo para aprovar a proposta que alterava o plano de carreira do magistério mesmo sem o consenso com o Sinte/SC e boa parte dos profissionais da educação pode ter desgastado os deputados perante a opinião pública, mas mostrou resultados.

Somada à decisão judicial que permitiu ao governo não pagar pelos dias sem aulas, a aprovação dos novos patamares salariais deixou a categoria sem ter onde se agarrar, além das próprias convicções, para manter uma paralisação que chega hoje ao 59ª dia. O profundo desgaste político de uma quarta-feira marcada por reuniões conjuntas de comissões, interpretações ousadas do regimento interno da Assembleia Legislativa, tumulto e a presença do Bope para controlar os ânimos resultou, quem diria, em uma quinta-feira tranquila para o governo estadual.

Restou a luta de versões. De um lado, professores e a bancada de oposição dizem que o plano de carreira da categoria está morto e começam a divulgar listas dos 28 supostos assassinos. De outro, os deputados governistas passam as férias com recortes das novas tabelas salariais nos bolsos – uma forma de tentar convencer quem os aborda de que não votaram contra o magistério. Talvez só os contracheques de 2012 deem razão a um ou outro grupo.

O futuro da greve começou a ser discutido pelo Sinte ainda ontem, em assembleias regionais que vão culminar em uma reunião geral na segunda-feira. À primeira vista, um roteiro de fim de greve de cabeça erguida. Diante disso, a Secretaria de Educação adiou para terça-feira a data final para os professores apresentarem planos de recuperação das aulas perdidas. Essa é a condição do governo para o pagamento dos dias parados e tinha, originalmente, como prazo final o dia de hoje.

Ontem, o secretário Marco Tebaldi (PSDB) já falava em “recuperar o tempo perdido” e garantia que a paralisação atingia menos de 15% dos profissionais. A presidente do Sinte/SC, Alvete Bedin, admitia dificuldades em manter o ânimo dos grevistas, mas era cautelosa nas declarações. Para ela, o movimento ainda tinha pelo menos 30% de adesão, embora as regionais do sindicato não tenham números atualizados. Perguntada sobre se é possível fazer greve com menos de um terço da categoria, ela apenas disse:

– As assembleias vão decidir.

 

 

INVÁLIDOS

As recentes reportagens sobre os surtos de aposentadorias por invalidez na Assembleia levam a uma curiosa constatação. Aconteceu alguma coisa a partir de 2003 que estancou uma sangria histórica. Os números são claros. Dos 454 servidores aposentados do Legislativo, 210 são inválidos – 46%. Mas depois de 2003, ano em que 20 pessoas foram beneficiadas, apenas 14 servidores conseguiram se aposentar dessa forma. Isso mesmo, duas pessoas por ano. Talvez as condições de trabalho na Assembleia tenham melhorado na última década, mas o único fato concreto que ajuda a explicar a melhora na saúde dos servidores é a emenda constitucional aprovada no final de 2003 que acabou com o pagamento de aposentadoria integral para os inválidos. Desde então, recebe-se o proporcional pelo tempo de contribuição.

Ontem, o deputado federal Jorginho Mello (PSDB) protocolou um pedido para que seja incluída na ordem do dia da Câmara dos Deputados um projeto de emenda constitucional que restitui a aposentadoria integral dos inválidos. Medida que beneficiaria a imensa maioria que se aposenta por causa de doenças realmente incapacitantes. Mas que tem o potencial de abrir a janela para novos surtos de aposentadorias suspeitas.

_____________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

 

 

O custo da impunidade, por Marcelo Batista de Souza*

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa 21 anos, atinge a maioridade com um rol de conquistas significativas na defesa de direitos do público infanto-juvenil, certo? Errado. Comemorar o quê? A lei é ótima, mas, infelizmente, a sociedade brasileira não tem revelado competência ou dinheiro para a sua implementação. O que não podemos é continuar contemporizando.

Dizer que é consternadora a situação é pouco. Vai-se rapidamente da consternação à vergonha, da vergonha ao inconformismo e à revolta quando se analisa, mais de perto, o que ocorre.

Mudou a lei, mas não mudou a realidade. Temos ouvido, com muita frequência, e justificada preocupação, afirmações cada vez mais fortes de que o aumento da violência por parte de crianças e adolescentes tem como causa principal a vigência do ECA. Afinal, como pensar diferente quando a grande maioria das ocorrências policiais – segundo as estatísticas – vem sendo praticada por menores acompanhados da indefectível frase: “Sou de menor e não vai me acontecer nada…”

A política de atendimento estabelecida no ECA é muito abrangente e contém, é certo, muitos equívocos. A prática destes 21 anos bem demonstra a sucessão de desacertos. O importante, neste momento, é defender, para o menor infrator, o rigor da lei, sem tornar menos grave a medida privativa da liberdade.

Se esta verdade permanecer esquecida, continuaremos a manter as “escolas do crime”, que pontilham de lama e sangue a vida brasileira. Em vez de criarmos falsos problemas, temos que nos esforçar para pôr fim a esse estado de barbárie em decorrência da famigerada impunidade.

Não há alternativa ou atalhos miraculosos: sem encarar esse desafio, o Brasil permanecerá marcando passo, ou melhor, andando para trás. É tarefa que requer união, sinceridade, patriotismo e boa vontade de todos nós.

*PROFESSOR, PRESIDENTE DO SINDICATO DAS ESCOLAS PARTICULARES DE SC (SINEPE/SC)

_____________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

 

 

Protesto contra a polícia

Atores, diretores, críticos e espectadores do Festival Internacional de Teatro Universitário de Blumenau (Fitub) se reuniram, ontem à tarde, em frente ao Teatro Carlos Gomes, no Centro, para protestar contra a violência e racismo.

O motivo é a suposta agressão ao artista Alexandre de Sena, na madrugada de quarta-feira, por policiais militares.

Segundo uma carta-convocação que foi distribuída próximo ao teatro, o artista da Associação No Ator Cultural, de Belo Horizonte (MG), recebeu pontapés, socos e coronhadas de escopeta dos policiais.

Ainda segundo a carta, a PM chegou ao posto de combustível onde ele estava, na Rua São Paulo, com a intenção de dispersar um grupo que se concentrava no local.

Alexandre, porém, disse que esperaria os amigos saírem da loja de conveniência antes de ir embora. Neste momento, segundo relatos, começou a sofrer a agressão. Ele acusa a polícia de racismo, já que do grupo de 60 pessoas ele era um dos poucos negros e foi o único a ser agredido.

Cerca de 50 pessoas saíram por volta da 1h30min em direção ao Instituto Médico Legal (IML) de Blumenau, onde Sena esteve para fazer exame de corpo de delito. Há suspeita de rompimento do tímpano.

No caminho, os manifestantes passaram pela prefeitura, onde fizeram uma parada. Depois, seguiram para a Furb, onde mais pessoas esperavam para aderir ao protesto.

Funcionários do posto de gasolina onde ocorreu o fato, que fica na Rua São Paulo, no Centro, confirmaram que um grupo de pessoas estava reunido no pátio do estabelecimento na madrugada de quarta e que a Polícia Militar foi até o local.

O posto conta com sistema de segurança com câmeras de vídeo. As imagens seriam entregues à polícia, assim como o resultado do exame feito pelo ator.

_____________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

 

 

Local para o complexo é vetado

Laudo da Fatma afirma que terreno em Palhoça tem vários impedimentos na área ambiental

Os planos da Secretaria de Justiça e Cidadania para a construção do Complexo Prisional da Grande Florianópolis na baixada do Maciambu, em Palhoça, duraram apenas 12 dias. Ontem, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), órgão do próprio governo, anunciou uma série de situações ambientais que impedem a instalação no terreno. O local, que foi escolhido pelas condições de solo, tem dunas e mata nativa.

Mesmo não fazendo parte da Serra do Tabuleiro, o estudo de impacto ambiental, feito pelos técnicos da Fatma, encontrou quatro situações que impedem a construção. De acordo com o presidente do órgão, Murilo Flores, 44% do terreno, de 120 hectares, são cobertos por dunas, o que o torna uma Área de Preservação Permanente (APP). O resto é mata nativa.

– É uma área em plena recuperação, que já foi desmatada uma vez. Existem árvores que estão bem grandes, outras ainda são arbustos, mas trata-se de uma rica cobertura vegetal que não pode ser retirada – aponta o presidente da Fatma.

O local também consta como um sítio arqueológico e a presença de sambaquis inviabilizaria uma construção nas proximidades. Por fim, os técnicos constataram que há uma rede de alta tensão passando sobre o terreno, o que, segundo Flores, é mais um elemento restritivo para a obra.

– Recomendamos ao governador que procure outra área, pois esta é muito complexa ambientalmente.

Mas, para a secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, o anúncio da Fatma não altera o planejado.

– Temos mais três terrenos em vista, na mesma região. Vai ser em Palhoça e não tem saída – afirmou.

A possibilidade dos outros terrenos estarem em situação semelhante a da primeira opção não deve interferir no processo, segundo ela. A secretária explicou que o estudo de impacto ambiental não foi feito antes do anúncio da construção por causa do seu alto custo.

A assessoria de imprensa do governo do Estado informou que o local foi definido em 2007, em um acordo entre governo e prefeitura de Palhoça.

O anúncio do terreno foi feito no dia 3 de julho. A construção da penitenciária utilizaria 50 hectares e a desapropriação custaria em torno de R$ 1,75 milhão. A nova estrutura, que vai substituir o Complexo Penitenciário, do Bairro Agronômica, em Florianópolis, terá 2,2 mil vagas e custará R$ 80 milhões.

_____________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

 

Processo sobre agressão em puxada de cavalos de Pomerode tem nova audiência nesta sexta-feira

Juiz ouvirá pelo menos 11 pessoas, entre vítimas, testemunhas e acusados

A história da agressão sofrida por integrantes de entidades protetoras de animais e um cinegrafista durante uma puxada de cavalos, em 18 de abril de 2010, no Clube Germano Tiedt, em Pomerode, ganhará nesta sexta-feira um novo capítulo. Às 13h30min, no Fórum da cidade, haverá uma audiência de instrução e julgamento.

O juiz substituto da comarca de Pomerode, Giancarlo Rossi, ouvirá pelo menos 11 pessoas, entre vítimas, acusados e testemunhas. A audiência sobre a agressão durante a puxada deve durar a tarde toda e a sentença pode não ser divulgada nesta sexta-feira.

Estão intimados para serem ouvidas quatro das 10 vítimas que constam do processo, os cinco réus, e duas testemunhas, uma de defesa e outra de acusação.

 

Sentença pode sair em 10 dias

Há ainda, outras seis pessoas que também foram vítimas de agressão durante a puxada de cavalos ou são testemunhas do processo que não foram intimadas a comparecer a Pomerode porque vivem em outras cidade da região. Elas serão intimadas a ir até os fóruns nos municípios onde moram, em outra data. Entretanto, se elas estiverem no Fórum de Pomerode e o juiz aceitar ouvi-las, elas poderão se manifestar.

 

Se todas as pessoas envolvidas forem ouvidas, a previsão é de que a sentença seja divulgada em cerca de 10 dias.

— A nossa intenção é de que todos estejam lá e possam prestar esclarecimentos. Gostaríamos que a sentença fosse dada ainda nesta sexta-feira, mas como há muitas pessoas para serem ouvidas, isso pode não acontecer — afirma o advogado das vítimas, Honório Nichelatti Júnior.

 

Réus não quiseram se manifestar

O Santa tentou conversar com Ivo e Miro Just, organizadores da puxada de cavalos e réus do processo, mas eles preferiram não se manifestar. Disseram que o assunto deveria ser tratado com o advogado deles, Teru Batista Alves Torres. A reportagem telefonou sete vezes para ele entre quarta e quinta-feira. Em uma delas, ele atendeu e disse que não poderia falar naquele momento. A partir daí, não atendeu as ligações feitas para o celular e para o escritório e não retornou os recados deixados.

Esta será a terceira vez que vítimas e acusados de agressão se encontrarão no Fórum. Na primeira, em setembro do ano passado, fez-se uma audiência de conciliação, mas as vítimas não aceitaram acordo. Depois, em março deste ano, realizou-se outra audiência oferecendo a suspensão do processo por dois anos aos acusados (eles teriam alguns direitos, estabelecidos pelo juiz, restritos), mas eles não aceitaram.

_____________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Mulher confessa que matou o namorado

Nadir de Oliveira, de 28 anos, se apresentou à polícia de Ibirama, no Vale do Itajaí, ontem, e confessou que matou o namorado Rodrigo Nunes Vieira, de 18 anos, no último dia 10 de julho. A mulher foi encaminhada ao Presídio Regional de Rio do Sul ontem mesmo.

Segundo a investigação da polícia e depoimento da própria Nadir, o crime aconteceu após uma discussão entre o casal. Nadir teria esfaqueado o namorado no peito enquanto ele dormia. A vítima teria sido arrastada inconsciente até o banheiro e colocada embaixo do chuveiro. Depois, Nadir fugiu e se escondeu na casa de familiares em Indaial, mas decidiu se entregar para a polícia.

 

 

Justiça mantém a pena de 20 anos

A 1ª Câmara Criminal rejeitou a apelação de Juarez Neto Brasileiro de Menezes e manteve a condenação de 20 anos de prisão, em regime fechado, além de multa, pelo roubo e morte da empresária Simone Ribeiro Camarero. Dona de uma lan house no Norte da Ilha de Santa Catarina, Simone foi abordada por Juarez e um adolescente, que levaram sua bolsa com R$ 200 e documentos.

 

Eles atiraram e acertaram Simone na cabeça. O desembargador Newton Varella Júnior entendeu que o crime foi cometido com a ajuda de um adolescente, que confirmou a participação integral de Juarez no assalto e assassinato, já que ambos atiraram contra a vítima.

 

Idosa é encontrada morta no norte

Uma mulher de 69 anos foi encontrada morta em casa, na tarde de ontem, em São Francisco do Sul, no Norte do Estado. Segundo a Polícia Civil, ainda não há confirmação se a vítima foi assassinada ou se foi morte natural. Peritos do Instituto Geral de Perícias (IGP) estiveram no local para recolher indícios.

De acordo com o delegado Ivan Brandt, um vizinho achou a idosa caída no banheiro da casa. Ela morava sozinha na Cohab, no Bairro Morro Grande, e já estava sem vida quando os bombeiros chegaram no local. A casa estava totalmente revirada, o que levantou a suspeita de um possível assalto. O laudo do IGP vai apontar se a vítima tinha ou não algum sinal de agressão.

_____________________________________________________________________ Veículo: Notícias do Dia

 

Homem que agrediu diretora vai responder a um termo circunstanciado

 “De repente, ele começou a se alterar, falar palavrão e partiu para cima de mim com um cilindro de ferro”. O relato dramático é da diretora do Núcleo de Educação Infantil São João Batista, no Rio Vermelho, Cássia Afonso.

Ela conta os momentos em que foi agredida por Valdinei dos Santos Junior, 37, que aguardava por uma vaga para seu filho na escola. Segundo o relato, o homem perdeu o controle quando soube a chamada obedecia uma lista de espera. O agressor vai responder a um termo circunstanciado.

O fato aconteceu na quarta-feira e a diretora não consegue esquecer a cena. “Ele começou a me xingar e tirou uma barra de ferro de uma sacola e jogou em mim. Me protegi com o meu braço. Joguei o ferro para o lado e sai correndo.”

Segundo Cássia Afonso, Valdinei foi a escola com o objetivo de conseguir um vaga para o filho de dois anos. “Ele chegou calmo, com uma sacola na mão e uma mochila nas costas”, lembra. O nome da criança estava na 22ª posição de uma lista de espera de 29 crianças. “Ele não se conformou porque tinha que esperar e começou a se alterar”. A diretora conta ainda que ao sair da sala, outra funcionária que estava no local, se trancou em numa sala com medo. “Ele jogou tudo no chão, quebrou tudo”, disse Cássia.

Tanto a diretora quanto Valdinei prestaram depoimento da 8ª Delegacia de Polícia, onde a diretora registrou um boletim de ocorrência. “Nunca vi ele antes, mas funcionários da escola disseram que ele já esteve aqui outras vezes”, lembra.

 

O Secretário de Educação, Rodolfo Pinto da Luz, repudiou o fato ocorrido. “Estamos dando todo apoio à diretora e vamos acompanhar o processo que está nas mãos da polícia”, disse.

 

Delegado deve ouvir testemunhas

Valdinei dos Santos Junior prestou depoimento no mesmo dia e foi liberado. De acordo com o delegado Paulo Henrique Ferreira de Deus da 8ª DP, Valdinei deverá responder a um termo circunstanciado por lesão corporal dolosa leve e por injúria.

“Ele disse que nem se aproximou da vítima, mas tem testemunhas que ainda serão ouvidas”, avalia o delegado. “Tudo indica que ele foi tomado por um sentimento de ira. Ele disse que a esposa está grávida e que não podia para um colégio particular para o filho. Mas, isso não justifica sua conduta”, avalia o delegado.

_____________________________________________________________________ Veículo: Notícias do Dia

 

 

Terreno em Palhoça é inadequado para novo complexo penitenciário, diz Fatma

Governo do Estado busca área na cidade onde foi firmada permuta entre terrenos

Novo complexo vai abrigar 2.000 detentos, mas aguarda terreno adequado

O estudo de viabilidade realizado no terreno que deveria abrigar o novo complexo penitenciário da Grande Florianópolis, em Palhoça, apontou a área como inadequada para a finalidade. Segundo o laudo da Fatma (Fundação do Meio Ambiente), 44% do terreno é composto por área de dunas e o restante, os outros 56%, está coberto por mata de restinga. O documento será entregue nesta sexta (15) ao governador Raimundo Colombo.

O presidente da Fatma, Murilo Flores, explicou o resultado do estudo. “Estamos informando o governador que o local não é o mais adequado, principalmente porque aquele tipo de mata está cada vez mais escasso no litoral. Recomendamos outras áreas”, informou Flores. Caso o governo insista naquele terreno será preciso estudos de mais aprofundados, como EIA/Rima (Estudos e Relatório de Impacto Ambiental).

Ano passado, o ex-vice-governador Leonel Pavan revelou a existência de um acordo firmado entre o prefeito de Palhoça Ronério Heiderscheidt e o ex-governador Luiz Henrique da Silveira. A parceria teria sido selada com uma permuta sugerida por Ronério entre terrenos do Estado e da cidade. Com o acordo, o terreno da Colônia Penal Agrícola foi transferido para a prefeitura em troca da construção de uma nova unidade no Sul do município.

Raimundo Colombo pretende desfazer a troca entre o governo e a prefeitura. Uma área nobre, valendo cerca de R$ 60 milhões, segundo Colombo, foi entregue à prefeitura em troca de outra para a construção da nova penitenciária. O problema é que o governador tomou conhecimento que a área é inapropriada para qualquer tipo de edificação. “É um banhado. Inclusive plantavam arroz no local. Além disso, não vale mais de R$ 2 milhões. Não queremos o terreno”, reclamou ele, que irá fazer de tudo para anular a transação.

 

Ada de Luca quer celeridade

A secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, diz que ainda não recebeu informação oficial sobre a desqualificação da área de 120 hectares escolhida em Palhoça, mas adianta que se o local não for apropriado, a busca continua em outras áreas de Palhoça, principalmente pelo acordo de permuta firmado no ano passado. “Esta postura do prefeito de Palhoça é a maior injustiça. Ele tem que cumprir com o acordo firmado anteriormente”, declarou Ada de Luca.

As dificuldades para encontrar um novo terreno adiam cada dia mais a possível mudança do Complexo Penitenciário da Trindade para outro local. “É engraçado que os ladrões precisam ficar presos, mas ninguém quer que seja na sua cidade”, falou Ada de Luca.

A secretária reforça que o novo empreendimento oferecerá condições dignas de abrigar os detentos, diferente das instalações precárias do Complexo Penitenciário da Trindade, de onde já fugiram 174 presos esse anos em seis fugas. O novo complexo vai ter capacidade para abrigar até 2.200 presos, e deve atender às normas internacionais de direitos humanos. O prazo para a construção ficar pronta é 11 meses, só falta o terreno.

 

Palhoça não quer

O terreno onde está localizado a Colônia Penal Agrícola de Palhoça fica entre os loteamentos Madrid e Rodobens. Segundo apontam vereadores da oposição, a troca de terrenos com o governo do Estado foi uma manobra política do prefeito Ronério para beneficiar empresas do setor imobiliário.

O procurador geral de Palhoça, Ezair Meurer, defende os interesses do município. “Existe uma permuta para levar a Colônia Penal para o Sul de Palhoça e não para construir uma penitenciária. O Estado ta se valendo disso de uma forma muito equivocada.”, diz. O procurador foi taxativo, e diz que o município vai tentar um acordo com o governador para evitar que o complexo seja construído na cidade. “Se não conseguirmos um acordo vamos recorrer à Justiça”, finaliza.

Segundo Meurer, o município já tem planos para a área onde está localizada a Colônia Penal, que deve ser desocupada em médio prazo.

Raimundo Colombo criticou o protesto antecipado dos moradores, realizado nesta quarta-feira na BR-101, próximo ao local. “Pode ser que não seja lá. Por isso o movimento da comunidade de Palhoça contra o presídio é precipitado.”.

_____________________________________________________________________ Veículo: Notícias do Dia

 

Quando o governo vai construir centros socioeducativos para adolescentes?

Desde que o São Lucas foi fechado e o Pliat interditado, não há mais local para abrigar menores em conflito com a lei na região da Capital

 

Adolescente Infrator

Quando o governo vai reconstruir centros socioeducativos para adolescentes em conflito com a lei? Desde que o São Lucas foi fechado, em novembro de 2010 e o Plantão de Atendimento Inicial (antigo Pliat) interditado, em junho último, garotos considerados de alta periculosidade estão sendo encaminhados para o interior do Estado ondem cumprem medidas socioeducativas. E os apreendidos na Capital ficam confinados no xadrezinho da 6ª DP. Estive lá no meio da semana conversando com um garoto de 17 anos que confessou o assassinato da menina Beatriz, na Tapera. No cubículo apertado havia cinco adolescentes. No dia anterior eram seis. A lotação diminuiu porque o garoto que invadiu a casa de um coronel do Exército ganhou liberdade. O sistema carcerário tem sido uma pedra no sapato do governador. O projeto de construir uma superpenitenciária em Palhoça, divisa com Paulo Lopes, não está sendo bem visto pela população local que vem protestando.

 

Mutirão carcerário

As atividades do 1º Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça em Santa Catarina, que começou no dia 13 de junho, vão encerrar no próximo dia 22. O mutirão já analisou 10 mil processos, sendo concedidos mais de 1,5 mil benefícios – mais de 700 deles com soltura – entre extinção de pena, livramento condicional, indulto, liberdade provisória, relaxamento de prisão e concessão de regime aberto com prisão domiciliar.

 

 

PMs são retirados da rua para atuar à paisana na Assembleia

Pelo menos 32 policiais militares foram retirados das ruas, ontem, para uma ação diferente: ficar sentado, à paisana, na primeira fileira da galeria superior da Assembleia legislativa (foto), enquanto durasse a votação do reajuste dos professores. A ordem era para não levantar sob hipótese alguma.

Permaneceram lá por, pelo menos, seis horas. Cada um dos três batalhões da PM da Capital cedeu homens à operação. A única orientação era ocupar o espaço. Toda a ação de segurança para para enfrentar a tensão da votação foi planejada no dia anterior, na antessala do gabinete da presidência. O chefe de gabinete do deputado Gelson Merisio solicitou ao chefe da Casa Militar da Assembleia, coronel Paulo Henrique Henn, um plano para conter eventuais manifestações mais exaltadas. O temor era de que os manifestantes jogassem moedas nos deputados.

O coronel Henn encaminhou pedido de apoio de tropa aos batalhões da Capital. No linguajar militar chama-se canal de comando, quando militares são cedidos para atuar sob as ordens de outro oficial. Vale lembrar que os 32 homens cedidos não são da P2, o serviço de inteligência.

Os arapongas da Polícia Militar também estavam circulando pela assembleia livremente. Se for somado ao efetivo do Bope que foi deslocado para a Assembleia, mais o corpo da guarda da Casa e outras viaturas que foram dar apoio, chega-se facilmente a um efetivo superior a cerca de 100 policiais militares mobilizados para conter os professores. Sob o ponto de vista operacional, os militares comemoraram o resultado da operação, já que conseguiram fazer a contenção sem o uso da força.

O problema é destacar 32 homens, que estariam nas ruas, para permanecer sentado, olhando a manifestação. Um PM chegou a questionar as ordens e foi ameaçado de detenção por insubordinação. O blog entrou em contato com a assessoria da PM e com o comando do 4º Batalhão. Só não não conseguiu conversar com o coronel Henn, na Assembleia.

 

 

Delegados criticam reajuste e ameaçam greve em São Paulo

Governo de São Paulo dará reajuste de 27,7% para policiais até 2012

 

O reajuste para os policiais anunciado hoje pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), decepcionou policiais e delegados do Estado, que não descartam a possibilidade de entrar em greve. Tanto o Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindpesp) quanto a Associação dos Delegados de Polícia do Estado (Adpesp) alegam que a correção anunciada – 15% retroativos a 1.º de julho e 11% em 2012 – está longe de repor a inflação dos últimos anos e não tira São Paulo da condição de deter um dos piores salários para a categoria do País. Os delegados se reúnem amanhã em assembleia na sede da Adpesp, na capital paulista, para analisar o aumento concedido por Alckmin e discutir se organizam uma greve.

De acordo com o presidente do sindicato, George Melão, a classe está “revoltada” com o valor anunciado. O sindicalista afirma que a proposta, que será enviada à Assembleia Legislativa no fim deste mês para ser votada no início de agosto, não repõe nem sequer a inflação que corroeu os salários desde 1995, data do último reajuste com aumento real. A defasagem, segundo ele, seria de cerca de 140%. “Tudo está caminhando para a greve.”

A presidente da Adpesp, Marilda Aparecida Pinheiro, afirma que a proposta de Alckmin é “insignificante”. “Esse valor é apenas uma manobra do governo para nos tirar da última colocação entre os salários de delegados de todo o País, mas isso não vai resolver porque vamos continuar entre os três piores”, disse. “É decepcionante.” De acordo com Marilda, a insatisfação da categoria é tão grande que a cada 15 dias um delegado deixa a profissão.

A categoria reivindica equiparação dos vencimentos iniciais aos de um delegado da Polícia Federal (PF), atualmente em R$ 13.368,68. Os delegados paulistas, de acordo com a associação, ganham R$ 5.874 em início de carreira (inclui salário base mais adicionais). “Concordo que dar esse aumento de uma vez só estouraria os cofres públicos, mas é possível com uma boa programação”, afirmou Melão.

Outras categorias também demonstram insatisfação quanto ao aumento proposto pelo governo do Estado. De acordo com o coordenador da Representação Coletiva dos Policiais Civis de São Paulo, Jarim Lopes Roseira, a greve é uma iniciativa que deve ser evitada enquanto houver possibilidade de negociação, mas com a “migalha” oferecida pelo governo uma paralisação será considerada. “Foram várias reuniões com o comando geral da corporação e secretários para no fim o governador não oferecer algo razoável”, reclamou.

 

Segundo Roseira, 15% de aumento deixaria a categoria satisfeita se fosse repetido anualmente até 2014. O coordenador reivindica ao menos equiparação com os salários dos agentes da Polícia Civil do Distrito Federal, que gira em torno de R$ 3.500. Segundo Roseira, os agentes paulistas ganham R$ 2.451,40.

 

PMs

O aumento foi melhor recebido entre os policiais militares. De acordo com o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado (ACSPMESP), Wilson Morais, o valor era o esperado desde que Alckmin, então em campanha para o governo paulista, em julho do ano passado, visitou a associação e conversou com os policiais a respeito de reajustes.

Apesar de, segundo ele, a defasagem dos vencimentos nos últimos dez anos ser da ordem de 40%, o anúncio mostra que o governo “começa a fazer justiça com a categoria”. De acordo com ele, um soldado da Polícia Militar (PM) em início de carreira ganha hoje aproximadamente R$ 1.800.

 

_____________________________________________________________________ Veículo: Agência Câmara

 

Projeto aumenta tempo mínimo exigido para liberdade condicional

Hugo Leal: legislação atual facilita livramento de presos.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 341/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que aumenta o tempo mínimo de cumprimento da pena para que o condenado tenha direito a liberdade condicional.

De acordo com a proposta, o livramento condicional do preso não reincidente em crime doloso e que tiver bons antecedentes só será concedido após o cumprimento de mais de metade da pena. No caso de condenados reincidentes em crime doloso, a liberdade só será concedida após o cumprimento de, no mínimo, 3/4 da pena.

A regra atual determina que o condenado não reincidente em crime doloso e com bons antecedentes precisa cumprir pelo menos 1/3 da pena para a concessão do livramento condicional. Se reincidente em crime doloso, deverá ter cumprido mais da metade da pena.

O autor do projeto argumenta que a atual regra é uma das causas do descrédito do sistema penitenciário, pois a pena imposta na sentença geralmente torna-se “um mito”. Ele compara a legislação brasileira com a de outros países, tomando como base a pena máxima aplicada ao crime de homicídio premeditado.

“Em países como EUA, Canadá e Alemanha, os índices de criminalidade são substancialmente menores que os nossos, mas, em todos eles, a pena máxima é superior à prevista no Brasil. Além disso, a progressão de regime nesses países, quando há, requer um tempo bem mais dilatado que no Brasil”, diz Leal.