CLIPPING
09 de dezembro 2011
MÍDIAS DE SANTA CATARINA
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Gerais
Motorista bêbado atropelou homem
Hari Witt, 46 anos, foi atropelado na madrugada de ontem em um ponto de ônibus no Km 62 da BR-470, em Blumenau. Ele aguardava o coletivo, quando foi surpreendido pelo Uno conduzido por um homem de 45 anos. Witt teve ferimentos graves e foi levado ao Hospital Santa Isabel, onde está internado. O motorista foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e fez o teste do bafômetro, que acusou que ele estava alcoolizado. Ele aguardava na Central de Polícia ser levado para o Presídio Regional de Blumenau. A Polícia Civil informou não pagou a fiança.
Tráfego parado por 14 quilômetros
Motoristas que passam pela BR-101, em Itajaí, no início da noite de ontem enfrentaram 14 quilômetros de congestionamento no sentido Norte. O motivo foi um engavetamento, que envolveu dois caminhões e três carros. O movimento de curiosos também provocou filas no sentido Sul, que atingiram quatro quilômetros. Segundo a Autopista Litoral Sul, concessionária que administra a rodovia, o acidente não teve vítimas. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o congestionamento teria causado um segundo acidente, também sem feridos.
Jovem morreu no início desta semana
Após ficar internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Divino Salvador, em Videira, no Meio-Oeste catarinense, Luis Bernardes dos Santos, 22 anos, morreu na tarde de segunda-feira.
Ele estava em um veículo que saiu da pista e capotou na SC-456 em Fraiburgo, no dia 20 de novembro. No acidente, outras duas pessoas morreram. E outros dois adolescentes estavam no veículo e sofreram apenas ferimentos leves.
Polícia aguarda o laudo
A polícia pode abrir inquérito esta semana para apurar as causas do afogamento de uma menina de sete anos, na piscina de uma casa no Bairro Santo Antônio, em Joinville, terça-feira. A delegada Alessandra Colpani Rabello, aguarda o resultado do laudo para instaurar inquérito e verificar se houve negligência.
Diferentemente do publicado na edição de ontem, ela chegou a ser atendida pelo Serviço de Atendimento de Unidade Móvel (Samu). Segundo um paramédico que esteve na ocorrência, foram deslocadas duas viaturas e feitos todos os procedimentos possíveis por 45 minutos, mas não foi possível reanimá-la.
A mãe e a tia da criança são domésticas na casa. A tia disse que deixou a menina brincando perto da piscina e saído por alguns minutos. Ao voltar, viu a garota dentro da água. O corpo foi enterrado ontem
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Cresce taxa de homicídios
Cresce taxa de homicídios
Segundo instituto, de 2000 a 2010 relação passou de 7,9 para 12,9 crimes por cem mil habitantes
A taxa de homicídios em Santa Catarina cresceu 60% entre 2000 e 2010, passando de 7,9 para 12,9 em cem mil habitantes. Ainda sim, é a menor do país. Os dados fazem parte do Mapa da Violência, divulgado ontem pelo Instituto Sangari. O Estado registrou 403 homicídios em 2000. Dez anos depois, foram 805 pessoas assassinadas.
O autor do estudo, Julio Jacobo Waiselfisz, destaca que os sete Estados que, na virada do século, apresentavam as maiores taxas de homicídio do país (Pernambuco, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso, Roraima e Distrito Federal) tiveram quedas. Enquanto isso, os 17 estados com as menores taxas em 2000 viram seus índices aumentarem, como Santa Catarina.
Apesar disso, o Estado, que em 2000 ocupava a 26ª posição entre os Estados com maior taxa de assassinatos, caiu para a 27ª – a última colocação. Depois, aparecem Piauí (13,7 por 100 mil habitantes), São Paulo (13,9), Minas Gerais (18,1) e o Rio Grande do Sul (19,3)
Alagoas – com uma taxa que saltou de 25,6 para 66,8 homicídios a cada 100 mil habitantes – aparece no topo da lista, sendo considerado o mais violento, seguido do Espírito Santo (50,1) e do Pará (45,9).
O Rio de Janeiro, que em 2010 ocupava a segunda colocação no ranking, com uma taxa de 51 homicídios por 100 mil habitantes, caiu para o 17o lugar em uma década e tem agora uma taxa de 26,2 em 100 mil habitantes de homicídios.
No Vale do Itajaí, aumento de casos foi alto em 10 anos
A taxa de homicídios nacional ficou estável, no patamar de 26,2 por cem mil habitantes em 2010, uma variação de -2% em relação a 2010.
O estudo também levantou a taxa de homicídios entre as capitais. Em 2000, Florianópolis apresentava o menor índice a cada 100 mil habitantes – 10,2 – ficando na 27ª posição. Em 2010, passou para 22,8, passando para o 24ª lugar.
A Capital catarinense apareceu atrás de Palmas (22,3), Campo Grande (21,7) e São Paulo, que em 10 anos reduziu a taxa de 64,8 para 13, sendo a menor do país. De quarta cidade mais violenta, ela passou a ser 27ª. O Rio de Janeiro também foi destaque. A cidade ocupa a 23ª colocação, com 24,3 homicídios por cem mil habitantes. Em 2000, era a sexta, com 56,6.
O mapa ainda destacou a região metropolitana do Vale do Itajaí como uma das que apresentaram crescimento alto na taxa de homicídios por cem mil habitantes. De 2,8, em 2000, saltou para 9 em 2010.
___________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Morte de policial
PRF divulga perfil dos suspeitos
Jovens com longas fichas criminais, frios e sem piedade das vítimas. Assim são descritos por policiais federais os três homens presos como suspeitos do assassinato do policial rodoviário federal Leonardo Valgas, 36 anos, na sexta-feira passada, no Bairro Coqueiros, na Capital.
Os presos são João Antonio Neto Santana Santos, o Netinho ou Neto, 23 anos; Ricardo Elias Ferreira, o Firmeza, 23; e Paulo Henrique Reis dos Santos, o Topete ou Palmito, 25. Eles são de Londrina (PR), onde respondem a crimes como roubo e posse de arma, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Santa Catarina, com base em informações da Polícia Civil do Paraná.
Os três foram autuados em flagrante pelo homicídio do policial, porte de armas e posse de explosivo (dinamite), mas deverão responder a outros crimes cometidos no Estado. Segundo o delegado da Polícia Federal Ildo Rosa, eles foram reconhecidos pelo assalto ao BB, em 14 de novembro, no balneário de Ingleses, e por outro assalto numa casa em Palhoça. Também são suspeitos da morte de dois PMs em Londrina.
A PF afirmou que há provas de que eles mataram Valgas, atingido por um tiro quando perseguia, sozinho de moto, os suspeitos num Palio. Eles surpreenderam o policial dando marcha à ré e atingindo a moto.
Contra os três, há filmagens após a morte, a chave do Palio encontrada na casa em que foram presos, no Bairro Bela Vista, em São José, e as roupas que usavam naquela sexta-feira. O DC não teve acesso aos presos, que estão na Penitenciária da Capital, nem aos seus advogados.
Quem são
JOÃO ANTONIO NETO SANTANA SANTOS, O NETINHO OU NETO, 23 ANOS
– Apreendido por roubo quando era adolescente, em 2006.
– Preso em flagrante por receptação em Rolândia (PR), em 2007.
– Indiciado por roubos em 2007 e 2011.
RICARDO ELIAS FERREIRA,
O FIRMEZA, 23 ANOS
– Teria fugido de local de acidente sem prestar socorro em julho de 2011.
– Foragido da cadeia pública de Astorga (PR) desde setembro de 2011.
– Indiciado por receptação e posse de arma de fogo em novembro de 2011.
PAULO HENRIQUE REIS DOS SANTOS, O TOPETE OU PALMITO, 25 ANOS
– Preso por roubo em 2006 e em 2007.
Fonte: PRF/SC e Polícia Civil do Paraná.
____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Diário do Leitor
Assunto: Polícia Civil
Descaso
Gostaria de comentar o total descaso do governador com a Polícia Civil de SC. Fiz o concurso para a polícia em 2010, com nomeação prevista em edital para 2011. Com todos os atrasos, o concurso foi homologado em agosto deste ano, e, até agora, num descaso total e descumprimento do edital, nada de nomeação. Mesmo tendo sido amplamente divulgado pelo secretário de Segurança e pelo blog do Moacir Pereira que a nomeação sairia em novembro.
João Batista Boteon
Por e-mail
____________________________________________________________________________Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Moacir Pereira
Assunto: Assembleia Legislativa
Polícia: por um fio
Ao contrário do que previa a oposição, os trabalhos da Assembleia Legislativa estão sendo encerrados hoje sem qualquer tensão entre os governistas e os segmentos do funcionalismo frustrados com os projetos do Executivo. Na penúltima sessão, o que se viu foi manifestação dos praças com camisetas da Aprasc e dos oficiais liderados pela Acors, aplaudindo os deputados que, por unanimidade, aprovaram os três projetos: um, dispondo sobre incorporação dos abonos, e dois sobre promoções de soldados e de oficiais. Saíram comemorando uma inédita pacificação dentro da Polícia Militar.
A estratégia política do governo pareceu clara. A Polícia Militar, ostensiva, fardada e com abrangência em incontáveis atividades de segurança e assistência à população, é braço vital da segurança pública. Nos oito anos do governo passado, o cenário foi de confronto com a base da corporação, em especial, depois que um calote sem precedentes negou a execução da famosa Lei 254, de 2003. Inadimplência que produziu a greve, que causou o motim, que resultou em punições rigorosas dos militares, expulsões e o racha dentro da instituição. O ato de ontem, em termos oficiais, cicatrizou todas as feridas, unindo todos. Graças, claro, às decisões de Colombo, mas a uma competente articulação política do comandante Nazareno Marcineiro, do deputado Sargento Soares (PDT), do presidente da Assembleia Gelson Merisio (PSD) e do líder Elizeu Mattos (PMDB), entre outros. A triste figura do “soldado com 25 anos sem promoção”, denunciada em faixas colocadas nas galerias do Legislativo, deixará de existir a partir do próximo ano.
Os segmentos que ficaram decepcionados com o governo tiveram sinalização de que serão atendidos em 2012. Entre eles, o Instituto Geral de Perícias, os servidores da Segurança Pública e da Administração e os grupos da PGE e Iprev.
IMPASSE
O ano está terminando com apenas uma delicada e perigosa pendência: a Polícia Civil, fundamental na execução da Operação Veraneio. Há problemas. O plano prevê 1.090 policiais civis nesta mobilização pela segurança. Apenas 33 policiais estão inscritos, revelam os dirigentes. A convocação da Delegacia Geral a todos os policiais em estágio probatório pode oferecer resistências, ainda que estejam fragilizados e ameaçados de punições, segundo Renato Hendges, presidente da Adepol.
O descontentamento, em forma de ameaça, foi vocalizado na Assembleia pela deputada Angela Albino (PC do B), ao anunciar que o protesto silencioso dos policiais civis pode continuar. Prevê outdoors nas fronteiras do Brasil com a Argentina. “E até matérias denunciando a frágil segurança nos jornais de Buenos Aires” , confirmaram os líderes do Sinpol.
Um cabo de guerra que certamente não se concretizará, eis que representaria uma tática suicida, um contundente tiro no pé.
O cenário, contudo, é de otimismo. O presidente Gelson Merisio acertou uma reunião de Raimundo Colombo com os presidentes da Adepol, do Sinpol e do Sintrasp. Conhece os pleitos dos policiais e as condições do governo. Falta muito pouco. Basta o governador oferecer alguma garantia para 2012, como incorporação do adicional permanência na aposentadoria; compactação da carreira, ainda que em longo prazo; e carreira para os delegados “sem aumento salarial”, dizem.
Com alguma boa vontade, governo e policiais chegarão a um acordo. Pacificada a segurança, será, então, a hora de cobrar resultados. Com tolerância zero para a bandidagem e mais segurança para todos..
____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Política
Assunto: Verba orçamentária que não foi gasta será devolvid
Uma sobra de R$ 40 milhões
Assembleia Legislativa oficializa hoje o repasse ao governo do Estado da verba orçamentária que não foi gasta durante 2011
Pela primeira vez na história, a Assembleia Legislativa vai devolver dinheiro ao governo do Estado. Dos R$ 401 milhões repassados pelo Executivo em 2011, o parlamento vai retornar para o tesouro R$ 40 milhões.
De acordo com o presidente do Legislativo, deputado Gelson Merisio (PSD), a sobra no orçamento é resultado de uma série de medidas tomadas ao longo do ano. A primeira e mais significativa delas foi o cancelamento da licitação do anexo sul da Assembleia. Segundo Merisio, estavam previstos R$ 30 milhões para construção de um novo prédio, instalações e, ainda, gastos com mobiliário. Como o presidente optou pela reforma do atual edifício, que custou um terço desse valor, o parlamento economizou R$ 20 milhões.
Além disso, o deputado afirma que a folha de pagamento foi enxugada pelos cortes dos supersalários e os gastos de compras da Assembleia diminuíram porque o Legislativo adotou como prática o pregão presencial. Merisio, que oficializará hoje o repasse, disse que não fará exigência de investimento desses recursos
– Não teria sentido fazer essa economia sem devolver ao Executivo. O governo vai ter o bom senso de aplicar onde entender que é urgente.
A previsão de orçamento da AL para 2011 era de R$ 378 milhões, mas como o repasse obedece a um percentual, o Legislativo acabou recebendo R$ 401 milhões por causa do aumento da arrecadação do Estado.
Com esse montante, além de pagar suas contas, a casa conseguiu aprovar um abono de final de ano de R$ 3 mil reais para cerca de 2,2 mil funcionários ativos e inativos e ainda restaram os R$ 40 milhões para devolver aos cofres do Executivo.
Para 2012, a Lei Orçamentária Anual estima que o repasse para o Legislativo seja de R$ 426,9 milhões. Proporcionalmente a 2011, o valor é um pouco menor porque para o próximo ano o governo retirou o Fundeb da base do cálculo de repasse.
Redução de repasse teve resistência dos poderes
Na época em que foi negociada a mudança na fórmula do repasse, a medida sofreu resistência dos chefes do poderes – Legislativo, Judiciário e Ministério Público –, porque ninguém queria receber menos.
– A Assembleia nunca reclamou de negociar. Se o Fundeb fosse simplesmente suprimido, inviabilizaria os poderes. Mas não tivemos nenhum problema em discutir e fazer a compensação – argumenta Merisio.
A meta, segundo o deputado, é chegar ao final do ano que vem também com devolução de dinheiro.
– Temos o crescimento vegetativo da folha de pagamento e uma série de coisas que aumentam as despesas. Mas vamos continuar com a mesma política e se, no final do ano for possível, faremos outra devolução.
____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Informe Político
Assunto: Ano legislativo
Na última hora
Teve de tudo um pouco nos momentos derradeiros do ano legislativo, que deve ser encerrado somente na sessão de hoje da Assembleia. No resumo dos acontecimentos, a mesma lógica dos anos anteriores, com projetos do Executivo a sair pelas janelas e o agravante do governo ter apresentado 319 emendas ao Plano Plurianual, um documento praticamente novo com todas as emendas coletadas no orçamento regionalizado. Foram enviadas às vésperas da análise pela Comissão de Finanças. O cenário deu contornos familiares ao tradicional atropelo de final de ano.
Desgaste maior seria se os deputados tivessem aprovado o projeto que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado. Se, por um lado, diminui de 10 anos para cinco anos o tempo máximo para tramitação de processos na corte administrativa, a norma previa uma escandalosa anistia a prefeitos e outros gestores públicos cujas centenas de ações, que já estão no tribunal, seriam arquivadas de imediato.
Em tempo: o deputado Dirceu Dresch, líder do PT, levantou a questão em plenário, apresentou duas emendas – uma que acaba com a retroatividade e outra que tira a autonomia financeira do Ministério Público junto ao TCE –, o que fez a matéria retornar à Comissão de Constituição e Justiça. O presidente Gelson Merisio disse que houve erro na redação, algo que não estava no acordo de líderes, e que retroagir a seria inconstitucional. Depois do alerta, a matéria poderá ficar fora das votações de hoje, junto com cerca de 50 projetos de origem parlamentar, empurrados para o ano que vem por decisão da mesa diretora.
Em outra ação perigosa, os deputados ratificaram o termo de ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público e modificaram a nomenclatura dos cargos na sede e dos funcionários de gabinetes instalados no interior do Estado. A oposição, leia-se o PT, reclamou que existe uma manobra que devolveu aos procuradores da Assembleia uma brecha para questionar na Justiça a isonomia dos vencimentos do procurador-geral e do procurador-geral adjunto, que têm os salários vinculados aos R$ 24 mil de um desembargador do Tribunal de Justiça.
Merisio nega e contesta, ainda, a informação de que o benefício, que pode chegar a R$ 29 mil por mês com as gratificações, se estenda ao chefe de gabinete da presidência e ao diretor-geral da casa. Ambos continuam com o teto estabelecido no vencimento dos deputados, garante o presidente, R$ 20 mil sem o auxílio-moradia. Assunto certo para debates futuros.
__________________________________________________________________________ Veículo: Diário do Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Penitenciária de Itajaí
Penitenciária de Itajaí vai demorar
A entrega da Penitenciária do Complexo Prisional da Canhanduba, em Itajaí, aguardada desde outubro de 2009, foi adiada pela quarta vez. O Estado afirma que as obras estão em fase final, mas não há data marcada para a abertura.
As 360 vagas da estrutura aliviariam a superlotação enfrentada especialmente pelo Presídio Regional de Balneário Camboriú, que tem 283 detentos num espaço projetado para 104. O caso foi parar no Ministério Público Estadual (MPE).
– Foi aberto um inquérito civil por conta da morosidade na entrega da obra e por uma série de irregularidades encontradas na estrutura – disse o promotor Milani Maurílio Bento.
O inquérito, em andamento há pouco mais de 15 dias, está na Promotoria da Moralidade Administrativa de Itajaí. De acordo com o promotor, a Diretoria de Planejamento da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) já recebeu os questionamentos, mas não respondeu o documento dentro do prazo de 10 dias. O diretor de Planejamento da SJC, Roberto Garcia, não comentou os problemas apontados pelo MPE, mas garantiu que as respostas serão enviadas.
Enquanto o impasse segue na Justiça, poucos operários trabalham no entorno da Penitenciária da Canhanduba. A reportagem não foi autorizada a fotografar a parte interna da estrutura. Mas, do lado de fora, é possível perceber que ainda há muito a fazer. Vereadora de Itajaí e presidente da Comissão Intermunicipal de Segurança, Susi Bellini (PP) contou que por dentro a unidade prisional está pronta. O que falta são acabamentos externos que, para ela, não aparentam terminar nos próximos dias.
A SJC informou apenas que a estrutura está em fase de conclusão, não informando o motivo da demora na entrega. O Estado alega que faltam obras complementares, como pavimentação, iluminação, construção da guarita do acesso principal, interligação da rede de esgoto e perfuração dos poços artesianos.
A obra está avaliada em R$ 20 milhões. A maior parte do custo foi coberta pelo Ministério da Justiça, com contrapartida do governo estadual.
Desde 1999
– A construção do complexo penitenciário em Itajaí foi prevista em 1999, mas houve rejeição dos municípios.
– Em 2005, as prefeituras de Balneário Camboriú, Camboriú e Itajaí compraram um terreno no Bairro Canhanduba e deram ao Estado. O objetivo era construir um complexo prisional integrado, com uma penitenciária de segurança máxima, para 800 detentos, e presídio com 360 vagas. Custaria R$ 9,9 milhões e deveria ser inaugurado em um ano.
– Em agosto de 2006, o governo federal disponibilizou recursos para a penitenciária. O edital foi assinado em dezembro de 2007.
– A obra começou em maio de 2008, com previsão de conclusão da penitenciária em outubro de 2009.
– Em dezembro de 2010, o cronograma foi revisto e o término adiado para fevereiro de 2011. Em fevereiro, o governador Raimundo Colombo disse que as obras demorariam até abril.
– A nova data de conclusão era 6 de agosto, mas foi prorrogada para novembro sob alegação de que o mau tempo teria prejudicado o andamento das obras.
____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Crimes e ocorrências
Blogueiro é achado morto dentro de casa
O secretário de Segurança Pública, César Grubba, mandou abrir inquérito sobre a morte do blogueiro Amilton Alexandre, 52 anos, conhecido como Mosquito. Seu corpo foi encontrado ontem à tarde, enforcado, em casa, no Bairro Pedra Branca, em Palhoça. Amilton era responsável pelo blog Tijoladas do Mosquito, que tratava de assuntos polêmicos. Foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional ao participar da Novembrada, manifestação estudantil em 1979 contra a presença do então presidente João Baptista Figueiredo, no Centro de Florianópolis. O velório será no Cemitério São Francisco de Assis, no Itacorubi, das 10h às 15h.
Identificação pela imagem das câmeras
Imagens do circuito interno de uma joalheria de Garuva, no Norte do Estado, podem ajudar a polícia a identificar dois homens envolvidos em um assalto ao estabelecimento na segunda-feira. A dupla estava com o rosto à mostra e usava boné. Armados de revólver, os dois renderam funcionários e oito clientes, e roubaram o dinheiro do caixa e uma quantia ainda não avaliada em joias. Eles danificaram o equipamento onde as imagens das câmeras são armazenadas, mas a polícia trabalha para ter acesso ao conteúdo do vídeo.
Suspeito está na UTI, em estado grave
Macir de Oliveira, 57 anos, permanece internado em estado grave na UTI do Hospital Santa Isabel, em Blumenau. Ele é suspeito de ter matado Antonio Carlos Mendes dos Santos, 40, no domingo, numa briga de bar. Segundo a Polícia Militar, após discutir com Antonio, Macir foi em casa buscar uma arma e voltou para atirar na vítima, que morreu no local. Revoltado, o irmão da vítima, Ricardo dos Santos, 30, usou um Kadett para atropelar Oliveira.
Dupla presa ao roubar uma carga de cigarros
Dois homens foram presos na manhã de segunda-feira, após assaltarem um veículo que transportava cigarros, na Rodovia dos Móveis, no Bairro Mato Preto, em São Bento do Sul. Eles renderam o motorista, arrombaram o veículo e transportaram a carga para um Montana. A polícia chegou quando os suspeitos fugiam. Ao receber voz de prisão, um dos bandidos tentou correr para um matagal, mas foi detido por policiais. Eles foram levados à delegacia. A carga, estimada em R$ 28 mil, também foi apreendida.
____________________________________________________________________________ Veículo: Notícias do Dia
Editoria: Polícia
Assunto: Câmeras nas pontes
Câmeras vão vigiar os acessos à Ilha
Serão usadas 13 unidades. São José também terá vigilância eletrônica
A partir de hoje, as pontes que ligam Ilha e Continente em Florianópolis passam a ser monitoradas com câmeras pela Polícia Militar (PM). Serão 13 equipamentos que vão filmar e identificar os veículos, para atuar principalmente em casos de furtos, assaltos e fugas.
Até agora não havia controle sobre a circulação de veículos nas pontes Pedro Ivo Campos (entrada da Ilha) e Colombo Salles (saída). A compra foi feita em parceria entre as secretarias de Segurança Pública (SSP) e do Turismo, Esporte e Cultura. A inauguração será ao meio-dia.
Nas pontes, oito câmeras farão fotografias das placas dos veículos. Outras cinco câmeras de filmagem em 360º vão vigiar a extensão das pontes e a passarela (veja ilustração abaixo).
A central de monitoramento funcionará no posto da PM na cabeceira continental. Isso permitirá montar rapidamente uma operação para abordar veículos suspeitos.
O coordenador do sistema, tenente-coronel Vânio Luiz Dalmarco, disse que primeiro começam a operar as câmeras da Pedro Ivo, e depois as da Colombo Salles. Ele espera que todas estejam funcionando em janeiro.
O comandante do 4o Batalhão da PM, tenente-coronel Araújo Gomes, acredita que a tecnologia facilitará o controle. Segundo o Departamento Estadual de Infraestrutura, 178 mil veículos passam diariamente pelas duas pontes.
– Nossa expectativa é positiva, mas ainda precisamos ver como será na operacionalização – alertou Gomes.
A vigilância eletrônica nas ruas começa hoje também em São José. Às 9h, será inaugurada a base operacional da PM ao lado do Shopping Itaguaçu. A cidade terá 39 câmeras, sendo que 21 já estavam operando.
____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Pente fino na cadeia
Pente-fino flagra drogas e celulares
Uma varredura realizada no complexo prisional da Capital, ao longo do dia de ontem, terminou com a apreensão de 17 celulares, uma quantidade pequena de drogas, 15 utensílios pontiagudos, seis pequenos pedaços de serra e outros materiais menos perigosos, como fios.
O diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap) de Santa Catarina, Leandro Antônio Soares Lima, informou que a droga foi encaminhada para a 5a Delegacia de Polícia para pesagem e para que seja feito um boletim de ocorrência.
Ainda de acordo com o diretor, a operação tem caráter preventivo, visa evitar situações mais graves e já foi realizada em 10 unidades em todo o Estado. Para Lima, a varredura provou que as rotinas de busca do complexo prisional da Capital têm dado certo, já que o número de objetos achados foi pequeno na comparação com outras penitenciárias.
– O complexo prisional de Florianópolis tem uma população bastante grande. Em presídios menores do Estado, onde foi realizado o pente-fino, foi encontrado um número maior de objetos – ressaltou Lima.
Agentes de todo o estado foram mobilizados para a ação e PMs foram deslocados para a tarefa.
– A Polícia Militar disponibilizou agentes do Batalhão de Operações Especiais, do Batalhão de Choque, da Cavalaria e cães – contou o diretor da Penitenciária, Délio José Guerra.
Segundo ele, a ação previne qualquer ação que possa perturbar a ordem e a disciplina na unidade.
– A operação foi pacífica. Os detentos entendem que faz parte da rotina.
____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Veículos irregulares
PRF contra veículos irregulares
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Barra Velha, Litoral Norte, fez ontem uma operação para flagrar veículos clonados, roubados, furtados e com outras irregularidades. A operação, no km 61 da BR-101, contou com a participação da PRF, de policiais civis e militares, da Receita Federal e até do Exército. Segundo a PRF, novas blitze ocorrerão em outros pontos do Estado, mas os horários e locais das operações não serão divulgados.
____________________________________________________________________________ Veículo: Notícias do Dia
Editoria: Segurança
Assunto: Varredura no Complexo Penitenciário
Varredura no Complexo Penitenciário de Florianópolis recolhe drogas, celulares e objetos
Aparato envolveu mais de 200 pessoas, entre agentes e policiais militares, participaram da operação
Para evitar novos episódios, como as tentativas de fugas, foi realizada, nesta quarta-feira (14), no Complexo Penitenciário de Florianópolis, na Trindade, uma varredura que resultou na apreensão de 17 aparelhos celulares, quatro pedaços de serras, drogas, ferramentas pontiagudas e outros utensílios também considerados perigosos para ficarem dentro das celas.
A operação envolveu 160 agentes prisionais e 80 policiais militares. Segundo o diretor do Deap (Departamento de Administração Prisional) Leando Soares de Lima, a operação visa evitar ocorrências mais graves. A ação faz parte de da Operação de Integração Preventiva nos Presídios. “Essa é uma política que buscamos adotar. Realizando varreduras periódicas e evitando ocorrências graves nas unidades”, afirmou Soares.
A pequena quantidade de droga recolhida no complexo foi encaminhada para a 5ª Delegacia de Polícia, na Trindade, para pesagem e registro de Boletim de Ocorrência. A operação já foi feita em dez unidades em todo o Estado. O número de objetos encontrados na Penitenciária da Capital, que conta com quase dois mil presos, foi relativamente pequeno, se comparado com as buscas em outras unidades do Estado.
Recentemente, a mesma operação foi realizada Itajaí, onde há 400 presos. Lá foram encontrados 80 telefones celulares. “Isso demonstra que o controle de objetos dentro do complexo da Capital está funcionando. A diretoria tem feito um bom trabalho”, elogiou.
Participaram da ação equipes do Bope (Batalhão de Operações Especiais), Batalhão de Choque, Cavalaria e Cães. Diante do grande aparato de pessoal e equipamentos destacados para a ação, os presos não ofereceram resistência.
BLOGS
Moacir Pereira
Colombo pode receber policiais civis
Dirigentes das três entidades que congregam delegados e policiais civis deram plantão na Assembleia durante o dia. Não tiveram atendidas suas principais reivindicações. Mantém o plano de mobilização e de protestos silenciosos.
O presidente Gelson Merisio está intermediando uma conversa entre os três presidentes e o governador Raimundo Colombo, que se encontra fora do Estado.
Colombo já sinalizou disposição de selar um pacto politico para tentar resolver o impasse, evitando ameaças na Operação Veraneio.
PM aplaude aprovação de projetos
Policia militar saiu pacificada hoje da Assembleia Legislativa. Praças, cabos e oficiais aplaudiram a aprovação dos projetos de incorporação dos abonos e de novas promoções na carreira.
Os demais servidores que reivindicavam melhorias tiveram compromissos de acertos no inicio de 2012, como IGP e civis da Segurança, além dos policiais e delegados.
Projeto abono passa sem emendas
Aprovado pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa o projeto que incorpora os abonos dos policiais da segurança pública. Sem emendas parlamentares. O relator Joares Ponticelli obteve o compromisso de todos os deputados da base governista para solução da defasagem dos servidores do Instituto Geral de Perícias e dos servidores civis da Segurança Publica no inicio do próximo ano.
A pressão dos servidores
Repete-se outra vez este ano o enredo cumprido pela Assembleia Legislativa no encerramento das atividades parlamentares. Acúmulo de projetos de lei nas últimas sessões e muita polêmica envolvendo benefícios salariais aos servidores públicos.
Reivindicações de várias categorias foram atendidas pelo governo e convalidadas pelo legislativo este ano. Outras, como os professores, tiveram o pagamento do piso salarial na base, mas continuam reivindicando aplicação na carreira. O governador Raimundo Colombo decidiu adotar uma nova politica salarial que tende a eliminar esta sucessão de mobilizações corporativas. Recebeu cumprimentos. Uniformizou os índices de reposição salarial e unificou o benefício para todos. Conferiu, também, um reajuste de 100% no vale-alimentação.
O equívoco cometido pelo Grupo Gestor, que decide sobre estas matérias, concentrou-se sobre algumas categorias que tinham promessas oficiais de atendimento de seus pleitos e continuarão no sereno. Entre elas, os funcionários do Iprev, que ontem pararam atividades e se concentraram nos corredores da Secretaria da Administração, apelando ao secretário Miltom Martini pelo projeto de reclassificação a Assembleia, nos termos do aprovado pelo Grupo Gestor. Entre líderes da base aliada na Assembleia, informava-se que o Centro Administrativo encerrara as possibilidades financeiras e nenhum outro projeto complementar seria enviado.
Uma decisão que exclui, também, os funcionários da própria Secretaria da Administração e da Procuradoria Geral do Estado. Os três órgãos mobilizaram-se no fim de 2010 e tiveram aprovação da emendas parlamentares, depois derrubadas por serem inconstitucionais. Seus líderes dizem que tinham promessa de Colombo de resolver a pendência este ano.
Peritos do Estado podem entrar em greve
Cerca de 30 servidores do Instituto Geral de Perícias, da grande Florianópolis, mobilizaram uma manifestação, na Assembleia Legislativa do Estado, para reivindicar isonomia entre os órgãos públicos. Nota do sindicato informa: “O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais de Santa Catarina (SINPOSC), Ricardo Nishioka Mori, comentou que existem três órgãos no Estado (Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiro Militar) que recebem gratificação, uma espécie de abono mensal, que chega até R$ 2000. No entanto, o único que não recebe essa gratificação é o Instituto Geral de Perícias. Em virtude do descontentamento, os servidores estão buscando negociação com a base do governo na Assembleia. Caso as solicitações não forem concedidas, existe uma grande chance do IGP entrar em greve no Estado, de acordo com Ricardo Nishioka. Diante das manifestações dos servidores, hoje pela manhã, a votação foi adiada, sem data prevista de retorno.”
Cláudio Prisco
Reforço
Secretário César Grubba (Segurança Pública) fez questão de conhecer melhor as bases móveis de policiamento ostensivo, que começam a ser instaladas neste final de semana no litoral catarinense. No total são 14 Vans, adaptadas para funcionar como bases móveis e que serão instaladas nas praias de maior movimento.
Serão nestas bases móveis que o policial militar fará o primeiro atendimento da ocorrência, antes de encaminhar o caso para a delegacia de polícia local, tudo on-line. Florianópolis, Balneário Cambori, Garopaba e Laguna receberão o equipamento.
Paulo Alceu
Estratégia inteligente
Depois de enfrentarem uma situação completamente adversa quando da votação do projeto do piso do magistério com professores indignados e emocionados ocupando vários espaços na Assembleia, os governistas montaram uma estratégia bem estudada e avaliada evitando repetições desagradáveis. Convidaram os policiais militares para ocuparem as galerias do plenário durante a votação dos projetos salariais. Por quê? Os policiais civis estão descontentes e poderiam provocar um clima adverso. Sendo assim todos os espaços estavam repletos de praças e oficiais da PM e Corpo de Bombeiros. Acabaram aprovando projetos sob aplausos. Isso inclusive freou discursos contrários de oposição. Até porque diante de uma plateia favorável às decisões de governo ficaria sem claque. Mas o que favoreceu os militares? O projeto que promoverá mil soldados a cabo. Uma espera de quase 20 anos. Acontecerá no dia 31 de janeiro provocando um impacto mínimo na folha de R$ 140 mil. E também a promoção de oficiais para a aposentadoria. Além da incorporação dos abonos. Quanto aos civis o presidente da Assembleia, Gelson Merisio está mediando um encontro com o governador Raimundo Colombo. E os servidores do Instituto Geral de Perícias? Segundo o líder do Governo, Elizeu Mattos, eles serão prioridade para o ano que vem, pois não havia mais tempo. Mattos chegou a dizer que foram as pessoas mais educadas que recebeu no gabinete para discutir reivindicações de classe. Continua o impasse com os policiais civis dependendo de um encontro com o governador que teve seus projetos com correções de origem do executivo aprovados.
Aconteceu na ALESC
Ponticelli justifica voto a favor do governo que marca compromisso com servidores
Ao apresentar seu relatório e voto favorável ao projeto que incorpora gratificações e abonos ao vencimento e soldo dos servidores e militares, ativos e inativos, do Grupo Segurança Pública e do Grupo Justiça e Cidadania e adota outras providências, o deputado Joares Ponticelli (PP) argumentou: “Não mudei meu discurso. Sempre afirmei que abono não é política salarial. Nos últimos anos constatamos avanço de algumas carreiras, mas injustiças com outras. São justos os pleitos do pessoal administrativo das secretarias, delegados e IGP. Mas também sabemos que o estado tem limitações. Vamos conversar com responsabilidade para corrigir estas diferenças que ficaram pra trás. O governo assumiu o compromisso de, a partir de fevereiro, estabelecer a correção.Temos que ter consciência que o Estado continua devendo para estas categorias. Precisamos continuar corrigindo distorções que ao longo de anos foram geradas pela política salarial equivocada que provocou diferenças e injustiças. O compromisso é de continuar na luta, pois o sentimento de justiça move o governo de Raimundo Colombo”.
O deputado apresentou o parecer favorável à aprovação do projeto de incorporação dos abonos, sem alterações na proposta original enviada pelo governo. No entanto, condicionou o voto ao compromisso do governo de “corrigir as injustiças contra algumas categorias que ficaram de fora do projeto”. As emendas que implicariam em mais despesas foram descartadas pelo relator da matéria no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça.
Ponticelli chegou a transferiu a apresentação do relatório para abrir um canal de negociação com os policiais civis e IGP, tentando melhorar a proposta do Executivo. Como não obteve resultado, optou por manter o inteiro teor do projeto, mas com o compromisso do governo de solução no início de 2012.
Na reunião conjunta das comissões na Assembleia, na quarta-feira (14), Ponticelli deu seu voto favorável à tramitação do projeto que incorpora abono aos funcionários da Segurança Pública (policiais civis, militares e bombeiros militares). A decisão de Ponticelli, que varou a madrugada para elaborar sua posição sobre o assunto, não inclui os funcionários do Instituto Geral de Perícias e de setores administrativos da Secretaria de Justiça e Cidadania não terem sido contemplados pela matéria de origem do Executivo. Mas parlamentar conseguiu o compromisso do governo que o benefício será concedido no próximo ano,com o envio de um novo projeto a Assembleia corrigindo o anterior. Na CCJ e na Comissão de Finanças o voto foi mantido. O projeto prevê a incorporação em 24 meses dos abonos que são pagos nos contracheques.
Alesc aprova projetos que beneficiam servidores da segurança pública
A Assembleia Legislativa aprovou na tarde de quarta-feira, 14/12, um pacote de projetos de leis que beneficiam os servidores públicos: a incorporação dos abonos dos servidores da segurança púbica (PLC nº 48); a alteração dos critérios de promoção de praças na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros (PLC nº 52), permitindo a promoção de mais de mil soldados em 31 de janeiro do próximo ano; e a criação da chamada “promoção requerida” para oficiais militares (PLC nº 51). Todas as iniciativas foram aprovadas por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 521, que cria data-base com revisão anual para todos servidores públicos do Executivo – ativos, inativos e pensionistas –, também foi aprovado. O projeto ainda concede reajuste de 8%, com aplicação divida em duas parcelas, 4% a partir de janeiro e 4 % a partir de maio de 2012.
Policiais e bombeiros militares de todas as regiões do Estado acompanharam a votação dos projetos. As galerias da Assembleia Legislativa ficaram lotadas de praças vestindo as camisetas da Aprasc, comemorando a aprovação dos textos de interesse da categoria.
Líder do PDT e presidente da Associação de Praças (Aprasc), o balanço que o deputado Sargento Amauri Soares faz é positivo, com a ressalva de que os primeiros-sargentos foram preteridos com a aprovação da lei da promoção merecida.
Incorporação de abono
Com o PLC nº 48, os abonos dos servidores da segurança pública vão ser incorporados ao vencimento (soldo) em parcelas que começam em março de 2012 e terminam em março de 2014. Apesar do prazo extenso, o deputado Sargento Amauri Soares elogiou a aprovação. Segundo ele, a incorporação fará com que o salário dos praças e dos demais agentes da segurança dobre no período de dois anos, com reflexos nas demais vantagens do contracheque.
Os praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros vão ter R$ 940 incorporados ao soldo – da mesma forma que os agentes da Polícia Civil. Enquanto delegados e oficiais vão incorporar R$ 2.400 de abono. Sargento Soares também cobrou que o governo contemple no futuro os servidores do Instituto Geral de Perícias, que não estão incluídos no projeto.
Na opinião do deputado, a incorporação do abono é melhor que a aplicação da famosa Lei 254, que cria a escala vertical de salários. “Daqui dois anos o soldo do soldado vai ser o dobro do que é hoje. É bom para todos os militares estaduais, principalmente aqueles das graduações menores”, afirmou.
Promoção
O Parlamento também aprovou o PLC nº 52, que apresenta alterações nos critérios de promoção de praças. A principal alteração é a mudança no acesso às vagas para promoção de cabo e de sargento, colocando 30% das vagas para os mais antigos e 70% das vagas para seleção interna. Além disso, há um dispositivo específico para a promoção do dia 31 de janeiro de 2012, que vai destinar todas as vagas disponíveis de cabo exclusivamente aos soldados de primeira classe, por onde de antiguidade.
Na opinião do presidente da Aprasc, é o projeto mais importante depois da anistia. “Não teremos mais soldados com mais de 20 anos de serviço. Isso é um progresso e tem provocado a alegria de centenas de policiais e bombeiros militares”, comemora o deputado. “A medida é um grande passo e melhora a segurança pública porque vai restabelecer a auto-estima dos servidores. Nunca na história da corporação aconteceu tanta promoção”.
Promoção merecida
O texto original do PLC nº 51 estabelece que será promovido o militar que se encontra na penúltima graduação da carreira de oficial (tenente-coronel) ao último posto (coronel), desde que tenha no mínimo 30 anos de serviço e cumprido o tempo mínimo na graduação, independente do número de vagas. Através de emenda, Sargento Soares tentou incluir a carreira de praças, ou seja, garantindo a promoção de primeiro-sargento a subtenente. Mas não obteve sucesso.
O deputado defende a inclusão dos primeiros-sargentos com o princípio constitucional da isonomia, garantindo o direito para as duas carreiras de militares estaduais: oficiais e praças. Além disso, segundo Soares, o impacto financeiro é mínimo, já que a medida poderia atingir, de imediato, apenas 17 praças – 15 primeiros-sargentos da Polícia Militar e dois do Corpo de Bombeiros. Na carreira de oficiais, 46 tenentes-coronéis das duas instituições estão aptos para usufruir deste dispositivo.
“O impacto financeiro é muito pequeno, e poderia ter sido aproveitado a oportunidade. Vamos continuar questionando e argumentando para conquistar esse direito”, disse o deputado.
Todos os projetos agora vão para a análise do governador, que pode sancionar ou vetar – total ou parcialmente.
Reunião simultânea das comissões acelera tramitação de projetos
Visando agilizar a discussão de projetos em trâmite na Casa, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público reuniram-se na manhã desta quarta-feira (14) para deliberação simultânea. Todos os projetos aprovados seguem para votação em Plenário.
Entre as matérias aprovadas, destaque para as iniciativas do governo do Estado, que versam sobre a recomposição salarial do funcionalismo público, entre os quais, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2011, que incorpora gratificações e abonos ao vencimento e soldo dos servidores e militares, ativos e inativos, do Grupo Segurança Pública e do Grupo Justiça e Cidadania.
A votação da proposta, no âmbito das três comissões, gerou manifestações contrárias de diversos parlamentares, tais como os deputados Dirceu Dresch (PT) e Sargento Amauri Soares (PDT), que defendiam a inclusão de outras categorias da Segurança Pública entre os beneficiados no projeto, como os integrantes do Instituto Geral de Perícia (IGP). “O governo prioriza os servidores que possuem mais poder de barganha política, em detrimento dos demais”, protestou Dresch.
“Reconhecemos que o projeto mantém algumas injustiças. Os pleitos apresentados são justos e conseguimos avançar do jeito que gostaríamos. Mas a iniciativa do governador Raimundo Colombo tem meu aplauso, pois busca a corrigir erros de gestões anteriores”, declarou o deputado Joares Ponticelli (PP), relator da proposta na CCJ.
Ao final o projeto foi aprovado em sua forma original, com o conjunto de parlamentares assumindo o compromisso de manter as discussões com o governo para que os demais servidores do setor da segurança pública sejam contemplados com projetos específicos em 2012.
Unificação da data-base e taxas do Detran
Os parlamentares aprovaram ainda o prosseguimento da tramitação do PL 521/2011, que prevê reajuste linear de 8% para os servidores públicos estaduais, civis e militares, sendo 4% em janeiro e 4% em maio, além da unificação da data-base de todas as categorias em janeiro. A iniciativa recebeu emenda no âmbito da Comissão de Trabalho, adequando o texto às normativas da Constituição Federal.
Mais polêmico, o PL 525/2011, gerou grande controvérsia entre os membros dos três colegiados. A matéria, que prevê o reajuste dos valores serviços prestados pela Secretaria de Segurança Pública na área de trânsito, foi aprovada depois de intenso debate, que girou em torno da emenda modificativa proposta pelo deputado Manoel Mota (PMDB), no âmbito da Comissão de Finanças, prevendo a criação de uma taxa de registro e vistoria de veículos. “O objetivo é conferir mais rapidez e segurança ao processo, liberando os policiais, antes encarregados da vistoria, para serem utilizados no patrulhamento das ruas”, destacou Mota.
Os deputados Darci de Matos (PSD) e Dirceu Dresch, Neodi Saretta e Luciane Carminatti, do PT, manifestaram-se contra a emenda. “O bolso dos catarinenses está sendo onerado, enquanto o governo acabará perdendo receitas”, disse Darci.
Outras matérias aprovadas
PLC 40/2011, do governo do Estado, altera o Anexo I da Lei 15.156/2010, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto Geral de Perícias (IGP).
PLC 51/2011, do governo do Estado, que altera a Lei 6.218/1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares, prevendo a promoção automática a coronel os tenentes coronéis com 30 anos de serviço, no caso dos homens, e 25 no caso das mulheres, desde que ocupem o posto há três anos.
PLC 52/2011, do governo do Estado, altera a Lei Complementar 318/ 2006, que dispõe sobre a carreira e a promoção dos policiais e bombeiros militares catarinenses. Conforme a proposta, 70% das vagas para cabos e sargentos serão preenchidas por meio de seleção interna e 30% por critério de antiguidade. O texto prevê ainda que, após o ano de 2017, os postos deverão ser ocupados apenas por praças que possuírem curso superior.
PL 548/2011, do governo do Estado, altera a Lei 13.880/ 2006, que dispõe sobre a contratação temporária e a prestação de serviço voluntário na atividade de salvamento aquático por pessoal civil.
Balanço do Dia
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (14) um conjunto de projetos de procedência do Executivo. A apreciação do Plano Plurianual – PPA 2012-2015 (PL 376/2011) e da Lei Orçamentária Anual 2012 – LOA (PL 434/2011) ficou para a sessão de quinta-feira, para que a Comissão de Finanças e Tributação tenha tempo de concluir o relatório.
Entre as demais matérias, discutidas e aprovadas durante a sessão ordinária, constam as iniciativas do governo do Estado que versam sobre a recomposição salarial do funcionalismo público, tal como o PLC 48/11, que incorpora gratificações e abonos ao vencimento e soldo dos servidores e militares, ativos e inativos, do Grupo Segurança Pública e do Grupo Justiça e Cidadania. A oposição tentou incluir servidores que ficaram fora do projeto, tais como os do Instituto Geral de Perícia e os delegados, mas as emendas foram rejeitadas em Plenário sob o argumento de inconstitucionalidade.
Outra matéria aprovada que trata de vencimentos do funcionalismo público é o PL 521/11, que prevê reajuste linear de 8% para os servidores públicos estaduais, civis e militares, sendo 4% em janeiro e 4% em maio, além da unificação da data-base de todas as categorias em janeiro.
Da área da segurança pública, também ganhou aval do Plenário o PLC 51/11, que altera a Lei 6.218/1983, instituindo a promoção automática a coronel dos tenentes-coronéis com 30 anos de serviço, no caso dos homens, e 25 no caso das mulheres, desde que ocupem o posto há três anos; e o PLC 52/2011, que altera a Lei Complementar 318/ 2006, que dispõe sobre a carreira e a promoção dos policiais e bombeiros militares catarinenses. Conforme o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), essa medida possibilitará o acesso de mais de mil soldados ao posto de cabos, a partir de 31 de janeiro.
O Plenário também deliberou pela aprovação do PL 525/11, que reajusta os valores dos serviços prestados pela Secretaria de Segurança Pública na área de trânsito; do PLC 40/11, que altera o Anexo I da Lei 15.156/2010, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Instituto Geral de Perícias (IGP); do PLC 53/11, que altera a Lei Complementar 381/2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual. Essa última matéria prevê a centralização, em conta única, das receitas orçamentárias e extraorçamentárias, tributárias e não-tributárias, dos órgãos e entidades do Poder Executivo, exceto aquelas vinculadas ao regime de previdência, bem como as arrecadadas pela administração do Porto de São Francisco do Sul e pelo Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).
Com a aprovação do PL 562/11, o Parlamento autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no montante de 55 milhões de dólares, para atender ao Programa de Integração Viária do Planalto Norte. A verba deve ser aplicada na SC-422, trecho entre os municípios de Rio Negrinho e Volta Grande e ligação entre o Planalto Norte e o Vale do Itajaí. Já o PL 524/11 alterou o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico Revigorar III, destinado a promover a regularização de débitos tributários, prevendo que a adequação passe a ser feita pelo fato gerador e não mais pela notificação.
O PL 563/2011 estabeleceu o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRB), vinculado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e gerido por um conselho; o PL 548/11 alterou a Lei 13.880/ 2006, que dispõe sobre a contratação temporária e a prestação de serviço voluntário na atividade de salvamento aquático por pessoal civil; o PLC 46/11 alterou a Lei Complementar 260/2004, permitindo que a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) possa renovar os contratos temporários de professores; o PL 421/11 define e disciplina a piscicultura de águas continentais em Santa Catarina.
De procedência do Tribunal de Justiça do Estado, os deputados aprovaram o PLC 41/11, que acrescenta o número 9 e a respectiva observação à Tabela VII, que dispõe sobre os atos comuns e isolados da Lei Complementar nº 219, de 2001. E de autoria do próprio Legislativo foi a aprovado o Projeto de Resolução 13/11, da Mesa, que altera as Resoluções 001 e 002/2006, que regem os serviços administrativos do Poder Legislativo, visando cumprir ao Termo de Ajuste de Conduta acordado com o Ministério Público Estadual. Entre outras medidas, o projeto agrupa cargos sob a mesma nomenclatura, cria uma função de confiança de Gerência de Controle de Frequência, amplia e define atribuições.
Discussões
A deputada Angela Albino (PCdoB) manifestou sua disposição de permanecer na linha de combate em defesa das categorias que ficaram de fora do pacote de medidas do governo que visa a corrigir distorções no que diz respeito aos vencimentos dos servidores públicos. O deputado Dirceu Dresch (PT) também cobrou propostas do governo do Estado para corrigir essas distorções. “A política salarial praticada nos últimos anos cometeu muitas injustiças e criou um abismo salarial entre algumas categorias”, afirmou.
Já o deputado Sargento Soares revelou a satisfação de ver os projetos que contemplam os policiais militares aprovados na tarde de hoje, somados à lei de anistia, aprovada na semana passada, assim como o incremento do vale-alimentação. Ele ressaltou “a participação essencial do líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), nas negociações” e esclareceu que defende os direitos de todas as categorias do funcionalismo público.
O deputado Sílvio Dreveck (PP) destacou o esforço do governo e dos parlamentares para resolver a situação dos praças da Polícia Militar. O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) também elogiou a concretização dos projetos que beneficiam a segurança pública e que “são importantes para consertar, gradativamente, muitas das injustiças salariais que ainda existem”, citando o caso dos servidores do Instituto Geral de Perícia (IGP), de funcionários administrativos e outros que reivindicam reajustes e equiparação de gratificações salariais.