Área do associado

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Clipping do dia 12 de agosto

12.8.2011
CLIPPING
12 de agosto 2011
 
MÍDIAS DE SANTA CATARINA
 
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Visor
Assunto: Delegado Jonas Santa Pereira se aposentada
 
PENDUROU AS CHUTEIRAS
Delegado Jonas Santana Pereira, o homem responsável pela instalação do serviço de helicóptero na Polícia Civil em SC, está, oficialmente, aposentado. Na rede interna da corporação, escreveu uma emocionada mensagem de despedida aos colegas. Jonas entrou no final dos anos 1970.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Prefeitura lança um novo edital para radares em Fpolis
 
Prefeitura lança um novo edital
Documento foi elaborado com a ajuda do TCE para tentar evitar que licitação seja suspensa novamente por irregularidades
O edital para a contratação de uma empresa de fiscalização eletrônica na Capital foi lançado ontem. Se aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os motoristas que ultrapassarem a velocidade máxima permitida ou passarem no sinal vermelho podem voltar a ser multados a partir de outubro.
Desde julho, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) negociava com o TCE os termos da publicação. A consulta foi necessária porque há dois anos a prefeitura vem apresentando editais que são suspensos por irregularidades. Agora, o Ipuf está confiante.
– O novo edital foi feito a quatro mãos com o tribunal, e foram acatadas todas as recomendações – disse o procurador-geral do município, Jaime de Souza.
Entre as novas medidas, está a forma de pagamento da empresa contratada, que receberá por equipamento funcionando, e não conforme as multas emitidas, como antes. O procurador diz que a cláusula não tinha sido adotada porque os editais anteriores seguiram o de 2004 que, segundo ele, teve o aval do TCE.
O diretor de controle de licitação e contratação do TCE, Pedro Jorge de Oliveira, explicou que o edital de 2004 não foi suspenso porque não passou por avaliação do órgão.
– Não existe norma que obrigue o TCE a analisar todos os editais. Quando o tribunal verificou a publicação de 2009, as irregularidades vieram à tona – afirmou Oliveira.
Para o diretor, tudo indica que o novo edital está dentro da legalidade. Mas, o tribunal deve analisar o que foi publicado. Se aprovado, o serviço pode voltar em outubro. Se houver irregularidade, as alterações podem ser feitas durante a licitação ou o edital poderá ser novamente suspenso.
– Correr risco que edital seja impugnado se corre a todo momento – pondera o diretor de Operações do Ipuf, Maycon Baldessari.
As infrações registradas enquanto o contrato esteve suspenso não poderão ser convertidas em multas.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Cacau Menezes
Assunto: Crimes contra a vida em Balneário Camboriú
 
O mais violento
Balneário Camboriú é o município catarinense com maior número de crimes contra a vida, com 64,02 assassinatos por 100 mil habitantes. Navegantes na segunda posição, com 52,33; Itajaí, terceiro, 36,61; e Biguaçu, com 33,69. As informações dão do Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros, da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana e dos ministérios da Saúde e da Justiça.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Política
Assunto: Compra de votos na Assembleia
 
MP vai à Justiça para pedir punição a seis envolvidos
Cinco vereadores da Capital e um assessor do prefeito foram citados em duas ações de improbidade
O Ministério Público entrou com duas ações na Justiça por improbidade administrativa contra seis envolvidos no caso das denúncias de compra e venda de votos na eleição da mesa diretora da Câmara de Florianópolis. As ações são resultantes do inquérito policial que pediu o indiciamento dos vereadores Asael Pereira (PSB) e Ricardo Vieira (PC do B).
Além de Asael e Vieira, acusados de pedir dinheiro em troca do voto, os vereadores João da Bega (PMDB) e Norberto Stroisch (PMDB), o deputado federal Gean Loureiro (PMDB) e o assessor do prefeito Dário Berger (PMDB) Silvio Odair de Souza são citados.
Stroisch e Souza teriam intermediado a conduta ilegal dos vereadores. Em depoimento à polícia, eles admitiram ter recebido pedidos de dinheiro de Asael para votar em Bega. Gean, à época presidente da Câmara de Vereadores, e Bega, candidato derrotado na eleição, são acusados de não comunicarem a ocorrência de corrupção no momento em que souberam.
De acordo com a promotoria, o inquérito policial apresentou provas testemunhais, documentais e “gravações de conversas ambientais colhidas de forma legal”.
Asael e Vieira foram indiciados pelo delegado Rodrigo Bortolini por atos de corrupção passiva. Além disso, o Ministério Público concluiu que há indicativo de corrupção passiva por parte de Stroisch e Souza e de omissão de comunicação de crime pelos vereadores Bega e Gean.
O artigo 66 da lei de Contravenções Penais define punição com multa àquele que “deixar de comunicar à autoridade competente crime de ação pública, de que teve conhecimento no exercício de função pública”. As ações foram remetidas para a Vara da Fazenda Pública da Capital e precisam ser aceitas pelo juiz para virar processos. Elas são embasadas em artigos da lei federal 8.429/92, que preveem sanções como suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.
A Promotoria requereu ao juiz que o inquérito policial seja encaminhado ao Procurador-Geral da República, em razão do envolvimento do hoje deputado federal Gean Loureiro, que tem foro privilegiado.
Dário Berger, autor de parte das denúncias do caso, não foi citado nas ações. De acordo com a assessoria do MP, não ficou comprovado o envolvimento do prefeito.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Política
Assunto: Salário dos vereadores não poderá ser maior que o do prefeito
 
 
Salário será limitado em R$ 15,4 mil
Os servidores da Câmara de Vereadores de Florianópolis não poderão ganhar mais que o prefeito da Capital. O presidente Jaime Tonello (DEM) determinou que a Câmara respeite o teto do serviço público municipal, que corresponde ao salário do prefeito, de R$ 15,4 mil.
Tonello tomou a decisão depois que o Tribunal de Contas do Estado realizou uma auditoria na Câmara de Vereadores. A partir dos pedidos de informação solicitados pelos técnicos do TCE, verificou-se que oito servidores estavam recebendo acima do teto.
O vereador se antecipou ao resultado da auditoria e determinou que se aplicasse o teto. A única exceção é para o funcionário que ocupa o cargo de procurador legislativo, que é considerada carreira jurídica e tem como teto o salário de desembargador, que chega a R$ 24 mil.
A medida é retroativa a 1º de janeiro de 2011. O presidente da Câmara também determinou que os servidores devolvam os valores pagos acima do teto entre janeiro e julho deste ano. Segundo Tonello, será descontado 10% do salário a cada mês até que se chegue ao valor excedente.
 
Presidente da Casa diz que só está cumprindo a lei
O vereador diz que está cumprindo o que determina a Constituição e que quem se sentir prejudicado poderá procurar a Justiça.
– Estávamos aguardando a revisão do salário do prefeito, o que não acontece há dois anos. Mas ele (Dário Berger) não fez isso, o que acaba causando o achatamento dos salários dos servidores – diz Tonello.
O diretor de Controle de Atos de Pessoal do TCE, Reinaldo Gomes Ferreira, explica que estão sendo feitas duas auditorias na Capital, uma na câmara e outra na prefeitura.
Estas auditorias fazem parte da rotina do Tribunal e são realizadas em instituições públicas ao longo do ano. Ferreira afirma que em 2010, o mesmo trabalho foi realizado em Palhoça e, neste ano, já passou por Caçador, Lages e São José do Cedro.
– Na auditoria focamos em vários assuntos relacionados à questão de pessoal. Em Florianópolis, já terminamos a coleta de dados e marcamos uma audiência para que, no prazo de 30 dias, eles nos apresentem todos os esclarecimentos – assinala Ferreira.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Reportagem Especial
Assunto: Corrupção no Ibama
 
 
R$ 300 mil para embargar shopping
Além de cobrança de propina por fiscais do órgão, investigação policial revelou uma guerra empresarial na Grande Florianópolis
O Shopping Continente Park, em construção em São José, na Grande Florianópolis, também teria sido alvo da cobrança de propina por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para não ter as obras embargadas. Os servidores públicos teriam exigido R$ 300 mil do empreendedor, Jaimes Almeida Junior, aponta a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic). O episódio teria ocorrido no início deste ano, mesma época em que, como o DC mostrou na terça-feira, um empreendimento imobiliário também em São José teria entrado na lista das vítimas dos fiscais.
M ais do que pura tentativa de extorsão, a investigação da Deic sugere a existência de uma espécie de guerrilha do Shopping Via Catarina, instalado em Palhoça, contra o Continente Park. A polícia tem depoimentos e gravações de encontros e negociações para tentar impedir a construção do novo shopping.
A Deic começou a apurar o caso do Continente Park no dia 25 de março deste ano. O empresário Jaimes Almeida Júnior registrou boletim de ocorrência relatando estar sendo vítima de denúncias falsas de licenças ambientais referentes ao empreendimento em construção às margens da BR-101, em São José. Ele comunicou também a existência de e-mails anônimos falsos na tentativa de abalar a sua imagem e gerar instabilidade no mercado. As correspondências eletrônicas teriam sido enviadas a fornecedores, clientes, funcionários, colaboradores e à instituição bancária financiadora do shopping. Os textos foram atribuídos a sites de notícias, cujos responsáveis foram ouvidos pela polícia e negaram a autoria. A Deic abriu inquérito e concluiu pela existência de um um grupo que estaria extorquindo os empresários da região e ameaçando embargar as obras se não houvesse pagamento em dinheiro dos valores exigidos. A polícia afirma que o esquema contou com a atuação de pessoas que se dizem assessores de políticos da região e que agiam como interlocutores dos fiscais do Ibama. Fariam parte também empresários e advogados.
 
Pressão da concorrência pelo embargo da obra
Para chegar aos nomes dos envolvidos, a Deic orientou interlocutores do Grupo Almeida Junior a gravar as conversas com as pessoas que estavam cobrando a propina e a estender a negociação.
Em depoimento ao delegado Renato Hendges, o assessor institucional da Almeida Junior, Gilvani Voltolini, afirma que, estranhamente e sem nenhum rodeio, o assessor Juliano (seria um dos negociadores da propina) informou a ele que a fiscalização do Ibama estaria sofrendo pressão para embargar a construção do Continente Park Shopping por parte do Shopping Via Catarina.
Gilvani disse à polícia que a pressão teria sido feita pelo empresário Horácio Figueiredo, o Português, dono do Via Catarina. O funcionário do Grupo Almeida Junior relatou ainda que Português teria oferecido R$ 300 mil para que o fiscal Eduardo Benício de Abreu embargasse a obra do Continente Park.
Representantes do shopping em obras afirmaram na Deic que não fizeram o pagamento, mas arrastaram a negociação prometendo entregar R$ 180 mil em troca de parecer favorável de vistoria dos fiscais. Em 4 de abril, Gilvani se encontrou com o fiscal Eduardo no Lagoa Iate Clube (LIC), na Capital. Eduardo estava jogando tênis. Gilvani gravou a conversa. Ali, teria reduzido o valor da propina para não embargar a obra para R$ 150 mil. Segundo o diálogo, Eduardo aceitaria reduzir se dependesse só dele, mas não poderia porque teria de dar R$ 50 mil a Juliano.
No depoimento, Gilvani afirma que Eduardo comandaria o esquema de extorsão e que Juliano seria o seu interlocutor. Gilvani também cita o nome Alberto como o de outro suposto fiscal que assinaria o relatório da vistoria. Mais um nome que aparece na investigação é de um fiscal chamado Paulo.
O delegado Hendges afirma estar certo de que o shopping não pagou a propina.
O DC procurou desde sexta-feira o Grupo Almeida Junior para comentar o caso. A assessoria de imprensa informou que Jaimes Almeida Junior está na Austrália e retorna ao Brasil na semana vem. Conforme a assessoria, ninguém da empresa está autorizado a falar sobre esse assunto.
 
Fiscais tinham “superpoderes”
No inquérito, a Deic também evidenciou depoimentos indicando detalhes da suposta disputa empresarial entre os dois shoppings da Grande Florianópolis. Essa situação ficou demonstrada quando a polícia narra almoços, no ano passado, entre Horácio Figueiredo (Português, dono do Shopping Via Catarina), corretores e o dono do terreno onde está sendo construído o Shopping Continente, Max Frederico Hablitzel.
As pessoas ouvidas relataram que Português teria oferecido o seu shopping a Jaimes Almeida Junior, do Shopping Continente. O depoimento relata ainda a suposta tentativa de Português em impedir a venda do terreno ao shopping concorrente, evitando a sua instalação naquele local (a distância entre os empreendimentos é de cerca de quatro quilômetros). A intenção seria inviabilizar os negócios do Shopping Continente. Sem sucesso, diz o inquérito policial, o grupo rival então teria tentado embargar a obra oferecendo a propina aos fiscais do Ibama para fazer o embargo da obra. Entre fiscais, empresários e assessores, 13 pessoas são listadas no relatório final do delegado da Deic como suspeitas de participar do grupo.
 
Envolvidos se dizem assessores políticos
Responsável pela investigação, o delegado Renato Hendges afirmou suspeitar que mais empreendimentos tenham sido alvo de propina.
– Essa ação deles era algo institucionalizado – declarou.
Para ele, os fiscais tinham “superpoderes” em mãos para interditar as obras. Ele entende que, para evitar problemas ou suspeitas, essa decisão deveria ser tomada em colegiado e não por apenas um fiscal, como é feito hoje. Segundo Hendges, o sistema atual facilita irregularidades na fiscalização. O policial afirma que pessoas que se dizem assessores de políticos tinham forte participação no grupo.
– Tem assessor que não trabalha e anda de carro importado e mora em casarão em Governador Celso Ramos – comentou o delegado.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: SC está em 8º no ranking do desarmamento
 
 
Em 8º no ranking, SC tem avaliação ruim
Para PF, falta de locais credenciados para receber armas prejudicou campanha
A adesão à campanha do desarmamento em SC é considerada baixa pela Polícia Federal. De acordo com dados do Ministério da Justiça, de 6 de maio até 26 de julho deste ano, foram entregues 258 armas nos postos de arrecadação do Estado.
Santa Catarina aparece empatado com Goiás em oitavo lugar no ranking nacional – o país tem 13.015 armas entregues no período. Para o delegado da Polícia Federal Ildo Rosa, um dos motivos para a baixa é o fato de Organizações Não Governamentais (ONGs) não terem se credenciado para receber essas armas, como prevê a Portaria nº 936, lançada em maio deste ano:
– Fizemos uma reunião na Assembleia Legislativa para explicar como funciona o credenciamento, mas nenhuma organização se mobilizou. A Polícia Federal faria as coletas para que as armas não ficassem nas sedes das ONGs, mas nem isso surtiu efeito.
O presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, destaca que isso reflete o que há algum tempo o que a ONG vem afirmando: o brasileiro não quer se desarmar. Ele destaca que o desarmamento é ineficaz para combater ou diminuir a violência.
– Nas primeiras campanhas o campeão de recolhimento de armas foi Sergipe. Mas até 2008, o número de homicídios na região subiu quatro vezes. Ou seja, quem entrega uma arma é quem não pretende usá-la.
Barbosa diz que conhece pessoas que entregaram suas armas em 2005, quando houve uma grande campanha, e depois compraram outra, por não acreditar na eficiência do desarmamento. Para ele, a campanha é um desperdício do dinheiro público, que poderia, inclusive, ser usado na proteção das áreas de fronteira.
Hoje, quem quiser entregar uma arma preenche um formulário no site da PF (www.pf.gov.br) para transportar a arma e leva a peça à delegacia de Polícia Federal mais próxima.
No momento da entrega, a pessoa recebe um código, que é inserido no seu formulário, para que ela possa ser reembolsada. O valor varia de R$ 100 a R$ 300 e pode ser retirado no Banco do Brasil mediante apresentação do código.
Desde maio, outros órgãos da segurança pública, além da Polícia Federal, e entidades assistenciais podem receber as armas recolhidas. Basta que se formalize um termo de cooperação com o Ministério da Justiça. Mas, em SC, apenas as delegacias da PF continuam a receber armamentos.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Caso Andressa arquivado
 
Caso Andressa arquivado
Terminou em uma gaveta e sem culpados o assassinato da menina Andressa Holz, 12 anos. Ontem, Ademir Wolff, juiz titular da vara criminal de Joaçaba, no Meio-Oeste catarinense, determinou o arquivamento do processo. O juiz aceitou o pedido feito pelo Ministério Público (MPSC), na quinta-feira passada.
A íntegra da decisão não foi repassada nem pelo Ministério Público nem pela Justiça. Em um trecho, o juiz escreveu
–Frente às ponderações do ilustre representante ministerial, determino o arquivamento do inquérito facultando a sua reapreciação nos moldes do disposto do artigo 18 do Código de Processo Penal.
Na prática, o caso pode ser reaberto apenas se surgirem novas provas num prazo de 20 anos.
Provas que, para a polícia, não passam mais pela investigação policial. Quando anunciou o pedido de arquivamento, o delegado regional Ademir Tadeu de Oliveira chegou a dizer que esperava por uma “crise de consciência” do assassino, para que ele procurasse a polícia. Em 14 meses, foram quatro linhas de investigação. Todas sem resultado. As perícias também foram inconclusivas.
A família de Andressa já não tem mais esperanças. Na sexta-feira passada, o pai Otávio Holz disse que a notícia do arquivamento “foi pior do que quando a menina morreu”, porque eles estavam acreditando em uma solução.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Crimes e ocorrências
 
Suspeito de estupro é preso
Foi preso preventivamente, ontem à noite, um homem suspeito de estuprar uma menina de 12 anos em São José. Luiz Carlos dos Santos, 55, participava de uma celebração familiar em uma churrascaria na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, quando foi detido pelos investigadores da Delegacia da Mulher de São José.
Conhecido como “Pastor Luiz”, ele é acusado de ter violentado a menina em abril. Um mandado de prisão contra ele foi expedido em 15 de julho. Um laudo comprovou que a menina foi violentada. Frequentador assíduo de cultos evangélicos, Luiz nega as acusações e diz que não sabia do mandado. Ele afirma que estava ciente do processo e havia conversado com o seu advogado terça-feira.
– Para mim, estava tudo normal. Não sabia que estavam atrás de mim.
O homem afirmou que se mudou para Brusque depois das denúncias para preservar a sua integridade física.
 
Ladrão vai à DP e é detido
Um jovem de 18 anos suspeito de participar de dois assaltos a casas numa mesma noite na Grande Florianópolis foi preso em Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina.
Hiago Franco Baldo acabou detido depois de comparecer à delegacia para registar um acidente de trânsito. Ele estaria no assalto que terminou na morte de bandido após carro cair de ponte há duas semanas, em Tijucas, a 60 quilômetros da Capital.
Por volta das 20h de quarta-feira, o jovem caiu de moto e dirigiu-se à delegacia, onde pretendia registrar a ocorrência, procedimento necessário para requerer o seguro Dpvat.
Quando o agente colocou o nome de Hiago no sistema, encontrou dois mandados de prisão em aberto: um preventivo e outro temporário. Os mandados foram expedidos pela Justiça em Tijucas e São João Batista, na Grande Florianópolis.
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Veículo: Notícias do Dia
Editoria: Segurança
Assunto: Agentes penitenciários de SC realizam assembleia para reivindicar ajuste salarial
 
 
Agentes penitenciários de SC realizam assembleia para reivindicar ajuste salarial
Servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania realizaram uma assembléia geral, na tarde desta segunda-feira(11), em Florianópolis, para discutirem a nova campanha salarial da categoria – incorporação do abono, reposição das perdas, vale alimentação e melhores condições de trabalho. O encontro foi realizado na sede do Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual) e pode culminar em uma greve geral da categoria.
A principal reivindicação dos trabalhadores é a incorporação do abono, de R$ 590. “Os funcionários que se aposentam, atualmente, perdem esse valor, que não é contabilizado à aposentadoria”, diz Wolney Chucre, agente penitenciário e diretor do Sintespe. A categoria também pede reajuste no vale alimentação, atualmente de R$ 6, que em 11 anos nunca teve reajuste.
Agentes reivindicam, ainda, melhores condições de trabalho e a contratação de pessoal. Atualmente o estado conta com 1.800 agentes prisionais e 400 agentes socioeducativos. “O ideal seria pelo menos o dobro”, diz Chucre.
Cerca de 80 funcionários, vindos das principais unidades prisionais do Estado, participaram do encontro.
 
 
ACONTECEU NA ALESC
 
Deputado Volnei Morastoni discute os principais problemas de segurança pública em Itajaí         
O Deputado Volnei Morastoni (PT) participou ontem à noite (10/08) da Audiência Pública de Segurança, no plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí. Promovida pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Audiência foi presidida pelo Deputado Sargento Amauri Soares (PDT) e contou ainda com a presença da Deputada Angela Albino (PCdoB) e de autoridades Legislativo, Judiciário e Executivo do município, além da sociedade civil que lotou o plenário.
Para Volnei Morastoni, a Audiência foi importante para construir um diagnóstico da violência na cidade e propor soluções. Entre os encaminhamentos, produzir um documento contendo o diagnóstico realizado na noite de ontem, que deverá ser entregue em audiência com o Governador Raimundo Colombo.
A falta de profissionais foi um dos problemas apresentados. Segundo Morastoni, nos países desenvolvidos, a “média é de um policial para 250 habitantes, já em Itajaí temos um policial militar para quase 900 habitantes”. Os números de policiais nas ruas demonstram a falta de investimento do Estado. São 202 policiais militares, que se dividem no comando, na administração e na atuação nas ruas. Volnei alerta ainda para o fato de que “na década de 80 a população do Estado era de cerca de três milhões de habitantes, hoje passa de 6 milhões e temos praticamente o mesmo número de efetivos na polícia militar”, comentou Volnei.
Essa realidade se estende também para a polícia civil. No levantamento apresentado pelo Delegado Regional Rui Garcia e pelo policial Luciano Miranda, Itajaí conta com um policial para cada 1721 habitantes.
Para Volnei Morastoni temos que considerar que “as pessoas precisam ter esperança?” é necessário investir em políticas públicas, desenvolvendo projetos destinados a atividades esportivas, educacionais, culturais e de lazer.
A Deputada Angela Albino, proponente da Audiência junto ao Vereador Marcelo Werner, apresentou um mapa da violência na cidade. Itajaí é a terceira cidade com maior índice de violência do Estado. Somente neste primeiro semestre, já somam 32 homicídios, sendo que 10 foram praticados no bairro Cordeiros. Desses crimes, 11 foram motivados por envolvimento com drogas, sendo que 14 dos homicídios são da faixa etária de 18 a 30 anos.
A superlotação do Presídio de Itajaí também integrou o diagnóstico. A capacidade total do presídio é de 198 detentos, mas hoje conta com 382. Outra informação foi o Complexo Penitenciário de Itajaí, com capacidade máxima de 360, mas que já conta com 370 detentos, sendo que há ainda prédios inacabados.
O Deputado Sargento Amauri Soares acentuou a necessidade de valorizar o trabalhador. Segundo Soares, o policial militar tem o menor salário dos funcionários do Estado. No mesmo sentido foi comentado por Alan Pinheiro de Paula, da Central de Operações Policiais, que aponta o baixo salário como falta de estímulo do trabalhador. Um policial recebe em média R$ 718,00.
 
 
BALANÇO DO DIA
O deputado Kennedy Nunes (PP) comentou o relatório elaborado pela Câmara Municipal de Joinville sobre os problemas em segurança pública no município. Entre eles, a superlotação do presídio e a falta de efetivos nas forças policiais. “Algumas coisas já foram resolvidas, como a abertura de três delegacias e incorporação de novos policiais militares, mas achamos importante integrar este relatório aos anais da Casa”, disse.
Kennedy falou ainda sobre as novas tecnologias adotadas pela Polícia Militar estadual, como o monitoramento de viaturas. “Este sistema vai dar uma resposta mais rápida para a otimização dos recursos existentes”.
As inovações, acrescentou o deputado Maurício Eskudlark (PSDB), farão com que o Santa Catarina permaneça como o estado que apresenta os menores índices de criminalidade no país. “Temos mecanismos e profissionais de primeira qualidade. Foi feita uma grande renovação, mas é importante que este trabalho seja continuado”, disse
 
Cláudio Prisco
 
Depoimento
Luiz Henrique subiu ontem à tribuna do Senado para defender o comandante do Exército, Enzo Martins Peri, que ao lado de outros generais, está sendo investigado por suspeita de participação em fraudes de obras rodoviárias.
Esse grupo de militares comandou o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) e o Instituto Militar de Engenharia (IME) entre 2004 e 2009, período em que o Exército fez convênios com o Dnit para obras em rodovias.
“Quero ressaltar a figura do general Enzo Martins Peri, que conheço há anos. Quando ele era oficial, era chamado de ‘espartano’, um comandante exemplar, de idoneidade. Convivi com ele como governador e posso atestar sua total lisura. Se alguém na tropa cometeu erros não foi com a conivência e complacência do general Enzo”, assegurou
 
Moacir Pereira
 
Fiesc vai priorizar educação
Ao assumir hoje a presidência da Federação das Indústrias de Santa Catarina, o empresário Glauco José Corte deverá anunciar um plano ambicioso e inovador para garantir maior competitividade da indústria catarinense, sua principal prioridade.   Dará continuidade aos programas desenvolvidos pelo presidente Alcântaro Correa, que hoje se despede do cargo, que oxigenou todo o Sistema Fiesc(Sesi, Senai, Iel, etc), fortaleceu os sindicatos patronais e procurou agir afinado com o setor produtivo. Deu endereço à vice-presidências, instalando unidades físicas prestadoras de serviços aos empresários em suas respectivas regiões.
Glauco Corte constata que o desenvolvimento da indústria depende de maior competitividade de seus produtos, num mercado cada vez mais disputado.   Não tem esperanças na desejada agilidade governamental para atender as carências do setor, em especial, de logística. Sabe que a máquina pública é lerda, burocrática e costuma atuar no pontual. A visão de planejamento integrado e estratégico está longe do governo. Por isso, defende que a própria indústria busque mecanismos para garantir a sonhada competitividade.
O primeiro instrumento que pretende acionar para atingir este objetivo prevê investimentos e ações fortes na educação. O Sesi deverá triplicar suas matrículas na próxima gestão. Tem hoje 11 mil alunos e a meta é atingir 33 mil até 2014. O Senai conta com 86 mil matrículas. Se tudo der certo poderá contar com 172 mil alunos dentro de três anos.
A avaliação feita pelos técnicos da Fiesc identifica uma situação paradoxal. Quando o país atravessa períodos de crise cresce a demanda de candidatos aos cursos técnicos do Senai e do Sesi. Quando a economia está aquecida e os trabalhadores empregados, cai a procura pela formação profissional. O novo presidente que quebrar o paradoxo. Pretende incentivar os empresários a incentivos para qualificação permanente de seus colaboradores.
 
MÍDIAS DO BRASIL
 
 
 
Veículo: Último Segundo
Editoria: Brasil
Assunto:  Bope do Paraná faz testes com blindado e carro escudo
 
 
 
Bope do Paraná faz testes com blindado e carro escudo
Chamado de “Gladiador”, veículo blindado leve é capaz de derrubar muros e paredes, mantendo os policiais protegidos
O Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Paraná (PM-PR) realiza neste mês testes com um veículo blindado leve, chamado de “Gladiador”, que pode ser utilizado em diversas ações policiais, e um veículo escudo, que permite proteção aos policiais quando se deparam com situações de alto risco como enfrentamento ao narcotráfico e tomada de reféns. Os testes serão realizados até o próximo dia 22 em vários ambientes da região metropolitana de Curitiba.
Segundo a PM, a intenção é realizar testes das reais condições dos veículos e da sua viabilidade de utilização tanto para terreno urbano quanto para rural, bem como para a área de fronteira. “A PM realiza quase que diariamente testes com diversos produtos de tecnologia avançada, oriundos das mais variadas empresas, e, portanto, este é mais um teste que poderá ou não resultar na aquisição do produto”, afirma o subcomandante da PM, coronel Júlio Ozga Nóbrega.
O veículo blindado leve serve para missões de variadas complexidades, como transporte e escoamento de tropas com a agilidade e a proteção necessárias aos profissionais de forças de segurança. Pesando mais de seis toneladas, possui capacidade para até oito ocupantes incluindo o motorista.
De acordo com o comandante do Bope, tenente-coronel Nerino Mariano de Brito, o blindado também é capaz de derrubar muros e paredes, mantendo os policiais protegidos pela blindagem para agir em segurança. Num local de refino de drogas, onde marginais estejam equipados com armamento pesado e tecnologia para impedir a chegada dos policiais, este veículo também pode ser um equipamento de proteção. “Swat (Special Weapons And Tactics) nos Estados Unidos utilizam este tipo de veículo em ações anti e contra terrorismo, por exemplo”, disse.
O Gladiador é indicado para qualquer tipo de solo, alcança até 105 Km/h, é equipado com motor MWM de 185 cavalos e a integração da engenharia mecânica e chassi é Agrale. Já o carro escudo, por sua vez, garante blindagem na parte dianteira e nas portas das viaturas, permitindo proteção e posicionamento frontal aos policiais durante ações de confronto.
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Veículo: Agência Câmara
Editoria: Segurança
Assunto: Comissão aprova número 190 para todos os tipos de emergência
 
 
Comissão aprova número 190 para todos os tipos de emergência
Abi-Ackel retirou pena para trote, já prevista no Código Penal.
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou nesta quarta-feira (10) proposta que unifica os números de telefone para todos os casos de emergência (polícia, bombeiros, atendimento médico, defesa civil e outros). Pelo texto, o número 190 será usado para contatar qualquer um desses serviços em qualquer parte do País. A medida está prevista no Projeto de Lei 175/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
A proposta aprovada foi um substitutivo do relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). Ele retirou do projeto inicial um dispositivo que obrigava as operadoras de telefonia a custear a operação dos serviços de emergência. “Essa previsão pode significar quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato firmado, o que poderia levar a um aumento das tarifas, onerando a população”, justificou Abi-Ackel.
O substitutivo também retira a regra de que o atendimento a emergências seja executado por uma única operadora telefônica. Segundo ele, isso poderia prejudicar a concorrência no setor.
 
Trote
A proposta aprovada também exclui do texto a previsão de pena de detenção – de dois a quatro anos, acrescida da metade se houvesse dano a terceiro, além de multa – para quem utilizar o serviço de forma abusiva, com a intenção de prejudicar ou impedir sua operação. A pena valeria para os casos de trote, por exemplo.
Abi-Ackel argumentou que o Código Penal (Decreto-lei 2948/40) já estabelece pena de detenção e multa para esses casos. De acordo com o código, quem interromper ou perturbar serviço telefônico estará sujeito a detenção de um a três anos, além de multa.
Outra novidade do substitutivo é a determinação de que os serviços de emergência abrangidos pelo 190 sejam definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O texto, contudo, já lista alguns serviços obrigatórios: Polícia Militar, Polícia Federal, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Serviço Público de Remoção de Doentes, Polícia Rodoviária Federal e Estadual.
De acordo com o relator, essas mudanças não alteram substancialmente a proposta de Mendes Thame. “As alterações presentes no substitutivo visam apenas a adequar a proposta ao já usual no setor de telecomunicações e ao cenário jurídico brasileiro, mantendo o mérito principal da proposta que se coaduna com os anseios da sociedade”, disse.
 
Tramitação
A proposta será analisada ainda pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que vai analisar a constitucionalidade do texto e o seu mérito. Depois, será votada no Plenário.
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Veículo: Agência Câmara
Editoria: Segurança
Assunto: PEC cria fundo para pagar aumento salarial de PMs e bombeiros
 
 
 
PEC cria fundo para pagar aumento salarial de PMs e bombeiros
Prado diz que muitos estados pagam salários incompatíveis.
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, do deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que busca recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso salarial nacional, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.
A proposta cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com 5% da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os recursos serão repassados aos estados, para o financiamento da segurança e para a remuneração dos profissionais da área.
Mendonça Prado, que atualmente é o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, afirma que é preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública.
 
Inadmissível
“Estados pequenos, como Sergipe, pagam salários altos e dignos aos policiais, bombeiros e outros servidores de segurança, enquanto estados ricos, como o Rio de Janeiro, pagam pouco mais de R$ 1 mil brutos. É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas para salvar as nossas recebam salários que não são compatíveis com suas atribuições”, diz.
“Por isso, uma forma de diminuir as desigualdades e permitir que os estados remunerem de forma adequada seus profissionais será a transferência de recursos da União diretamente para o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública”, acrescenta.
O deputado afirma que a arrecadação, no ano passado, foi superior a R$ 805 bilhões. “Ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com apenas 5% da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais que dão suas vidas para resguardar as nossas”, conclui o deputado.
 
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.