LEI TAMBÉM É DÍVIDA

Os juízes não gostaram nem um pouquinho de saber que Raimundo Colombo enviou à Assembleia projeto de lei que mantém o percentual de repasse financeiro ao Judiciário no próximo ano (7,7%).

Lembram que, ainda em 2010, a LDO já fixava o aumento para 7,85% em 2012. A Associação dos Magistrados Catarinense (AMC) divulgou nota oficial contrária à proposta do governador.

 

 

NOVO MODELO OU DESPERDÍCIO DE DINHEIRO?

Secretária de Justiça e Cidadania Ada de Luca, ao centro diante da demolição do São Lucas, diz que pôs fim à era do depósito de gente. Ada é do PMDB, mesmo partido do deputado federal Ronaldo Benedet, que comandava a pasta no governo Luiz Henrique. Diante da cena, cabem alguns questionamentos:

– Só nos últimos anos foram investidos quase R$ 2 milhões do nosso dinheirinho em obras de ampliação e recuperação do São Lucas. Precisava jogar tudo fora?

– Cadê o projeto executivo para o novo centro educacional, que deverá abrir até 90 vagas para os atender jovens infratores no Estado? Ele já foi aprovação em Brasília?

– Se os R$ 12 milhões já estavam garantidos, por que dispensar o edital para a escolha da empresa que fará a obra em caráter emergencial, portanto sem uma licitação?

– O governo fala em um novo modelo. Quem planeja esta mudança, quando e como?

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Greve por tempo indeterminado

Os servidores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiram pela greve por tempo indeterminado durante reunião na manhã de ontem, em frente à reitoria da universidade. Cerca de 200 funcionários participaram do encontro.

O coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (Sintufsc), Celso Ramos Martins, afirma que ainda não é possível dizer quantos servidores devem aderir à greve e se os serviços da universidade – como o funcionamento do Hospital Universitário (HU) e Biblioteca Universitária (BU) e manutenção dos centros de ensino – serão prejudicados. A previsão é de que os servidores do Restaurante Universitário (RU) paralisem suas atividades hoje.

– Grande parte dos funcionários do RU e da BU são terceirizados, por isso acredito que o atendimento não será tão prejudicado – disse.

O comando de greve se reuniu ontem e hoje deve fazer novo encontro em frente ao prédio da reitoria. Um ato também está marcado para amanhã, às 12h, no RU, quando os funcionários falarão sobre a greve.

A paralisação foi decidida em plenária da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), em Brasília, no dia 1º. Em 26 de maio, os servidores da UFSC já tinham aprovado indicativo de paralisação.

Entre as principais reivindicações estão o reajuste salarial, o reposicionamento de aposentados, a mudança no anexo que prevê incentivos de qualificação e a abertura imediata de concursos públicos para a substituição da mão de obra terceirizada.

Hoje haverá uma nova reunião em Brasília, entre representantes da Fasubra, o secretário da Educação Superior, Luiz Cláudio Costa, e o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Pereira.

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Negociações avançam

Há um fato novo nesta greve dos professores da rede estadual de ensino, nada desprezível, que merece registro. Pela primeira vez, os secretários da Educação (titular e adjunto), diga-se o governo, estão negociando efetivamente com o magistério catarinense. Uma conquista que deve ser contabilizada, até para futuros pleitos da categoria em torno da melhoria da área.

A reunião de quase três horas para a apresentação da resposta do governo à contraproposta do Sinte foi mais uma prova deste produtivo diálogo na mesa de conversação. Os líderes sindicais nunca estiveram no mesmo nível, colocando suas reivindicações ou avaliando a posição do governo sobre suas pretensões. A educação tem gravíssimos problemas a resolver, que extrapolam a questão salarial do magistério, o que recomenda análise adequada e competência política para deliberar sobre os rumos do movimento. Os professores terão o piso salarial integralmente aplicado na carreira do magistério? A resposta é negativa, como já reiterou várias vezes o governador. Por limitações financeiras e por imposição legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não pode punir a sociedade como um todo em relação a financiamentos e novos investimentos. Se não é possível no todo, que seja conquistado o benefício ao menos parcialmente.

Há duas informações circulando nos meios políticos e no magistério que estão desvirtuadas. A primeira é sobre os recursos do Fundeb. Eles não são diretamente desviados aos outros poderes. O que há é a inclusão de seus créditos no cômputo geral da arrecadação e redistribuição entre os poderes. Na prática, reduzindo o total dos 25% em educação. Um problema que precisa ser equacionado, mas que não será resolvido agora. O segundo é a interpretação da lei do piso na carreira. O ministro da Educação sustentou que a matéria depende dos termos do acórdão do Supremo Tribunal. É a tese da Procuradoria Geral. Pagar o piso é obrigação de estados e municípios. O governo catarinense já decidiu que ninguém receberá menos do que o piso. O problema, agora, está no achatamento da carreira, que continua.

 

 

AVANÇOS

Entre os pontos positivos destacados pela coordenação do Sinte na nova proposta estão a melhoria da tabela salarial, a alteração dos valores de regência de classe para 25% e 17% (o governo propôs apenas 15%) e a incorporação dos prêmios Educar e Jubilar. Há outras conquistas que podem gerar melhoria do ensino. A promessa de realização de concurso público do magistério, a anistia das faltas da greve de 2008, a revogação do decreto da progressão funcional e o abono das faltas da greve atual. Tem mais: o prazo para atuação do grupo de trabalho que tratará da descompressão da tabela caiu de 180 para 120 dias. Mais ainda, os professores terão um reajuste de 22% no piso em 2012, segundo a decisão do Supremo. As assembleias regionais decidirão hoje sobre os rumos da greve. Os professores estão numa encruzilhada. Ou fecham o acordo no próximo encontro com o governador, já marcado para esta quarta-feira, com mais algumas aspirações atendidas no econômico, comemorando, fortalecidos, as grandes vitórias desta histórica mobilização; ou optam pela continuidade da greve, arcando com consequências imprevisíveis. Depois de 20 dias sem aulas, os alunos começam a gritar, o magistério arrisca-se a perder apoio da comunidade, o respaldo que se viu na Assembleia tende a escassear, a imprensa costuma tornar-se mais crítica na cobertura e há até o risco de racha no movimento. Há momentos, numa batalha política como esta, que o recuo é a melhor estratégia para a vitória final.

É o caso atual? As conversações entre as partes têm sido elevadas, maduras e de alto nível. É outro registro relevante que pode contribuir para a celebração do tão sonhado acordo.

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Sem regalias

Claudio Monteiro, diretor da Deic, nega terminantemente que o ex-deputado Nelson Goetten de Lima está usando celular depois de preso. “Não compactuamos com qualquer benefício para quem quer que seja. Ressalto, ainda, que estamos é sendo questionados pela defesa do ex-deputado em função dos rigores, sobretudo a algemação do preso!”.

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Iprev vai fazer perícia em 3,3 mil aposentados de SC

Pressionado por reportagens, Estado decide cumprir a lei que exige avaliações médicas regulares

Os indícios de irregularidades nas aposentadorias por invalidez da Assembleia Legislativa apontados em reportagens do Diário Catarinense e da RBS TV levaram o Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev) a tirar do papel o que a legislação manda fazer desde 2008: perícias médicas regulares em todos os beneficiados.

O presidente do órgão, Adriano Zanotto (PMDB), anunciou, ontem, que vão ser examinados todos os cerca de 3,3 mil inválidos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas (TCE) e do Ministério Público (MP-SC).

Os exames vão ficar por conta da Junta Médica do Estado, ligada à Secretaria de Administração. O Iprev não tem equipe própria de perícia, o que dificulta o cumprimento da determinação expressa na própria lei que criou o órgão, em 2008. Dois anos depois, um decreto deixou ainda mais claro o dever do instituto de periciar os inválidos em períodos que vão de dois a cinco anos. Os primeiros nomes já foram enviados para os peritos do Estado – são os 952 aposentados do governo estadual que têm menos de 60 anos.

– Quem tem acima de 60 anos, por força do Estatuto do Servidor, não posso mais chamar para o trabalho. Vou primeiro chamar aqueles que posso convocar de volta. Aqueles outros vamos reavaliar também. Se tiver alguém com doença incapacitante que tenha isenção de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária, se verificarmos que ele se recuperou, mesmo não podendo voltar ao serviço público, vai voltar a contribuir com o Estado como todo cidadão – diz Zanotto.

Antes dos exames, os beneficiados precisam ser avisados pelo Iprev que vão ser convocados. O órgão também pretende divulgar nota pedindo para que os servidores atualizem endereços. A expectativa é de que as primeiras perícias sejam realizadas no final do mês. Quem faltar, terá o salário bloqueado pelo Iprev.

Foco das denúncias, a Assembleia terá seus inválidos convocados assim que concluir o envio dos nomes. São 210 beneficiados, que representam quase metade dos 455 aposentados da folha de pagamento do Legislativo. No início da noite de ontem, foram encaminhadas ao Iprev as informações dos inativos de 1988 a 2011 – equivalente a 87 aposentados. Segundo a AL, será necessária mais uma semana para enviar os nomes anteriores a 1988, que estão com os processos microfilmados.

Com isso, ainda não chegaram ao Iprev os dados sobre os 75 inválidos em 1982 – ano do maior surto de invalidez da AL. Na edição de domingo, reportagem do DC relembrou o caso e o processo judicial que questiona essas aposentadorias há 27 anos. Segundo a ação, as aposentadorias foram concedidas com base apenas em laudos de médicos pessoais e beneficiaram pessoas ligadas à então mesa diretora do Legislativo.

Em 2009, o juiz Hélio do Valle Pereira avaliou que a denúncia era pertinente, mas arquivou o processo porque o governo se recusou a ceder a junta médica para fazer as perícias. Zanotto diz que agora a legislação garante ao Iprev a possibilidade de convocar os médicos do Estado e que já teve autorização do secretário de Administração, Milton Martini (PMDB).

– O Iprev, por força de lei, vai designar a perícia do Estado. Na época dessa sentença não tinha esse decreto. É diferente. A indignação era procedente – afirma Zanotto.

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Sinais de investimento

Depois do governador Raimundo Colombo anunciar a obra do complexo penitenciário da Grande Florianópolis, avaliado em R$ 80 milhões, sem a participação do governo federal, em um primeiro momento, é a vez do secretário Cesar Souza Junior (do Turismo, Esporte e Cultura) divulgar que, nos próximos dias, lançará um pacote de segurança ao turista, avaliado em R$ 6 milhões. O programa será desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública polícias Civil e Militar. Os recursos virão do fundo ligado ao turismo (Funturismo) e foram assegurados a partir de uma economia de R$ 17 milhões nos primeiros quatro meses de governo. Segundo Cesar Junior, isso deve-se à mudança no critério de concessão de recursos para festas, shows e eventos.

Area nevrálgica para a economia do Estado, o turismo viveu dias de tumulto na última temporada com a morte de um turista argentino, na Praia de Canasvieiras, em Florianópolis, logo após chegar com a família à capital catarinense.

O corte no custeio tem sido a máxima da gestão de Colombo. Em janeiro, o governo estabeleceu como meta economizar R$ 1 bilhão nos primeiros quatro meses. Na semana passada, em entrevista ao DC, o secretário da Fazenda, Ubiratan Rezende, disse que o Executivo conseguiu chegar a uma economia de R$ 900 milhões.

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Estado e Sinte mais próximos de acordo

Reunião de ontem avançou em alguns pontos, e propostas serão analisadas hoje em assembleias

Mesmo sem consenso sobre os valores da regência de classe, que compõe a remuneração dos professores, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) encaminhou a proposta apresentada, ontem, pelo governo para ser votada, hoje, em assembleias regionais. O Sinte admitiu avanços. Na quinta-feira, uma assembleia estadual pode decidir pelo fim da greve. Amanhã, os professores têm um encontro com o governador.

Com salário-base de R$ 1.187, o menor valor de remuneração passa a ser de R$ 1.483, resultando em um gasto mensal adicional de R$ 22 milhões ao Estado. O impasse continua sendo os valores da regência de classe. O governo melhorou a proposta anterior, que definiu a gratificação em 15% sobre o salário-base para todos os docentes. Ontem, propôs que os professores que ganhavam 40% passem para 25%, e quem tem 25% passe para 17%. Sem o Sinte concordar com este ponto, o governo prometeu estudar passar os 17% para 20%.

– Iremos fazer uma simulação na folha de pagamento, talvez amanhã tenhamos uma resposta para dar a eles. Mas já ultrapassamos o limite de R$ 20 milhões – afirmou o secretário de Educação Marco Tebaldi.

Para a coordenadora estadual do sindicato, Alvete Bedin, apesar de não ter havido um acordo em relação à tabela salarial, ela considerou um grande progresso os outros pontos da contraproposta aceitos pelo governo. O Estado comprometeu-se em abonar as faltas da greve, que chegou hoje ao 21º dia, e em fazer um concurso para contratar professores efetivos ainda neste ano.

O diretor estadual do Sinte, Luiz Carlos Vieira, também considerou positivos os pontos avançados e o comprometimento do governo em continuar discutindo a tabela salarial nos próximos quatro meses.

– Agora é o momento de pensar em todas essas conquistas. Mas não queremos que a discussão da tabela termine aqui – afirmou.

 

Como estão as negociações no país

De um lado, professores exigindo o cumprimento da lei do piso nacional do magistério, que vale R$ 1.187 para um professor de nível médio, com jornada de 40 horas semanais. De outro, governantes tentando adiar o pagamento. As justificativas? A falta de recursos e a espera por um melhor entendimento da legislação.

É esse o quadro que se desenha no país, desde 6 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma ação que pedia para ser declarada inconstitucional a lei do piso aprovada em 2008. A ação, assinada por Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará e Mato Grosso do Sul, deu, por quase três anos, uma brecha para que estados e municípios não pagassem o que manda a lei.

O DC ouviu os outros quatro estados que assinam a Adin. Além deles, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro para saber como a questão é tratada em três dos mais ricos estados da Federação, e no Rio Grande do Norte, terra da professora Amanda Gurgel, famosa pelo discurso que virou hit na internet.

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Novo São Lucas deve ficar pronto só no final de 2012

Construção ainda depende de ajustes no projeto e da liberação total da verba de R$ 12 milhões

A demolição do Centro Educacional São Lucas, em São José, iniciada ontem, vai além de uma simples desmontagem física da maior unidade para adolescentes infratores em Santa Catarina. Representa a libertação de fantasmas criados por denúncias de tortura, condições insalubres, alas fétidas, constantes fugas e duvidosos suicídios.

Por enquanto, há prazo definido apenas para a fim da força-tarefa de destruição da atual estrutura – 20 dias. A obra do novo Centro de Atendimento Socioeducativo da Grande Florianópolis (Case) continua sem dia para iniciar. O governador Raimundo Colombo espera começar antes do fim do ano. O prazo para o término é de um ano. Ou seja, o novo centro deve ficar pronto no final de 2012.

O Case será construído no mesmo terreno do antigo centro. A proposta inicial era montar a estrutura numa área disponível em Biguaçu, mas a vigilância sanitária não deu autorização. O terreno localiza-se próximo a um aterro sanitário. Todo o projeto custará R$ 12 milhões, divididos meio a meio entre os governos federal – com verbas da Secretaria Nacional de Direito Humanos (SDH) – e estadual.

Segundo a secretária estadual de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, a União já depositou a verba para iniciar as obras. Mas, por causa da alteração do projeto de Biguaçu para São José, é preciso justificar a mudança antes da aplicação dos recursos federais.

– São apenas questões “burrocráticas”. Estou viajando amanhã (hoje) para resolver isso pessoalmente com Maria do Rosário Nunes (ministra de Direitos Humanos). O projeto já está em fase de alteração – explicou Ada.

 

Adaptação para um terreno muito menor

A questão “burrocrática”, como definiu Ada de Luca, é a diferença do tamanho dos terrenos. O projeto do Case apresentado no fechamento do convênio no início deste ano contemplava um terreno de 440,8 mil m², em Biguaçu. Como a área do São Lucas tem um espaço de 24 mil m², o novo centro precisará sofrer adaptações. E essas alterações precisam passar pela aprovação do governo federal.

– Mas já conversamos com Brasília. Estão dispostos a aceitar as modificações. Recebida a aprovação, no mais tardar, esperamos começar a obra antes do fim do ano – planejou o governador Raimundo Colombo.

Questionada sobre uma possível resposta negativa da SDH, Ada disse apenas que “nem pensou nisso”.

A principal alteração deve ocorrer no prédio administrativo do Case. O imóvel ganhará uma engenharia vertical, e não horizontal, como arquitetado anteriormente. Para agilizar a construção, o Estado fará uma contratação emergencial, ou seja, sem licitação. A equipe que administrará também segue indefinida.

 

 

Djalma quer “negociar”

Três tratores e dois caminhões abriram a demolição por volta de 10h45min da manhã de ontem. Serão cerca de 20 dias para os trabalhos de destruição dos antigos prédios e a limpeza do terreno. O início da força-tarefa reuniu, além de Raimundo Colombo e Ada de Luca, o presidente do Tribunal de Justiça de SC, José Trindade dos Santos, e o prefeito de São José, Djalma Berger. Djalma era o único que não sorria quando as máquinas colocaram abaixo as primeiras paredes. O prefeito disse que a comunidade precisa ser ouvida antes de construir o novo centro.

 

– É preciso fazer uma audiência pública – afirmou.

Para ele, “São José já pagou a conta, e o São Lucas na cidade é coisa do passado”.Questionado, Djalma reconhece que nenhuma comunidade quer uma instituição prisional nas redondezas. Mas reforçou que é preciso “seguir o rito e conversar”. Ele também destacou que o plano diretor do município não prevê um complexo prisional naquele terreno.

O prefeito sabia da decisão de manter o centro no terreno, tomada há quase três meses, mas nunca se opôs.

– Eu não vou procurar ninguém, vou aguardar que o governo do Estado nos contate. Fiquei sabendo da escolha pela imprensa – reclamou.

Para a juíza da Vara da Infância e Juventude de São José, Ana Cristina Borba Alves, que concedeu a interdição do centro em 2010, o dia de ontem foi o pontapé inicial para a mudança, pois o problema do São Lucas era apenas um questão política.

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A versão do dono do apartamento

Empresário diz que não sabia das supostas orgias do deputado no local

Dono do apartamento em Itapema, no litoral Norte, onde o ex-deputado federal Nelson Goetten (PR) promoveria orgias com adolescentes, o empresário Ilário Arnold foi localizado ontem pelo DC e se manifestou pela primeira vez sobre o caso. Ele diz que desconhecia o que acontecia no local e que havia cedido às chaves para que Goetten o ajudasse a vender o imóvel.

O apartamento 501 do bloco D do condomínio de luxo Splendour of The Sea, vistoriado por policiais da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) no dia em que Goetten foi preso, na semana passada, está no nome da Industrial Rex Ltda. Ilário é sócio da empresa, que tem sede em Braço do Trombudo, cidade de 3,5 mil habitantes no Alto Vale.

Ele tem outro apartamento em seu nome no mesmo condomínio, em outro bloco – e garante que Goetten não entrava ali. Este imóvel também foi alvo de buscas da polícia.

Procurado pelo DC na empresa, ontem à tarde, Ilário mandou dizer que estava em reunião e que caberia ao seu advogado, Gilberto Steil, atender à reportagem. O empresário ainda não foi ouvido pela polícia sobre os fatos no imóvel, mas garantiu, pelo seu defensor, que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos (leia trechos da entrevista ao lado).

 

Amigos, mas apenas “pelo lado político”

Ilário costuma aparecer no apartamento apenas no veraneio, conforme moradores e o próprio advogado. O empresário e Goetten são amigos, como disse o político, ao ser preso. Para o advogado de Ilário, a relação de amizade tinha apenas aspecto político, porque Goetten era um representante da região.

A Industrial Rex fabrica parafusos e porcas. Emprega centenas de pessoas no município e tem movimento constante de caminhões. Ilário anda com carros importados e tem boa relação com os moradores. Bastante conhecido na região, ele foi investigado pela polícia por ter apresentado à Justiça de Trombudo Central uma suposta declaração de pobreza, em 2006.

Pretendia, com isso, obter assistência judiciária gratuita numa ação de reparação de ações que movia contra a antiga Telesc. Ao ver a profissão de industrial informada por Ilário, o juiz negou o pedido e solicitou à polícia que o investigasse por falsidade ideológica. Em 2008, o advogado dele conseguiu trancar o inquérito policial no Tribunal de Justiça de SC. Ainda há recurso sendo julgado em tribunais superiores de Brasília.

 

 

“Apenas uma relação política”

Gilberto Steil, Advogado de Ilário Arnold

Advogado do empresário nega envolvimento no caso

 

DC – O sr. Ilário sabia o que estava acontecendo no apartamento?

Gilberto – O apartamento é um investimento da empresa industrial Rex Ltda, não é de pessoa física. Só que este apartamento já foi pago e ainda está em nome da imobiliária. Não tem nada a ver com o seu Ilário. Esse da empresa (501D) estava com o deputado (ex-deputado Nelson Goetten) porque está à venda desde abril de 2010. No inquérito, a Cristiane (suspeita de aliciar menores para Goetten) diz que Nelson detinha a posse como dono, mas na verdade ele estava vendendo, em um contato ou por amigos de Florianópolis.

 

DC – Mas ele tinha relação profissional com ex-deputado?

Gilberto – Não. Amizade de se ver, de se conhecer. Ele (Goette) foi político da região. Essa era a relação, de político representando a nossa região. Como tinha grandes amizades com todos os vereadores e prefeitos do Alto Vale.

 

DC – O sr. Ilário sabia das festas com adolescentes no apartamento?

Fulano – Não, de jeito nenhum. O por quê de ele ter a chave é que ele ficou encarregado de vender o apartamento devido aos seus contatos.

 

DC – Ele conhece o Gilberto Orsi?

Gilberto – Nunca, jamais. Ele vinha na prefeitura queria também oferecer a instalação da fanfarra, mas nunca ninguém deu bola para ele.

 

DC – E a Cristiane (suspeita de ser uma das aliciadoras)?

Gilberto – Nunca, jamais.

 

DC – Como o seu Ilário está se sentindo diante de todos esses fatos no seu apartamento?

Fulano – O sentimento acredito de todos, que tendo no Nelson um político responsável, e agora acontecendo essa hecatombe.

 

DC – Havia relação político financeira entre o seu Ilário e o Nelson Goetten?

Fulano – Eu não sei te afirmar com certeza absoluta. Mas a empresa, acho que no ano de deputado federal, dentro das normas legais, eu creio que investiu na campanha de Nelson Goetten. Assim como também nesta última investiu em uns e outros independente de partido. A empresa é apartidária e os seus diretores não têm vinculação partidária nenhuma.

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CÉDULAS MANCHADAS

A polícia de São Paulo prendeu cinco homens suspeitos de tentar limpar cédulas com mancha rosa, que indicam que elas foram roubadas. A prisão foi durante uma investigação de assaltos a caixas eletrônicos. Com dois integrantes, a polícia encontrou notas imersas numa substância líquida que consegue remover as tintas. O líquido será enviado para a perícia, que vai tentar descobrir que substâncias estão sendo usadas. O sistema de coloração foi lançado há apenas alguns meses.

 

Pai esfaqueia a filha dentro de um bar

Um pai agrediu a própria filha com golpes de faca na noite de domingo, em São Francisco do Sul, no Litoral Norte de SC. Os dois andavam em uma rua quando ele começou a agredi-la, na entrada de um bar. Nilo Kist, 49 anos, esfaqueou Solange Therezinha Kist, 29, na coluna e na testa. Depois de usar a faca, ele jogou o objeto na mesa de sinuca e continuou no bar. A mulher foi levada pelos bombeiros até pronto-socorro.

 

Mãe também vai responder pela morte

A mãe da menina Ana Bely, de um ano e cinco meses, que morreu depois de ser agredida pelo padrasto em Campo Alegre, no Planalto Norte, vai responder como coautora do crime. A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público contra Luciano Antônio da Silva, 29 anos, que vai responder pelos infanticídio e tortura. Sirlei de Fátima Lima, 36 anos, que foi indiciada apenas por omissão à tortura, vai responder pelos dois crimes com o companheiro.

 

Suspeito de estuprar a filha é indiciado

A Polícia Civil de Jaraguá do Sul indiciou, ontem, um homem de 39 anos, suspeito de estuprar a filha, de sete anos. Foi depois que a Polícia recebeu o laudo que confirmou o estupro, denunciado pelos tios que cuidavam da criança. A menina está sendo acompanhada pelo Conselho Tutelar desde abril, quando foi feita a denúncia da agressão para a polícia. Se for condenado, o suspeito pode pegar de oito a 15 anos de prisão.

 

Homem preso por atentado ao pudor

Um homem foi preso, ontem, por suspeita de ter cometido atentado violento ao pudor contra um menino de oito anos no banheiro do supermercado Angeloni de Capoeiras, em Florianópolis. Segundo a Polícia Militar, o homem de 49 anos baixou as calças e mostrou as partes íntimas ao garoto. Pessoas que estavam no banheiro viram a cena e chamaram o segurança do supermercado, que deteve o suspeito até a chegada da polícia.

 

 

Dinheiro por vídeo de nudez

Um jovem de 20 anos foi preso, ontem, suspeito de exigir dinheiro de uma adolescente. Ele tinha imagens dela nua e usou o vídeo para chantageá-la.

O rapaz foi preso em flagrante em casa. No local, foram apreendidos um computador, um CD com imagens da garota e o dinheiro que seria o resultado da extorsão – R$ 100.

Em depoimento, a garota contou que “ficava” com o rapaz havia cerca de dois anos, e que ele pediu que ela “se exibisse” para ele na webcam, em uma conversa pela internet.

De acordo com o delegado Rubem Thomé, da Divisão de Investigações Criminais (DIC) de Laguna, há cerca de duas semanas o jovem passou a exigir dinheiro da adolescente em troca das imagens e também para que ele não divulgasse a gravação na internet. A garota contou o que estava acontecendo para uma amiga, que a convenceu a procurar o Ministério Público.

O rapaz foi levado para a a Unidade Prisional Avançada (UPA) em Laguna. O rapaz pode responder pelos crimes de pedofilia, extorsão e corrupção de menores. Se condenado, pode pegar até sete anos de prisão.

 

 

 

Emblemático

Não se pode negar que a demolição, que começou ontem, do Centro São Lucas, em São José, representa a derrubada de uma política inadequada e descompromissada com a recuperação de menores infratores. O prédio que recebeu na gestão Ronaldo Benedet alguns milhões de reais para recuperação foi ao chão. Sem entrar nesse mérito lamentável de brincar com dinheiro público a mudança de foco é importante. O governador Raimundo Colombo esteve por lá e destacou o desejo de ver em breve erguido um Centro de Atendimento Socioeducativo com a função real e determinada de reintegração dos jovens. Um trabalho distante da repressão e da violência gerando maus tratos e abastecendo ainda mais o ódio de meninos que buscam no crime muito mais uma segurança já que não possuem alternativas. Para tornar o Centro uma realidade a secretária da Justiça e Cidadania, Ada de Luca, buscará em Brasília recursos e apoios necessários para tornar essa meta uma realidade. Esses recursos giram em torno de mais de R$ 10 milhões. Hoje se ouve muito sobre a maioridade do menor o colocando mais próximo da responsabilidade judicial. Claro que tem a sua importância no contexto da insegurança, mas não descarta o investimento na recuperação e na aposta de um menor voltado ao bem e não imposto no mal. Os dois pólos são importantes sendo que um não elimina o outro. Por isso o empenho na reintegração ciente de que alguns certamente trilharão um caminho mais adequado.

 

 

 

Justiça Militar é comunicada da prisão de 439 bombeiros no Rio

Ministério Público vai analisar legalidade dos atos e devolver caso para juíza decidir manutenção das prisões

A Auditoria Militar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) recebeu às 18h30 desta segunda-feira (6) o comunicado sobre as prisões de 439 bombeiros acusados de invadir o Quartel Central da corporação na última sexta-feira (3). O aviso foi feito pela Corregedoria Interna da Polícia Militar.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ-RJ, a juíza-titular da Auditoria Militar, Ana Paula Monte Figueiredo, passará o caso para análise do Ministério Público. Em seguida, o assunto volta para a juíza, que decidirá ou não pela manutenção das prisões.

Os bombeiros foram presos na manhã de sábado (4) logo após o Bope (Batalhão de Operações Especiais) ter invadido o quartel para expulsar os manifestantes. Eles estão detidos em uma unidade da corporação, em Niterói.

Em nota divulgada na noite de hoje, o governo do Rio informou que está aberto o canal de negociações com a categoria, que exige um aumento do piso salarial de R$ 950 para R$ 2 mil líquidos. Segundo a administração estadual, o responsável pela interlocução entre o governo e os bombeiros é o novo comandante-geral da corporação, Sérgio Simões.

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Governo diz agora que está aberto a negociações com os bombeiros

Em nota, administração estadual diz que declarações de secretário da Casa Civil foram \’mal interpretadas\’

Bombeiros estão acampados em ato de protesto em frente à Alerj desde domingo

Em nota divulgada no início da noite desta segunda-feira (6), o governo do Rio de Janeiro informou que o canal de negociações com os bombeiros sempre esteve aberto e que o novo comandante-geral da corporação, coronel Sérgio Simões, é o responsável pela interlocução entre a tropa e administração estadual.

Segundo o comunicado da assessoria de imprensa do governo fluminense, as declarações do secretário estadual da Casa Civil, Regis Fichtner, de que não havia mais negociações com a categoria foram mal interpretadas.

De acordo com a administração estadual, quando falou em negociações, Fichtner afirmou que o canal de negociação foi fechado por causa da invasão ao Quartel Central da corporação na noite da última sexta-feira (6) e que não havia como negociar no momento em que o Bope (Batalhão de Operações Especiais da PM) tomou a unidade para expulsar os invasores.

A nota diz que, após os dois episódios, o canal foi reaberto e o coronel Simões passou a ser o interlocutor.

Após a ação do Bope, 439 bombeiros acusados de participar da invasão foram presos. A Justiça Militar, no entanto, não foi comunicada. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça fluminense, pelo Código Militar, as prisões feitas em flagrante devem ser comunicadas em 24 horas e os bombeiros foram presos no sábado (4).

Reunidos hoje, diversas associações ligadas aos bombeiros decidiram reunificar as reivindicações para negociar com o governo. A categoria exige um piso líquido de R$ 2 mil. Atualmente, um soldado ganha R$ 950 líquidos.

Os protestos da categoria continuam. Os bombeiros estão acampados desde a madrugada na sede da Assembleia Legislativa, no centro da cidade.

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Governo de Minas anuncia cronograma de reajustes salariais na área de segurança pública

Mesmo com a proposta, há chance de greve geral na segurança pública mineira a partir desta semana:

Na tentativa de conter uma crise na segurança pública o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), anunciou na tarde desta segunda-feira (6) um cronograma de reajustes para diversas categorias como policiais militares e civis, além de bombeiros.

Parte da Polícia Civil mineira está parada há aproximadamente um mês, mas mantém o atendimento de serviços essenciais. Delegados no interior se recusam a trabalhar em horário que exceda quarenta horas semanais sob alegação de que não recebem pelo serviço e também não possuem condições adequadas nas delegacias. Já os bombeiros estavam organizando uma manifestação por melhores salários para a próxima quarta-feira (8) e os policiais militares estão em negociação com o governo há mais de um mês.

A proposta apresentada pelo governo mineiro prevê reajustes anuais, para todas as categorias de segurança pública, até 2015 – sendo 7% em dezembro de 2011, 10% em outubro de 2012, 13% em agosto de 2013, 15% em junho de 2014, 12% em dezembro de 2014 e 15% em abril de 2015.

“A proposta atende a principal reivindicação da categoria e dessa forma atendemos e cumprimos os índices estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal. É importante ressaltar que o aumento é para o sistema de Defesa Social, que inclui policiais e agentes administrativos das policiais civil e militar, agentes penitenciários e bombeiros”, explicou a secretária estadual de Planejamento de Gestão, Renata Vilhena.

Ela disse ainda que com a implementação dos reajustes escalonados Minas passará a ter um piso de vencimento básico de R$ 4 mil, maior salário para profissionais de segurança no País, com exceção do Distrito Federal. A proposta de tornar os salários da categoria um dos melhores foi um dos motes da campanha eleitoral de Antonio Anastasia no ano passado.

Mesmo com a proposta, há chance de greve geral na segurança pública mineira a partir desta semana. Sindicatos representantes de categorias de segurança pública divulgaram nota à imprensa revelando que discutirão a proposta do governo em assembleia na quarta-feira (8). Se a proposta do governo não for aprovada, eles poderão optar pela greve, informou a nota.

Entre as entidades envolvidas na assembleia estão a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, o Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros de Minas Gerais, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares de Minas Gerais, o Clube dos Oficiais da Polícia Militar, a Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais, a Associação de Mulheres Profissionais de Segurança Pública e a União dos Militares do Estado de Minas Gerais.