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07 de dezembro 2011

MÍDIAS DE SANTA CATARINA

Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Visor

Assuntos: Penitenciária

                   Coronel Marcineiro

                   Assembleia da Acors

ENTORNOU O CALDO CONTRA A PENITENCIÁRIA NO SUL

Quem imaginava vida fácil para a instalação do complexo prisional em Imaruí, no Sul do Estado, pode ir tirando o cavalinho da chuva. Na sessão da Câmara de Vereadores da última segunda-feira (foto debaixo), o presidente Vilson Manoel Rosa (PSD) precisou pedir reforço policial para encerrar os trabalhos, tamanho o número de protestos dos moradores, que lotaram o plenário para acompanhar de perto o debate.

Vilson Rosa e o prefeito Amarildo Matos de Souza já se manifestaram favoráveis à ideia ao governo do Estado. O problema é que cresce entre os moradores a mobilização para evitar a confirmação da decisão. No último sábado (foto acima), a comunidade organizou o maior protesto já visto na cidade com pouco mais de 11 mil habitantes. Todos contra a instalação do complexo penitenciário no Sul do Estado.

BOLA CHEIA

Coronel Nazareno Marcineiro, comandante-geral da PM, está com a faca e o queijo na mão para entrar para a história da corporação como o comandante da anistia e da unificação da PM. Se conseguir aumento de salário para os praças e oficiais em 2012, erguem um busto para o homem no QG.

ALIÁS

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militares tem assembleia hoje para discutir um posicionamento definitivo em relação à proposta encaminhada pelo governador à Assembleia. A tendência é de distensionamento. Mas sem baixar a guarda.

____________________________________________________________________________Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Moacir Pereira

Assunto: Projeto salarial para a segurança

Acordo com a PM

Uma silenciosa queda de braço acontece neste fim de ano entre as três principais entidades da Polícia Civil e o governo do Estado. O centro de tudo está transferido para a Assembleia Legislativa, que tem registrado, nos últimos dias, uma intensa movimentação dos policiais civis e militares.

Tramita no Legislativo o projeto de lei de Raimundo Colombo, viabilizando a incorporação dos abonos dos policiais dentro de prazos que eles consideram longos demais. Fixado no início em 48 meses, em função das negociações, foi reduzido para 24 meses.

Os delegados de polícia reagiram aos termos da proposta oficial, alegando que na última reunião de negociação não surgiu a perspectiva de definição da carreira de Estado, maior reivindicação da categoria, nem a questão do pagamento salarial sob a forma de subsídios.

O impasse continua. Há um esforço nos bastidores entre os líderes governistas e os dirigentes das três associações policiais civis, mas pouco avanços. Conquistas novas agradaram à Polícia Militar. O presidente da Aprasc, deputado Soares, acertou com o líder Elizeu Mattos a promoção merecida para os coronéis e para os mil soldados. O próximo ano poderá começar com promoções em massa na Polícia Militar. Soldados com 25 anos na função podem ser elevados a cabos. Projeto de lei do governador deve ser enviado hoje à Assembleia. A Acors, que congrega os oficiais da PM, realiza assembleia hoje, mas o clima é para o acordo.

Greve na Polícia Civil, pelos indicativos, não haverá. Mas a Operação Veraneio pode ficar ameaçada. Segundo foi revelado pelos dirigentes da Adepol, Sinpol e Sintrasp, o governo precisa mobilizar 1.090 policiais civis para o sucesso da temporada. Até agora, seriam apenas 23 os policiais inscritos.

DESGASTE

As três entidades decidiram ampliar a mobilização e a campanha de melhoria salarial em todo o Estado. Os agentes continuarão trabalhando com camisetas pretas e inscrições contendo críticas ao governo. Outdoors com slogans mais críticos ao atual governo serão espalhados pelo Estado. Faixas e cartazes também serão confeccionados.

Raimundo Colombo tem reiterado que chegou ao limite financeiro e que o projeto enviado à Assembleia vai aumentar a despesa mensal com a folha em R$ 25 milhões. Enfatiza a importância de manutenção do diálogo e promete novos projetos no futuro. Além disso, dentro do governo aumentam as preocupações com as repercussões da crise financeira mundial no Brasil e seus reflexos na arrecadação estadual. As notícias desta semana indicam redução da produção industrial, o que fez a Confederação Nacional da Indústria baixar as projeções do PIB para 2012.

Em Santa Catarina, o quadro não é muito diferente. Os dados levantados pela Fiesc indicam que a produção industrial, que registrou aumento de 8,3% em 2010, caiu 3,9% no acumulado deste ano. As vendas tiveram incremento de 2,1% no ano passado e caíram para 0,6% em 2011. O único índice que permaneceu estável foi o de exportação, com crescimento acima de 18%, com destaque para aves e suínos. A importação também teve queda, de 67,4%, em 2010, para 26,8% este ano. O único setor que vai bem este ano no comparativo é o da construção civil, que teve aumento de 11,9% em 2010 e está no acumulado com 15,9%, acima até da média nacional, hoje em 12,2%.

Tudo isto limita, segundo o governo, qualquer parcelamento para o futuro na política salarial do funcionalismo.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Política

Assunto: Servidores

À espera do abono natalino

Órgãos do serviço público em Santa Catarina podem pagar bonificações extras de até R$ 4 mil

Os servidores da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Tribunal de Justiça (TJSC), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Ministério Público de Contas terão motivos a mais para festejar o Natal. As instituições devem presentear seus funcionários com bonificações que podem chegar a R$ 4 mil, no caso do legislativo.

O bônus natalino tem sido praxe nos últimos anos e é concedido de acordo com as sobras de orçamento de cada poder. Assembleia, TCE e MP do TCE serão as instituições mais generosas com os funcionários. Cada um vai ganhar um presente de Natal de R$ 3 mil no contracheque.

Os funcionários da Assembleia contam ainda com um vale-refeição extra, referente ao 13º salário, no valor de cerca de R$ 1 mil. O Tribunal de Justiça manteve os valores da bonificação paga ano passado: R$ 2 mil. No Ministério Público, o presente é mais modesto, cerca de R$ 900, e também continua sem aumento em relação ao ano passado.

De acordo com as instituições, as bonificações são pagas apenas aos servidores de cada órgão – excluindo deputados estaduais, desembargadores, conselheiros e procuradores.

A disponibilidade do dinheiro em caixa é a principal justificativa para o pagamento dos benefícios. Nos casos da Assembleia e do TCE, houve a decisão de reajustar os presentes de R$ 2 mil para R$ 3 mil. O presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), afirma que o aumento é reflexo das medidas de economia implantadas no parlamento estadual.

– Este ano tivemos uma economia muito grande e boa parte dessa economia foi feita com medidas duras para os servidores. Por isso, achei justo que a bonificação de final de ano fosse maior – diz o deputado.

Merisio se refere a medidas implantadas no controle de diárias e no corte que determinou sobre os salários de funcionários que ganhavam mais do que os deputados estaduais – R$ 20,1 mil. Em abril, veio a público uma lista elaborada internamente que mostrava 63 servidores que recebiam acima do teto salarial. Além disso, uma decisão judicial suspendeu o pagamento da maior parte dos salários dos 15 consultores especiais.

No TCE, o presidente Luiz Roberto Herbst afirma que apresentou o projeto para dar a bonificação aos funcionários para manter a prática. Quanto ao valor, ele admite que houve uma consulta à Assembleia para equiparação.

– Perguntei para a Assembleia porque queremos dar o mesmo valor que eles. Estamos de certa forma vinculados – afirma.

Quando perguntados sobre a pertinência das bonificações em um momento em que o governo estadual negocia, com dificuldades, a concessão de reajustes aos servidores estaduais, Merisio e Herbst afirmam que os contextos são diferentes. Para o presidente do TCE, a diferença já começa nos próprios salários.

– No salário de um auditor, por exemplo, o benefício não representa tanto quanto representaria no Executivo. Mas nós temos orçamento próprio e margem para esse gasto – afirma o presidente Herbst.

Merisio destaca que mesmo com o reajuste na bonificação de Natal será possível devolver parte do Orçamento para o governo estadual. O cálculo sobre quanto será devolvido ainda não foi concluído.

– Fizemos um esforço de economia tão grande que pela primeira vez vamos devolver uma quantidade significativa de recursos para o Poder Executivo gastar com ações de governo. Eu não tenho lembrança de que isso tenha acontecido antes – afirma o presidente da AL.

Benefícios ao TCE podem ser retirados

Se vão ganhar um presente de Natal em forma de bônus, os servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de Contas (MP-TCE) podem estar deixando de ganhar um novo vale-alimentação de cerca de R$ 1 mil.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou ontem o parecer do deputado Dirceu Dresch (PT) que exclui a concessão do benefício de um projeto sobre reenquadramento de carreira para os servidores dos órgãos.

O petista havia apresentado o parecer na semana passada, mas os deputados Elizeu Mattos (PMDB) e José Nei Ascari (PSD) pediram mais tempo para analisar o tema. Ontem, eles devolveram o projeto sem sugerir modificações. O parecer de Dresch foi aprovado sem votos contrários – apenas com a abstenção de Elizeu. Agora, a proposta vai para a Comissão de Finanças antes de ser votado em plenário. Se alguma emenda for apresentada, ele volta para a CCJ.

Incorporação do adicional de insalubridade foi excluído

Em seu parecer, Dresch foi contra o aumento do vale-alimentação dos servidores do TCE e do MP-TCE de R$ 364 para cerca de R$ 1 mil. Ele alegou que uma lei do final de 2009 incorporou um benefício de valor semelhante ao salário dos funcionários e criou o vale menor.

Dresch também excluiu a incorporação de adicional de insalubridade. Com as mudanças do parlamentar, o projeto prevê apenas o reenquadramento de funcionários de carreiras diferentes que exercem funções semelhantes e a contratação de um plano de saúde para os servidores do TCE e do MP-TCE.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Informe Político

Assunto: Projeto salarial

Por trás do debate

Uma das polêmicas instaladas entre delegados e oficiais da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares é o aumento da gratificação por chefia da Polícia Civil, que será reajustada de 2% para 5%, de acordo com o projeto que se encontra para a análise no Legislativo. O tema estará em debate na assembleia chamada pelos oficiais, hoje, que deverá ter a participação de representantes dos praças das corporações.

Os militares consideram que estes valores vão desequilibrar a relação salarial entre os dois topos da carreira da Segurança Pública. O presidente da Associação dos Delegados, Renato Hendges, que não firmou o acordo com o governo que originou a peça enviada à Assembleia, afirma que não, pois os oficiais já obtiveram a vantagem antes. Na matemática do confronto, o que se diz longe dos gravadores e microfones é que os itens que compõem o benefício nãos são os mesmos e, atualmente, os valores salariais já se equivalem.

Diante da situação, em que pese a maior concordância dos militares à proposta do governo que será analisada pelos deputados, os policiais civis colocaram a Operação Veraneio no foco de suas atenções. A adesão, feita a partir de voluntários, tem inscrições pífias: 23 nomes, segundo Renato Hendges, quando seriam necessários 1.090. A decisão de barrar o remanejamento na Justiça está mantida.

No campo das especulações, há, ainda, outro argumento, para o pano de fundo de toda a discussão salarial, que passaria por uma campanha futura. Como o teto salarial de delegados e oficiais é o vencimento do governador do Estado, R$ 15 mil, a concessão de reajustes maiores à categoria da Polícia Civil desencadearia uma pressão para que o salário de Raimundo Colombo fosse reajustado, o que geraria um efeito cascata catastrófico às contas do Centro Administrativo.

Como muitos delegados e oficiais ultrapassam hoje o teto e aumentariam mais o valor máximo com as vantagens, tudo o que excede o limite constitucional acaba retido pelo Tesouro do Estado. Do governo vem a certeza, passada pelo secretário da Administração, Milton Martini, de que o tema não está em pauta e que não existem tratativas neste sentido.

____________________________________________________________________________Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Sistema prisional

Caminho livre para obra em Imaruí

Fatma diz que terreno onde o governo quer construir complexo da Grande Florianópolis está apto a passar por licenciamento

A única pendência para o governo estadual anunciar o terreno que vai receber parte do complexo prisional pode ser removida. O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Murilo Flores, informou que o terreno em Imaruí, Sul do Estado, é licenciável, ou seja, está apto a passar por um processo de licenciamento ambiental.

A conclusão da análise preliminar de que o terreno particular de 700 mil metros quadrados na zona rural de Imaruí tem viabilidade ambiental seria comunicada oficialmente ontem ao governo pela Fatma. Segundo Flores, o local requer cuidados ambientais que podem ser tomados durante o processo de licenciamento.

– O terreno em Imaruí é bom, pode receber o complexo, tem espaço físico e condições geográficas adequadas para a obra. Tem limitações que podem ser contornadas.

Ele disse que a parte administrativa pode ser construída em área já desmatada, onde hoje é pastagem.

Há algumas semanas, o governador Raimundo Colombo afirmou que o complexo prisional será descentralizado em mais de um terreno. A penitenciária será separada do presídio.

– O presídio ficará mais próximo de Florianópolis, por uma questão operacional, porque é necessário um deslocamento mais frequente dos presos ao Fórum, a audiências. Então serão duas unidades, esta é a recomendação técnica – disse Colombo.

Córregos e algumas áreas de preservação permanente (APP) precisarão de procedimentos de preservação na área de Imaruí.

– Mas não há nada que inviabilize o empreendimento, a não ser cuidados. A obra só recebe as licenças ambientais se esses cuidados forem tomados – ressaltou Murilo Flores.

A primeira etapa é o governo estadual entrar com pedido de licenciamento na Fatma, o que até ontem não havia ocorrido. São três licenças necessárias para a construção: a prévia, a de instalação e a de operação.

Além da visita em campo, a Fatma utilizou fotografias aéreas detalhadas em alta resolução.

– A foto permitiu estudar em detalhes todas as APPs e margens de curso de água do terreno – disse Flores.

A Fatma analisou áreas em Palhoça e só uma era viável: o do Sertão do Campo, perto da Praia da Pinheira.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: “Novo” São Lucas

Construção só vai começar em 2012

A obra do novo centro de internação na Grande Florianópolis, para adolescentes em conflito com a lei, não começa este ano, ao contrário do que havia prometido o governo do Estado. A demora no envio do projeto ao governo federal atrasou o início das obras no terreno em São José, que deverá ser vistoriado hoje pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do Ministério da Justiça.

Hoje completa seis meses da demolição do antigo centro, o São Lucas, interditado há um ano pela Justiça pelo ambiente insalubre e denúncias de tortura.

Em 8 de junho, a titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC), Ada de Lucca afirmou que a nova unidade, batizada de Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Grande Florianópolis começaria a ser construída em 60 dias a partir daquela data, ou seja, em agosto.

Quatro meses depois do que deveria ser o início das obras, o projeto sequer foi aprovado pela SDH. A unidade será construída por meio de um convênio entre o governo estadual e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, vinculada à SDH. Sem este aval, não há como licitar a obra, pois metade dos R$ 12 milhões necessários à construção virá do governo federal. A outra metade é estadual.

A SDH informou que o prazo para dar o aval sobre o projeto foi prorrogado de hoje para 16 de dezembro, uma semana antes do recesso de fim de ano. O atraso foi causado pela demora “além do razoável” no envio de informações por parte da SJC.

A SDH, por meio de sua assessoria de imprensa, garantiu que vem enviando ofícios à SJC desde abril cobrando o projeto com as adequações necessárias. E que o projeto sempre retorna a Brasília com problemas.

O novo centro seria em Biguaçu, mas, como o terreno lá foi considerado insalubre – por ser ao lado de um lixão e de uma fábrica de beneficiamento de ossos –, a SJC decidiu pelo terreno do antigo Centro Educacional São Lucas. De acordo com a assessoria da SDH, mesmo com a demora natural da mudança de terreno, o prazo para a SJC apresentar as adequações do projeto está atrasado.

Construção deve durar um ano e quatro meses

A secretária Ada de Lucca, por meio de sua assessoria, informou que assim que a SDH aprovar o projeto, dará início imediatamente à licitação.

A obra deve durar um ano e quatro meses. A nova unidade da Grande Florianópolis vai funcionar com atendimento provisório e como unidade de internação. Serão atendidos adolescentes em conflito com a lei que aguardam medida socioeducativa e aqueles que receberem sentença de internação. Embora tenha um caráter regional, o novo centro vai atender, a princípio, jovens de todo o Estado.

– Só vamos regionalizar quando construirmos as unidades Sul e feminina – disse a diretora do Departamento de Administração Socioeducativa, Bernardete Sant´Anna.

Segundo ela, não há data nem cidades previstas para receber as unidades. O Case Norte, em Joinville, deve ser inaugurado no início de 2012.

Bernardete não descartou a desativação, no futuro, do Plantão de Atendimento Inicial (PAI), na Capital.

– A desativação do PAI será construída à medida que o Case Grande Florianópolis esteja funcionando.

O que diz a SJC

– O projeto do novo Case foi aprovado para um terreno localizado em Biguaçu. Reações contrárias da comunidade e alagamento do terreno com chuvas forçaram a mudança para São José, no terreno do antigo São Lucas.

– Em virtude da mudança de local e de terreno, o projeto teve que ser reestruturado e reencaminhado à SDH. O projeto também exigiu novos trâmites e adequações, como as aprovações da Fatma, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e da prefeitura de São José.

– O projeto detalhado, com a documentação anexada, foi encaminhado à SDH. A SJC aguarda, agora, o trâmite natural do processo.

– À medida que a SDH vai analisando o processo, são solicitadas novas adequações, que a Secretaria da Justiça procura atender prontamente dentro dos prazos estabelecidos.

____________________________________________________________________________ Veículo: Diário Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Operação da PF prende 34 por tráfico

Operação da PF prende 34 por tráfico

Duas jovens, de 23 e 24 anos, foram presas ontem durante a Operação Dominus, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com o apoio da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai.

A suspeita é de que elas façam parte de uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas, que injetava mensalmente 500 quilos de entorpecentes no país.

Cerca de 200 agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Paraguai. Em pouco mais de seis horas, 34 pessoas foram presas. Em Santa Catarina, foram cumpridos mandados de prisão também em Itapema e Joinville, onde um homem, que já estava preso, também é suspeito. No Rio Grande do Sul, 24 pessoas foram detidas.

As investigações começaram no início do ano sob a coordenação da PF de Caxias do Sul (RS). Segundo a polícia, a droga era enviada do Paraguai para o Brasil pelas fronteiras do Mato Grosso do Sul e do Paraná. A distribuição estaria concentrada no RS e em SC. Durante as investigações, foram apreendidos 115 quilos de cocaína e 1.504 pontos de LSD.

A importância da operação vai além da quantidade de droga que deixará de ser comercializada. A ação desarticulou uma das rotas de um dos três maiores traficantes do país. Trata-se de Gilmar Ribeiro, o Índio, que há anos vive foragido no Paraguai e, segundo a PF, era quem adquiria a droga nos carteis bolivianos e colombianos, ou de outros traficantes radicados no Paraguai.

__________________________________________________________________________ Veículo: Diário do Catarinense

Editoria: Polícia

Assunto: Crimes e ocorrências

Dois surrados permanecem no hospital

Um dos três rapazes torturados e abandonados na beira da estrada no último sábado em São Bonifácio, na Grande Florianópolis, recebeu alta do Hospital Celso Ramos, na Capital, na manhã de ontem. Os outros dois permanecem internados.

De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, Pierre Venâncio deixou o hospital e pôde voltar para casa ontem. André Degering, dono da casa onde os três foram surrados, continua internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e está levemente sedado. O adolescente de 16 anos que também foi torturado permanece no hospital na unidade de neurocirurgia. Segundo o boletim médico, o quadro dele é estável.

A tortura ocorreu por volta das 18h do último sábado. Segundo a Polícia Militar, eles foram amarrados com fitas adesivas nos pés e nas mãos e tiveram as roupas arrancadas. A tortura teria ocorrido por duas horas. A caminho do hospital, um dos rapazes revelou que seriam pelo menos seis bandidos.

Moradores da cidade, que preferiram não se identificar, disseram que Pierre e André têm envolvimento com o tráfico de drogas e teriam negócios com traficantes de Palhoça. A surra teria sido um recado para que pagassem uma suposta dívida do tráfico. O delegado local, Jairo Ventura, disse que há suspeita de que o episódio teria sido uma ameaça.

A polícia abriu inquérito para investigar o motivo e a autoria do crime contra os rapazes. Até o fechamento desta edição, nenhum suspeito havia sido preso.

Suspeito de matar mulher vai à polícia

O homem suspeito de matar a namorada em Içara, no Sul de Santa Catarina, se apresentou à Polícia Civil na manhã de ontem. O rapaz de 30 anos confessou que atirou contra a cabeça de Cláudia Ludimila Ortega Romão, 19 anos, na madrugada da última segunda-feira.

O suspeito também entregou para a polícia o revólver calibre 38 usado no crime. O homem confirmou as informações repassadas pelos próprios familiares. Eles contaram que o assassinato aconteceu numa discussão na casa do casal, quando os dois voltaram de uma festa.

Como passou o período de prisão em flagrante, o homem foi liberado após prestar depoimento. Ele deve responder em liberdade ao processo por homicídio.

____________________________________________________________________________ Veículo: Notícias do Dia

Editoria: Hélio Costa

Assunto: Operação Veraneio 2012

Segurança Pública prepara uma agenda positiva para dar início à Operação Veraneio 2012

Secretaria da Segurança Pública prepara uma agenda positiva para dar início à Operação Veraneio 2011/2012. A principal delas é a ativação das centrais de monitoramento da Grande Florianópolis e o início da operação de monitoramento nas pontes dos veículos que acessam e saem de Florianópolis. No dia 15 de dezembro, às 9h, o governador estará em São José, onde participa da ativação da Central de Monitoramento instalada junto à base operacional da Polícia Militar, próximo ao Shopping Center Itaguaçu. O sistema funcionará com 39 câmeras de vigilância, das quais 21 já estão operando. No mesmo dia, às 12 horas, o governador aciona o sistema de monitoramento nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos. No local serão instaladas cinco câmeras – duas para a extensão das pontes e três para monitoramento nas passarelas. Em janeiro serão instaladas mais oito câmeras para leitura das placas de veículos.

BLOGS

Moacir Pereira

Policiais definem mobilização

Dirigentes das tres entidades que congregam os policiais civis e os delegados de Santa Catarina estiveram reunidos esta tarde na sede do Sintrasp, no Campeche. Decidiram agilizar medidas da campanha por melhorias salariais, enquanto tramita o projeto do governo tramita na Assembleia. Passaram o dia, também, conversando com os deputados estaduais. A mobilização continua.

Roberto Azevedo

Só 23 policiais civis se inscreveram para a operação veraneio

O presidente da Associação dos Delegados de Santa Catarina, Renato Hendges, confirmou que um dos focos do movimento salarial, a operação veraneio, será um problema para o governo do estado. Como a Secretaria de segurança Pública não pode obrigar os servidores a participarem da operação, as adesões são voluntárias.

No momento, apenas 23 policiais civis de todo o Estado fizeram a inscrição para participar, informou Hendges, quando são necessários 1.090 profissionais para cumprir as tarefas na temporada de verão. O presidente da Adepol mantém a disposição em entrar com um mandado de segurança no Judiciário para impedir os remanejamentos, o que poderá inviabilizar a operação veraneio.