Área do associado

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Clipping do dia 04 de agosto

4.8.2011
CLIPPING
04 de agosto 2011
 
MÍDIAS DE SANTA CATARINA
 
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Visor
Assuntos: Adjunta da Secretária Ada de Lucca
                   Fuga em Joinville
 
A NÚMERO DOIS
Secretária Ada de Lucca, da Justiça e Cidadania, agiu rápido e definiu sua adjunta da pasta. Será a delegada de polícia Mônica Coimbra Forcellini, que atuou durante muito tempo como titular da 6ª DP, especializada no atendimento à criança, adolescente e idoso. Ela é filha do também delegado Reginaldo Coimbra. A coluna deseja boa sorte!
 
OPS!
A fuga de oito detentos em Joinville citada no editorial “Sistema prisional à deriva”, na página 12 de nossa edição de 2 de agosto, ocorreu no PresídioRegional daquela cidade, e não na Penitenciária Industrial, conforme foi publicado.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Estado terá R$30 milhões para recuperar cidades por desastres naturais
 
Estado terá R$ 30 milhões
O governo federal vai liberar R$ 30 milhões para recuperar cidades catarinenses atingidas por desastres naturais este ano. Após tomar conhecimento dos prejuízos causados pelas chuvas em 163 municípios, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, autorizou a ajuda e prometeu agilidade no repasse.
O governador Raimundo Colombo reuniu-se ontem com Bezerra, em Brasília. Desde o início do ano, já foram expedidos 347 decretos de situação de emergência em SC, principalmente em função das chuvas.
– Temos que detalhar o plano de trabalho e atender as exigências documentais. Mas acreditamos que, em 15 dias, os recursos já estejam no cofre do Estado – disse o ministro.
O termo de compromisso que garante a liberação do dinheiro deve ser assinado em 17 de agosto. Até lá, o governador define cidades e estradas prioritárias no processo de recuperação. Também será elaborado um projeto de prevenção de desastres.
O ministro garantiu ainda o pagamento de R$ 5,6 milhões para a elaboração do projeto executivo para a construção da barragem do Rio do Salto, em Timbé do Sul. A obra está incluída no PAC 2, com orçamento de R$ 79 milhões.
– É uma questão estratégica para a região Sul de Santa Catarina, para o abastecimento de água da população – lembrou Colombo.
O governador também conseguiu que o Ibama concedesse licença prévia para a pavimentar a BR-285, na Serra da Rocinha. O licenciamento definitivo, depende do Dnit encaminhar o plano de proteção ambiental. O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, prometeu acelerar as licenças.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto: Queda de avião da Fab
 
Seis corpos foram identificados
Restos mortais de vítimas de queda de avião da FAB em Bom Jardim da Serra começaram a ser liberados para as famílias
Seis corpos das oito vítimas do acidente com a aeronave G98A Grand Caravan do 5º Comando Aéreo da Força Aérea Brasileira, ocorrido às 13h30min de terça-feira, em Bom Jardim da Serra, já foram identificados. Ontem, apenas dois corpos carbonizados permaneciam sem identificação no Instituto Médico Legal de Lages. É possível que um exame de DNA seja utilizado na identificação.
As primeiras vítimas foram retiradas dos destroços horas após o Grand Caravan, que havia decolado às 11h45min da Base Aérea de Canoas com destino ao Rio de Janeiro, cair na localidade de Fazenda dos Pelotas, em Bom Jardim da Serra. Testemunhas relatam que instantes antes da queda, ventava muito, a neblina reduzia a visibilidade e o Grand Caravan voava em baixa altitude, aparentando pane no motor.
– Num determinado momento ele tentou fazer uma curva para a esquerda, perdeu o controle, ficou quase de cabeça para baixo e caiu com o bico apontado para o chão – conta o pecuarista Jerson Mendes, 55 anos, que presenciou a tragédia.
– Quando chegamos ao local, uns 10 minutos depois da queda, vimos corpos pegando fogo. Gritamos para ver se alguém estava vivo, mas ninguém respondeu – complementa o biólogo Alex Mendes, 28 anos, filho de Teixeira.
Ontem pela manhã, 10 soldados da FAB, lotados em Florianópolis, mantinham a área isolada, impedindo a aproximação de jornalistas e curiosos. Nos escombros, técnicos e peritos da FAB fotografavam destroços e recolhiam indícios que possam auxiliar na apuração das causas do acidente.
Às 13h30mim, um furgão do IML deixou Bom Jardim da Serra transportando em sacolas plásticas os restos mortais de últimas quatro vítimas. No meio da tarde, duas já estavam identificadas. Familiares de outras duas, porém, tiveram menos sorte. Os corpos mutilados e as arcadas dentárias parcialmente comprometidas impediram a identificação pelo médico legista e pela papiloscopista do IML.
 
Exame de DNA é última alternativa para peritos
Duas hipóteses eram estudadas ontem à noite: recolher e fotografar pertences e características pessoais das duas vítimas para que familiares auxiliem e, a mais delicada, realizar um exame de DNA. Demorado e penoso para pais, filhos, esposas e parentes, o DNA é a última alternativa. Oficialmente, ninguém se manifesta no IML. Das seis vítimas identificadas, três estavam a caminho de suas famílias. Um corpo seria liberado nas próximas horas. E outras duas ainda aguardavam autorização para serem sepultados.
 
Há 70 anos, em outro morro
O acidente com o avião da FAB reavivou a lembrança dos moradores de Bom Jardim da Serra. Há cerca de sete décadas um avião de pequeno porte, que teria saído de Porto Alegre, com destino desconhecido, caiu num morro da cidade matando dois casais – um prestes a se casar.
Um brinco em forma de chapéu de moça cravejado de pedrinhas foi o que a tia de Celi Cardoso Zandonadi, 66 anos, encontrou no local. O morro hoje é conhecido como Morro do Avião. O terreno fica na Fazenda do Avião, onde mora Celi.
Sebastião Lourenço de Lima, 74 anos, lembra bem o fato. Ele não sabe precisar o ano, talvez entre 1945 e 46, quando ele morava próximo ao local.
– Era bem de manhã e o tempo estava muito fechado. O avião já veio vindo com problemas. Foi voando baixinho, sem encostar no morro e aparando as laranjeiras. Parecia que um foice tinha passado por cima das árvores – explica.
O avião só parou de cair ao bater num pinheiro, que muito tempo ficou ali até ser cortado, com a marca da batida. Ele conta que os corpos ficaram mutilados. Casada com Sebastião, Dona Zelma relembra que o que restou dos corpos foi levado para a cidade de carro de boi. Comenta-se que o casal de noivos estava indo comprar o enxoval.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Política
Assunto: Senado arquiva pedido de CPI para os Transportes
 
Senado arquiva pedido de CPI para os Transportes
Oposição não conseguiu o apoio de 27 parlamentares para apurar as denúncias de corrupção
Sem o apoio mínimo de 27 senadores, o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria denúncias de corrupção no Ministério dos Transportes foi devolvido à oposição pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A devolução representa, na prática, o arquivamento do pedido – o que levou senadores da oposição a recomeçarem do zero a coleta de assinaturas para tentar viabilizar a comissão. Como o pedido da oposição não atendia o critério mínimo de assinaturas, acabou devolvido.
DEM e PSDB tinham conseguido as 27 assinaturas na terça, mas dois senadores governistas retiraram o apoio à criação da CPI. O PSDB foi forçado a recomeçar a coleta de assinaturas numa ofensiva para tentar emplacar a comissão. O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), conseguiu até agora o apoio de 19 senadores às investigações.
– O pavor demonstrado pelo governo quando se viabilizou as assinaturas demonstra que não há a intenção de se investigar a corrupção – afirmou Dias.
O Palácio do Planalto entrou em campo para mobilizar líderes governistas a trabalharem contra a instalação da CPI. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu que vem procurando senadores de partidos da base de apoio da presidente Dilma Rousseff para pedir que não assinem o requerimento.
– A CPI seria um instrumento de açoite político no governo. Convencemos dois senadores a retirarem assinaturas, isso é que vale. Tudo já está sendo investigado pelo governo – afirmou o peemedebista.
Os governistas João Durval (PDT-BA) e Reditario Cassol (PP-RO) haviam assinado ontem o pedido de criação da CPI – mas voltaram atrás depois da pressão do governo.
Ataídes Oliveira (PSDB-TO) chegou a retirar sua assinatura do pedido por influência do titular do seu mandato, o governista João Ribeiro (PR-TO).
Diante da pressão da oposição, já que é integrante do PSDB, o senador disse que decidiu apoiar novamente as investigações sobre irregularidades no Ministério dos Transportes depois de se justificar com Ribeiro.
A oposição ao governo na Câmara anunciou que pretende paralisar as votações no plenário da Casa enquanto o Planalto se recusar a investigar as denúncias.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Reportagem Especial
Assunto: Menores infratores
 
O fundo do poço ainda mais fundo
Com suas duas únicas unidades interditadas, a Grande Florianópolis ficou sem local adequado para internar menores infratores. “Depositá-los” em delegacias não resolve. E a solução encontrada – mandá-los para unidades do interior – descumpre a lei. É o retrato da precariedade do sistema. E deve piorar, pois os infratores enviados para o interior estão na iminência de serem soltos.
Primeiro foi a interdição do Centro Educacional São Lucas, em dezembro de 2010. Depois, em junho deste ano, a do Plantão Interinstitucional de Atendimento (Pliat), até então o plano B para manter apreendidos os adolescentes infratores na Grande Florianópolis. Alguns estão, ainda, sendo mantidos em celas da da delegacia do menor por mais de cinco dias, o que é proibido por Lei. A solução, paliativa, foi mandá-los para cidades do interior do Estado.
Agora, o sistema que deveria ajudar a recuperar os adolescentes parece ter chegado ao fundo do poço. Cerca de 60 menores infratores podem ganhar a liberdade. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) entende que levar os rapazes para longe da região onde moram fere Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, prepara uma medida jurídica que pode “solucionar” o problema, do ponto de vista da proteção ao menor.
Hoje, a Comissão da Criança e do Adolescente se reúne com a presidência da OAB para tratar da criação de um mutirão para revisar os processos de adolescentes da região que foram encaminhados para o interior, conforme dados da Secretaria de Justiça e Cidadania, e entrar com pedidos de liberdade para a maioria deles. A presidente da comissão, Ana Maria Blanco, não vê outra alternativa senão a soltura desses jovens.
– Essa situação é completamente irregular porque fere o Eca. É exigido que o adolescente cumpra a medida perto de sua família e o Estado precisa garantir isso.
A criação do mutirão também está sendo tratada com a Justiça e Ministério Público (MPSC). Nos casos de crimes mais graves, como homicídio, uma maneira de garantir que fiquem em sua região seria alugar um local provisório, segundo Ana Maria Blanco.
– O novo centro que ficará no lugar do São Lucas vai ficar pronto só em 2013. É muito tempo para ficarmos sem um centro de internamento na região.
A diretora do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) da Secretaria de Justiça e Cidadania, Bernadete Sant’Ana, diz que toda medida apontada para melhorar o sistema será analisada.
 
Demora nas obras só piora o problema
A chance de liberdade se soma à demora para a criação de vagas na Grande Florianópolis. O Centro São Lucas, fechado há sete meses, deve ficar pronto só em meados de 2013. Quando foi interditado, o local tinha cerca de 35 adolescentes apreendidos. No Pliat, só no primeiro semestre, 52 menores de idade passaram pelo plantão – nem todos ficaram apreendidos. Alguns foram encaminhados à semiliberdade, por exemplo. Até o final do ano, numa conta aproximada, cerca de cem adolescentes que deveriam estar em regime fechado podem não ter local para cumprir pena. Para a população, isso ajuda a aumentar também a sensação de insegurança.
 
Novo São Lucas deve ficar só para 2013
A Secretaria de Justiça e Cidadania deve protocolar as últimas alterações no projeto do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Grande Florianópolis nesta semana. A nova unidade será erguida onde funcionava o Centro Educacional São Lucas, em São José, interditado em dezembro do ano passado. Mas a estrutura não sairá do papel neste ano.
A intenção da secretaria é lançar o processo de licitação em meados de setembro, mas as obras só devem iniciar em 2012, quando já terá sido inaugurada a nova unidade para menores em Joinville, que está em construção. A previsão é entregar o prédio só em 2013.
– Por mim a obra sairia o quanto antes, mas depende desses trâmites – comenta a secretária de Justiça e Cidadania Ada de Luca.
O São Lucas foi interditado devido às condições insalubres e denúncias de tortura. Na época, o diretor da unidade e alguns servidores foram afastados. Em junho deste ano, após ter sido cogitada a construção do Case em Biguaçu, o antigo prédio foi demolido para a construção do espaço mais moderno.
O Case terá pouco mais de 8 mil metros quadrados de área construída. Por meio de um convênio com o Ministério da Justiça, serão investidos R$ 12 milhões na obra, que contará com 70 vagas para menores apreendidos em definitivo e outras 20 vagas na ala provisória. A unidade foi projetada seguindo moldes de centros de internamento de outros estados. O local terá salas de convivência, quadras poliesportivas e esquema de segurança mais rigoroso, com guaritas e plataformas que permitirão aos agentes caminharem sobre muros.
 
Insegurança também nas DPs
A falta de lugar para adolescentes compromete até a segurança nas delegacias. Na Capital, até a última semana, havia nove adolescentes na 6ª DP, que comporta somente duas pessoas na carceragem.
No final de julho, o plantonista da delegacia atendeu um telefonema informando que um dos adolescentes apreendidos, suspeito de ter participado da morte de um policial, seria resgatado por bandidos. Na ocasião havia oito menores apreendidos. A polícia não esconde que o clima ficou tenso.
Em São José, o risco é também para os adolescentes. Sem carceragem na delegacia de proteção à mulher e ao adolescente, os menores apreendidos são levados para a Central de Polícia, onde uma das duas celas existentes fica separada para eles.
– Os presos ficam aqui por pouco tempo e são encaminhados à central de triagem. Mas se durante a noite um homem, uma mulher um adolescente forem apreendidos, não teremos o que fazer – comenta o delegado Alan Amorim.
 
Promessa é entregar Pliat no mês que vem
Por determinação judicial, a ala masculina do Plantão Interinstitucional de Atendimento (Pliat), que funcionava como uma central de triagem e onde os jovens podiam ficar por até 45 dias, está interditada desde junho deste ano, quando 13 menores fugiram. Restaram apenas dois, que foram levados para o interior.
A Justiça determinou readequações na estrutura para que ela pudesse voltar a receber menores. Hoje, as obras completam 27 dias, mas a instituição só deve ficar pronta para receber novos internos na metade de setembro.
Os alojamentos estão sendo reformados e a capacidade vai aumentar pouco, de 15 para 16 menores. Mas o que mais pesava na instituição eram problemas elétricos, sanitários e a falta de uma área de convivência. Por isso, o prédio foi ampliado para serem criados refeitório, sala multiuso, solário e sala de visitas. Além disso, cada alojamento terá vaso sanitário e pia. Antes os adolescentes tinham que pedir aos agentes para irem ao banheiro.
A diretora do Departamento de Administração Socioeducativo (Dease) Bernadete Sant’Ana, explica que, assim que as mudanças estiverem concluídas, as autoridades farão uma vistoria e será possível suspender a portaria que determinava a interdição. A secretaria prevê obras de manutenção na ala feminida da unidade, que é a única do Estado. Lá, permanecem 14 adolescentes.
 
Solução temporária para problema constante
Mesmo que o Pliat fique pronto dentro do prazo estimado, a obra não põe fim ao drama da falta de local para menores apreendidos, pois o plantão não pode funcionar como unidade permanente, como é o caso do São Lucas.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Processo penal
 
Após um mês, mudanças no código já são criticadas
Representantes do Ministério Público e da Polícia Civil identificam reflexos negativos na nova lei
As alterações no Código de Processo Penal, que tornam a prisão preventiva a última opção diante de nove medidas cautelares, completam um mês hoje. Representantes do Ministério Público e Polícia Civil entendem que ainda é cedo para avaliar com precisão os impactos das alterações. Mas garantem que houve reflexos negativos.
O coordenador do Centro de Apoio Criminal do MP, Onofre José Carvalho Agostini, lembrou de um caso em que um suspeito de homicídio teve a prisão preventiva revogada pela Justiça. Conforme o promotor, mesmo estando claro que o suspeito não tinha condições psicológicas de viver em sociedade e se tratando de crime com pena superior a quatro anos, foi aplicada a medida cautelar em substituição à prisão
 
– Imagine como se sentiu a família da vítima – comentou o promotor.
Para Agostini, o que se percebe é o que se temia: a possibilidade de responder, atrás das grades, por um crime, diminui muito. Isso pode atrapalhar a condução da investigação policial e até mesmo do processo.
– O direito público se sobrepõe ao privado. Mas um dos motivos da insegurança da população é que as mudanças preservam a todo custo as garantias individuais. A sociedade tem o direito de exigir que o bandido seja preso – enfatizou.
 
Fianças mais altas são vantagem, diz promotor
Mas a análise do promotor não se restringe ao que, para ele, é ruim. Segundo Agostini, as alterações deram poder aos delegados para arbitrar fiança, e a majoração dos valores é um avanço. Hoje, o delegado pode aumentar o valor em até mil vezes.
Para o juiz Artur Jenichen Filho, as mudanças são positivas, pois houve uma boa resposta e fortalecimento das autuações por parte dos delegados. Mas alerta que as novas medidas não podem servir de motivo para deixar de investir em novas unidades, com a ideia de que o problema da superlotação esteja se resolvendo.
O Tribunal de Justiça de SC não tem filtros em seus dados estatísticos para saber quantas pessoas foram soltas ou deixaram de ir para a cadeia em razão das novas medidas.
 
Delegados veem retrocesso
Os delegados, que trabalham com o crime em sua fase inicial, concordam que as mudanças tiveram um impacto negativo. Delegado em Palhoça, na Grande Florianópolis, quando as alterações passaram a vigorar, Manoel Galeno arbitrou fiança para três pessoas detidas somente na primeira semana.
– Hoje é muito difícil alguém ficar preso. Até mesmo em caso de homicídio, se a pessoa preencher alguns requisitos, ela é solta – diz.
Para o delegado Cláudio Monteiro, da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), a mudança é muito recente para ser avaliada, mas já é possível perceber que menos pessoas estão sendo presas.
 
O delegado Jaime Martins, titular da 2ª Delegacia de Polícia da Capital, ainda não usou das medidas cautelares, mas imagina o quanto será “desanimador” prender alguém em flagrante e ter de liberá-lo, o que, na opinião dele, é um retrocesso e um incentivo à criminalidade.
O menor índice de prisões, segundo o promotor Onofre José Carvalho Agostini, é o que se pretendia com a aplicação das medidas cautelares. Para ele, o país não tem competência para gerir o sistema prisional e as alterações, de certa forma, suprem essa necessidade, pois acarretam em menos presos nas cadeias.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Caso Andressa
 
Prorrogada a prisão dos suspeitos
Os três suspeitos do assassinato da menina Andressa Holz, morta em junho do ano passado em Luzerna, no Meio-Oeste, devem continuar presos por pelo menos mais 30 dias.
Eles estão detidos no Presídio Regional de Joaçaba. A Justiça prorrogou o mandado de prisão temporária, que vence amanhã, dos dois suspeitos presos no mês passado e também do terceiro homem que pode estar envolvido no crime. Este último havia sido detido em 2010, por tráfico de drogas.
Na semana passada, a polícia havia solicitado ao Ministério Público (MP) a conversão da prisão de temporária em preventiva, que não tem prazo para vencer. Mas o promotor Protásio Campos Neto entendeu que caberia a prorrogação da temporária, para dar mais tempo às diligências.
O juiz Ademir Wolf acatou o pedido do MP e prorrogou a prisão temporária. A Justiça ainda poderá repetir a decisão outras vezes ou optar pela preventiva. Ainda não se sabe se os suspeitos serão denunciados crime.
 
Provas ainda são inconclusivas, diz MP
Amanhã, o promotor deve esclarecer detalhes do inquérito. Mais de um ano após o crime, a investigação sobre quem matou Andressa ainda é inconclusiva. Segundo a Promotoria de Justiça, os indícios e provas que constam no inquérito ainda são insuficientes para que o MP decida se oferece ou não denúncia contra os suspeitos à Justiça.
Por causa disso, o inquérito foi devolvido mais uma vez à polícia, para que novas diligências sejam feitas. O arquivamento não está descartado.
A participação dos três homens no crime foi apontada por policiais da Delegacia de Homicídios da Capital, que auxiliaram nas investigações. Todos trabalharam em uma propriedade em Linha Leãozinho, no interior de Luzerna, perto de onde mora a família Holz e também do local onde o corpo de Andressa foi encontrado, no dia 1º de outubro de 2010.
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Veículo: A Notícia
Editoria: Polícia
Assunto: Invasões em terrenos públicos em Joinville
 
Polícia abre inquérito para identificar responsáveis por invasões em terrenos públicos em Joinville
Delegado responsável pelo caso recebeu na terça-feira fotos e imagens mostrando os veículos que deram suporte a ação dos invasores
A Polícia Civil de Joinville abriu inquérito para apurar os responsáveis pelas invasões de duas áreas públicas nos bairros Ulysses Guimarães e Paranaguamirim, ocorridas no final do mês de julho. As investigações estão sendo comandadas pelo delegado Fábio Estuqui, responsável pela 8a. Delegacia de Polícia, localizada no bairro Itinga.
O delegado recebeu na terça-feira fotos e imagens mostrando os veículos que deram suporte a ação dos invasores. Este material, segundo o delegado, pode ajudar na identificação dos proprietários dos veículos. Duas pessoas já foram ouvidas pela polícia e outras serão intimadas.
A Companhia Águas de Joinville, proprietária de uma das áreas invadidas, pediu que a transação penal fosse vinculada ao ressarcimento dos danos que a empresa sofreu. De acordo com o delegado Fábio Estuqui, o prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias, mas ele poderá pedir uma prorrogação deste prazo caso seja necessário.
A Secretaria de Administração da Prefeitura mantém fiscalização 24 horas das áreas públicas com o objetivo de evitar novas invasões. A população pode colaborar informando a Polícia Militar sobre qualquer movimentação pelo telefone 190.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Crimes e ocorrências
 
Gângster vai a júri popular em Palhoça
O Tribunal do Júri reúne-se, a partir das 9h de hoje, em Palhoça, para o julgamento do assaltante Davi Schroeder, o Gângster, 27 anos. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra dois policiais militares no dia 11 de agosto de 2002, na fuga de um assalto.
O júri popular será no auditório da Câmara de Vereadores e deverá ser marcado por forte segurança da Polícia Militar. Gângster está preso na Penitenciária da Capital. A polícia diz que ele seria um dos líderes da facção criminosa conhecida como Primeiro Grupo Catarinense (PGC).
Segundo a denúncia do Ministério Público, ele atirou contra os PMs Ademir Alex Leandro e João Batista Honorato depois de um roubo a uma família em Palhoça, e feriu Ademir. Davi foi preso e reconhecido pelos PMs e as vítimas do assalto. O advogado dele, Cléoberson Cachambú Pain, afirma que seu cliente nega ter atirado contra os PMs e que é inocente. Em maio, Gângster fugiu do quarto do Hospital Nereu Ramos, na Capital, e foi recapturado em Itajaí.
 
Preso homem suspeito de aliciar jovens
Um homem de 24 anos, suspeito de tentar explorar sexualmente quatro garotas em Joinville, foi preso no começo da tarde de ontem. Ele teria saído de Juquiá, Litoral Sul de SP com as adolescentes – duas de 16, uma de 13 e outra de 12 anos – na manhã de terça-feira.
Segundo as jovens, que foram abandonadas em frente ao parque Zoobotânico na manhã de ontem, o suspeito tinha planos de agendar programas sexuais para elas na cidade. Depois de serem interrogadas na Delegacia da Mulher, as adolescentes repassaram informações que levaram a polícia a prender o suspeito.
O homem foi detido em um hotel, no momento em que fechava a conta. O nome e as características físicas correspondiam ao que foi contado pelas garotas. Segundo a polícia, o suspeito confessou ter trazido as jovens para ganhar dinheiro com a exploração sexual delas.
Ele já teria se hospedado outras quatro vezes no hotel onde foi detido. Como o estabelecimento colaborou para as investigações, a hipótese de que o hotel tenha participação no esquema é descartada. Agora, a Polícia Civil investiga quem seriam os interessados na exploração das jovens.
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Veículo: Notícia do Dia
Editoria: Segurança
Assunto: Nova secretária adjunta de Justiça e Cidadania tem como meta humanizar o sistema em SC
 
Nova secretária adjunta de Justiça e Cidadania tem como meta humanizar o sistema em SC
A nova secretária adjunta da Secretaria de Justiça e Cidadania é a delegada Mônica Manganelli Coimbra, que já assumiu o cargo nesta quarta-feira (3). Na última segunda-feira, a promotora de Justiça, Márcia Arend, que assumia o posto, colocou o cargo a disposição da secretária Ada de Luca. Filha do delegado Reginaldo Coimbra, Mônica leva para a Secretaria seus 15 anos de experiência como delegada.
Como secretária Adjunta da Justiça e Cidadania, Mônica assume em um momento delicado para a segurança e tem como missão humanizar o sistema. “Em conjunto com a secretária Ada, vamos trabalhar a capacitação do servidor, com cursos e outras atividades fins, e investir na ressocialização do apenado”, disse ontem, após ter seu nome confirmado para o cargo. Durante três anos, Mônica esteve à frente da 6ª Delegacia de Polícia, especializada no atendimento à criança, adolescente e idoso. “A meta é agregar, ajudando concretizar os projetos da secretária”, afirmou.
A Secretaria de Justiça e Cidadania tenta, há cerca de um mês, buscar uma solução para a transferência do Complexo Penitenciário da Trindade para Palhoça. Depois de várias tentativas sem sucesso em busca de um terreno adequado para receber a obra, os trâmites para adquirir uma área na Baixada do Massiambu parecem perto do fim. “Temos quatro áreas em vista, vamos estudar as possibilidades e passar para a secretária de Justiça até o fim desta semana”, explicou o diretor de patrimônio do Estado, Pedro Roberto Abel.
Cinco áreas já foram descartadas na região por falta de viabilidade ambiental. Ontem mais uma área foi visitada, e, segundo a Fatma (Fundação do Meio Ambiente), os novos terrenos não possuem restrições ambientais. “Agora vamos analisar outras tratativas para que o governador possa aprovar a compra da área”, concluiu Abel.
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Veículo: Notícia do Dia
Editoria: Hélio Costa
Assunto: Tráfico de drogas
 
Mais da metade da massa carcerária está envolvida em tráfico de drogas
Na tentativa de frear o índice de reincidência, a Secretaria da Justiça e Cidadania oferece tratamento para dependentes químico
O tráfico e o consumo de drogas, principalmente o crack, está sendo o combustível da criminalidade. Dívidas com traficantes e a guerra declarada pelo espaço vêm abreviando a vida de muita gente e fazendo mães chorarem pela perda do filho. Quando os “soldados” do tráfico não tombam, o destino são as prisões. Metade da massa carcerária do Estado está envolvida no tráfico de drogas. E o pior: o índice de reincidência é alarmante. Na tentativa de frear esta triste realidade, a secretária da Justiça e Cidadania, Ada de Luca, está separando os dependentes químicos dos demais presos. O projeto piloto já está funcionando no Presídio Regional de Araranguá, onde foi inaugurada uma ala para 64 detentos assistidos por profissionais especializados no tratamento e cura da dependência química. Sinceramente, este foi o melhor programa anunciado pela pasta da Justiça e Cidadania, porque o tráfico vem emendado com o roubo de carros e outros crimes.
 
 
BLOGS
 
Moacir Pereira
 
Maçonaria debaterá segurança pública
As lojas maçônicas ligadas ao Grande Oriente de Santa Catarina e atuantes na Grande Florianópolis realizam no dia 8 de agosto uma sessão conjunta para tratar da Segurança Pública. Confirmadas as participações do secretário de Segurança, Cesar Augusto Grubba, do superintendente da Policia Federal, Ademar Stocker,do comandante da Policia Militar, coronel Nazareno Marcineiro – Comandante Geral da Policia Militar, do Delegado Geral da Polícia Civil Aldo Pinheiro D’Ávila, e do comandante da Guarda Municipal de Florianópolis, Ivan Couto.
 
ACONTECEU NA ALESC
 
Eskudlark propõe ação integrada das polícias para desarticular quadrilhas que agem nas rodovias          
Um amplo debate realizado na manhã desta quarta-feira, dia 3, durante audiência pública promovida pela Comissão Segurança Pública da Assembleia Legislativa, discutiu as condições de segurança no trajeto de Santa Catarina, Paraná e São Paulo, apontando as principais carências das rodovias que atravessam os três estados, em especial a BR 153 e a BR 282. A intenção é unir autoridades e entidades de Santa Catarina e Paraná voltadas para o problema visando à integração do sistema policial.
Na condição de propositores da audiência, a deputada Luciane Carminatti (PT) e o deputado Mauricio Eskudlark (PSDB) apresentaram sugestões para intensificar os trabalhos da comissão, que realizará uma nova audiência pública, no município de Porto União, prevista para a primeira semana de setembro.
 
Na opinião de Eskudlark, o primeiro passo para desarticular as quadrilhas que vêm agindo nos três estados é integrar o trabalhos da polícia, uma vez que a jurisdição das rodovias tem sido um dos principais problemas quando alguém solicita atendimento. “Em muitos casos, por exemplo, o assaltou a um ônibus começa em Santa Catarina e termina no Paraná. Sem a integração da polícia a sociedade fica sem saber quem deve atender a ocorrência”, explicou.
A deputada Luciane Carminatti acrescentou que “a falta de posto policial, torre de telefone, circulação de viaturas ao longo da BR153, entre outras carências serão repassadas às três polícias para que em setembro os representantes possam comparecer à nova audiência com propostas prontas”.
 
SUGESTÕES E NÚMEROS – Entre as sugestões apresentadas para combater a violência nas rodovias, o presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Pedro Lopes propôs uma ação conjunta entre Segurança Pública e a Secretária da Fazenda para trabalhar o confisco de bens roubados. “Com esse mecanismo estaremos atingindo aqueles que praticam o roubo e aqueles que adquirem mercadorias roubadas. “Medidas como essas ajudam a reduzir o roubo e furto de cargas. Só no primeiro semestre de 2011 foram registradas 287 ocorrências pela Polícia Civil de Santa Catarina, um aumento de 52% em relação ao mesmo período em 2010”, mencionou.
 
 
MÍDIAS DO BRASIL
 
 
Veículo: Último Segundo
Editoria: Segurança
Assunto: Comissão da PEC 300 pede informação a governadores sobre impacto de piso
 
 
Comissão da PEC 300 pede informação a governadores sobre impacto de piso
Faria de Sá: “Temos algumas informações desencontradas.”
O presidente da comissão especial criada para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) relacionadas à segurança pública, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), enviou ofício a todos os governadores pedindo que informem, em até duas semanas, o impacto na folha de pagamento da implantação do piso nacional para policiais e bombeiros, previsto nas PECs 300/08 e 446/09.
No ofício, a comissão também pede o valor do salário inicial dos profissionais da área. Faria de Sá quer informações oficiais para subsidiar a criação de um fundo constitucional, cujo objetivo é viabilizar o piso de cerca de R$ 3.500. “Temos algumas informações desencontradas”, disse o deputado.
Faria de Sá disse ainda que, depois de elaborar um estudo técnico sobre o assunto, a comissão vai buscar um acordo para a votação da PEC 300 em segundo turno neste ano. A proposta foi aprovada em primeiro turno em julho do ano passado.
Criada no fim de junho, a comissão especial se reuniria pela primeira vez nesta quarta-feira (3) para votar requerimentos de debate, mas o encontro foi cancelado por falta de quórum. Outra reunião foi marcada para a próxima quarta (10), às 15 horas.
Além do piso salarial, o grupo deverá buscar acordo para todas as PECs que tratam das carreiras de segurança pública, como a de criação da Polícia Penal (PEC 308/04) e a PEC dos Delegados (549/06).
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Veículo: Agência Estado
Editoria: Brasil
Assunto: Agentes penitenciários entram em greve no Espírito Santo
 
 
Agentes penitenciários entram em greve no Espírito Santo
Durante a greve, não serão realizadas escoltas de presos e ficam suspensas as visitas de familiares e o banho de sol dos detentos
Os agentes penitenciários do Espírito Santo entraram em greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira, de acordo com o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes). A decisão foi tomada durante assembleia realizada quarta-feira (3). O início da greve será, inicialmente, nos Complexos de Viana e Xuri, durante a troca de plantão.
Segundo o sindicato, a categoria rejeitou a proposta do governo do Estado, apresentada terça-feira (2). O cronograma exposto prevê a resolução dos problemas a longo prazo. Entre as reivindicações dos agentes estão ajustes da proposta de plano de carreiras e elaboração de uma norma para regulamentar o pagamento de horas extras.
Durante a greve não serão realizadas escoltas de presos e estão suspensas a assistência jurídica, o banho de sol e as visitas de familiares. A alimentação, medicamentos, urgência e emergência médicas aos detentos estarão garantidas.
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Veículo: Agência Estado
Editoria: Brasil
Assunto: Policial escreve relatório em forma de poesia no Distrito Federal
 
Policial escreve relatório em forma de poesia no Distrito Federal
Corregedoria-Geral da Polícia Civil irá verificar se os relatórios obedecem a critérios técnicos e legais
A Polícia Civil do Distrito Federal (DF) informou que sua Corregedoria-Geral irá apurar o conduta de um delegado de polícia do 29ª DP que escreveu um documento em forma de poesia.
Segundo a nota, cabe a corregedoria verificar se os relatórios obedecem a critérios técnicos e legais estabelecidos pela norma vigente, pois trata-se de um instrumento formal das investigações.
Através da recomendação nº 01/2001, a polícia do DF orienta as autoridades policiais a elaborar relatório após a conclusão do inquérito policial nos termos do Código de Processo Penal.