R$ 9 milhões por ano em aluguéis

Secretaria de Segurança Pública acha o valor alto e quer construir um complexo na SC-401

Para ocupar 124 imóveis alugados, entre delegacias e prédios administrativos em Santa Catarina, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) e as polícias gastam R$ 9 milhões ao ano. O governo acha o valor alto,e quer construir um complexo próprio, buscando economia e redução de custos.

O DC consultou especialistas em imóveis e finanças para saber se o investimento é vantajoso. Não há consenso. O assunto é polêmico. Também não se sabe de onde viria o dinheiro da obra, pois sabe-se que o Estado enfrenta dificuldade financeira.

A reportagem teve acesso à lista dos prédios locados com a própria SSP. Há despesas com lugares considerados essenciais, como as delegacias de polícia. Mas também há prédios administrativos no Centro da Ilha, região supervalorizada no mercado imobiliário.

Em muitos casos, esses aluguéis são bancados por dinheiro vindo de taxas pagas pela população, como a do Fundo de Melhoria da Polícia Civil, iniciativa que, em tese, serviria para reaparelhar a polícia.

Por mês, os aluguéis para abrigar a SSP e as polícias custam R$ 755,6 mil. O aluguel mais alto da segurança é o prédio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no Bairro Estreito (Continente), de R$ 149 mil mensais. O prédio novo, com vidros espelhados, é locado da Repecon Automóveis Ltda. As obras estão em fase de conclusão.

Depois vem a atual sede da SSP, na Rua Artista Bittencourt, no Centro da Capital. A SSP mudou-se para o local no final de dezembro. São necessários R$ 85 mil para ocupar o Edifício Maia Monteiro, de 10 andares. A antiga sede, na Avenida Mauro Ramos, continuou sendo locada para abrigar a diretoria de inteligência da SSP, que funcionava numa casa ao lado.

Segundo a SSP, o prédio Maia Monteiro é de Leatrice Maia Monteiro, que ofereceu o menor preço e venceu a licitação. A família Maia também loca ao Estado o Edifício Leatrice, na Rua Álvaro de Carvalho, no Centro, onde está a Delegacia Geral da Polícia Civil. Por esse aluguel são R$ 42 mil ao mês. A SSP disse que também houve concorrência pelo menor preço oferecido.

Ainda de acordo com a lista, a delegacia com valor de aluguel mais alto no Estado é a Central de Polícia, na Rua Osmar Cunha, também no Centro: R$ 54,5 mil. Policiais consideram o prédio antigo. O locatário, de acordo com a SSP, é o ministro do Superior Tribunal de Justiça Jorge Mussi.

O secretário da SSP, César Grubba, entende que é elevado o valor total dos aluguéis e que a construção do novo complexo trará economia de R$ 330 mil ao mês aos cofres públicos e R$ 3,9 milhões ao ano. O espaço seria construído num terreno do Estado nas margens da SC-401, em frente ao Floripa Shopping. Reuniria a sede da SSP, os comandos das polícias, bombeiros, da área de perícias e Detran, que juntos somam aluguéis de R$ 322 mil mensais. O valor da obra não foi divulgado.

 

Corretores não são unânimes

Não há unanimidade sobre se é vantajoso para o Estado construir prédio próprio em vez de pagar aluguel. Num raciocínio rápido, pagar por algo que é seu seria investimento certo. Mas no mercado financeiro atual, a lógica pode não ser essa.

Para o diretor comercial da Imobiliária Brognoli, Marcos Alcauza, é mais negócio para o poder público pagar aluguel do que ter imóvel próprio. Ele compara: na iniciativa privada, há tendência de as grandes empresas se desfazerem dos seus imóveis ou deixarem de investir em obras novas para investir em capital de giro. Alcauza observa que, em relação ao poder público, a necessidade atual aponta para obras de infraestrutura.

Consultado pelo DC, o dono de outra imobiliária conceituada da Capital avaliou que ter o seu próprio espaço é, com o tempo, certeza de economia e vantagem. Os dois consideraram os valores pagos pela segurança dentro do mercado.

 

Solução seria trocar terrenos por complexo

Para dois economistas ouvidos pela reportagem, uma solução inteligente seria o Estado fazer dinheiro com imóveis que já possui e, com isso, trocar pela construção do complexo. Um deles avaliou que a obra representaria economia se o orçamento fosse seguido à risca. Mas ele lembra que é comum o poder público apresentar um valor e, no final, chegar a outro.

 

Polícia Civil é a maior inquilina

A lista dos imóveis locados na segurança revela que a Polícia Civil aluga 53 imóveis, entre diretorias e delegacias pelo Estado. Em quantidade de prédios, é a líder.

Há queixas de policiais sobre a estrutura física de algumas, como a 2ª DP, no Bairro Saco dos Limões, em Florianópolis.

A Polícia Militar (PMSC) e o Corpo de Bombeiros apresentam os menores valores no pagamento dos aluguéis. A PM loca 38 imóveis, num total de R$ 62,9 mil mensais. São as sedes de companhias, guarnições, pelotões e batalhões.

O valor mais alto pago pela coropração é R$ 8 mil por mês, destinado para o prédio do almoxarifado geral da Polícia Militar, em São José, na Grande Florianópolis.

 

O Estado aluga para o próprio Estado

Em três situações, o governo do Estado paga ao próprio Estado para ocupar imóveis.

São os casos dos aluguéis das sedes do Instituto Geral de Perícias (IGP), na Capital (Bairro Itacorubi/R$ 10 mil) e em Porto União (R$ 440,00), cujo locatário é o Instituto de Previdência do Estado (Iprev), autarquia vinculada à Secretaria de Administração. O Iprev também recebe aluguel de R$ 15 mil pelo aluguel da Delegacia Regional de Joinville.

 

“Isso é um sonho para nós”

Diário Catarinense – O que o senhor acha da iniciativa do secretário de construir esse complexo?

Aldo Pinheiro D’Ávila – Isso para nós é um sonho. Seria uma redenção a gente sair dessa situação de penúria de aluguéis.Felizmente alguém tomou essa iniciativa. Andávamos atrás de doação de terreno e já pensando numa verba para construir prédios nossos. É uma iniciativa também para a gente ter uma identidade própria. Vivendo em prédio alugado ficamos sem identidade.

 

DC – O senhor vê economia também para a Polícia Civil?

D’Ávila – Certamente. Isso é como se fosse a casa da gente. Você paga aluguel e é um dinheiro que não se capitaliza, não rende. É dinheiro que vai embora e que poderia ser aplicado numa construção.

 

DC – A Polícia Civil paga aluguel de R$ 42 mil para a Delegacia Geral e R$ 54 mil para a Central de Polícia.

D’Ávila – São valores elevados, sem dúvida nenhuma. Tem muita coisa no interior também que ainda não são prédios próprios. Mas acho que o grosso mesmo é na Capital e na região da Grande Florianópolis. É um valor alto, que se capitalizar isso num ano dá praticamente R$ 500 mil. São aluguéis caríssimos.

 

DC – As chefias anteriores também prometeram e nada. Dessa vez há mesmo essa preocupação?

D’Ávila – Até é uma coisa que me aflige também. Pela história da identidade. Por exemplo, a Polícia Federal, na Beira-Mar, todo mundo sabe onde ir para procurar o serviço e ainda tem a segurança em torno do órgão público.

 

DC – Parte dos aluguéis é paga pelo fundo de melhoria da Civil

D’Ávila – Paga bastante, praticamente mantém a instituição andando, questão de aluguéis, até parte da folha de pagamento. Temos que comprar pelo menos mil coletes à prova de balas, que estão vencendo. A compra sai do fundo. Se o secretário conseguir realizar o complexo, imagina o que hoje é custeio que será liberado para investimento.

 

DC – Quando o senhor assumiu, pensou em fazer alguma auditoria para saber quanto se paga de aluguel na Polícia Civil?

D’Ávila – A gente pegou os contratos em andamento. Até hoje não houve nenhum questionamento sobre a licitude desses contratos, que estão sendo honrados.

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RECOMPENSA

O secretário de Segurança Pública, César Grubba, está motivado para reestruturar o “Disque-denúncia” (181) nos moldes do Viva Rio, com o pagamento de recompensa ainda em 2011. Claro, desde que depois de comprovada a veracidade da denúncia. Caso o autor da ligação prefira, ele poderá manter o anonimato, mas não leva a recompensa. Grubba quer ampliar os canais de comunicação com a sociedade. Também vai investir na reformulação do site da SSP. Quer dar mais transparência, divulgando índices estatísticos.

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Amadorismo

Vendo a incompetência e amadorismo de nossos gestores públicos, a Secretaria de Segurança lança, agora, ao término da temporada de verão, um folder direcionado aos hermanos, em português! E essa “agilidade” toda foi motivada pelo assassinato de um indefeso turista argentino, em Canasvieiras, nos primeiros dias dessa temporada.

Altamiro Bortolotto Preis

Florianópolis

 

 

Zé Pereira

Parabenizo a organização do evento, assim como a nossa Polícia Militar e a Guarda Municipal, pelos serviços prestados quando da realização do centenário Zé Pereira do Ribeirão da Ilha, no último domingo. Não é tarefa fácil gerenciar um evento dessa envergadura com tantos limites de infraestrutura como a cidade de Florianópolis impõe. Mais uma vez, a Banda Nossa Senhora da Lapa, comandada pelo grande músico Darço Nunes, deu um verdadeiro show arrastando 10 mil foliões. Parabéns aos blocos e às autoridades que colaboraram com a realização deste grande evento tradicional do carnaval de Florianópolis.

Janil Nelson da Silva

Tecnólogo – Florianópolis

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Júri condena homem que matou servidora

Celso Coelho assassinou funcionária da Secretaria da Saúde de Correia Pinto

Celso Muniz Coelho, 66 anos, foi condenado ontem a 13 anos, dois meses e 23 dias de cadeia, em regime fechado, pela morte de uma servidora da Secretaria da Saúde de Correia Pinto, na Serra Catarinense. O julgamento por júri popular, no fórum da cidade, durou nove horas.

 

O julgamento foi acompanhado por vários parentes e amigos da vítima. Durante a sessão, algumas pessoas se emocionaram e passaram mal, como o pai de Lenimar, Luiz Ribeiro, 64 anos. A mãe, Terezinha, 63, chorou quase o tempo todo.

Em 20 de julho do ano passado, Coelho matou a tiros Lenimar Aparecida Ribeiro, 41 anos, dentro do prédio da secretaria, em protesto contra a demora no atendimento médico pelo sistema público de saúde.

No dia do crime, Celso foi à secretaria para marcar uma consulta. Como não conseguiu, e revoltado porque já estava há duas semanas em busca do atendimento, ele foi em casa e voltou armado com um revólver calibre 38.

Lá dentro, procurou Lenimar, a quem ele acusava de tê-lo humilhado naquela e em outras ocasiões, e disparou dois tiros contra ela. Ele também deu outros três tiros em alguns equipamentos. Em seguida, foi a pé até a delegacia para se entregar, mas foi capturado no caminho.

Celso admitiu que queria provocar mais destruição. Mas garantiu que não queria machucar mais ninguém e que seu único alvo era Lenimar, que, para ele, “representava um sistema de saúde que não funciona e é um desrespeito à população”. O que Celso não sabia é que, entre a sua saída para buscar a arma e a volta, a consulta havia sido confirmada para o dia seguinte. Ele está preso na Cadeia Pública de Correia Pinto.

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Choque sobe o Morro do Mocotó

O Grupamento de Choque da Polícia Militar fez uma operação na tarde de ontem no Morro do Mocotó, no Centro de Florianópolis, em busca de armas e drogas. Viaturas subiram o morro e revistaram casas e moradores. Segundo o Capitão De Paula, ninguém foi preso no Mocotó. A operação, considerada de rotina pela PM, também percorreu outros morros da região central, como o Morro do Horácio, no Bairro Agronômica. Também nestes locais, nada foi apreendido e ninguém foi preso.

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Furto é flagrado por sistema de segurança

Uma mulher de 38 anos foi presa ontem de manhã, em Blumenau, após ser flagrada por câmeras de segurança arrombando uma gaveta e pegando dinheiro, no escritório da empresa onde trabalhava. Nas imagens, ela força a gaveta com uma tesoura até abri-la. Em seguida, pega o dinheiro e esconde dentro da blusa. Nesta hora, policiais que estavam em outra sala observando o roubo aparecem e anunciam a prisão. A polícia não soube informar quanto foi levado.

 

Polícia prende “Tatu” com armas e munição

Ismael Ribeiro, 21 anos, o Tatu, foi preso na tarde de ontem no Bairro Brejaru, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Tatu carregava um revólver calibre 38 com a numeração raspada e seis munições intactas. Na casa onde ele estava, a polícia encontrou outra arma, uma carabina calibre 32. O rapaz era investigado pelo assassinato de Fabiano Machado, em setembro de 2010. Na ocasião, Ismael perseguiu Fabiano e o matou com vários tiros.

 

Corpo de menina que sumiu é encontrado

A polícia do Rio localizou na manhã de ontem o corpo da menina Lavínia Azeredo, seis anos, que estava desaparecida desde a madrugada de segunda-feira. Ela foi encontrada morta com vestígios de asfixia embaixo da cama de um quarto de hotel, em Duque de Caxias. Luciene Reis, amante do pai da menina, foi presa, sob suspeita de ter matado a criança depois de ter sido vista por ela, de madrugada, na casa de Lavínia. Ela nega todas as acusações.

 

 

Polícia persegue e recaptura fugitivo

A tentativa de resgate de um preso da Colônia Penal Agrícola de Palhoça, na manhã de ontem, terminou em acidente em São José, na Grande Florianópolis, após uma perseguição policial por cerca de 10 quilômetros.

No Bairro Caminho Novo, em Palhoça, policiais militares do Pelotão de Patrulhamento Tático desconfiaram de dois homens numa moto e começaram a monitorá-los. Quando a dupla percebeu que estava sendo seguida, fugiu para a BR-101 e pegou a rodovia em direção a São José. Depois de passar pela Via Expressa e Avenida Presidente Kennedy, em São José, logo em seguida entra na Josué Di Bernardi, onde bateram em duas viaturas da Polícia Militar que vinham no sentido contrário para apoiar a perseguição.

Os ocupantes da moto, Orisvaldo Zuzart e Leandro Vilson dos Passos, ambos de 28 anos, sofreram escoriações leves. Durante a perseguição, os policiais receberam o aviso da fuga na Colônia Penal, por volta das 9h. Ao prender a dupla, 20 minutos depois, os policiais constaram que Orisvaldo era o detento foragido. Ele ainda estava com o uniforme da penitenciária. E Leandro teria ajudado a resgatar o preso. Orisvaldo escapou quando trabalhava na área de cultivo da instituição pela manhã. O local é de fácil acesso para a rua.

 

 

Rapaz mata vizinho no Sul

Uma briga entre vizinhos acabou em morte, ontem, em Criciúma. O crime aconteceu no Bairro Santa Luzia. Edmilson da Silva, 38 anos, morreu com uma facada no peito.

O suspeito, Gustavo de Almeida Inácio, 18 anos, foi preso instantes depois no Bairro Vila Esperança. Segundo a polícia, o homicida vivia com a sobrinha de 17 anos de Edmilson, na casa vizinha. Ao meio-dia, vítima e assassino teriam discutido e Gustavo foi até a casa de Edmilson e o golpeou com uma faca de cozinha.

Gustavo teria dito que foi ameaçado de morte, confessou o crime e garantiu que não tinha a intenção de matar. O jovem foi levado ao Presídio Santa Augusta, em Criciúma.

 

 

Suspeito de sequestro-relâmpago de casal em Florianópolis é foragido do sistema prisional

Luan Roberto da Silva, de 21 anos, seria o responsável pelo crime no dia 23 de fevereiro

O casal vítima de um sequestro-relâmpago na noite de 23 de fevereiro na Avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, identificou um suspeito de ter praticado o crime. O homem seria Luan Roberto da Silva, de 21 anos, que também é um dos 78 presos que fugiram do Complexo Penitenciário da Capital no começo de fevereiro.

Os namorados foram abordados pelo sequestrador quando entravam no carro, um Clio com placas de Florianópolis, no estacionamento de um bar. O homem obrigou o rapaz a dirigir até um banco, nas proximidades do Beiramar Shopping, onde sacou R$ 100 e foi colocado no porta-malas do veículo.

O bandido ainda circulou com a garota no banco dianteiro do carro pelo Maciço do Morro da Cruz e liberou o casal perto da Igreja São Luiz, no bairro Agronômica. Além do carro, o sequestrador levou celulares e carteiras das vítimas.

O carro foi encontrado nesta terça-feira por policiais da 5ª Delegacia de Polícia de Florianópolis, responsável pela investigação do caso. Na mesma noite, um empresário sofreu uma tentativa de sequestro também na avenida Beira-Mar Norte.

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Suplentes de Santa Catarina assumem vagas na Câmara dos Deputados em Brasília

Valdir Colatto (PMDB) e Carmen Zanotto (PPS) assumiram as vagas deixadas por Paulo Bornhausen (DEM) e João Rodrigues (DEM) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Ambos são suplentes da coligação e ocupam as vagas na incerteza de permanecer no cargo.

A discussão sobre quem deve assumir as cadeiras de suplente teve início no final do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar ao Diretório Nacional do PMDB, determinando que a vaga aberta com a renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) fosse ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho, em vez de ser ocupada pelo primeiro suplente da coligação.

Desde então, candidatos de todo o país entraram com mandados de segurança tentando garantir vagas. Em Santa Catarina, Gervásio Silva (PSDB) briga na Justiça para assumir como suplente de coligação a cadeira de Marco Tebaldi (PSDB) — que sai da Câmara para assumir a secretaria de Estado da Educação — e Romana Remor (DEM) entrou com ação para ocupar uma das duas vagas abertas pelo DEM com a saída de Paulo Bornhausen para a secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e de João Rodrigues para a secretaria de Agricultura e Pesca.

Enquanto uma decisão definitiva não encerra o caso, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), segue a regra de chamar os suplentes de coligação. O próximo catarinense a ser chamado, ocupando a cadeira de Tebaldi, seria Gean Loureiro (PMDB). Gean decidiu ficar fora da briga e anunciou que vai assumir a Secretaria de Governo da prefeitura de Florianópolis.

Apesar do impasse, Carmen e Colatto estão confiantes que ficam em Brasília. Os dois acreditam que o Supremo decida pela posse de suplentes de coligação e Colatto afirma que, caso a determinação do STF for pelo partido, vai entrar com mandado de segurança para que os mais votados sejam empossados.

 

 

 

Dolorido

Apesar de ter sofrido um acidente de carro ontem na BR-101 o deputado Kennedy Nunes, como mesmo comentou, tomou um remedinho e foi trabalhar. Ele assumiu a presidência da Comissão de Defesa Civil tendo como uma das preocupações preparar agentes nas comunidades, com cursos especializados, que possam atender prontamente as emergências. A Comissão, segundo o progressista, terá a função de agilizar a liberação de recursos junto as esferas do governo.

 

Definido

No dia 25 de março a Comissão de Segurança Pública da Assembléia se reúne em Blumenau. O requerimento encaminhado pelo deputado Jean Kuhlmann foi aprovado. Em pauta o efetivo de policiais, bombeiros e agentes prisionais no Vale do Itajaí. Há deficiências que comprometem a segurança do cidadão.

 

Bem-vindo

A primeira reunião do Fórum Permanente de Combate às Drogas aconteceu ontem na Assembléia Legislativa. A meta inicial, segundo o autor do requerimento, deputado Ismael dos Santos, será apurar em cada um dos municípios catarinenses a realidade da epidemia do crack e de outras substâncias ilegais. O importante será produzir políticas públicas eficientes e abrangentes, principalmente, no campo da prevenção.

 

 

Justiça terá este mês 60 desembargadores

Pela primeira vez em toda sua história de 120 anos de atuação em Santa Catarina, o Tribunal de Justiça passará a contar com 60 desembargadores.   O aumento do número de 50 para 60, decidido no ano passado, foi preenchido ontem durante sessão do Tribunal Pleno. Na ocasião, o juiz substituto de segundo grau, Luiz Fernando Boller, foi eleito novo desembargador para preencher a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Vilson Nascimento. E completou-se o processo com a escolha de duas listas tríplices de advogados. Seguiu-se a imediata nomeação dos novos desembargadores no início da noite pelo governador Raimundo Colombo.   Passarão a integrar a Corte Estadual os advogados João Batista Góes Ulysséa e Ronei Danielli. Ulysséa liderou a primeira lista, recebendo 44 votos, contra 32 de José Brás Silveira, e 31 de Anita Gomes Vieira. Ronei era o terceiro da segunda lista, tendo recebido 29 votos, contra 41 de Antônio Carlos Cunha e 43 de João dos Passos Martins Neto.

A principal surpresa na votação do Tribunal de Justiça foi a não inclusão do advogado Oscar Juvêncio Borges Neto, o primeiro na lista sêxtupla da OAB-SC, com 39 votos. Foi o único indicado por unanimidade pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados. Era considerado o favorito da primeira lista. Este processo eleitoral foi também o mais demorado.    Ulysséa recebeu a maior votação e foi o que mereceu, ainda, os comentários mais elogiosos sobre sua atuação profissional na região de Tubarão, onde atua há 31 anos.   É natural de Laguna, integrante da tradicional família Ulysséa.   Vários desembargadores defenderam o nome de Oscar Borges, enfatizando sua condição de juiz dedicado e estudioso do Tribunal Regional Eleitoral, ex-integrante de cinco bancas examinadoras de concursos de ingresso na magistratura e escolhido em três listas de advogados para a Justiça Eleitoral. Faltaram, contudo, cinco votos para que integrasse a primeira lista tríplice.   Borges foi um dos principais alvos de dossiês que circularam no Tribunal de Justiça, procedimento anti-ético condenado publicamente por vários desembargadores. O noticiário das redes sociais de Internet e as denúncias – todas rejeitadas pela Comissão do Judiciário – receberam fortes críticas.

 

 

Comissão de Segurança Pública homologa Sargento Soares na vice-presidência

O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) foi eleito, por unanimidade, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, que se reuniu na manhã desta quarta-feira (02) sob a presidência do deputado Marcos Vieira (PSDB). O parlamentar Jean Kuhlmann (DEM), inicialmente cotado para o cargo, conforme acordo entre os líderes partidários, renunciou a sua candidatura, declarando seu apoio a Soares. A Comissão também aprovou um requerimento de Kuhlmann para a realização de audiência pública em Blumenau, no dia 25 de março, para discutir questões referentes ao efetivo de policiais, bombeiros e agentes prisionais na região do Vale do Itajaí.

“Em reconhecimento à experiência e conhecimento do colega Sargento Amauri Soares sobre o tema segurança pública, abdico de minha candidatura e declaro meu voto a ele”, explicou Kuhlmann.

A eleição motivou a manifestação de membros da Comissão, que saudaram a eleição do parlamentar pedetista: “Amauri Soares nos emprestará toda a sua competência na área e dirigirá os trabalhos de forma competente”, saudou Marcos Vieira.

“Soares é um conhecedor desta área, tão problemática no Estado. Certamente estaremos bem conduzidos”, afirmou Maurício Eskudlark (PSDB).

Enaltecendo o gesto de Kuhlmann, Soares adiantou como procederá no cargo. ?Agradeço a generosidade e capacidade de compreensão do deputado Jean e me coloco à disposição para fazer concessões quando forem necessárias, flexibilizando a condução dos trabalhos?, destacou Soares.

 

 

Assembleia institui a Comissão de Defesa Civil       

A Comissão Permanente de Defesa Civil, criada pelo Projeto de Resolução 01/2011, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PP), foi instituída hoje (02), às 16 horas, na Sala de Imprensa do Palácio Barriga Verde. A Comissão vai atuar na fiscalização das ações dos órgãos estaduais de defesa civil e no debate e aprimoramento de programas de prevenção de calamidades públicas.

Presidida por Nunes, a Comissão tem como integrantes a deputada Angela Albino (PCdoB), Manoel Mota (PMDB), Dado Cherem (PSDB), Dirceu Dresch (PT), José Nei Ascari (DEM) e Aldo Schneider (PMDB). Na próxima reunião, marcada para o dia 22 de março, às 10 horas, será escolhido o vice-presidente.

Segundo Nunes, a nova comissão é uma resposta às frequentes tragédias climáticas que estão atingindo o Estado. “Víamos muitas ações isoladas de parlamentares, a Comissão é uma iniciativa do Poder Legislativo, tem caráter permanente e pode ajudar a preparar o Estado para reagir melhor diante das calamidades, priorizando o apoio de voluntários e das igrejas”, explicou.

As Comissões Permanentes são órgãos da Assembleia, previstos no Regimento Interno da Assembleia, encarregados da análise da constitucionalidade e do interesse público das proposições, emissão de pareceres, apuração de fato determinado e, dentro de suas respectivas áreas de atuação, fiscalização dos programas e atos governamentais.

 

 

Deputado Kennedy assume Comissão de Defesa Civil da Alesc e anuncia prioridades     

A criação da Comissão de Defesa Civil, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, surge de uma necessidade porque, até então, só havia ações isoladas de parlamentares, afirmou hoje o deputado Kennedy Nunes (PP), ao ser empossado na presidência da mais recente comissão da Casa.. A maior preocupação é preparar agentes nas comunidades, com cursos especializados, que possam atender às emergências que surgirem em cada cidade. A ideia é de que esses agentes estejam preparados para atuar “antes, durante e depois” de uma eventual calamidade, observou Kennedy, lembrando que os trabalhos serão desenvolvidos em perfeita sintonia com a recém-criada Secretaria de Defesa Civil do Estado.

Para Kennedy, a nova comissão será um instrumento importante até para agilizar recursos junto às esferas de governo. “Vamos cobrar os recursos prometidos nos momentos de tragédia. Será um trabalho árduo. Queremos também mudar o conceito de abrigo (para os atingidos por calamidades). Hoje, as famílias são mandadas para escolas, mas queremos que elas possam ser abrigadas em igrejas, sejam quais forem”. Afinal, as escolas têm horário de funcionamento, e as igrejas estão sempre abertas, enfatizou o parlamentar.

 

Instalado Fórum de Prevenção e Combate às Drogas         

Apurar em cada um dos municípios catarinenses a realidade da epidemia do crack e de outras substâncias psicoativas é a proposta apresentada pelo Fórum Permanente de Prevenção e Combate às Drogas, instalado na tarde de hoje (2) na Assembleia Legislativa. Sob a coordenação do deputado Ismael dos Santos (DEM), o Fórum visa fomentar iniciativas a partir de políticas públicas para por em prática as ações voltadas para o problema. ?Além de detectar o número de viciados e usuários, o grupo de trabalho irá abranger a eficiência das políticas que estabelecem a prevenção e o direto ao tratamento. A partir de uma agenda de trabalhos vamos atuar para realizar um diagnóstico através do debate em reuniões e audiências públicas?, informou Ismael.

Durante a primeira reunião do Fórum, os sete membros que o compõem manifestaram suas propostas e expectativas diante do trabalho a ser desenvolvido pelo grupo junto aos governos municipais e estadual. Na opinião da Luciane Carminatti (PT), a questão das drogas é um problema complexo que exige uma ação permanente. “Precisamos traçar um planejamento para que o conjunto de ações estipulados na prevenção e combate possam estar presentes na área da educação, saúde e segurança. Só assim teremos resultados positivos, uma vez que o ensino médio é detectado como uma das principais portas para o consumo das drogas”, lembrou.

Na ocasião, o deputado Manoel Mota (PMDB) ressaltou que, entre as medidas, o investimento por parte dos governos é fundamental para que as ações de recuperação possam dar certo. Já o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) ressaltou que a realidade dos usuários de drogas é assustadora. “Todos os dias aproximadamente 20 milhões de pessoas, no Brasil, utilizam algum tipo de entorpecente”. De acordo com o deputado Darci de Matos (DEM), a ausência de uma série de atitudes por parte dos governos impossibilita o trabalho de prevenção e recuperação dos usuários. “A partir deste Fórum vamos buscar mudar essa realidade”, frisou. Atento às manifestações, o deputado Kennedy Nunes (PP) solicitou que uma das bandeiras do Fórum possa ser a destinação de 0,2% para o Fundo da Saúde. Segundo o deputado Maurício Eskudlark (PSDB), a falta de locais e incentivos para recuperação prejudica o combate às drogas. (Tatiani Magalhães)

 

Membros do Fórum:

Ismael dos Santos (DEM) ? coordenador

Kennedy Nunes (PP)

Luciane Carminatti (PT)

Manoel Mota (PMDB)

Mauricio Eskudlark (PSDB)

Sargento Amauri Soares (PDT)

Darci de Matos (DEM)

 

 

Paulo Bornhausen assume a Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável

O novo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Paulo Bornhausen, tomou posse nesta terça-feira (1º/3), no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), em Florianópolis. Bornhausen declarou que seu papel será o de mobilização permanente de recursos políticos, administrativos, técnicos e de inovação, onde estiverem, com o propósito de assegurar à população catarinense uma posição mais vantajosa no cenário complexo dos anos à frente.

“Uma sociedade alcançará o desenvolvimento sustentável quando seus integrantes, sejam governos ou cidadãos, compreenderem que sustentabilidade é um conceito mais amplo.

 

Esse estágio do desenvolvimento virá com investimentos em inovação, ciência e tecnologia, com práticas socioambientais e modelo econômico eficiente”, afirmou o secretário, enfatizando que a atuação da Secretaria estará voltada para os cidadãos.

O secretário de Estado da Coordenação e Articulação, Antônio Ceron, que representou o governador Raimundo Colombo, destacou a importância de garantir que os recursos naturais estejam disponíveis para essa e para as próximas gerações. “As colocações que faço dimensionam a responsabilidade complexa que tem o secretário Paulo Bornhausen ao assumir a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e a responsabilidade que teve o governador ao convocá-lo para o cargo, que está muito bem entregue”, avaliou.

Completaram a composição da mesa diretiva o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Gelson Merisio, o prefeito de Florianópolis, Dário Berger, os deputados estaduais Sílvio Dreveck e Darci de Matos, o presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), Alaor Tissot, o presidente da FIESC, Alcântaro Corrêa, o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC), Guilherme Zigelli, o ex-senador Jorge Konder Bornhausen, e o secretário adjunto da pasta, Osmar Eduardo Santos.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o novo secretário Paulo Bornhausen foi três vezes eleito deputado federal e uma vez deputado estadual.

 

Policial militar é preso no Rio suspeito de participar de chacina

Um cabo da Policia Militar foi preso na manhã desta quarta-feira (2), em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, suspeito de participar de uma chacina ocorrida no dia 19 de dezembro em que três jovens foram assassinados no bairro de Tomazinho, no mesmo município.

O PM, identificado como Carlos Eduardo Rodrigues, estava cedido para a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) do Complexo da Maré, na zona norte da capital.

Segundo as investigações, no dia do crime, o policial usando seu próprio carro foi até o local e efetuou os disparos. Ele contou com a ajuda de um cúmplice, que já tinha sido preso.

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Com greve de policiais, Paraíba recebe tropas da Força Nacional

Estado tem 15 mil servidores da área de segurança parados desde segunda-feira

As tropas da Força Nacional de Segurança Pública chegaram nesta quarta-feira a João Pessoa (PB) e vão permanecer no Estado até o término da greve dos cerca de 15.000 servidores da segurança pública, que teve início na segunda-feira.

O pedido para reforço na segurança foi feito pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) ao Ministério da Justiça. O efetivo não foi revelado por questões de segurança.

Nesta terça-feira, a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da paralisação. Segundo a procuradora-chefe do Estado, Livânia Farias, o governo acionou a Justiça para assegurar a prestação de serviços essenciais à população e a manutenção da ordem pública.

Os servidores da segurança – policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários do Estado – pedem reajuste salarial e devem permanecer em greve por tempo indeterminado.

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Justiça de Brasília concede habeas corpus a Nenê Constantino

A Justiça de concedeu na madrugada desta quinta-feira habeas corpus ao empresário Nenê Constantino. Segundo o “Bom Dia Brasil”, da TV Globo, a decisão aconteceu por volta das 3h e vale apenas para o decreto de prisão expedido ontem (2) por suspeita de mandar matar uma testemunha.

Constantino responde a dois processos por homicídio e tentativa de homicídio de desafetos. Em outro processo, a Justiça de Brasília já havia decretado na terça-feira (1º) a prisão domiciliar de Constantino.

Em comum, os dois processos têm a testemunha João Marques dos Santos, que foi baleado num crime que a polícia investiga como “encomendado”. Foi por esse motivo que Nenê foi preso nos dois casos.

O advogado de Constantino em um dos processos, Alberto Zacharias Toron, disse que o fundador da Gol já se apresentou à Justiça para cumprir a prisão domiciliar. “Ele se apresentou ao juiz para o cumprimento da ordem de prisão e indicou o local que ele estará”, disse Toron.

O outro advogado de Constantino, Marcelo Bessa, que o defende no processo que teve o pedido de prisão desta quarta-feira, não foi localizado.