Vale do Itajaí terá ação preventiva

Comitê de gerenciamento e agência de cooperação internacional do Japão analisaram projetos para reduzir problemas

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí avaliou, na semana passada, o estudo de medidas de prevenção a desastres apresentadas pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica). Durante quatro horas, os 17 pontos do plano foram analisados pelo comitê.

A secretária executiva do comitê, Beate Frank, enumerou seis pontos que foram aceitos, dois que precisam ser revistos e nove que tiveram parecer desfavorável.

– O programa é importante, mas o comitê entende que deve priorizar obras de prevenção a enxurradas. As recentes cheias de Mirim Doce e Taió mostram que precisamos ter obras contra enchentes, que são cada vez mais frequentes – argumenta a secretária executiva.

A coordenadora da Jica, Reginete Panceri, avalia que a aprovação dos pontos por parte do comitê poderia ter sido mais positiva. Agora, o governo do Estado aguarda a chegada do documento para analisá-lo com o setor jurídico e com os representantes da agência japonesa.

– A próxima etapa a ser cumprida será do estudo de viabilidade dos pontos analisados pelo comitê – explicou a coordenadora.

A previsão é de que este estudo esteja pronto até o final do ano. A transformação dos projetos em obras e ações dependerá dos governos (União, Estado ou município), por meio de financiamento.

 

 

Estudo prevê planejamento a longo prazo

A Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) estudou toda a Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí-Açu e apresentou um plano que prevê medidas a pequeno, médio e longo prazo com o objetivo de que a população da região da bacia, que além dos rios Itajaí-Açu e Itajaí Mirim, engloba os afluentes, ribeirões e nascentes, não sofra mais com a instabilidade do clima.

Esses estudos começaram em maio do ano passado, motivados pelo desastre ambiental de novembro de 2008, com foco em enchentes, deslizamentos e sistemas de alerta.

Nesta primeira fase, a agência japonesa levantou o que poderia ser feito para que toda a região da bacia conseguisse amenizar os problemas decorridos do excesso ou falta de chuva.

Dentro deste plano foram propostas medidas para proteção de pequeno, médio e curto prazo.

Para as enchentes, foram apresentados projetos para cinco, 10, 25 e 50 anos. No caso de escorregamentos e sistemas de alerta, as medidas teriam que ser tomadas num curto prazo.

Com o Plano Diretor aprovado, a segunda parte do trabalho, os estudos de viabilidade (técnica, financeira e ambiental) dos projetos escolhidos na primeira fase poderá começar.

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Aprovado reajuste de 7% para salário mínimo regional de Santa Catarina

Aumento será retroativo a 1 de janeiro de 2011

Foi aprovado por unanimidade na tarde desta terça-feira pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina o reajuste de 7% do salário mínimo regional. Com o aumento, o valor passará a variar entre R$ 630 e R$ 730, de acordo com o enquadramento dos trabalhadores em categorias (veja a tabela abaixo). O novo salário será retroativo a 1 de janeiro de 2011.

O reajuste partiu de um acordo entre o governo do Estado, trabalhadores e empresários. As primeiras conversas foram feitas ainda no final de 2010.

Agora, Santa Catarina tem o segundo maior valor inicial de salário mínimo do Brasil, ficando atrás somente do Paraná. Segundo cálculos do Dieese, a mudança afetará os salários de aproximadamente 518 mil trabalhadores, que receberão entre 15,6% e 33,9% a mais do que aqueles que têm como base o salário mínimo nacional.

 

Categorias de cada faixa salarial do salário mínimo catarinense:

Faixa 1 — Valor atual de R$ 587 passará para R$ 630:

Inclui os trabalhadores:

— Da agricultura e da pecuária

— Das indústrias extrativas e de beneficiamento

— De empresas de pesca e aquicultura

— De empregados domésticos

— De turismo e hospitalidade

— Das indústrias da construção civil

— Das indústrias de instrumentos musicais e brinquedos

— De estabelecimentos hípicos

— De empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas

Faixa 2 — Valor atual de R$ 616 passará para R$ 660:

Inclui os trabalhadores:

— Das indústrias do vestuário e calçado

— Das indústrias de fiação e tecelagem

— Das indústrias de artefatos de couro

— Das indústrias do papel, papelão e cortiça

— De empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas

— De empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas

— De empregados em estabelecimentos de serviços de saúde

— De empregados em empresas de comunicações e telemarketing

— Das indústrias do mobiliário

Faixa 3 — Valor atual de R$ 647 passará para R$ 695:

Inclui os trabalhadores:

— Das indústrias químicas e farmacêuticas

— Das indústrias cinematográficas

— Das indústrias da alimentação

— De empregados no comércio em geral

— De empregados de agentes autônomos do comércio

Faixa 4 — Valor atual de R$ 679 passará para R$ 730:

Inclui os trabalhadores:

— Das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico

— Das indústrias gráficas

— Das indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana

— Das indústrias de artefatos de borracha

— De empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito

— De edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares

— Das indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas

— De auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino)

— De empregados em estabelecimento de cultura

— De empregados em processamento de dados

— De empregados motoristas do transporte em geral

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Menos prisões no trânsito

As prisões por embriaguez no trânsito em Santa Catarina diminuíram neste verão. De dezembro de 2010 a fevereiro de 2011, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou e multou 376 motoristas sob efeito de álcool nas rodovias federais. Destes, 129 foram presos e irão responder a processo criminal, por apresentar índice alto de alcoolemia.

No mesmo período do ano passado, 480 pessoas foram flagradas dirigindo embriagadas, com 199 prisões. De 2010 para cá, a PRF aumentou a fiscalização em 15,87%, mas houve uma redução de 35,18% nas prisões.De acordo com chefe de Comunicação Social da PRF-SC, Leandro Andrade, a diminuição se deve ao fato do Carnaval acontecer mais tarde este ano.

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Adolescentes perigosos são liberados por falta de vagas para internação na Grande Florianópolis

Medida é aplicada em casos de homicídios, sequestros, latrocínios e assaltos

No último mês, pelo menos seis adolescentes que deveriam estar internados por cometerem atos infracionais graves foram liberados por falta de vagas. A afirmação é do Juiz da Vara da Infância e Adolescência de Florianópolis, Alexandre Murilo Schramm, que informou ainda que esta medida educativa é aplicada em casos de homicídio, sequestro, roubo seguido de morte e assalto.

Ele declarou que, desde a interdição total do Centro Educacional São Lucas, em São José, em 16 de dezembro, a situação é bastante delicada. A Grande Florianópolis passou a contar com 30 vagas do Plantão Interinstitucional de Atendimento (Pliat). O juiz afirmou que muitas vezes a sessão acaba e adolescentes com sentença de internação ficam até o anoitecer no fórum esperando pela resposta da Gerência de Medidas Socioeducativas.

Alexandre revela que isto é mais comum nas quintas e sextas-feiras. Acrescentou que, diante do silêncio do órgãos responsáveis, o juizado entra em contato com o Departamento de Justiça e Cidadania e pede um documento por escrito constando que não há vagas.

— Eles não gostam, porque assim são obrigados a reconhecer num ofício a falência do sistema.

Alexandre ressaltou que o entendimento jurídico da Vara da Capital permite que os jovens possam ser transferidos para qualquer um dos 28 centros do Estado e nem assim a situação se resolve. Em vistoria ao Centro Educacional São Lucas, em 11 de janeiro, o governador Raimundo Colombo pediu pressa na construção do novo centro de internação para a Grande Florianópolis. Até o momento as obras não começaram e os prefeitos de Biguaçu e São José, possíveis sedes dos prédios, reclamam que não querem receber a obra.

 

Superlotação e suposta bomba

A interdição do São Lucas ocasionou a superlotação do Pliat. Monitores do sistema de medidas socioeducativas informaram que seis adolescentes tiveram que dividir um quarto de 5,5 metros quadrados. A falta de vagas faria ordens de internação da Justiça não serem cumpridas motivando a abertura de um inquérito policial por desobediência. O diretor de Polícia da Grande Florianópolis, delegado Nivaldo Rodrigues, confirmou a investigação sobre o Pliat, mas não revelou os motivos.

Os monitores afirmam que há tentativas de fugas todas as semanas e que na noite de segunda para terça-feira uma bomba foi encontrada no pátio. Apoiado na formação militar, o gerente do Pliat, coronel reformado da Polícia Militar Júlio dos Anjos, garante que não era uma bomba. Seria um objeto do tamanho de uma caixa de fósforo.

Justifica que por não oferecer risco não registrou boletim de ocorrência nem encaminhou o material para perícia. Ele também negou as tentativas de fuga e afirmou que o problema de lotação foi amenizado havendo apenas um jovem a mais que a capacidade na ala masculina.

 

Contraponto

Em nota, o departamento de Justiça e Cidadania (Djuc) ressaltou que a nova gestão assumiu há cerca de um mês e encontrou falhas no sistema relacionadas à infraestrutura e qualificação profissional. Sobre as informações do juiz, declara que todas as vagas da Capital estão preenchidas.

O texto fala em necessidade de investimento maciço por parte do governo. Argumenta que existe no sistema uma central para administrar, da melhor maneira possível, as vagas seguindo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A nota garante que a gestão atual passa por um momento de transição em que o objetivo é o reordenamento do Sistema Socioeducativo Catarinense. Afirma que há investimentos no Pliat. Por fim, a Djuc se compromente em estabelecer critérios para a remoção e transferência dos adolescentes infratores.

diminuição se deve ao fato do Carnaval acontecer mais tarde este ano.

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Sai o fôlder para turistas

Quando o turista argentino Raúl Alberto Baldo foi assassinado à queima-roupa na Praia de Canasvieiras no início do ano, representantes de órgãos de segurança do Estado decidiram lançar um fôlder informativo voltado para os turistas.

Na ocasião, o tema foi debatido em uma reunião na Secretaria de Segurança Pública (SSP) com órgãos governamentais e consulados de países sul-americanos. Cartilhas antigas foram retiradas dos postos da Polícia Militar Rodoviária (PMRv) e pontos de informações turísticas para serem substituídas por uma nova edição, mais completa e bilíngue, para evitar que turistas sejam alvos fáceis de criminosos.

O resultado, lançado já no final da temporada, é um fôlder simples com dicas de segurança apenas em português, telefones úteis e um pequeno mapa das regiões do Estado.

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Drogas e armas dentro de lixeira

Dentro de uma lixeira de plástico, no meio do matagal, políciais militares da Capital encontraram o que buscavam por mais de cinco horas. Lá estavam meio quilo de pasta básica de cocaína, um quilo de maconha, um revólver 38 com cano reforçado, 200 munições para pistola 9mm e um carregador de pistola importada dos Estados Unidos.

Os homens do 4º Batalhão da PM revistaram tudo que puderam nos arredores da Rua Angelo Laporta, próximo à Avenida Mauro Ramos, Centro da Capital.

Mais do que as drogas, o que mais chamou a atenção do comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, o coronel Araújo Gomes, foi o carregador de pistola. Trata-se de um carregador norte-americano da marca Smith & Wesson que só pode ser importado para agentes de segurança pública no Brasil. Segundo o coronel, armas importadas de calibres com grande poder destrutivo são cada vez mais frequentes em Santa Catarina.

– Já temos vários modelos apreendidos – afirmou.

Esconder armas e drogas no meio do mato, longe dos vendedores do tráfico, é uma estratégia dos traficantes para que eles não sejam presos com grandes quantidades drogas.

A ação da polícia ocorreu após denúncia anônima, o que, segundo a PM, reflete a insatisfação da comunidade com a presença de traficantes.

 

Três acabam presos no Sul da Ilha

Outra operação da PM apreendeu drogas, armas e munições na Capital. Três homens foram presos. No Bairro Tapera, no Sul da Ilha, o Grupamento de Choque cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Claudionor Bitancourt, 32 anos.

Foram encontrados 1,5 quilo de maconha, 446 papelotes de cocaína e 200g de crack. De armas, foram duas pistolas, um revólver e 70 munições de quatro calibres distintos. Foram apreendidas ainda duas balanças de precisão, oito celulares e R$ 15 mil em dinheiro.

Além de Claudionor, foram presos Gabriel Bittencourt, 23 anos, e Orli da Silva Martins, 42 anos. Todos eles tinham passagem pela polícia. Orli ficou preso por 22 anos por latrocínio. Claudionor tinha passagem por tráfico e homicídio e Gabriel estava fichado na polícia por homicídio.

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Rapaz suspeito de matar PM assalta família

Um adolescente liberado do cumprimento da medida socioeducativa na quinta-feira passada voltou a cometer delitos ontem à noite. Ele foi reconhecido por uma família moradora do Parque São Jorge, em Florianópolis, que ficou refém dele durante um assalto.

O jovem não foi apreendido porque o prazo para o caso expirou e a Justiça da Infância e Juventude da Capital não tomou uma decisão.

O jovem confessou que matou a tiros o policial civil Eliseu de Souza Júnior, na cidade de São José, em março do ano passado. Também é investigado por suspeita na participação no homicídio do turista argentino Raúl Alberto Baldo, em 4 de janeiro de 2011. Na ocasião, o estrangeiro parou com a família para ver o mar e foi assassinado. O adolescente cumpria medida socioeducativa no Plantão Interinstitucional de atendimento (Pliat), na Capital, até ser liberado porque o processo judicial não andou.

Antes da soltura completar uma semana, o jovem voltou a cometer atos infracionais. A família que ficou sob a mira da arma esteve na delegacia da Agronômica e reconheceu o adolescente por fotografia. O caso é investigado em parceria com a Delegacia de Homicídios. Ele é suspeito de integrar uma gangue do Bairro Monte Verde.

 

Empresário morre ao reagir a assalto

Homem, que foi dominado pelos bandidos, chegou a ser hospitalizado

O assassinato de Vilmar Bachmann, 44 anos, tirou de Indaial, no Vale do Itajaí, a sensação de paz no que diz respeito a crimes violentos. De acordo com o delegado José Klock, responsável pela investigação do caso, há um ano não eram registrados homicídios na cidade.

O empresário morreu segunda-feira à noite, depois de tentar evitar um assalto na sua transportadora.

O vigilante da empresa, Jurandir Marques Belo, 56, contou que três homens entraram pelos fundos do terreno e foram direto para o prédio, onde estava Bachmann. Enquanto dois deles tentavam amarrar o empresário, que não parava de lutar, o terceiro homem foi até a guarita (distante 25 metros), rendeu o vigia e o amarrou, levando-o para dentro do prédio.

– Não tive tempo de fazer nada, quando vi o assaltante já estava com a arma apontada para mim. O que eu podia fazer era tentar salvar a minha vida. Ele me amarrou, fiquei sem ação – relatou o vigia, sentado ao lado das coroas de flores no velório do antigo patrão, terça-feira à tarde.

Enquanto brigavam, os assaltantes pediam o dinheiro que estava com Bachmann. Depois que conseguiram pegar a pochete que estava com o empresário, atiraram contra ele. O tiro atingiu o ombro direito. A vítima chegou a ser levada para o hospital, mas não resistiu ao ferimento e morreu.

O delegado Klock está reunindo provas, interrogando testemunhas e pessoas próximas a Bachmann para tentar encontrar os suspeitos pelo latrocínio (roubo seguido de morte). Ele disse que há muita expectativa da comunidade quanto à resolução rápida do caso. Indaial, segundo o delegado, é uma cidade pacata e não está acostumada com tamanha violência.

Casos como o de Bachmann reforçam um antigo conselho repassado pela polícia: nunca reagir em situações de perigo. Subcomandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, major Mário Sidnei Rossi compara a reação de uma pessoa durante um assalto a um jogo. Às vezes, você ganha. Em outras, perde.

 

 

Homem encontrado sem vida

Um homem desaparecido desde de sábado, em Caçador, no Meio-Oeste de SC, foi encontrado morto a facadas no limite do município com Rio das Antas.

Ocorpo do atendente de serviços gerais Eurandré Antônio dos Santos, 37 anos, estava em um matagal às margens da SC-451. Foi localizado pela Polícia Civil após uma denúncia anônima.

Segundo investigações, Eurandré saiu de carro da região central de Caçador na manhã de sábado com mais quatro homens no veículo. Eles dirigiram-se até a casa de um dos irmãos da vítima no Distrito de Taquara Verde. À tarde, deixaram a casa e teriam parado num bar.

De acordo com depoimento de um dos ocupantes, que se apresentou à polícia, o crime aconteceu à noite, quando os cinco saíram do bar – todos estariam embriagados – e pararam o carro mais à frente. Essa testemunha relatou que os motorista do carro (Eurandré era o dono do veículo, mas não tinha carteira de habilitação) e o passageiro do banco da frente teriam desferido as facadas.

Os investigadores já têm suspeitos de envolvimento com o crime. Há indícios de latrocínio (roubo seguido de morte), porque Eurandré havia vendido a casa e se mudaria para o Mato Grosso.

 

 

Polícia sem pistas de assassinato

A polícia está tendo dificuldades para investigar a morte de um homem de 36 anos, morto com três tiros no Bairro Iririú, em Joinville. O crime ocorreu por volta das 20h30min de domingo, na Rua Iririú. Célio Virgolino Mariane foi encontrado caído no chão, com três perfurações de tiro na cabeça. Segundo informações da Polícia Militar, não há testemunhas e está sendo difícil investigar. A vítima, conforme a PM, não tinha passagens. Célio foi enterrado ontem, às 17, no Cemitério São Sebastião.

 

Homem é preso ao tentar pegar atestado

Um homem de 50 anos acabou preso após ir até a delegacia em Araranguá, no Sul de SC, para buscar uma certidão negativa de antecedentes criminais. Ele foi surpreendido por um mandado de prisão em aberto em seu nome por estupro. O homem precisava da certidão para conseguir um emprego. Quando policias consultaram seu nome, o mantiveram preso e encaminharam para o presídio da cidade. O crime teria sido praticado contra sua enteada, menor de idade, em Criciúma. O mandado de prisão havia sido expedido em 2009.

 

 

 

 

Líderes do DEM decidem continuar

Decisão tomada por consenso das lideranças do DEM, reunidas hoje com a Executiva Estadual e com o governador Raimundo Colombo: ninguém sai do partido, ficam todos aguardando os acontecimentos no plano nacional e vão trabalhar pelo fortalecimento dos liberais em Santa Catarina.

Exposição feita pelo ex-governador Jorge Bornhausen, presidente de honra do Diretório Nacional, sepultou todas as especulações. Ele disse que a saída de Gilberto Kassab decorre de uma questão essencialmente regional e que o DEM está forte em Santa Catarina.  

 

 

 

CCJ aprova audiências para discutir defensoria pública estadual

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou na manhã desta terça-feira (1º), por unanimidade, a realização de até seis audiências públicas, ainda sem data, nem local definidos, para discutir a implantação da Defensoria Pública Estadual. A reunião foi presidida interinamente pelo deputado Dado Cherem (PSDB).

Autor da proposta, o deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que a implantação da defensoria é uma luta sua de vários anos e que a sua importância social justifica a retomada dos debates. “A Defensoria Pública é um importante instrumento para ajudar quem precisa e Santa Catarina é o único estado a não possuir esse órgão de política pública determinado constitucionalmente. Queremos trazer a sociedade para participar desse debate”.

Atendendo a solicitação do deputado Maurício Eskudlark (PSDB), foi aprovado ainda o desarquivamento do Projeto de Lei 322/2010, de autoria do ex-deputado Jorginho Mello (PSDB), que dispõe sobre a delegação de serviços públicos na área de trânsito. Apesar de favoráveis ao desarquivamento, os deputados Dirceu Dresch, Sargento Amauri Soares (PDT) e Elizeu Mattos (PMDB) adiantaram que se colocarão contra a aprovação da matéria.

 

 

Projetos de decreto legislativo

O deputado Joares Ponticelli (PP) adiantou aos membros da CCJ que encaminhará à Mesa da Assembleia quatro projetos de decreto legislativo que prevêem a possibilidade de os legislativos estaduais alterarem dispositivos da Constituição Federal. Na prática, os projetos visam possibilitar às assembléias legislarem em áreas como saúde, transporte, segurança pública e direito agrário, atualmente prerrogativas restritas ao Congresso Nacional. “Precisamos partir para ações concretas para aumentar a autonomia das assembleias. Essas propostas já foram aprovadas em 13 estados e queremos que isso aconteça aqui também até o dia 18 de março, quando teremos em Florianópolis uma reunião com todos os presidentes de legislativos estaduais”, frisou.

 

 

Volnei Morastoni relata o caos da segurança pública nos municípios da região de Itajaí

 Na sessão desta terça-feira, 01 de março, o Deputado Volnei Morastoni (PT), fez uso da tribuna para denunciar a situação caótica da Segurança Pública nos municípios da região de Itajaí. Entre os principais pontos levantados por Morastoni, que é membro da Comissão de Segurança Pública, estão a falta de efetivo na Polícia Militar, Civil e Bombeiros, a superlotação do Presídio Regional e cadeias públicas e a escassez de políticas públicas que contribuam para a prevenção e redução da criminalidade.

Morastoni relatou o encontro do Secretário de Estado de Segurança Pública, César Augusto Grubba, na noite desta segunda-feira (28/02), com diversas autoridades regionais, na Sede da Associação Empresarial de Itajaí, com o intuito de reivindicar soluções para demandas da segurança na região. O documento entregue ao Secretário destaca a importância da região na economia estadual, suas especificidades como região pesqueira, portuária, situação geográfica, apresenta um diagnóstico das questões de segurança e elenca as reivindicações de Itajaí e região para o setor.

Entre as solicitações elencadas no relatório entregue ao Secretário está o desenvolvimento de programa para diminuir a ociosidade dos detentos dentro do Sistema Prisional; a conclusão das obras da Penitenciária de Itajaí; a integração da Segurança Pública envolvendo: Polícia Militar, Civil, Bombeiros, Guardas de Trânsito, Guardas Municipais; o desenvolvimento de programas e ações preventivas, envolvendo a família, escolas, universidades, entidades, instituições e organizações. Grubba comprometeu-se em apresentar soluções para as questões elencadas na audiência com a Comissão Intermunicipal de Segurança Pública, dia 28 de março, em Florianópolis.

 

 

Edison Andrino toma posse na Assembleia

O deputado Edison Andrino (PMDB) tomou posse na sessão ordinária desta terça-feira, dia 1º, ocupando a vaga de Renato Hinnig (PMDB), que se licenciou da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis. Ex-prefeito da Capital, Andrino já exerceu dois mandatos na Casa Legislativa e anunciou que continuará alinhado com temas de relevância para a Grande Florianópolis.

“Vou procurar representar bem a minha região e trabalhar com questões pontuais, como mobilidade urbana, geração de emprego, desenvolvimento do turismo e preservação da cidade de Florianópolis. Também pretendo manter ações junto ao Mercosul”, destacou. No ano passado, Andrino esteve à frente do bloco brasileiro da UPM – União Parlamentar do Mercosul e também presidiu a Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, instalada em 09 de março de 2010 pela Assembleia.

 

 

Governo entrega projeto de ajuste na estrutura do Executivo para presidente da Assembleia

O secretário de Estado da Fazenda, Ubiratan Rezende, apresentou hoje (1º), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), projeto de lei complementar para promover ajustes e revisões na gestão e na estrutura pública estadual. Elaborado pelo grupo gestor do Executivo, o PLC altera a Lei Complementar nº 381/2007, e entre outras mudanças, cria secretarias, extingue 330 cargos, entre efetivos e comissionados, e institui outros 125. O resultado é uma economia que pode chegar a R$ 18 milhões anuais para os cofres públicos. O deputado Elizeu Mattos (PMDB), líder do governo, providenciou a distribuição do texto para apreciação dos deputados imediatamente após a explanação e planeja organizar uma reunião de líderes para analisar as mudanças logo depois do feriado de Carnaval.

São 79 artigos com o objetivo de otimizar a capacidade estatal de atuação. Sob regime de urgência, o projeto tem prazo de 45 dias para tramitar pelas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Trabalho e Serviço Público, antes de ser votado em Plenário. Segundo o deputado Merisio, a análise será feita com muita prudência e a oposição terá tempo de debater o seu conteúdo. “Mesmo porque não são alterações de grande impacto e a sua aprovação deverá ser rápida”, analisou. O deputado Joares Ponticelli (PP) assistiu à apresentação de Rezende e elogiou as medidas tomadas pelo Executivo. “Achamos benéfico que sejam abolidos os excessos na estrutura e o Estado seja desonerado em R$ 18 milhões”, avaliou.

Extinção de cargos

As principais mudanças previstas incluem a extinção de 330 cargos. Destes, 45 comissionados e 85 efetivos seriam extintos imediatamente por estarem vagos. Os demais, todos na Secretaria da Fazenda, seriam extintos à medida que fossem desocupados. “A medida atinge mais a nossa pasta justamente devido ao seu processo de automação muito avançado”, explicou Rezende. Em contrapartida, 125 cargos seriam criados para as recém instituídas Secretaria de Estado da Defesa Civil (14) e Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (111). Ambas com o intuito de atender “setores da realidade social especialmente pressionados pela magnitude dos problemas e das demandas emergentes”, segundo justifica o PLC.

Algumas denominações também mudaram. A Secretaria de Estado da Coordenação e Articulação passará a chamar-se Secretaria de Estado da Casa Civil com o objetivo de “resgatar função política de peso maior”, na definição de Rezende. A Secretaria de Articulação Internacional passará a chamar-se Assuntos Internacionais apenas para facilitar a tradução para a língua inglesa. A Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural será denominada Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca para dar mais ênfase a este setor importante para a economia catarinense. A pasta ainda vai ganhar corpo com a criação da Secretaria Executiva do Programa SC Rural e da Diretoria de Políticas da Agricultura Familiar e da Pesca. “Buscamos atender segmentos que precisavam de mais atenção”, justificou o secretário.

Pelo mesmo motivo, está prevista a instalação da Diretoria de Apoio às Microempresas e ao Empreendedor Individual na estrutura da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável. O gabinete do governador deverá receber a Coordenadoria de Articulação de Serviços Voluntários e a Secretaria de Estado da Infraestrutura terá uma nova Diretoria Administrativa com competência para realizar obras de prevenção de desastres.

No caminho inverso, foram extintas as seguintes estruturas: Corretora de Seguros e Administradora de Bens Móveis e Imóveis – BESCOR; Imbituba Administradora Zona de Processamento de Exportação – IAZPE ; 22 gerências de Desenvolvimento Ambiental da Fatma e a Câmara de Saneamento de Recursos Hídricos da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Agesc).

Fortalecimento

Na estrutura do governo, duas secretarias serão fortalecidas. A Secretaria de Estado da Administração terá reforço na Diretoria de Tecnologia de Informação e Governança Eletrônica. Na Fazenda, haverá o fortalecimento dos sistemas de administração financeira e controle interno com a transferência do Conselho de Política Financeira do Gabinete do Governador e da Diretoria do Orçamento da Secretaria do Planejamento para a pasta. A Fazenda passará a elaborar e executar o Plano Plurianual e terá mais autonomia sobre o Prodec e o Pró-Emprego, que deixarão de passar pelas SDRs para imprimir mais agilidade ao processo. Por fim, o nome da Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração será mudado para Fundação Escola do Governo, que ficará vinculada à Fazenda.

 

 

 

 

 

Homem que atropelou ciclistas é preso no Rio Grande do Sul

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu, nesta quarta-feira, o motorista que atropelou os ciclistas do grupo Massa Crítica na noite da última sexta em Porto Alegre. De acordo com a Delegacia de Trânsito da região, o homem estava em uma clínica psiquiátrica e não ofereceu resistência. Ele foi levado em custódia por volta das 7 horas.

Em coletiva de imprensa realizada na manhã de terça, o delegado Gilberto Montenegro, que investiga o caso, disse que vai indiciar o motorista por tentativa de homicídio duplamente qualificada, já que houve motivo fútil e os ciclistas não tiveram chance de se defender.

Durante a tarde, Ricardo Neis tentou se internar em clínicas psiquiátricas, o que acabou conseguindo depois de uma tentativa frustrada. “Ele está muito abalado com toda a situação, estressado e não tem condições de trabalhar. Internamos em uma clínica para ele tentar se recuperar”, disse ao iG o advogado Jair Jonco.

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Justiça considera inimputável agressor de designer em livraria

Crime aconteceu em dezembro de 2009 e designer morreu após professor atacá-lo com um taco de beisebol, em uma livraria, em SP

O Tribunal de Justiça considerou, nesta segunda-feira, inimputável – incapaz de responder por seus atos – o professor Alessandre Fernando Aleixo, acusado de provocar a morte de Henrique de Carvalho Pereira ao atacá-lo com um taco de beisebol, em uma livraria, nos Jardins, em São Paulo. O crime aconteceu no dia 21 de dezembro de 2009, e Henrique faleceu após passar cerca de dez meses hospitalizado.

O laudo pericial anexado aos autos do processo concluiu que o acusado é portador de transtorno delirante persistente, o que o torna incapaz de entender que sua conduta representa um crime, e de se guiar segundo esse entendimento.

De acordo com a sentença proferida pela juíza Carla de Oliveira Pinto Ferrari, da 1ª Vara do Júri de São Paulo, “deve ser o acusado absolvido por ser inimputável, aplicando-se-lhe medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia pelo prazo mínimo de um ano, até que seja constatada a cessação de sua periculosidade”.

 

O caso

O designer Henrique Pereira olhava livros da seção de arte da Livraria Cultura do Conjunto Nacional, localizada na avenida Paulista, zona oeste da capital, quando foi atacado inesperadamente com golpes na cabeça. Desde o crime, o jovem passou por cirurgias e seguia em estado grave internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital das Clínicas (HC).

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Bombeiros corrigem número de mortos em acidente com trio elétrico

Pelo menos 15, e não 16 pessoas, estão entre as vítimas em Bandeira do Sul. Erro aconteceu porque uma delas mudou de hospital

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais na cidade de Poços de Caldas corrigiu nesta terça o número de mortos em acidente com um trio elétrico na cidade de Bandeira do Sul, a 440 quilômetros de Belo Horizonte. No domingo, uma serpentina metalizada teria provocado um curto-circuito com cabos de alta tensão. A descarga elétrica provocou a morte de 15, e não de 16 pessoas, como informado na segunda-feira (28).

Isso aconteceu porque, segundo informações do Corpo de Bombeiros, uma vítima internada na cidade de Campestre (vizinha de Botelho do Sul) foi deslocada para o Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte. Essa pessoa teria sido considerada morta, quando, na verdade, apenas foi transferida. Das 15 mortes, 9 ocorreram no local. E dos 57 feridos, 10 permanecem internados na Santa Casa de Poços de Caldas. Hoje três pessoas tiveram alta da Santa Casa.

O delegado responsável pelo inquérito para apurar as causas do acidente, Ernani Perez Vaz, já interrogou o motorista do trio elétrico e o proprietário. Perícias no local e no veículo foram realizadas e nos próximos dias serão ouvidas vítimas e testemunhas, após intimações. O laudo sobre as causas do acidente tem previsão de ficar pronto em 10 dias.

 

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Juiz decreta prisão de PMs envolvidos em mortes em MG

Dançarino de 17 anos e o tio, um auxiliar de enfermagem de 39 anos, foram mortos durante ação no Aglomerado da Serra, em BH

A Justiça de Minas Gerais decretou, na segunda-feira, a prisão temporária de dois policiais militares envolvidos na morte do dançarino Jeferson Coelho da Silva, de 17 anos, e de seu tio, o auxiliar de enfermagem Renilson Veriano da Silva, de 39, em Aglomerado da Serra, no último dia 19 de fevereiro.

A prisão temporária, válida por 30 dias, foi decretada pelo juiz do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, Guilherme Queiroz Lacerda, aos policiais militares, J.D.R. e J.F.P.. O pedido de prisão temporária foi feito pelo delegado que preside o inquérito e teve parecer favorável do Ministério Público.

O magistrado considerou que, além dos indícios de envolvimento “em grave delito de homicídio qualificado”, a liberdade dos acusados, por enquanto, pode gerar temor para as testemunhas que estão sendo ouvidas durante a instrução do Inquérito.

Quatro policiais militares envolvidos na morte de Jeferson e Renilson foram presos. Um deles foi encontrado morto na última sexta-feira, 25. Eles estão em unidades da PM e ficarão detidos até o término das investigações.

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Operação do Bope deixa cinco mortos em favela do Rio de Janeiro

Armas e drogas foram apreendidas; um policial ficou ferido durante a ação

Cerca de 150 policiais do Bope participaram da operação na favela do Jacarezinho

Cinco homens, apontados como traficantes de drogas, morreram em confronto com policiais do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) no final da manhã desta terça-feira (1), na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro.

Durante a operação, um policial do Bope foi atingido por estilhaços na perna, mas sem gravidade. A sua identidade ainda não foi divulgada. Nove suspeitos de ligação com o tráfico foram detidos e levados para a delegacia do Engenho Novo (25ª DP).

A operação conta com cerca de 150 agentes e começou por volta das 5h da manhã. Na ação, os PMs apreenderam uma granada, quatro pistolas, cinco carregadores e uma réplica de fuzil feita de papelão. Os policiais ainda fecharam uma central clandestina de TV a cabo e recuperaram 40 motocicletas que seriam roubadas.

Segundo a PM, uma quantidade ainda não contabilizada de cocaína, maconha e crack foi apreendida. Barricadas de concreto foram retiradas pelos policiais com a ajuda de uma retroescavadeira. Na operação, os policiais contam com a ajuda de dois blindados, do modelo “Caveirão”.

A PM ainda não confirma, mas a operação teria como intuito a implantação de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no local.

 

Armas de guerra na zona oeste

No início desta manhã, PMs do batalhão de Bangu (14º BPM) apreenderam um fuzil modelo M-16 e uma metralhadora no conjunto habitacional Fumacê, em Realengo, na zona oeste da capital fluminense. Dois suspeitos de envolvimento com o tráfico foram presos.

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Câmara aprova MP que pune servidor que quebrar sigilo

A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a Medida Provisória 507, que pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal, ou facilitar o acesso de pessoas não autorizadas a essas informações.

A aprovação da MP se deu por meio de projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, deputado Fernando Ferro (PT-PE), que acolheu emendas de deputados alterando o texto original da proposta. A medida provisória segue agora à apreciação do Senado Federal.

A MP foi editada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o vazamento de dados sigilosos de pessoas ligadas ao então candidato à Presidência da República, José Serra (PSDB), durante a campanha presidencial.

Muitas negociações foram feitas entre lideranças do governo e da oposição visando a alterar o texto original do governo. Com as negociações, o relator retirou do texto original o dispositivo que exigia que o cidadão apresentasse procuração oficial para possibilitar que terceiros acessassem seus dados em órgãos da administração pública.

De acordo com Ferro, a medida iria tornar o processo mais lento e aumentar as despesas do contribuinte, que pedisse, por exemplo, cópia de declaração do Imposto de Renda.

Outra modificação acolhida pelo relator, foi a troca da expressão “motivo justificado” por “motivação funcional”, no artigo que disciplina a punição de suspensão por 180 dias caso o acesso a dados protegidos não tenha essa finalidade.

Fernando Ferro também acolheu emenda que sujeita às novas regras o superior hierárquico do servidor ou qualquer autoridade dos Três Poderes que determinar ou participar das práticas de quebra de sigilo, por ação ou omissão.