Área do associado

Área do associado

Clipping 27 a 29 de agosto

29.8.2011
CLIPPING
27 a 29 de agosto 2011
 
MÍDIAS DE SANTA CATARINA
 
Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Visor
Assuntos: Protesto contra insegurança em Florianópolis
                   Investimentos da Segurança Pública
 
 
MANIFESTAÇÃO
Um protesto contra a insegurança em Florianópolis levou centenas de pessoas à praça de pedágio da SC-401 no sábado. Representantes de comunidades do Norte da Ilha, como Santo Antônio de Lisboa, Jurerê, Daniela, Ingleses e Sambaqui distribuíram panfletos e se pronunciaram contra a onda de assaltos, arrombamentos e outros crimes que assola a região. Os manifestantes pedem maior investimento, por parte do governo, em medidas de segurança, como instalação de câmeras de vigilância e aumento do efetivo policial.
 
 
EQUIPADOS
A Secretaria de Segurança Pública está investindo na compra de 600 viaturas para a Polícia Civil e a PM. Atualmente, dos 4,4 mil carros da frota da SSP, 1.885 têm mais de cinco anos de uso.
 
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Também foram adquiridos 3,5 mil coletes à prova de balas, sendo 1,5 mil para a Civil e 2 mil para a Militar. O armamento também será renovado.
 
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Os números mostram que existe um esforço para reequipar as polícias. O maior problema ainda é a falta de contingente. Hoje, o Estado opera com 54% do efetivo que seria considerado ideal para realizar um policiamento ostensivo.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto:  Controle militar é questionado por ministro
 
 
Controle militar é questionado por ministro
Preocupado com o crescimento do tráfego aéreo no país e as falhas nos mecanismos de segurança, o Planalto voltou a negociar com os controladores de voo. Na última quinta-feira, o ministro da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, conversou com representantes da categoria, reabrindo as discussões sobre a desmilitarização do setor.
Os controladores apresentaram ao ministro uma radiografia do sistema. Entre os participantes da reunião, estavam militares afastados das funções e que respondem a processo no Superior Tribunal Militar pelo motim de 2007. Na segunda-feira passada, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já havia prestado depoimento em defesa dos 51 réus da greve branca que paralisou os principais aeroportos do país naquele ano. Um dia antes do encontro com os controladores, Bittencourt havia dito que os problemas da categoria “estavam superados”.
Na edição de ontem, o DC revelou como erros sucessivos no controle de tráfego aéreo quase resultaram em novos acidentes. Somente no Cindacta 1, em Brasília, há pelo menos 16 ocorrências de quase colisão registradas este ano. A Aeronáutica, contudo, garante que o sistema é seguro e cita auditorias de organizações internacionais, segundo as quais o Brasil atinge 95% de conformidade em procedimentos operacionais e de segurança.
Desde 2008 o governo flerta com a desmilitarização. Em novembro daquele ano, lideres dos controladores chegaram a discutir os termos da mudança. O modelo em estudo previa a criação de uma empresa de capital misto para exercer o controle do tráfego aéreo. Seria uma espécie de Infraero, mas com participação da iniciativa privada. Os controladores continuariam como servidores públicos, mas sob regime civil. As negociações, porém, foram suspensas.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto:  Oito mortes nas estradas catarinenses
 
Oito mortes em acidentes
O fim de semana chuvoso teve oito mortes nas estradas catarinenses, sendo três nas federais e três nas estaduais. A pista escorregadia contribuiu para que os motoristas perdessem o controle dos veículos. Na BR-101, um ciclista foi atropelado e morreu sem receber socorro do motorista, que fugiu. O acidente no km 89,5 da BR-101 ocorreu em Barra Velha, no Norte do Estado, na madrugada de sábado. Osmar da Silveira trafegava na marginal da rodovia quando foi atropelado. O homem foi identificado porque ainda portava o crachá da empresa em que trabalhava, as Lojas Havan.
Conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista não prestou atendimento à vítima. A PRF acredita que a batida aconteceu por volta das 5h, mas os policiais só foram acionados às 7h, quando pessoas que passavam pelo local avistaram o corpo jogado no asfalto.
 
 
Mais vítimas
DOMINGO
– Em Águas de Chapecó, no Oeste catarinense, Simone Regina da Croce, de 34 anos, morreu ao perder o controle do Peugeot que dirigia e bater em uma árvore no Km 132 da SCT-283.
– Em Canoinhas, o motorista de um Celta que trafegava na SC-280 capotou o veículo no km 233 às 17h30min. Segundo a polícia, cinco pessoas estavam no carro. Uma morreu no local e quatro foram conduzidas ao hospital em estado grave.
– Em Rio do Sul, o motorista Rodrigo Dalberto Pianesser, 28 anos, morreu após bater o Uno que dirigia contra o guard-rail da ponte sobre o Rio Itoupava, na BR-470, às 4h40min.
SÁBADO
– Em Jaraguá do Sul, Douglas Felisbino, de 19 anos, morreu ao bater sua moto de frente com um caminhão. O acidente foi por volta das 6h, no km 71,3 da BR-280. A PRF não soube dizer quem invadiu a pista contrária.
– Em Navegantes, o Fiat Tempra conduzido por Wilson Alex Da Silva, de 33 anos, se perdeu na pista no km 110,2 da SC-413 e chocou-se contra uma árvore, às 18h30min. O motorista e o passageiro morreram na hora.
– Em Fraiburgo, Luiz Carlos da Costa Santos, 34 anos, morreu ao bater sua moto Yamaha YBR contra um Renault Fluence, às 21h45min, no km 38,7 da SC-453, no Meio-Oeste.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Geral
Assunto:  Defesa Civil lança alerta para risco de deslizamento
 
Em 48 horas, a chuva de um mês
Previsão faz Defesa Civil de SC lançar alerta para risco de deslizamento
A chuva forte prevista para hoje e amanhã em Santa Catarina fez a Defesa Civil lançar alerta devido aos riscos de alagamentos e deslizamentos.
De acordo com a Epagri/Ciram, órgão estadual de monitoramento das condições climáticas, a tendência é de que caia entre 60 e 100 milímetros de água. Uma quantidade muito alta, já que a média histórica do mês é de 80 a 130 milímetros, dependendo da região.
Conforme a Epagri/Ciram, a frente fria que chegou a Santa Catarina vai influenciar todo o Estado, mas será mais severa na Serra e no Litoral Sul, onde os volumes devem se aproximar dos 100 milímetros hoje e amanhã.
Pode ocorrer granizo isolado, especialmente hoje, no Vale do Itajaí. Leandro Puchalski, da Central RBS de Meteorologia, observa que agosto nem encerrou e já caiu em torno de 300 milímetros de chuva na Capital, Norte e Vale do Itajaí.
O diretor de Resposta a Desastres da Defesa Civil estadual, Aldo Batista Neto, explica que como o solo está encharcado, existe grande possibilidade de ocorrerem deslizamentos. A maior preocupação é com as cidades do Vale do Itajaí e do Norte.
– O problema dessas regiões é a geologia do solo, que sofreu muito em 2008 e tem sofrido influência de lá para cá. Recomendamos que as pessoas, se observarem qualquer movimentação de terra, saiam do local e nos acionem. O vento também estará forte, com rajadas que podem chegar a 100 quilômetros por hora.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Diário do Leitor
Assunto: Segurança
 
 
Segurança
Sobre os comentários relativos à segurança em Florianópolis, muito se tem maquiado, fazendo-nos acreditar que estamos seguros e que temos polícia itinerante para nos proteger. Na verdade, o poder público finge nos proteger, e nós, fingimos estar sendo protegidos. Cada vez mais assaltos na porta do colégio, na chegada em casa, no posto de combustível, nos restaurantes, etc. Lastimável.
Leandro Seemann Medeiros
Por e-mail
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Moacir Pereira
Assuntos: Código Florestal
                    Ideli
 
Código: um novo debate
O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) pretende apresentar depois de amanhã, quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça, seu relatório sobre o projeto do novo Código Florestal aprovado na Câmara Federal. O texto está concluído. Propõe algumas alterações para eliminar artigos que estariam configurando inconstitucionalidades. Nesta comissão, são analisados apenas os aspectos jurídicos. Devem ser definidas as áreas de interesse público e aquelas consideradas de baixo impacto ambiental. Luiz Henrique mantém posição favorável ao novo Código Florestal, mas respeitando o princípio federativo e garantindo autonomia para os estados legislarem sobre a matéria.
O parlamentar catarinense é relator, também, nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. Ali, sim, haverá estudo sobre o mérito do projeto. Luiz Henrique acha que surgirão novas emendas. Tem conversado com o senador Jorge Viana, do PT, que é o relator na Comissão do Meio Ambiente. Ambos estão esperançosos de que seja possível elaborar um texto de consenso dentro do Senado.
– O governo tem interesse em aprovar o Código Florestal ainda este ano – informou o senador catarinense, ao destacar como positiva a iniciativa da presidente Dilma Rousseff, que prorrogou até dezembro o prazo da legislação que punia os agricultores em situação irregular.
Luiz Henrique confirmou presença em Esteio, no Rio Grande do Sul, para participar da Expointer, a maior feira agropecuária do país, na próxima sexta-feira, quando haverá uma audiência pública para tratar do projeto do Código das quatro principais comissões do Senado que estudam a matéria.
O novo Código Florestal será também avaliado hoje, em Chapecó, entre a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, e várias lideranças de entidades ligadas à agricultura e ao PT. A ministra fará a abertura do Sustentar 2011, o Fórum de Energias Alternativas e Renováveis, que acontece a partir de hoje no Oeste.
 
 
IDELI
Alvejada outra vez com acusações de supostas irregularidades, agora sobre emendas parlamentares destinadas a ONGs de um assessor, a ministra Ideli Salvatti voltou a emitir nota oficial de contestação. Já na quinta-feira tinha sido informada da nova investida da IstoÉ e de parlamentares do PSDB.
A presidente Dilma Rousseff foi imediatamente inteirada e, novamente, manteve a ministra catarinense tranquila, depois de ouvir seus argumentos, alguns deles inseridos na nota oficial emitida na noite de sexta-feira. Ideli volta a tratar do tema esta manhã, no Palácio do Planalto, com a presidente. Não há, contudo, apreensão entre seus assessores sobre o futuro. Haverá, sim, monitoramento sobre repercussões no Congresso Nacional.
O presidente do PT, José Fritsch, também veio em defesa da ministra. Esclareceu que o assessor beneficiado com as emendas, sócio-fundador da ONG Centro de Elaborações, Assessoria e Desenvolvimento de Projetos (Cesarp), Claudionor de Macedo, afastou-se logo quando nomeado. É, atualmente, o tesoureiro do diretório estadual do PT. E sua irmã, Severine Macedo, é a secretária nacional da Juventude. Ligado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Anita Garibaldi, Claudionor de Macedo deve concorrer à prefeitura local no próximo ano.
No Ministério das Relações Institucionais, correm três versões sobre estas denúncias contra a ex-senadora. A primeira, atribuindo os fatos a “fogo amigo”, já identificado. A segunda, a lideranças do próprio PT que não se conformaram com sua escolha. E a terceira, a forças poderosas que não aceitaram no comando da Casa Civil e da Articulação Política duas mulheres, uma de Santa Catarina e outra do Paraná, no lugar do paulista Antonio Palocci.
A maior preocupação da ministra e assessores, no momento, é com o prejuízo político dos fatos em Santa Catarina.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Moacir Pereira
Assunto: PSD organiza filiações para 2012
 
 
PSD organiza filiações para 2012
Enquanto o PSD nacional corre contra o tempo para registrar a sigla até outubro na Justiça Eleitoral, o partido em Santa Catarina, já oficializado no Tribunal Regional (TRESC), promoveu o primeiro encontro estadual, no sábado, em Lages, com a participação do govenador Raimundo Colombo, deputados, 40 prefeitos e 150 vereadores.
O presidente da comissão estadual, Nelson Serpa, afirmou que todas as exigências solicitadas estão dentro do prazo, e que o partido receberá seu registro para participar das eleições municipais de 2012:
– O PSD tem um importante espaço para a participação política. Sua fundação veio preencher esse espaço e dar oportunidade às pessoas.
João Paulo Kleinübing, prefeito de Blumenau, disse que confia na obtenção do registro nacional que permitir participar das eleições de 2012
O deputado federal Paulo Bornhausen, atual secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Social, afirmou que não existe preocupação quanto o registro do novo partido.
– A lei nos pedia 486 mil assinaturas certificadas para que o partido recebesse o registro. Entregamos 560 mil ao TSE, então agora isso é só uma questão de tempo e da velocidade da justiça – disse ele.
O governador falou que a principal meta agora é a organização e estruturação do partido, que precisa filiar aqueles que serão candidatos no ano que vem até outubro deste ano.
– O que nós queremos é um espaço político para o consenso. O PSD é um partido do centro quem vem para dar segurança e inspiração política à comunidade – garantiu Colombo.
Milton Hobbus, prefeito de Rio do Sul, anunciou no evento que no dia 10 de setembro as 28 cidades do Vale do Itajaí farão uma mobilização com o objetivo de chamar a comunidade para filiar-se à nova sigla.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Reportagem Especial
Assunto: Área de Preservação Permanente
 
 
Área de Preservação (e Polêmica) Permanente
De um lado, falta fiscalização e ação do poder público para cumprir a lei. De outro, moradores reivindicam espaço para viver
As áreas de preservação permanente (APP) de Florianópolis bem que poderiam ser chamadas de áreas de polêmicas permanentes. A mais nova discussão está no Sul da Ilha de Santa Catarina, iniciada só depois que fortes ressacas atingiram a região em 2010. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que se inicie processo administrativo de demolição em imóveis da comunidade Areias do Campeche. A prefeitura não sabe o que fazer.
A discussão atual é no Campeche, mas poderia ser em diversos lugares de Florianópolis. Com suas praias, dunas, morros, mangues, rios e lagoas, a Capital tem cerca de 42% de áreas configuradas como APP.
O caso do Sul da Ilha é didático. A polêmica só começou porque a natureza exigiu seu espaço. Em 2010, casas foram destruídas em pelo menos três praias. Na comunidade Areias do Campeche, para evitar a erosão das dunas, os moradores fizeram uma espécie de muro de contenção, com eucaliptos amarrados com aço e plantação de grama na areia. Ao mesmo tempo, reclamaram da situação no MPF.
O procurador Eduardo Barragan pediu uma análise técnica e chegou à conclusão de que as casas estavam em APP, inclusive em cima de uma área tombada pelo município. Recomendou que nenhuma nova intervenção seja feita nos imóveis e que a prefeitura inicie processo administrativo de demolição. Não está claro quantos imóveis precisam ser retirados.
A associação dos Moradores Jardim dos Eucaliptos (Amoje), que representa a localidade, diz que a ressaca tirou de 15 a 20 metros da areia do mar e, por isso, as casas estão expostas. Argumenta que os moradores têm rede de esgoto, coleta de lixo e, principalmente, pagam IPTU. Querem mudar o zoneamento da área para ficar em situação regular.
– Não há proteção total, mas até agora o muro de eucaliptos funcionou. Consideramos que pode ficar assim – diz o presidente da associação, João Carlos da Silva.
Há outras grandes discussões em construções em APP. Na Vila do Arvoredo, nos Ingleses, por exemplo, uma comunidade está sendo pressionada pelas dunas. Há casa, inclusive, em cima da areia. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), José Carlos Rauen, os moradores não aceitaram sair dali. Questionado se não havia um terreno nas para realocá-los, foi direto:
– Quem é que vai dar (um terreno)? Você autorizaria colocar uma favela perto da sua casa?
 
 
MAURÍCIO FRIGHETTO
Por que preservar?
O QUE SÃO APPs?
As APPs, ou áreas de preservação permanente, são margens de rios, cursos d’água, lagos, lagoas e reservatórios, topos de morros e encostas com declividade elevada, cobertas ou não por vegetação nativa, dunas e mangues. Estima-se que 42% da área total de Florianópolis esteja em APP.
QUAL A IMPORTÂNCIA?
Elas têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, a fauna e flora, o solo e assegurar o bem estar da população. São consideradas áreas mais sensíveis e sofrem riscos de erosão do solo, enchentes e deslizamentos.
QUEM FISCALIZA?
Em Florianópolis, a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento urbano (SMDU) fiscaliza essas áreas, segundo o diretor de fiscalização do órgão Bruno Palha.
Outros casos polêmicos
VILA DO ARVOREDO
– A comunidade, com cerca de 160 famílias, está nas dunas dos Ingleses, no Norte da Ilha.
– O que diz a prefeitura – O secretário da SMDU, José Carlos Rauen, afirma que foi elaborado um plano de habitação para tirar os moradores do local, mas a comunidade não quis sair: “O produto do ganha-pão deles é a coleta de lixo no entorno. Inclusive, devolvemos dinheiro para a Caixa Econômica Federal”.
– O que diz a Associação de Moradores – Segundo Vanuza Araújo da Silva, a comunidade sempre quis sair de lá porque é uma área de risco. Há projeto para construção de moradias em um terreno na entrada dos Ingleses, mas nada de previsão de obra. Ela disse também que a maioria dos moradores trabalha na construção civil e nos hotéis da região.
MORRO DA CRUZ
– São 23 comunidades em áreas de risco, conforme a Defesa Civil. As casas sofrem com o perigo de deslizamentos.
– O que diz a prefeitura – Rauen informa que ali está sendo feito o “melhor programa social do Brasil”: “Estamos fazendo regularização fundiária de 16 comunidades com toda a infraestrutura, financiada pelo governo federal”.
TRATAMENTO DE ESGOTO
– A Justiça mandou suspender a obra da estação detratamento no Rio Tavares em 2009 porque estaria em APP. Em 2010, a Casan chegou a um acordo com o ICMBio, que tinha embargado a construção. Agora, a previsão é de conclusão em junho de 2012.
LAGOA DA CONCEIÇÃO
– Em fevereiro de 2010, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que sejam impedidas construções a 30 metros da Lagoa da Conceição e que seja feito um levantamento de quantas construções foram feitas de forma irregular. A decisão também determinou que houvesse aberturas de acesso à lagoa a cada 125 metros.
– O que diz a prefeitura – Segundo Rauen, a Procuradoria Geral do Município está fazendo este levantamento, mas não tem prazo de conclusão porque é um trabalho muito grande.
PONTA DO LEAL
– Cerca de 90 famílias moram em uma faixa de areia, em casas de palafitas.
– O que diz a prefeitura – Rauen afirma que foi comprado um terreno para fazer novas habitações, mas a comunidade não quis. “Tem gente que disse: ‘minha família tem sete pessoas e quero apartamento compatível’. Só consigo construir imóvel de 45 metros quadrados. Preferiram ficar naquelas palafitas. Eles não querem sair de lá, o que vou fazer?”
– O que diz a Associação de moradores – Segundo o presidente, Luis de Oliveira, o Gão, a Casan e o Patrimônio da União cederam um terreno. Também já tem projeto do professor da UFSC Lino Peres. Falta mudar o zoneamento da área para Zona Especial de Interesse Social (Zeis).
COMUNIDADE DO PAPAQUARA
– Cerca de 49 famílias foram retiradas das proximidades do Rio Papaquara, em Canasvieiras. Mas isso só aconteceu depois que enchentes atingiram a região e danificaram as casas.
– O que diz a prefeitura – Segundo Rauen, os moradores foram tirados “na marra”. “Recebemos uma crítica violenta. Disseram: vocês estão pagando para tirar famílias em APP? Era um problema de risco de vida. Antes de o rio baixar, nós tiramos todo mundo. Botamos numa escola e derrubamos as casas. Eles não estavam lá”.
 
“Não se combate, se convive”
José Carlos Rauen – Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), José Carlos Rauen, não vê solução em relação às construções em áreas de preservação permanente (APP), diz que não sabe o que fazer. Ele acredita que o problema só seria resolvido com uma fiscalização por satélite ou leis nacionais mais rigorosas. Acompanhe alguns trechos da entrevista ao DC.
 
Diário Catarinense – Por que há tantas construções em APP?
José Carlos Rauen – É uma questão cultural. Existe possibilidade de fazer fiscalização? Existe, desde que tenha satélite. Porque fisicamente não consigo fazer.
 
DC – Como se combate as construções em APP?
Rauen – Não se combate, se convive. Tem que tentar diminuir o avanço com leis mais rigorosas, nacionais. Um crime ambiental dá dois anos de prisão, no máximo. E, ainda, acabam processando o administrador público. Quer dizer: você invade um terreno e eu sou processado.
 
DC – Como a prefeitura age nessas áreas?
Rauen – Mapeamos e monitoramos. Fazendo com que lideranças não autorizem novas ocupações. Mesmo assim, é muito difícil. Vou dar um exemplo: no Saco Grande, a Celesc está colocando um linhão até o Norte da Ilha. Chegamos a uma construção no topo de morro e dentro da água. Vamos ter que tirar um homem que morava sozinho. Dois dias depois, o destino quis que ele fosse assassinado. Quando lemos no jornal corremos com uma equipe para demolir a casa. Chegamos lá e mãe, filho, uma porção de gente estava morando na casa. Tira de lá? Não tira. É o submundo da cidade.
 
DC – Falta fiscalização?
Rauen – Não existe. Temos 422 mil fiscais, inclusive você, jornalista. A população inteira de Florianópolis é fiscal. Tem bastante fiscais, mas para o tamanho da Ilha é impossível. Posso abrir concurso público e encher de fiscais que vai continuar faltando fiscal.
 
DC – O que vai ser feito no Areias do Campeche?
Rauen – Recebemos uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para desocupar tudo. Onde botar aquelas famílias? Haja vista que a ocupação tem quase 40 anos. Lá moram de 3 mil a 5 mil famílias, com a conivência dos poderes públicos anteriores e talvez até deste. Eu não autorizei construção nenhuma. Existem equipamentos públicos, tipo escolas e postos de saúde. E onde eu boto estas famílias? Na tua casa, na minha? Gerou um problema social que não sou eu que vou resolver. Eu não sei o que fazer. Minha informação ao MPF é: aceito a recomendação e encaminho à procuradoria geral do município para que me oriente o que fazer. Se eu disser que eles têm que sair de lá eles vão pedir pra mim: quero casa, comida, roupa lavada e uma esposa. Ele invadiu e se sente no direito de ficar lá. Quem tem que ser processado são as pessoas que moram lá.
 
Procura-se uma solução
Falta de política habitacional para população de baixa renda e fiscalização ineficaz são alguns motivos para explicar a situação de Florianópolis, apontam especialistas. Para a doutora em Arquitetura e Urbanismo Maria Inês Sugai, a cidade teria que investir em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
– A população de baixa renda mora em APP porque não tem outro lugar. Por outro lado, há o setor formal, que ocupa estas áreas e depois pressiona o Estado para mudar a legislação. A sociedade tem que limitar as chamadas Zeis, áreas para as pessoas de baixo poder aquisitivo ocupar. Tem que tirar o paradigma de que os pobres têm que morar na periferia – explica a professora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Ela aponta que é fundamental a revisão do plano diretor. A Capital tenta retomar as discussões, mas não há prazo para ser apresentado. Para o promotor do Ministério Público de SC Rui Arno Richter, o que falta é fiscalização:
– A maior fonte deste problema é a falta de exercício efetivo de poder de polícia dos órgãos fiscalizadores. Tem que ter uma cultura de aplicação da lei. Quando não se cumpre em um caso, estimula-se outras pessoas a seguirem a ilegalidade.
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Veículo: Diário Catarinense
Editoria: Polícia
Assunto: Crimes e ocorrências
 
Homem executado na Tapera
Rapaz de 25 anos foi morto a tiros na calçada após cometer furto contra pessoa ligada ao tráfico
O furto de uma bicicleta que seria de um homem ligado ao tráfico de drogas pode ter resultado no assassinato de um jovem no Bairro Tapera, em Florianópolis, na madrugada de domingo.
Rodrigo Fernandes dos Santos, conhecido como Coco, 25 anos, foi executado a tiros na calçada. A Polícia Civil suspeita que o autor do crime seja um adolescente que agiu a mando de criminosos.
Era madrugada, por volta da 1h, quando moradores da Rua José Corrêa (a rua do Juca) escutaram pelo menos nove estampidos de tiro. Ninguém se arriscou a sair de casa para olhar o que acontecia naquela que é considerada uma das principais vias da Tapera, no Sul da Ilha.
Segundo a polícia, a vítima caminhava quando foi atingida por tiros, disparados por dois homens que estavam em uma moto, quase em frente à igreja Palavra Viva. O crime ocorreu na mesma rua em que, em julho deste ano, a menina Beatriz Pereira Machado, seis anos, morreu atingida por um tiro em sua casa. A região também fica perto de um posto da Polícia Militar.
Policiais da Delegacia de Homicídios conheciam Coco pelo seu suposto envolvimento com atividades ilícitas, como o tráfico de drogas.
A versão da polícia é que ele furtou uma bicicleta e tentou trocá-la por droga em uma boca de fumo. Só que a bicicleta seria de um homem ligado ao tráfico. Coco, então, foi executado. A polícia suspeita que um adolescente foi o autor dos tiros, pois uma testemunha teria presenciado o assassinato.
Para os policiais civis, o crime está praticamente esclarecido, embora ninguém ainda tenha sido preso ou apreendido. Hoje, a polícia vai tomar novos depoimentos e espera identificar o atirador. Este foi o 64º homicídio do ano na Capital. A Polícia Civil afirma que, do total de mortes em 2011, 52% foram motivadas por causa do tráfico.
 
Dois assaltantes são baleados em Biguaçu
Dois assaltantes foram baleados em uma troca de tiros com a Polícia Militar na madrugada de sábado em Biguaçu. Os ladrões haviam furtado uma loja de confecções em Antônio Carlos, município localizado a 36 quilômetros da Capital. Os três assaltantes que estavam no Corsa dispararam dois tiros contra a viatura e os policiais revidaram. Dois bandidos ficaram feridos sem gravidade. O outro assaltante foi preso.
 
Agentes vítimas de tentativa de homicídio
Dois agentes da Guarda Municipal de Trânsito foram vítimas de tentativa de homicídio na tarde de sábado, em Blumenau. Eles abordaram dois jovens numa motocicleta, no Centro, e constataram que o veículo estava com o lacre rompido. Um do rapazes tentou atirar, mas a bala não saiu. Os guardas fugiram em direção ao shopping. Uma viatura da Polícia Militar (PM) passava pelo local e prendeu os dois jovens.
 
Aposentado é morto dentro da residência
O aposentado Jorge Marquetti, 56 anos, foi encontrado morto em casa, no Centro de Brusque, na tarde de sábado. Ele tinha marcas de agressões, estava amordaçado e com mãos e pés amarrados, de acordo com a Polícia Militar. As informações preliminares são de que ele teria sido vítima de assalto, já que sua moto, uma CG Titan azul, desapareceu. O aposentado foi encontrado por duas de suas vizinhas, por volta das 18h.
 
 
Homem é morto a tiros na avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis
Outra pessoa foi baleada e encaminhada ao hospital
Um homem foi morto a tiros em frente ao bar Koxixos na avenida Beira-Mar Norte, em Florianópolis, por volta das 0h05min desta segunda-feira. Outra vítima também foi baleada e encaminhada ao Hospital Universitário.
Segundo informações preliminares, um suspeito foi detido no local com uma pistola que pode ter sido usada no crime. A polícia ainda não sabe o motivo dos disparos e quantas pessoas estão envolvidas.
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Veículo: A Notícia
Editoria: Segurança
Assunto: Delegacia de Proteção a Mulher em Joinville não consegue atender todos os casos
 
 
 
Delegacia de Proteção a Mulher em Joinville não consegue atender todos os casos
Segundo o MP, há pelo menos dois mil boletins de ocorrência envolvendo crianças e adolescentes engavetados por falta de profissionais para apurar as denúncias
A Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Joinville enfrenta uma dificuldade: a falta de efetivo para atender a uma grande demanda, formada por públicos tão específicos e especiais.
São três delegados para atender, em média, a 600 ocorrências registradas na própria unidade, somadas às denúncias que, pela especificidade, são encaminhadas por outras delegacias de toda a cidade.
Considerando somente os dias úteis, cada delegado teria de resolver dez casos por dia para atender a demanda. Além disso, pelo menos dois mil processos envolvendo crianças e adolescentes estão parados à espera de investigação.
— A estrutura é pequena para atender a uma cidade que tem 500 mil habitantes, principalmente, quando se considera que a delegacia atende a quatro públicos diferentes e que têm prioridade —, desabafa a delegada Alessandra Colpani Rabello.
Segundo ela, em 70% dos casos as queixas são de violência contra a mulher, que se enquadram na Lei Maria da Penha.
— São casos que exigem certa urgência, como a medida protetiva (que mantém o agressor a uma distância mínima da vítima) em 48 horas —, conta a delegada.
São ocorrências que exigem mais dedicação e tempo da equipe, formada por 24 profissionais.
— Não é que os demais casos fiquem relegados a um segundo plano —, explica a delegada Alessandra.
Mas, segundo ela, a equipe precisa sempre estabelecer prioridades e não dá conta de investigar todas as denúncias que chegam à delegacia.
— Contamos com 14 agentes de polícia e precisaríamos de, pelo menos, o dobro de policiais —, afirma.
Isso sem falar na escassez de profissionais para dar suporte psicológico e acompanhar as vítimas fragilizadas, desde o depoimento até a realização de exames de corpo de delito. A delegacia conta apenas com uma psicóloga.
Outro problema é a estrutura física do local, que reúne vítimas de todas as idades e agressores em um mesmo espaço.
— Recentemente, implantamos uma pequena brinquedoteca, para tentar criar um ambiente mais aconchegante para as crianças —, relata.
Segundo o delegado Regional de Polícia, Dirceu Silveira Junior, o número de ocorrências é grande em todas as delegacias.
— Todas as unidades estão com defasagem, mas isso não é só em Joinville. Outras cidades também têm o mesmo problema —, afirma ele.
Para Dirceu, a falta de efetivo não pode atrapalhar os trabalhos.
 
Delegacia exclusiva para crianças
O promotor da Vara da Infância e Juventude em Joinville, Sérgio Ricardo Joesting, solicitou, há cerca de duas semanas, a criação de uma delegacia exclusiva para atender crianças e adolescentes.
Segundo ele, há pelo menos 2 mil boletins de ocorrência envolvendo crianças e adolescentes represados desde 2003, na Delegacia da Mulher de Joinville, por falta de efetivo para dar continuidade às investigações.
— Do jeito que está, apenas os casos graves, de homicídio e assalto, acabam chegando ao Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas socioeducativas cabíveis —, ressalta.
— Muitos casos de menor potencial ofensivo não são julgados, o que só reforça esse sentimento de impunidade —, destaca Joesting.
A delegada Alessandra Colpani Rabello confirma que há um grande número de BOs com denúncias que a delegacia não consegue apurar por falta de pessoal. Ela concorda com a necessidade da implantação de uma delegacia para atender exclusivamente adolescentes e crianças.
 
Delegacia exclusiva para crianças
O promotor da Vara da Infância e Juventude em Joinville, Sérgio Ricardo Joesting, solicitou, há cerca de duas semanas, a criação de uma delegacia exclusiva para atender crianças e adolescentes.
Segundo ele, há pelo menos 2 mil boletins de ocorrência envolvendo crianças e adolescentes represados desde 2003, na Delegacia da Mulher de Joinville, por falta de efetivo para dar continuidade às investigações.
— Do jeito que está, apenas os casos graves, de homicídio e assalto, acabam chegando ao Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas socioeducativas cabíveis —, ressalta.
— Muitos casos de menor potencial ofensivo não são julgados, o que só reforça esse sentimento de impunidade —, destaca Joesting.
A delegada Alessandra Colpani Rabello confirma que há um grande número de BOs com denúncias que a delegacia não consegue apurar por falta de pessoal. Ela concorda com a necessidade da implantação de uma delegacia para atender exclusivamente adolescentes e crianças.
 
 
 
BLOGS
 
Moacir Pereira
 
Ilha: protesto contra insegurança crescente
Moradores do norte da Ilha fazem várias manifestações hoje na SC-401, na praça de pedágio e em vários balneários. A partir das 8h30m, os manifestam-se concentram-se na Igreja Nossa Senhora das Necessidades, de Santo Antônio, seguindo em passeata até a praça de pedágio.
Um texto da presidente do Conselho Comunitário, Adriane Cunha, e do vice João Manoel do Nascimento, distribuido durante a semana, tem o seguinte teor:
Neste próximo sábado, o Conselho Comunitário Pontal do Jurerê – CCPontal (Balneário Daniela) irá realizar uma carreata para manifestar a insatisfação quanto ao cenário de insegurança que esta região da cidade tem presenciado nos últimos meses.
Não apenas o número de arrombamentos cresceu assombrosamente, mas puderam ser vivenciados crimes com violência e emprego de armas de fogo. Esta situação é inédita e precisa deixar de ocorrer imediatamente.
Lógico, que esta realidade não é exclusiva de nosso bairro, mas de toda a nossa região de Florianópolis, por isso, esta carta convida os moradores de Cacupé, Santo Antônio de Lisboa, Sambaqui e Barra do Sambaqui.
Nós entendemos que os insuficientes investimentos em segurança pública não decorrem deste último governo, mas refletem uma escolha política de quase abandono tomada por quase todos os últimos governantes. Chegamos à situação de insuportabilidade! Qualquer pessoa que minimamente faça uma reflexão de dois, três ou cinco anos percebe que a possibilidade de agravamento é quase inevitável. Lamentavelmente, a reação governamental é praticamente cosmética de tão insuficiente.
Do mesmo modo, entendemos que os policiais estão trabalhando no limite de sua capacidade operacional, pois o serviço existente é muito maior do que a capacidade das corporações.
É preciso dar um basta nesta situação de precarização! Não podemos permitir a banalização de situações nunca antes vividas. O governo precisa priorizar os investimentos não apenas em tecnologia (câmeras) e na inteligência, mas também na contratação maciça de novos policiais por meio de concurso público.
O aparato policial está agindo praticamente só após os delitos, quando o foco deveria ser a prevenção dos crimes.
Florianópolis não está bem na foto! Se pretende continuar “vendendo” a imagem de lugar turístico mais seguro que a maioria dos destinos nacionais, entre outras ações, Florianópolis deve emergencialmente:
 
1 – Ter mais rondas policiais preventivas,
2 – Aproximar-se das comunidades e lideranças para a troca de informações sobre situações potencialmente perigosas (que não estão sendo coibidas),
3 – Fazer investimentos imediatos em tecnologia para o monitoramento de todas as vias públicas de maior circulação,
4 – Atender mais rapidamente as ocorrências quando há o acionamento pela população,
5 – Reabrir os postos policiais localizados nos bairros, pois o seu fechamento dá a sensação de abandono dos bairros pelo Poder Público e estimula o aumento da ocorrência de crimes, e
6 – Abertura de processo de concursos públicos para a correção do severo déficit de efetivo de agentes tanto na Polícia Militar quando na Polícia Civil.
Por isso, CONVIDAMOS E SOLICITAMOS A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS MORADORES DE CACUPÉ, SANTO ANTÔNIO DE LISBOA, SAMBAQUI e BARRA DO SAMBAQUI na carreata que ocorrerá no próximo sábado, dia 27/08/2011, com encontro na Praça de Pedágio da SC 401, às 10h00.
Queremos que todas as comunidades de nossa região estejam presentes para chamar a atenção das autoridades públicas para a mudança verdadeira de rumos. Inclusive, sugerimos que sejam levadas faixas grandes para que a população identifique os bairros que estão presentes no ato público.
Atenciosamente,
Conselho Comunitário Pontal do Jurerê – CCPontal.”
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Veículo: Notícias do Dia
Editoria: Segurança
Assunto: A cada 12 horas de estudo, um dia a menos na pena
 
 
A cada 12 horas de estudo, um dia a menos na pena
Segundo o Depen (Departamento Penitenciário nacional), em 11 estados nem sequer há professores disponíveis para lecionar nos cárceres
Uma série de audiências serão realizadas no Estado para estudar a implantação da remissão de pena para os presos que estudarem dentro dos estabelecimentos prisionais. Segundo a Lei 12.403, em vigos desde o dia 4 de julho, a cada 12 horas de estudo o preso ganhará o benefício de reduzir um dia na pena a ser cumprida. O benefício vale para todo o país.
O assunto tem gerado polêmica, principalmente quanto aos investimentos que serão aplicados para a criação de estrutura para os detentos assistirem as aulas. “Tem gente que é contra o estudo dentro dos presídios. O preso tem que estudar e sair de lá melhor do que entrou”, declara a secretária de Justiça e Cidadania Ada de Luca. Para a secretária, a ampliação da educação dentro dos presídios pode reduzir os indíces de reincidências e, a longo prazo, resultar no fim dos problemas de superlotações.
Santa Catarina conta, atualmente, com 16 mil presos. Destes, 1.538 já estudam. Só este ano, sete presos conseguiram ingressar em cursos superiores, e são liberados do cárcere para poderem frequentarem as aulas, outros sete, que também conseguiram ingressar no ensino superior, foram impedidos de assistirem as aulas por questões judiciais. “Estudando ou não, depois que os presos cumprirem suas penas serão soltos”, afirmou Ada de Luca.
Atualmente são 61 professores dentro do sistema penal. O número deve aumentar de acordo com a demanda. Por questão de segurança, os presos que quiserem participar do programa e conseguirem a remissão da pena através das horas de estudos deverão formar turmas com no máximo seis detentos.
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Veículo: Notícias do Dia
Editoria: Segurança
Assunto: A cada 12 horas de estudo, um dia a menos na pena
 
Gestores têm que usar critérios técnicos na distribuição de novos policiais
Há carência de PMs em Governador Celso Ramos, um dos recantos mais cobiçados por turistas, cidade de Palhoça também merece atenção especial
Critérios técnicos
Não é mais novidade e todo mundo sabe que está faltando polícia na Grande Florianópolis, principalmente na região de Governador Celso Ramos, onde os arrombamentos em casas de veraneio estão numa crescente. Esta sensação de insegurança, com a população realizando passeata e gritando contra a violência não é culpa da atual administração, mas de governos anteriores que não planejaram a segurança. O resultado desta inoperância reflete o avanço do tráfico de drogas, dos furtos e, sobretudo, da sucessão de assaltos à mão armado nos quatro cantos da Capital. Ainda bem que temos policiais na linha de frente que fazem das tripas o coração para combater a criminalidade, mas suas forças não conseguem neutralizar a multiplicação da bandidagem. Vamos torcer para que os gestores da segurança pública usem critérios técnicos, e não políticos, na distribuição destes novos 465 PMs que estão sendo preparados na acade
 
MÍDIAS DO BRASIL
 
 
Veículo: Último Segundo
Editoria: Brasil
Assunto: Internos da Fundação Casa fazem reféns durante rebelião em SP
 
Internos da Fundação Casa fazem reféns durante rebelião em SP
Rebelião começou por volta de 10h e durou quase cinco horas. Seis adolescentes e seis funcionários ficaram feridos
Adolescentes da Fundação Casa (antiga Febem) de Ribeirão Preto, São Paulo, fizeram uma rebelião e mantiveram oito funcionários e nove familiares como reféns. A rebelião começou pouco depois das 10h, em apenas um dos quatro módulos que existem na unidade, e terminou 16h55.
Seis funcionários e seis adolescentes ficaram feridos durante confrontos e foram levados para hospitais da região. Os outros dois funcionários que eram mantidos como reféns e os nove familiares foram libertados e passam bem. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, corregedores da Fundação Casa estão na unidade para conversar com internos e familiares e saber o que causou a rebelião. Será feita uma comissão para analisar a conduta dos internos e os envolvidos podem sofrer sanções, como deixar de participar de atividades externas.
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Veículo: Último Segundo
Editoria: Brasil
Assunto: Manifestação por segurança reúne 2500 pessoas no Morumbi
 
 
Manifestação por segurança reúne 2.500 pessoas no Morumbi
Moradores do bairro se reuniram neste domingo ao lado do Palácio do Governo e fizeram abaixo-assinado por combate à criminalidade
 
 “O amigo do meu filho ficou um mês no hospital porque foi baleado e teve o pulmão perfurado depois de um assalto. Meu filho estava junto e eles nem reagiram. A partir dessa violência tive a ideia de tentar fazer um grupo”. O relato de Roberta Menezes, moradora do Morumbi, bairro da zona sul de São Paulo, explica a criação do grupo “Moradores do Morumbi”, criado na rede social facebook e com quase 4 mil membros. A partir desse grupo, a manifestação feita neste domingo na Praça Vinícius de Moraes, ao lado do Palácio do Governo, foi organizada.
O protesto contra a violência no bairro reuniu cerca de 2.500 pessoas, de acordo com a Polícia Militar, entre moradores, representantes de Conselhos de Segurança, vereadores e deputados. Sob os dizeres de um carro de som e com faixas “Amanhã é tarde. Segurança já” e “Basta de Violência. A rua do símbolo quer paz!”, os manifestantes contornaram a praça, em um abraço simbólico, fizeram um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da violência e soltaram diversas bexigas brancas.
Voluntários circulavam pelo local e colhiam assinaturas para um abaixo-assinado que reivindica mais segurança nas ruas do bairro e uma base da PM em Paraisópolis. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, foram registrados na região, apenas no mês de julho, 73 roubos de veículos e outros 325 roubos diversos (somando as ocorrências do 34° Distrito Policial, Morumbi, e do 89° Distrito Policial, Jardim Taboão).
A organizadora da manifestação, Ana Paula Freitas, deixa claro que o intuito não é fazer protesto separatista com relação aos moradores da favela de Paraisópolis, como algumas pessoas questionaram. “Todos somos Morumbi. Nós contamos com o apoio de moradores de Paraisópolis, mas muitos não podem aparecer com medo de retaliações”, afirmou. “Meu amigo diz uma coisa e eu concordo: não existe Morumbi bom com Paraisópolis ruim e vice-versa.”
Freitas conta que o escritório onde trabalha foi assaltado cinco vezes em um ano e acredita que o reforço policial é essencial. “Houve um crescimento populacional muito grande aqui no Morumbi, mas continua o mesmo efetivo (policial).” Ela diz que o grupo pretende colher assinaturas até o início de setembro para encaminhar ao governador Geraldo Alckmin (PSDB).
 “Tudo que tenha a participação da massa, tem mais força para chegar ao governo. Uma voz sozinha não faz nada”, enfatiza a jornalista Iza Barbaum Kochmann, uma das voluntárias que recolhiam as assinaturas. Ela mora há 12 anos no Portal do Morumbi, conta que já presenciou alguns assaltos e acredita que o resultado da manifestação será positivo. “Fui andando com a prancheta e não vencia.”
“É muito difícil mobilizar a classe média. Isso mostra o desespero dessa população. Já conversei com o governador (Geraldo Alckmin) e ele está disposto a receber o documento”, afirma o vereador Floriano Pesaro (PSDB), que esteve no protesto.
A deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Vítimas da Violência, também compareceu à manifestação e apoia a iniciativa. “Não podemos nos calar. A violência não discrimina ninguém”. Em agosto de 1997, seu filho Ives Ota, na época com oito anos, foi sequestrado e morto um dia depois por reconhecer um dos sequestradores.
Essa Frente Parlamentar foi lançada este mês e tem o intuito de reivindicar direitos para as famílias de vítimas da violência. “O objetivo é aprimorar as leis que beneficiem as vítimas. A gente perde o chão, perde tudo (quando alguém da família morre). E se a pessoa que morre é a provedora da família? Precisamos dar um auxílio para essas pessoas”, enfatiza Ota.
O empresário Jorge Toquetti, 52 anos, mora no bairro há 15 anos e acredita que apenas o reforço policial não vai solucionar o problema da violência. “Apenas o policiamento ostensivo não é a solução. Uma vez que pegam o ladrão, é preciso mantê-lo preso. Nosso código penal é tão arcaico que ninguém fica preso.” Toquetti conta que sua família foi vítima de um assalto, em maio deste ano. Sua filha Natalie, 20 anos, chegava em casa com o namorado por volta das 22h, quando bandidos renderam os dois e entraram na casa. Eles roubaram aparelhos eletrônicos e joias e fugiram no carro do namorado de Natalie.
Com a comerciante Edla Rocha, o caso foi mais grave. Ela ficou sete meses em uma cadeira de rodas depois de ser baleada, na frente dos dois filhos pequenos. “Eu estava saindo do prédio com os dois (filhos) e um entregador de pizza me abordou, dando coronhada na minha cabeça. Eu reagi e ele atirou”. Rocha afirma que os dois filhos, uma menina e um menino, ainda lembram daquele dia e que até hoje têm medo.
O presidente da Sociedade Amigos de Bairro do Morumbi e Vila Suzano (Samovis), Jorge Eduardo de Souza, lembra indignado de ter esperado mais de quatro horas para registrar um boletim de ocorrência depois de ser sequestrado. “Era Indulto do Dia dos Pais do ano passado e eu fui sequestrado. Percebi que os dois bandidos estavam sob o comando de alguém porque sempre falavam ao telefone e diziam ‘vamos conseguir, vamos levar o dinheiro’. Fiquei quatro horas com eles e vi que estavam muito bem armados.”
 
Menores de idade
A maioria dos roubos realizados na região do Morumbi é praticada por menores de idade, segundo o presidente do Conselho de Segurança Portal do Morumbi, Celso Neves Cavallini. “As crianças vão para a aula de manhã ou de tarde e depois ficam nas ruas, aí passa o bandido em uma moto, vestindo um tênis importado, e as crianças pensam ‘como posso conseguir isso?’. Quando essas crianças são apreendidas, vão para o Conselho Tutelar, mas muitas vezes voltam para as ruas”, explica Cavallini.
Para ele, o número de roubos na região não é necessariamente maior do que em outros bairros da cidade, mas está chamando a atenção das pessoas. “O que agravou o terror foi os assaltos serem feitos contra mulheres porque eles (assaltantes) são covardes”. Para Cavallini, é preciso, além do reforço policial, melhorar a iluminação das ruas, verificar os terrenos baldios e melhorar o trânsito. “A maioria dos roubos acontece quando as pessoas ficam paradas no trânsito.”