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Proposta de criação de polícia penal aguarda votação em Plenário.

3.8.2010

Proposta de criação da Polícia Penal (PEC 308/04) aguarda votação em Plenário. Substitutivo do relator Arnaldo Faria De Sá, do PTB de São Paulo, inclui as polícias penais federais e estaduais entre os órgãos de segurança pública.
O texto propõe o aproveitamento dos atuais servidores do sistema carcerário na composição dos quadros das polícias prisionais.

Segundo Faria de Sá, a medida vai desafogar as polícias militar e civil.

“Ela é importante porque vai permitir que os agentes penitenciários possam resolver muitas questões que hoje eles dependem de chamar a polícia militar, ou a polícia civil. Fazer escolta pra uma audiência, levar para um atendimento de emergência de saúde, transferir de unidade e acredito que, se der esse poder direto para o agente penitenciário, você vai liberar muito policial militar, muito policial civil para melhorar a segurança do nosso país, que está um caos, um situação de intranquilidade total”.

Apesar de não discordar do mérito do projeto, o deputado Marcelo Itagiba, do PSDB fluminense, apresentou voto em separado com redação alternativa, o deputado propõe um tratamento mais amplo do tema no texto constitucional, ao contrário do projeto de Faria de Sá, que regulamenta até mesmo o horário a ser cumprido pelos agentes de segurança de estabelecimentos prisionais.Para Itagiba, a Constituição deve apenas orientar a estruturação desses órgãos, que será feita pelos entes federados dentro das suas respectivas realidades. 

A comissão especial criada para avaliar a PEC 308, que cria a Polícia Penal, aprovou o relatório de Faria de Sá, contra o voto do deputado Marcelo Itagiba. Segundo Faria de Sá, o texto pode ser incluído na pauta de votações de agosto.