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PLC N° 0032/10 – PROMOÇÃO REQUERIDA

21.6.2010

Aprovado projeto que estabelece novos critérios de promoção na PM e no Corpo de Bombeiros

Com o voto favorável dos 24 deputados presentes, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (16), em segundo turno, o PLC 32/10, que estabelece novos critérios para a promoção de forças militares de Santa Catarina. De autoria do deputado Cesar Souza Júnior (DEM), com emenda substitutiva global do deputado Marcos Vieira (PSDB), a matéria segue para a apreciação do Poder Executivo.
O projeto de lei complementar, que modifica a Lei nº 6.218, visa possibilitar tenentes-coronéis que tiverem completado o tempo previsto de serviço, (30 anos para homens e 25 anos para mulheres), serão promovidos, por requerimento próprio e transferidos para a reserva remunerada no cargo de coronel.
Segundo Cesar Souza Júnior, ?a medida corrigirá uma distorção que faz com que muitos oficiais completem o tempo de serviço e passem para a reserva ainda com a posição hierárquica que ocupam, não tendo o coroamento almejado na carreira?. A modificação na lei, segundo o deputado, ?aumentará o fluxo nas carreiras militares, gerando mais motivação e satisfação, o que se refletirá na melhora da qualidade do serviço prestado?.
O PLC 32 determina ainda que a promoção não atingirá os tenentes-coronéis que desejarem permanecer submetidos aos critérios de promoção vigentes e permanecerem na ativa após serem promovidos. Para estes, entretanto, o projeto também prevê benefícios, na medida em que diminui o número de postulantes às vagas existentes.
Para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), a entrada em vigência das modificações não deve acarretar em aumento imediato de gastos para o governo. Atualmente, para a promoção ao posto de coronel é preciso a realização do Curso Superior de Polícia Militar (CSPM), pago pelo estado. Com a nova modalidade de promoção, esta exigência é eliminada, já que o oficial será transferido para a reserva tão logo seja promovido. (Alexandre José Back/Divulgação Alesc)


FONTE: www.alesc.org.br