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Parecer sobre Lei Orgânica da Polícia Federal deve sair após eleições.

5.8.2010

Relator do projeto da Lei Orgânica da Polícia Federal, o deputado Laerte Bessa, do PSC do Distrito Federal, deve apresentar o parecer após as eleições.
O projeto da lei orgânica, encaminhado à Câmara pelo governo, fixa normas gerais sobre o organograma, as carreiras e as funções da Polícia Federal.
A proposta assegura a autonomia da instituição para fazer investigações,também cria órgãos de controle da atuação dos policiais federais, por meio de conselhos que devem orientar os procedimentos.

Numa das audiências realizadas pela Comissão Especial, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, classificou como “anomalia” o fato de o Brasil até hoje não ter regulamentado devidamente o assunto.

Por isso, o relator do projeto, Laerte Bessa, considera que a Lei Orgânica será uma espécie de “constituição” da Polícia Federal, já que hoje ela atua com base em um decreto do período militar.
Bessa considera importante o artigo que permite a aplicação das regras, no que couber, à Polícia Civil do Distrito Federal.

“A polícia, hoje, eu digo que trabalha clandestinamente, porque ainda não tem identidade. E a Lei Orgânica vem padronizar tanto o trabalho da Polícia Federal como da Polícia Civil do Distrito Federal, dando a elas estrutura necessária para que ambas possam melhorar a qualidade de serviço e atender melhor a comunidade.”

O deputado William Woo, do PPS de São Paulo, defende que a lei também sirva de base para a valorização da carreira policial.

“Esperamos que a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Federal seja uma diretriz também para toda a Polícia Civil no nosso Brasil. E, principalmente, reconhecendo o plano de carreira, a importância também de criarmos uma forma de termos concursos internos para ascensão a cargos, para chefias, para que possamos, cada vez mais, valorizar aqueles que estão na atividade desde o início da sua carreira até a carreira final.”

Durante audiências públicas da Comissão Especial, dirigentes de sindicatos de policiais federais argumentaram que a falta de expectativa de ascensão funcional desmotiva a categoria.

 

 

 

 

Fonte:http://www.camara.gov.br/internet/radiocamara/default.asp?selecao=MAT&Materia=109348