Discutir um modelo de regime especial de previdência para os militares estaduais catarinenses. Esse foi o tema principal do III Encontro de Oficiais da Polícia Militar (PM) do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) de Santa Catarina, realizado hoje, na Capital.

Na abertura do evento, o Comandante Geral, coronel Eliésio Rodrigues, destacou a sintonia entre a Associação dos Oficiais da PM e CBM (Acors), promotora do evento, e o Comando Geral na busca de melhorias para a Corporação. ?São muitas conquistas obtidas junto ao Governo do Estado através da soma de esforços?, disse o Comandante, ao citar a aprovação da Lei de Fixação de Efetivo, recentemente sancionada pelo governador Luiz Henrique da Silveira.

Cerca de duzentos oficiais e cadetes das duas Corporações participaram do evento, que ainda contou com a presença de oficiais da Polícia Militar da Bahia, Paraná e Brigada Militar do Rio Grande do Sul. É um momento de congraçamento, troca de experiências, e discussão de importantes temas para a Corporação, disse o presidente da Acors e da Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais, Coronel Marlon Jorge Teza, que, na Corporação é Diretor de Pessoal.

Durante o Painel ?Os Militares Estaduais e o Regime Próprio de Previdência?, mediado pelo coronel Sigfrido Maus, presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), o Procurador de Justiça do Rio Grande do Sul, Antônio Carlos Avelar Bastos, destacou a indiscutível legitimidade de um regime especial para os militares. ?Não há o que temer em termos de regime próprio?, enfatizou ao sugerir uma mobilização nacional visando a implantação do regime próprio de previdência para as polícias militares e corpos de bombeiros militares do Brasil.

O capitão da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Rafael Monteiro Costa, apresentou as características do serviço militar que os distingue dos servidores públicos civis e os dispositivos legais que amparam a criação de um regime próprio.

?Teremos que tratar desigualmente os desiguais?, reconheceu o diretor jurídico do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Mário Augusto Capella Tavares, ao corroborar com a necessidade do regime especial reivindicada pelos policiais e bombeiros militares. Entretanto, ressaltou que modelo próprio para os militares estaduais terá de levar em conta o equilíbrio financeiro. 

No período da tarde, o Chefe do Estado-Maior Geral, Coronel Celso Dorian de Oliveira, apresentou a proposta de reformulação no ensino, com destaque para o novo Curso de Formação de Oficiais (CFO). Dentre as principais mudanças, a exigência de graduação em Direito.



(Cap Alessandro Marques)