Área do associado

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“DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DAS POLICIA CIVIL E MILITAR. MANTER SEPARADAS OU UNILAS

1.3.2007

Notícia Legislativa
01/03/2007
SENADORES FORMAM GRUPO DE TRABALHO
SEGURANÇA PÚBLICA ASSUNTO NA CCJ DO SENADO


De acordo com o senador Demóstenes Torres (PFL-GO), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de um conjunto de matérias sobre a área de segurança pública, o grupo de trabalho criado pela comissão para tratar da questão deverá apresentar em até 30 dias uma série de propostas para o setor – muitas delas elaboradas a partir de projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional.

Esse grupo de trabalho tem duas reuniões previstas para a próxima semana: a primeira na segunda-feira (5), às 18h, e a segunda na quinta-feira (8), às 11h. Integram o grupo seis senadores: Aloizio Mercadante (PT-SP), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Demóstenes Torres (PFL-GO), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Pedro Simon (PMDB-RS) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Além deles, há dois suplentes: os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Patrícia Saboya (PSB-CE). O grupo terá duas reuniões por semana.

Entre as propostas que poderão ser apresentadas, está a de “desconstitucionalização” das polícias civil e militar. Seu objetivo seria permitir que os estados optem entre manter essas polícias separadas ou unificá-las – já que a Constituição federal, em seu artigo 144, estabelece competências e atuações distintas para as duas corporações.

Também serão discutidas pelo grupo proposições sobre escola em tempo integral, separação de presos por grau de periculosidade, bloqueio do sinal de telefones celulares em presídios e tipificação legal do crime organizado, entre outros itens.

– Vamos atacar em várias frentes – afirmou Aloizio Mercadante, acrescentando que “há um consenso quanto à necessidade de uma profunda reforma em todo o sistema de segurança pública”.

Apesar de defender as medidas, Mercadante argumentou que isso não será suficiente para superar o problema da violência. Ele ressaltou que também são necessárias políticas públicas de emprego, educação, cultura e esporte.

Na quarta-feira (28), os quatro governadores da região Sudeste – Aécio Neves (PSDB-MG), José Serra (PSDB-SP), Paulo Hartung (PMDB-ES) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) – apresentaram propostas similares ao presidente da Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Fonte: Agência Senado
Assessoria Parlamentar
Site: www.senado.gov.br