Nove projetos de lei sobre segurança pública estão na pauta desta semana do Plenário. A votação das propostas, prevista para quarta-feira (14), foi sugerida por deputados após o assassinato de um menino de seis anos na semana passada, no Rio de Janeiro. Em 2006, alguns parlamentares já haviam recomendado a votação dessas propostas, após uma série de ataques criminosos em São Paulo. A pauta do Plenário também inclui, entre outros itens, a votação da Super-Receita (PL 6272/05).

O Plenário terá sessões deliberativas de hoje, quarta e quinta-feira (15). A sessão que seria realizada na sexta-feira (16) ficou para o dia 26, a primeira segunda-feira depois do feriado.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, lembrou que a Ordem do Dia será iniciada, impreterivelmente, às 16 horas, como já ocorreu na semana passada. Se até as 16 horas não houver quorum, a sessão será encerrada e os deputados que não tiverem marcado presença serão considerados faltosos. Nas quintas-feiras, a abertura do painel para registro de presença será à tarde. Na avaliação de Chinaglia, “o melhor caminho para o País é este: a Câmara dos Deputados trabalhar de maneira profícua com deliberações”.

PAC
Amanhã, o Plenário da Câmara transforma-se em comissão geral para debater o PAC, lançado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para prestar esclarecimentos sobre o programa, virão à Casa a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o ministro da Fazenda, Guido Mantega; e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O Congresso Nacional deve votar oito medidas provisórias, três projetos de lei e dois projetos de lei complementar que integram o programa.

Crimes hediondos
Entre os projetos sobre segurança pública que podem ser votados está PL 6793/06, do Poder Executivo, que torna mais rígida a progressão do regime prisional para os condenados por crimes hediondos. O projeto muda de 1/6 para 1/3 o tempo mínimo da pena para o preso poder requerer a mudança de regime.

Igual tempo é exigido pelo PL 4500/01, do Senado, também em pauta. De acordo com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para esse projeto, somente depois de cumprido 1/6 da pena o preso terá direito a benefícios como o de receber visitas.

Fonte: Agência Câmara