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PROGRAMA DE GOVERNO DO CANDIDATO GERALDO ALCKMIN – SEG PÚBLICA

24.9.2006

PROGRAMA DE GOVERNO DO CANDIDATO GERALDO ALCKMIN
GARANTIR A PAZ E PROMOVER A CONVIVÊNCIA SOCIAL




A segurança pública é uma das maiores preocupações da população brasileira. As estatísticas e o noticiário demonstram que esse sentimento tem razão de ser. O crime e a violência invadiram o cotidiano das metrópoles, espraiaram-se para as cidades médias e pequenas e hoje comprometem a convivência social e afugentam investimentos.
Hoje, segurança pública é sinônimo de paz social. O Estado precisa atuar preventiva e repressivamente. O governo federal, em parceria com os estados, liderará, de forma inequívoca e efetiva, a luta contra o crime e suas causas, em cada cidade e nas regiões metropolitanas do País.
Pode-se conceber o fenômeno da criminalidade como uma pirâmide, cujo vértice é ocupado pelas chefias do crime, com seus staffs de gerentes, conselheiros e lavadores de dinheiro. No nível intermediário situam-se as quadrilhas ou bandos – a face mais perceptível do crime – que não lavam dinheiro porque não necessitam de disfarces legais. Na base, encontram-se crianças e adolescentes mergulhados em uma realidade indutora ao crime, formada ao longo de décadas por uma multiplicidade de fatores.
Políticas de controle da violência, portanto, têm que lidar com fenômenos complexos que devem ser enfrentados de forma integrada e sistêmica. Neste sentido, terão prioridade programas integrados e políticas sociais focadas em fatores de risco orientados para a prevenção primária e para evitar os primeiros desvios para o crime.
O enfrentamento do crime nos dois níveis superiores terá duas marcas: trabalho permanente e obstinado de inteligência e repressão implacável. O combate ao crime organizado e às quadrilhas não estará completo sem a eliminação da corrupção, que lhes permite continuidade no tempo e no funcionamento. Todas as políticas sociais do governo Geraldo Alckmin serão medidas de combate às causas da violência.

? Criar o Ministério da Segurança Pública.
? Promover a cooperação estreita e permanente entre o Ministério da Segurança Pública e o Ministério da Defesa.
? Apoiar financeiramente os governos estaduais para reforçar a capacidade de ação das forças policiais e melhorar as condições da segurança pública.
? Liberar, sem contingenciamento, os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e Fundo Penitenciário Nacional.
? Empreender combate implacável à lavagem de dinheiro e aos crimes transfronteiriços.
? Promover a modernização tecnológica do Sistema Nacional de Inteligência de Segurança Publica.
? Em conjunto com o Poder Judiciário, o governo federal enfatizará a importância das penas alternativas. Com o Judiciário e o Legislativo, o governo federal incentivará medidas para adequar o Código do Processo Penal e a Lei de Execução Penal à nova realidade brasileira, dando-lhes maior rigor.
? Zelar pelo cumprimento da Lei de Execução Penal.
? Incentivar o processo de integração operacional das polícias.
? Promover a articulação da Polícia Federal, Forças Armadas, polícias estaduais, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal para as ações de vigilância das fronteiras e combate ao contrabando de armas, ao tráfico de drogas e aos demais crimes transfronteiriços.
? Implantar programas públicos de prevenção primária da violência;
? Adotar medidas para melhorar a gestão, integração operacional e promover a reforma policial, tendo como base experiências bem sucedidas tais como:
o policiamento comunitário,
a gestão integrada das polícias;
a formação e qualificação profissional integral dos policiais.
? Estimular e financiar com recursos do FUST ? Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações o uso de tecnologia e gestão da informação aplicado à segurança pública.
? Incentivar pesquisa aplicada em segurança pública que permita gerar conhecimento necessário para melhorar a ação das forças policiais e da segurança pública.
? Fazer a Polícia Rodoviária Federal, em operações específicas, atuar de forma integrada com a Polícia Federal, Forças Armadas e polícias estaduais;
? Além de construir e administrar presídios federais, o governo apoiará os estados nas atividades de natureza tecnológica voltadas para a segurança do sistema penitenciário.
? Apoiar o planejamento municipal em segurança pública.
? Apoiar, em conjunto com Estados e Municípios, projetos de natureza social que atuem para reduzir os fatores indutores de violência.
? Desenvolver estratégias de policiamento preventivo e proativo voltadas para a solução de problemas do cotidiano das comunidades.
? Oferecer amplo apoio à Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD) na execução da Política Nacional sobre Drogas.

Fonte: Assessoria Parlamentar
Programa de Governo