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CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

7.4.2006

CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

O SR. ALBERTO FRAGA (PFL-DF. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Deputados, quero falar sobre viagem oficial que os Deputados Luiz Antonio
Fleury, Josias Quintal, Coronel Alves, Enio Bacci, o Senador César Borges e eu
fizemos ao Canadá de 4 a 11 de março. Fomos tratar de segurança pública,
conhecer parte da estrutura de segurança pública daquele pujante e desenvolvido
país, que impressiona a todos por suas riquezas e grande extensão territorial.
Tenho afirmado que não gosto de viajar aos Estados Unidos, pois o americano é
muito bruto, ignorante, intempestivo e trata os latinos com discriminação. O
povo canadense recebeu a delegação brasileira com simpatia e camaradagem. Ou
seja, o tratamento é totalmente diferente daquele que nos é dispensado pelos
americanos.
O que mais nos impressionou no Canadá? Percebemos que sua estrutura de segurança
pública é moderna, em virtude da criação do Ministério da Segurança Pública.
Fui Relator da matéria sobre a reforma da segurança pública. Apresentei
sugestões para melhoria desse setor no Brasil. Aprovamos na Comissão Especial a
PEC nº 151, de 1995, do Deputado Gonzaga Patriota, mas a proposta dormita numa
das gavetas do Congresso Nacional.
Em 1999, 2000, vislumbrávamos que a grande solução para a violência urbana, para
a criminalidade no Brasil seria a criação do Ministério da Segurança Pública.
Pedimos isso ao novo Presidente da República. Infelizmente o Presidente Lula,
ao ser eleito e formar seu governo, preferiu criar o Ministério da Pesca em vez
do Ministério da Segurança Pública. Não que o Ministério da Pesca não seja
necessário. É necessário, sim. A questão é que S.Exa. pensou em muitos
Ministérios, e deixou de criar o mais importante para o povo brasileiro: o
Ministério da Segurança Pública.
Por que defendemos o Ministério da Segurança Pública? Porque vai normatizar as
ações da segurança pública no Brasil. O Ministério vai determinar que a
segurança pública do Rio de Janeiro seja igual à do Estado do Ceará.
Infelizmente essas questões não têm sensibilizado o Governo Lula.
Ouço, com prazer, o Deputado Mauro Benevides.
O Sr. Mauro Benevides – Deputado Alberto Fraga, quero saudar a presença de
V.Exa. na tribuna, sobretudo quando aborda tema em torno do qual têm sido
sucessivas as manifestações neste plenário. V.Exa., em todos os momentos em que
o item segurança é objeto de discussão, como no ano passado, e submetido a um
referendo sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral, estásempre
presente, aditando esclarecimentos que podem ensejar a esta Casa e ao Senado
Federal uma idéia exata daquelas sugestões que aqui são aventadas e que
mereceriam ser transformadas em esplêndida realidade. V.Exa. se reporta à PEC
nº151, e lastima o fato de ela ainda dormitar nas gavetas do Congresso
Nacional, sem que ainda tenha havido uma solução conclusiva que possa
viabilizar as sugestões discutidas por V.Exa. e pelos seus pares naquela
Comissão Especial. Lamento que o Poder Executivo não seja receptivo a esse tipo
de proposta originária do Congresso Nacional. Nós é que podemos, com
sensibilidade e maior proximidade com a opinião pública, oferecer ao Governo
alternativas que garantam segurança e tranqüilidade ao povo brasileiro. Saúdo o
retorno de V.Exa. a essa tribuna, considerado nesta Casa autoridade, pela
simultaneidade de sua condição de militar e Parlamentar atuante.
O SR. ALBERTO FRAGA – Deputado Mauro Benevides, agradeço a V.Exa. o aparte, que
incorporo ao meu pronunciamento.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Canadá está preocupado com a violência
urbana. Ao sermos recebidos pelo Ministro da Segurança Pública e outras
autoridades, inclusive o Chefe de Polícia da Real Polícia Montada ? a Polícia
Federal do Canadá ? , impressionou-nos bastante a forma com que foi abordado o
crescimento da violência urbana em Toronto.
O número de homicídios na cidade de Toronto gira em torno de 65. O Canadá está
preocupado, porque o número de homicídios oscila entre 65 e 70 por ano. Por
ano! Só em São Paulo, num final de semana, morrem 70 pessoas! O Canadá está
preocupado com esse número e busca intercâmbio com países que têm problemas com
a violência urbana.
O que mais nos impressionou foi a forma correta com que as autoridades trabalham
o assunto segurança pública. Tivemos oportunidade de conhecer a estrutura da
Polícia Federal de lá, a famosa Polícia Montada, considerada uma das melhores
do mundo. O sistema de segurança pública no Canadá funciona em 3 níveis:
Polícia Federal, Polícia da Província e Polícia Municipal. Conhecemos a Polícia
Municipal de Toronto, que está tendo mais problemas de violência urbana. Ficamos
impressionados.
Primeiro, vamos falar de salário, que é básico, mas não é o fundamental. É
evidente que um bom policial, que é bem treinado, bem recrutado, bem
selecionado, precisa de um bom salário, mas isso não étudo. Percebemos que, no
sistema policial do Canadá, as autoridades e as leis funcionam. A preocupação
não é como no Brasil. Aqui, quando se quer melhorar a vida do policial ou da
Polícia, imediatamente surgem os oportunistas de plantão ou os defensores dos
direitos humanos. Logo gritam que é muito poder para a Polícia.
Em alguns momentos, no Canadá, atreveram-se a dizer que a Polícia Federal
daquele país, a Polícia Montada, é independente do Governo. Em que sentido? No
sentido de que tem compromisso com a segurança da sociedade, não está
incomodada com o Governo que entrou ou com o que vai sair. Enfim, a estratégia
traçada pela Real Polícia Montada é proteger e servir. É essa a preocupação
principal.
Evidentemente, os recursos são necessários. O orçamento do Ministério da
Segurança Pública é de 5 bilhões de dólares. Conhecemos o centro de operações ?
estou apresentando projeto nesse sentido, que institui o Centro de Operações
Policiais (COPOM) ? , que é de Primeiro Mundo, onde cada assinante contribui
com 20 cents para que aquele centro continue funcionando e se modernizando.
Eles estão impressionados com o policiamento comunitário, que já existe no
Brasil há mais de 15 anos. E por que todo esse entusiasmo? Eles responderam
claramente: Porque existe a presença da comunidade. Eu insisti: Mas com a
participação da comunidade? O policiamento comunitário no Brasil significa que
a sociedade deve comprar viaturas, bicicletas, gasolina para a PM. É essa a
doutrina de policiamento comunitário no Brasil. Lá, quando eu perguntei se o
povo canadense, a sociedade canadense contribuía com algum tipo de doação, eles
disseram: Não, o povo canadense já paga imposto, e este tem de ser revertido em
benefício da sociedade.
Sr. Presidente, fomos conhecer no dia seguinte o sistema carcerário do Canadá. É
bem verdade que essa doença é mundial. Vimos um sistema muito enxuto, presídios
de segurança mínima, média e máxima. Ficamos todos impressionados. Eu me
arrisco a dizer, sem medo de errar: as cadeias que nós conhecemos são mais
limpas que muitos hospitais no Brasil. Vejam que absurdo! Eu até perguntei:
Isso não é para nos enganar?. Eles responderam: Não, é o dia-a-dia. O preso
entra no sistema e já sabe o dia que vai sair. O preso, ao ser condenado, é
entregue ao sistema penitenciário. No Canadá não existe juiz de execuções
criminais. É o sistema penitenciário que tem de administrar a pena, o qual sabe
que é prejudicial para o Estado o preso permanecer mais dias do que deve no
presídio.
Um número nos deixou bastante tristes, que é o relativo à recuperação desses
presos: 65% deles voltam a delinqüir. No Brasil esse número é de 72%, Deputado
Marcelo, um número bastante alto. Então, repito, no Canadá, país de Primeiro
Mundo: 65% dos presos, mesmo com todo esse tratamento que descrevi, mesmo as
penitenciárias verdadeiramente não sendo depósitos de pessoas ou escolas do
crime, como o são no Brasil, voltam a delinqüir.
Hoje, no Canadá, o presidiário, após o segundo ano de soltura, normalmente
envolve-se em ocorrências policiais e volta ao presídio. O grande desafio que o
canadense está enfrentando é fazer com que o ex-presidiário não volte a
delinqüir.
Podemos dizer que o sistema carcerário canadense é semelhante ao nosso. A grande
diferença é que lá existe vontade política; no Brasil, ela não existe. Recuso-me
a acreditar que não há competência dos nossos governantes para criar, dentro do
sistema carcerário, uma administração voltada a cuidar da vida do preso no
País.
Nobres colegas, no Canadá um preso pode trabalhar. No Brasil, essa Constituição
chamada de cidadã, em que existem muito mais direitos do que deveres, diz que,
se o preso trabalhar, vai caracterizar-se trabalho forçado. Agora, vem a grande
surpresa: o brasileiro fica revoltado quando dizemos em alto e bom som que um
preso no Brasil custa 1.400 reais em média. Éum valor alto, uma vez que o
trabalhador ganha 300 reais. O preso brasileiro recebe essa ajuda e atenção do
Estado para ficar malhando, fazendo malandragem, totalmente ocioso. Não faz
nada ? cabeça vazia éoficina do diabo. No entanto, no Canadá, o gasto com um
preso gira em torno de 9 mil dólares. Verdadeiramente, não podemos sequer fazer
um comparativo.
Número de presos no Canadá: 53 mil em todo o país. Aparentemente, achamos
pequeno o número, mas, em relação ao Brasil, proporcionalmente à população, o
número lá é até maior do que o daqui. A população carcerária em nosso País está
entre 210 mil e 240 mil, mas a população do Brasil é de 190 milhões de
habitantes. No Canadá só existem 33 milhões de habitantes.
Porque a criminalidade está preocupando o povo e o Governo canadense? Porque
aquele país, por possuir uma grande extensão territorial, está incentivando a
imigração. Hoje 143 estão instalando-se no Canadá. Verdadeiramente, a etnia
mais problemática, que se está tornando evidente, é a jamaicana. A juventude da
Jamaica está invadindo o Canadá, formando gangues e provocando desordens pela
cidade.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essa Comissão que se deslocou ao Canadá
vai apresentar um relatório. Nós Parlamentares que visitamos aquele país temos
obrigação de tentar sensibilizar o Governo Lula no sentido de criação de um
Ministério da Segurança Pública, definição clara das competências das Polícias
e remanejamento e reestruturação do sistema prisional brasileiro, acompanhado
de algumas alterações necessárias do Poder Judiciário. Isso, certamente, levará
o Brasil a um patamar aceitável em relação à segurança pública.
Fiz alguns comparativos e percebi que o Brasil é muito heterogêneo nessa questão
das Polícias. O único modelo do mundo onde existe essa bagunça toda na polícia é
o brasileiro. No Canadá, o ciclo completo da polícia éfeito em 3 níveis. O que é
o ciclo completo? O policial que se depara com a ocorrência é quem prende e leva
ao juiz. No Brasil ? e é daí que advêm as gravíssimas questões de disputa de
poder entre a Polícia Civil e a Polícia Militar ? ocorre algo que não existe em
nenhum lugar do mundo: uma Polícia completa o trabalho da outra.
Ora, eu, policial militar, no calor da ocorrência, consigo dominar o meu
agressor ou o infrator da lei. É preciso levá-lo à presença de quem vai tomar a
decisão judicial. No entanto, não sou eu quem vai levá-lo à Justiça, mas alguém
que está sentado num gabinete, recebe a ocorrência, coloca-a num papel e a
transforma num inquérito, que servirá de instrução criminal. Éuma bagunça
danada!
Portanto, o ciclo completo de polícia seria uma das melhores coisas que nós,
Parlamentares, poderíamos fazer. Na verdade, a Polícia Civil, que age, neste
momento, com muito corporativismo, não quer o ciclo completo de polícia porque
já o realiza. Será que, quando ela está nas ruas, com seus carros pintados ? e
agora muitos policiais civis estão usando fardas ? , faz policiamento
ostensivo? Não se investiga com viatura pintada e com rotolight.
Constitucionalmente, isso é de competência privativa da Polícia Militar, mas a
Polícia Civil faz isso no Brasil. A Polícia Militar é impedida de investigar,
mas a Polícia Civil faz a parte preventiva e a investigativa. A Polícia
Militar, que tem muito mais efetivo nas ruas, só faz a parte preventiva, não a
investigativa.
Nesse ciclo há uma grande interrupção. Não é o policial que prende quem relata o
caso ao juiz, mas alguém que recebeu a ocorrência. Isso está errado. O sistema
canadense funciona porque lá até a Polícia Municipal, ao presenciar uma
ocorrência, vai até o juiz com o infrator ao seu lado. Aqui, não. A Polícia
Militar prende; a Polícia Civil faz o inquérito e o encaminha ao promotor, que
oferece denúncia ou não.
Sr. Presidente, a reforma da segurança pública no Brasil é necessária. Eu
acreditava que o Governo Lula possuía um plano de segurança pública bom ? bom,
repito, até mesmo porque copiou o relatório da Proposta de Emenda à
Constituição nº 151. Noventa por cento do plano de segurança pública do Governo
Lula foram fundamentados e respaldados na PEC nº 151, que desvincula as Polícias
Militares do Exército, que cria o Juizado de Instrução, que cria o ciclo
completo, que reestrutura o sistema penitenciário brasileiro. São mais de 22 os
itens que unificam a formação do policial. Trata-se de um trabalho muito
bem-feito, Deputado Marcelo Ortiz, discutido com todas as entidades de classe.
O parecer foi aprovado por 17 votos a 1, mas está em uma gaveta.
O mais importante dessa reforma é que estabeleçamos de uma vez por todas uma
vinculação entre arrecadação e despesas de segurança pública, nos mesmos moldes
de saúde e educação. A segurança pública não pode continuar de pires na mão.
V.Exas. vão observar, em ano eleitoral, como aparecem muitas pessoas, inclusive
colegas Deputados, especialistas em segurança pública, que não sabem quantas
balas há em um revólver 38.
É assim que a segurança pública no Brasil funciona. Temos um Ministro da Justiça
muito atarefado. O Ministério da Justiça tem que abrir mão de algo, não pode ter
envolvimento com segurança pública, causas indígenas, de direitos humanos, etc.
Como se não bastasse, o Ministro da Justiça é o principal conselheiro do
Governo Lula. Por isso, a segurança pública não tem alcançado bons resultados.
Mas espero que essa Comissão apresente um relatório solicitando providências ao
Governo Lula. Como este é um ano eleitoral, quem sabe o Presidente Lula não se
sensibiliza, e teremos um Ministério da Segurança Pública pararesolver de uma
vez por todas essa bagunça nacional!
Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A
Voz do Brasil.

Fonte: Agência Câmara

Ass.Parlamentar