Área do associado

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VOTAÇÃO DAPEC PARALELA NO SENADO

1.7.2005

A Associação de Oficias Militares de Santa Catarina, juntamente com outras associação de Oficiais do Brasil e vários Senhores Comandantes Gerais estiveram nos dias 29 e 30/06 (quarta e quinta-feira) em Brasília-DF no Senado Federal acompanhando a votação da PEC PARARELA da Previdência naquilo que era de interesse dos militares estaduais (Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar).
Como já era do conhecimento de todos os Delegados de Polícia , Advogados Defensores Públicos e Fiscais da Fazenda conseguiram emenda na Câmara dos Deputados fazendo com seus tetos salariais nos Estados passassem a ser o do Desembargador e não do Governador, ficando os Militares dos Estados fora de tal emenda.
Desde tal aprovação, no início do corrente ano, várias estratégias foram montadas no sentido de que os Militares Estaduais, principalmente os Oficiais, não saíssem prejudicados, pois uma derrota, agora no Senado, levaria a promulgação da emenda incluindo as carreiras mencionadas nos excluindo, significando o enfraquecimento da categoria, abrindo a possibilidade da aprovação de outras matérias no futuro, também em prejuízo dos Militares Estaduais.
Nesta semana colocamos em prática todas as estratégias traçadas e com a ajuda de alguns Parlamentares, dentre eles os Senadores: Leonel Pavan-SC, Heloisa Helena-AL, Antônio Carlos Magalhães-BA e Flecha Ribeiro-PA, e após exautivas tratativas conseguimos apresentar uma emenda nos incluído no texto, nos dando igualdade de condições com as demais categorias já citadas. Após várias horas de debates em dois dias, não conseguimos a aprovação da nossa inclusão, porém também ficaram de fora as demais categorias, dando assim igualdade de condições entre os Militares Estaduais e as demais carreiras, evitando que tivéssemos prejuízos.
Cabe esclarecer que agora parte da PEC PARALELA seguirá para a promulgação e o restante segue novamente para a Câmara dos Deputados, onde também estaremos atentos para que seja aos Militares dos Estados tenham o mesmo tratamento das demais categorias. 
É de ser registrado que graças as interferência oportuna de todos os Militares Estaduais, representados pelas Associações de Oficiais de vários Estados e dos referidos Comandantes-Gerais, foi atingido, mesmo qua alguns não acreditassem, relativo sucesso na medida em que os Militares dos Estados tiveram, e esperamos que terão no futuro, o mesmo tratamento e reconhecimento que os demais integrantes das carreiras tidas como típicas de Estado.
 Assim, a emenda aprovada pela câmara referente ao teto das carreiras de Estado que excluia os Militares Estaduais não foi aprovada pelo Senado, voltando parte do texto da PEC para a Câmara para possível apresentação de nova emenda, aí sim com todas as carreiras de Estado, v.g., Oficiais Militares dos Estados, Delegados de Polícia, Fiscais de Tributos, etc..