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SENADOR PAULO PAIM RECEBE PROPOSTA DE MILITARES PARA ALTERAR PEC PARALELA

23.3.2005

PAULO PAIM RECEBE PROPOSTA DE MILITARES PARA ALTERAR PEC PARALELA

O senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu em audiência, nesta terça-feira (22), representantes das polícias militares do Brasil. Os oficiais querem que o Senado, ao analisar as mudanças introduzidas pela Câmara na proposta de emenda à Constituição (PEC 227/04) – a chamada PEC paralela da Previdência Social – inclua os vencimentos da categoria no subteto de 90,25 % do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), assim como ficou previsto para os delegados de polícia e outras carreiras funcionais.
Em resposta ao pedido, o senador Paulo Paim disse que considerava o apelo dos militares legítimo e adiantou que o tema será debatido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por meio de audiência pública a ser realizada em abril e para a qual deverão ser convidados a participar oficiais, agentes fiscais e delegados
A PEC 227/04 foi aprovada pela Câmara no dia 16 deste mês, após um ano de tramitação. A matéria teve origem no Senado e ameniza os efeitos da reforma da Previdência para aposentados, pensionistas e servidores públicos.
De acordo com o presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (Amebrasil), coronel Sigfrido Maus, a PEC paralela aprovada pela Câmara determina que procuradores, defensores públicos, advogados, agentes fiscais e delegados de polícia terão como teto a remuneração dos desembargadores, enquanto que os demais servidores e militares dos estados ficarão subordinados ao teto dos governadores. Segundo o coronel, a matéria criou um tratamento diferenciado na área de segurança pública e está provocando reações dos militares estaduais.
Se permanecer assim, a integração das polícias estará comprometida, com graves prejuízos para a segurança pública e a defesa do cidadão. Para uma atuação integrada, um dos pressupostos é o tratamento e o respeito aos direitos de forma igualitária, que o próprio texto constitucional já contempla, afirmou o presidente da Amebrasil, em documento entregue ao senador.
Paulo Paim disse que vai enviar ao líder do governo e de todos os partidos a proposta apresentada pelos militares para se construir um entendimento sobre o assunto.
– Os militares querem ter direito à igualdade. Achei simpática a posição deles. Eles concordaram com o acordo feito inicialmente aqui no Senado, por isso não foram à Câmara porque entenderam que todas as categorias estavam ali contempladas – disse Paim, ao ressaltar que uma eventual alteração na PEC paralela já aprovada poderá incluir somente o artigo que garantiria o subteto de 90,25 % aos militares.
O parlamentar disse temer a descaracterização da matéria em decorrência de sucessivas mudanças no texto já aprovado na Câmara.
– O que ninguém quer é o efeito ping-pong, que a PEC paralela a todo momento seja modificada. Isso é fazer o jogo dos que não querem a aprovação da PEC paralela. Eles estão preocupados, como eu estou, com a aposentadoria da dona de casa, com a integralidade dos salários, a paridade, a regra de transição, o próprio subteto, o controle social, a não contribuição do inativo com doença incapacitante, tudo isso será prejudicado se a PEC paralela voltar de novo para a Câmara. O meu papel vai ser construir um grande entendimento em cima da igualdade – afirmou o senador.

Site: www.senado.gov.br