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Parlamentares iniciam análise de projetos sobre segurança

8.12.2005

Plenário
Parlamentares iniciam análise de projetos sobre segurança


O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou em Plenário que, na manhã de hoje, se reunirá pela primeira vez a comissão de parlamentares incumbida de sistematizar projetos relacionados à segurança pública em tramitação no Congresso que possam ser votados ainda em dezembro. A comissão, que terá caráter informal, é composta pelos senadores César Borges (PFL-BA) e Ramez Tebet (PMDB-MS) e pelos deputados Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Alberto Fraga (PFL-DF).

Entre as matérias que possivelmente serão analisadas pela comissão está a proposta de emenda à Constituição apresentada por Renan Calheiros que estabelece percentuais mínimos de gastos com segurança pública ? União (15%), estados (7%), Distrito Federal (5%) e municípios (1%). Pelo projeto, os recursos definidos não poderiam ser contingenciados sob qualquer pretexto.


Fonte: www.Senado.gov.br