FALÊNCIA DOS SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA

DISCURSO DO DEP. JOSIAS QUINTAL

O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) Concedo a palavra ao Sr. Deputado Josias Quintal.
O SR. JOSIAS QUINTAL (PSB-RJ. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, oriundo dos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, corporação em que servi por 30 anos, venho desde o início deste mandato fazendo protestos e reivindicações ao Governo e ao Parlamento quanto à necessidade de mudarmos o atual modelo policial brasileiro.
Tenho sido insistente neste tema, repetitivo até, e, lamentavelmente, minha voz não tem ecoado devidamente. Isso é por demais frustrante.
Acompanhei com certa desconfiança as tratativas para a votação do Estatuto do Desarmamento, e, uma vez aprovada a nova norma, insurgi-me contra aquilo que estava inscrito em seu art. 35, e que provocou esse referendo inútil e inócuo cuja realização tentamos protelar.

Tudo aconteceu conforme já havíamos previsto em diversos pronunciamentos.
O referendo foi feito.
Perdeu o Governo, perderam os Parlamentares, perdeu também a sociedade, que vai ter de arcar com o custo de um recurso imprescindível, jogado pelo ralo: não sei se 200 milhões, ou se 500 milhões de reais. É atébom que o Governo diga claramente quanto nos custou essa votação desnecessário.
A população brasileira nos deu no último domingo uma alegria e uma lição. Deu-nos uma alegria votando não, protestando contra a omissão do Governo no trato da segurança pública. E nos deu também uma lição. Todos os jornais de hoje estampam o prejuízo político sofrido pelo Governo com a realização desse malfadado referendo e o descontentamento da população brasileira com o descaso com que étratada a segurança pública neste País.
Eu cobrava nos meus discursos repetitivos os compromissos assumidos pelo Presidente Lula em 2002, quando, em nome do Instituto de Cidadania, lançou um programa de segurança pública para o Brasil com capa verde e amarela ostentando a bandeira do Brasil. Esse programa está arquivado, mas continha metas avançadas, que previam mudanças estruturais neste modelo falido de segurança pública. Hoje, jáno fim do nosso mandato, vemos pesar sobre nossos ombros, e também sobre os ombros do Governo, a culpa por não termos promovido a necessária mudança.
Duvido que algum Parlamentar, seja da Câmara, seja do Senado, tenha coragem de dizer de uma tribuna como esta que nosso modelo policial é bom. Não dirá, porque ele não é bom, é dos piores do mundo. Não conseguimos elucidar nem 6% dos homicídios cometidos no País. Como mantê-lo?
E nós, o que estamos fazendo? O que está fazendo o Governo para cumprir sua promessa de mudança?
Concito meus colegas Parlamentares, especialmente o Deputado Moroni Torgan, delegado da Polícia Federal, o Deputado Coronel Fraga, da Polícia Militar, o Deputado João Campos, outro colega delegado, Parlamentar dos mais brilhantes, o Senador Tasso Jereissati, ex-Governador do Ceará que tem propostas excelentes para a mudança do modelo policial brasileiro, e conclamo também o pessoal da Frente Parlamentar por um Brasil sem Armas, a ONG Viva Rio, para juntos lutarmos pela reforma do falido sistema policial brasileiro, que conheço por dentro e por fora.
É chegada a hora, Srs. Parlamentares, de enfrentarmos esse problema, de assumirmos a nossa responsabilidade diante dessa sociedade sofrida.
Muito obrigado, povo brasileiro, pelas lições que vocês deram ao Governo e ao Congresso Nacional refutando a norma proposta nesse referendo inócuo que nos fez gastar milhões e milhões. O exercício da democracia se faz no cotidiano e não em ações eventuais eivadas de marketing.
Muito obrigado.
Fonte: Agência Câmara