ACM anuncia o relator da PEC paralela da Previdência

O senador Rodolpho Tourinho foi designado pelo presidente da CCJ para dar parecer sobre a reforma

ACM foi homenageado pelas PMs brasileiras e disse que vai defendê-las na nova etapa da reforma da Previdência

O senador Antonio Carlos Magalhães, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, anunciou ontem, ao ser homenageado com a medalha do mérito do Conselho Nacional dos Comandantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Miliares do Brasil, que designou o senador Rodolpho Tourinho (PFL) para ser o relator da proposta de reforma constitucional (PEC) da Previdência, a chamada PEC Paralela da Previdência.

A PEC Paralela foi negociada pelo Senado no final de 2003, paralelamente à PEC original de reforma da Previdência, então aprovada. A emenda paralela suaviza os efeitos da reforma anterior e voltou para o Senado, onde teve origem, porque foi modificada na Câmara, já que os deputados aprovaram a equiparação do teto salarial de delegado de polícia, auditor fiscal e advogado público dos estados ao teto dos desembargadores.

Ao ser homenageado senador assegurou que continuará lutando no Senado da República pela valorização das polícias militares de todo o país. Um dos objetivos de ACM durante a análise da PEC Paralela da Previdência na CCJ, é de impedir qualquer discriminação dos policiais militares em relação aos benefícios que forem aprovados para os policiais civis.

“Se beneficiarem os delegados, terão que estender os benefícios aos policiais militares. Ou então, que se mantenha a PEC Paralela da Previdência aprovada no Senado e que foi deturpada na Câmara dos Deputados”, afirmou ACM, acrescentando que sempre será uma voz no Congresso em defesa das polícias militares.

De acordo com a PEC Paralela aprovada na Câmara, os delegados, assim como os agentes fiscais tributários dos estados e do Distrito Federal, poderão ganhar mais do que o governador, já que essas carreiras terão os rendimentos limitados a 90,25% do teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve chegar a R$21.300.

“Peço também aos senhores comandantes que hajam diretamente junto aos seus governadores, com suas bancadas nos estados, porque os delegados não saem do Parlamento. Mas os senhores comandantes, porque são disciplinados, ficam nos quartéis. Chegou o momento, não de insubordinação, mas de pedir justiça. Se querem aumentar os delegados, que aumentem. Mas aumentem também os policiais militares do mesmo modo”, reiterou.

ACM relatou que vem sofrendo pressões de diversos segmentos para que mantenha o texto aprovado na Câmara e que será analisado pela CCJ do Senado. “Neste caso da PEC Paralela, sofri pressões de todo tipo para dar a relatoria a a ou b. Ninguém vai me pressionar. Quem designa o relator sou eu e designei alguém que, pelo menos, não tenha antipatia às polícias militares”, enfatizou.

Segundo o senador, a PM, mais do que qualquer outra instituição, merece ser homenageada na PEC paralela da Previdência. “A PM é que pega sempre no pesado e não pode ficar em situação subalterna em relação aos delegados ou quem quer que seja. Quando planejam dar alguma benesse exagerada a alguma classe, tem que dar também à PM”, defendeu.

ACM disse também que está liderando um movimento no Senado para implementar novos projetos que irão levar benefícios diretos aos policiais militares. “Já temos alguns projetos definidos sobre essa tese e já iremos apresentar alguns propostas a serem definidas nas próximas votações”, afirmou.

A honraria é unânime

O presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, e comandante geral da Polícia Militar do Pará, coronel João Paulo Vieira, disse ontem, momentos antes de entregar a medalha do mérito ao senador Antonio Carlos Magalhães, que a honraria foi aprovada por unanimidade. O conselho é composto por 48 comandantes gerais, sendo 27 das polícias militares e 21 dos corpos de bombeiros, representando mais de 650 mil policiais militares de todo o país.

“O senador Antonio Carlos Magalhães é um político de incontestável liderança neste país. Estamos prestando esta homenagem por tudo o que ele tem feito em prol da segurança e da proteção do povo brasileiro. Quando, no Congreso, ele defende as instituições de segurança pública, ele está defendendo os interesses maiores da sociedade brasileira”, afirmou.

“Esta homenagem é um consenso de todo o colegiado pelos serviços que o senador tem prestado, por nos receber e nos atender em Brasília, e ter a compreensão da importância que tem as polícias militares e os bombeiros militares para o povo brasileiro. Além disso, ele tem um sentimento especial para com os policiais militares e os bombeiros como classe e não apenas pelas instituições. Por tudo isso, por esse sentimento de gratidão e reconhecimento que escolhemos Salvador para realizar a 29ª Reunião do Conselho Nacional, trazendo os comandantes gerais de todo o Brasil, para homenageá-lo em sua terra”, enfatizou.

Segundo o comandante Vieira, o conselho de comandantes gerais esteve reunido em Salvador visando alternativas para melhorar o atendimento ao cidadão brasileiro, diminuir o tempo de resposta e buscar uma maior aproximação da polícia e do bombeiro comunitários, fazendo com que o cidadão sinta a presença do estado, do aparato de segurança pública junto dele.

Já a comandante geral da Polícia Militar de Rondônia, coronel Angelina Ramires, destacou a emenda na reforma da Previdência aprovada ano passado e que considerou, para efeito de aposentadoria, a contagem do tempo em que os militares passam nas academias em treinamento. “Essa foi uma emenda muito importante e que fez justiça à nossa categoria, porque foi um acréscimo no tempo contado para aposentadoria. A carreira policial militar é muito árdua e o tempo em que permanecemos nela torna-se extremamente extenso. Então, esta emenda foi muito importante para todos nós”, destacou.

A comandante disse ainda que o contato dos comandantes gerais com o senador baiano foi muito importante para estreitar os laços entre as instituições e um dos maiores defensores delas no Congresso Nacional. “Ele é um senador que sempre defendeu os interesses das corporações policiais militares na sua atuação no Senado. É claro que as instituições lutam muito para sobreviver e ter a garantia de sua participação no contexto do sistema nacional da segurança pública. E é importante esse contato mais próximo com os nossos parlamentares”, declarou