Área do associado

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TRAMITE DO PROJETO DE LEI

30.11.2004

Senhores Associados

Encontra-se tramitando na ALESC o projeto de lei n. 347.3/2004.
 que altera a distribuição da receita das taxas estaduais, que são geridas pela SSPDC. (http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PL./0347.3/2004)
Atualmente está na CCJ, com paracer favorável do Relator Deputado João Henrique Blasi, acolhendo a emenda proposta pelo Deputado Onofre Santo Agostini, que eleva o percentual da PM de 30 para 38%, co CB de 6 para 10% e da defesa civil de 2 para 3%. A emenda proposta teve boa receptividade pelos deputados de todos os partidos e esperamos que seja aprovada pelo plenário. Atualmente o PL 347/2004 está com vista em gabinete ao Deputado Jorginho Mello (região de Joaçaba).
Concitamos a todos os oficiais que possuem parlamentares conhecidos ou com relação de amizade, que peçam seu apoio na aprovação do referido projeto, pois isso se concretizando, representará mais recursos para nossas instituições no próximo exercício, o que pertitirá melhoria na qualidade de nossos serviços e maiores investimentos em novos equipamentos.

(www.alesc.sc.gov.br, no item tramitação de matérias)

Cordialmente

José Luiz Masnik
Ten Cel BM
1´ Vice Presidente da ACORS