Área do associado

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RESPOSTA AO JORNALISATA PAULO ALCEU

16.1.2004

Prezado Jornalista PAULO ALCEU A respeito da matéria publicada em vossa coluna intitulada ?Facilidades legais para unificar as polícias? publicada no Jornal Diário Catarinese do dia 30/11/2003 ? domingo – a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Santa Catarina têm a esclarecer o seguinte: 1. A retirada do texto da Constituição Federal a organização e missão das polícias estaduais representa uma desvalorização tanto das instituições policiais quanto do tema ?segurança pública?, por outro lado Dará margem ainda para que as unidades da federação, dependendo de seu governante, possa transformar a estrutura de segurança pública de profissional para política; 2. O na realidade a segurança pública necessita é apoio efetivo dos governantes, inclusive com recursos vinculados às receitas, como ocorre por exemplo com saúde e educação; 3.

Os exemplos mundiais, principalmente nos países mais desenvolvidos ( 1º mundo) existem dualidade no sistema policial, sendo estas polícias quase na totalidade militares ou militares, a exemplo da França com a Gendarmeria, da Espanha com a Guarda Civil Espanhola, da Itália com os Carabineiros, de Portugal com a Guarda Nacional Republicana, do Canadá com a Real Polícia Miontada, que concorrem em harmonia nesses países com outras instituições policiais com as mesmas áreas de atuação. Tem-se ainda o exemplo dos Estados Unidos onde nas esferas federal, estadual e municiapal (condados) mais de existem mais de vinte e duas mil instituições policias diferentes, que também atuam concorrentemente de forma hamônica. Sobre o título ainda, concordamos que haja integração, com cada instituição cumprindo sua missão, interagindo em alguns pontos fundamentais, dentre eles o compartilhamento de informações, trocas de experiências, etc.

O que não se pode confundir é integração com confusão, pois o que se tem constatado é que as unidades da federação têm usado o argumento da ?unificação?, ou mesmo da ?integração?, como instrumento de geração de economia, não vislumbrando melhoria no serviço prestado. Chamamos a atenção para no fato de que a qualquer crise na segurança pública do Brasil logo vem à tona a mudança no sistema policial do país, sem, porém, ter existido qualquer significativo investimento, aprimoramento, ou mesmo apoio ao modelo já existente. Finalmente, a Associação dos Oficiais Militares a qual representamos, em conjunto com associações similares de outras unidades da federação e da Associação dos Oficiais Militares do Brasil (AMEBRASIL), está atenta a situação para que soluções ?mágicas?, sem a devida discussão e fundamentação técnica venha a trazer mais prejuízo a já tão sofrida sociedade brasileira.

MARLON JORGE TEZA Tenente Coronel PM Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina