Homenagem aos Policiais Militares.
O SR. LUIZ ANTONIO FLEURY (PTB-SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Deputado Cabo Júlio, meus cumprimentos a V.Exa. pela iniciativa desta homenagem.
Saúdo o Coronel Ruy Sampaio Silva, Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal e Presidente do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais; o Coronel Álvaro Antonio Nicolau, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; o Deputado Estadual da Paraíba, Sargento Dênis; e o Sargento Washington Batista, representante dos praças da Polícia Militar de Minas Gerais.
Saudação especial envio ao Coronel Alberto Fraga, companheiro Deputado que aprendi a admirar nesses anos em que temos trabalhado juntos nesta Casa.
Por fim, é com muita alegria que, na condição de oficial da reserva da Polícia Militar, saúdo todos os policiais militares, meus companheiros nesta homenagem às Polícias Militares de todo o Brasil.
Minhas senhoras e meus senhores, não pude estar presente nesta sessão desde o início porque estava na Comissão de Trabalho, juntamente com o Deputado Arnaldo Faria de Sá, votando matéria que corresponde ao projeto de lei que aprovei quando fui Governador, reduzindo para 25 anos o tempo de passagem para a reserva não remunerada das Policiais Militares. Esse projeto, de autoria do Deputado Alberto Fraga, foi aprovado hoje na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. (Palmas.)
O projeto que fiz aprovar como Governador lamentavelmente foi suspenso no Governo que me sucedeu e hoje está pendente de julgamento, com uma liminar que impede o reconhecimento desse direito às Policiais Militares.
Orgulho-me muito de haver ingressado aos 14 anos na Academia do Barro Branco, onde fiz o curso de oficiais e depois, durante cinco anos, permaneci como Oficial da Polícia Militar. Foi nos bancos da escola do Barro Branco que tive a oportunidade de formar meu caráter, adquirir a disciplina e principalmente os valores que a Polícia Militar cultua: amor à Pátria e dedicação ao serviço.
Como candidato a Governador, pude sentir na carne o preconceito que, às vezes, existe em relação a um representante da Polícia Militar, quando meu adversário no segundo turno dizia que um tenentinho não poderia ser Governador de São Paulo. O tenentinho elegeu-se e governou São Paulo. V.Exa. é exemplo para todos nós: demonstra a grandeza da formação da Polícia Militar.
Sr. Presidente, o Deputado Jair Bolsonaro referiu-se à necessidade de um plano que contemple a moradia dos policiais. Tenho orgulho de dizer que, como Governador do Estado de São Paulo, das 120 mil casas populares que construí, destinei 10%, em cada conjunto habitacional, aos praças da Polícia Militar – o que, infelizmente, acabou – e concedi reajuste de 118% para as Polícias Militar e Civil daquele Estado, em 1994. De lá para cá, este foi reduzido a 9%.
Além disso, apresentei na Casa projeto de lei que prevê aumento de pena para crimes praticados contra policiais e agentes, e vi muita crítica nos jornais a esse respeito. Só quem desconhece a função das Polícias, nunca esteve num tiroteio ou nunca enfrentou um bandido pode discordar dessa posição.
Hoje à tarde, começaremos a discutir os projetos de mudança do Código de Processo Penal. Os projetos apresentados pelo Poder Executivo têm o intuito de colocar bandidos nas ruas, na medida em que acaba com a prisão em flagrante e praticamente com a prisão preventiva. O substitutivo que apresentei tende, ao contrário, a colocar bandidos na cadeia e a proteger a atuação da Polícia, oferecendo-lhe instrumentos adequados de trabalho. Porém, o mais importante é investir no homem, garantindo aos policiais civis e militares um piso salarial mínimo, principalmente aos militares, que estão sempre expostos nas ruas, lutando em defesa da sociedade.
Muito me orgulho de ser originário da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Quando um ex-Ministro da Justiça, que, pretendendo proteger os seqüestradores de Abílio Diniz, conseguiu que fossem extraditados – fato que aumentou o número de seqüestros no Brasil -, referiu-se ao meu projeto, afirmando que era a favor da manutenção da Academia das Polícias Militares, por constituir esta uma forma de ascensão social, fiz questão de ratificar essa afirmação. Assim como o Deputado Cabo Júlio chegou à condição de Parlamentar, também eu, filho de uma professora e um comerciante, cheguei a Governador do Estado de São Paulo graças à formação obtida nos bancos da Academia Militar, a quem devo muito. Por isso – digo publicamente -, estamos irmanados na luta para garantir ao policial militar o reconhecimento da sociedade.
Quero também somar-me ao Deputado Arnaldo Faria de Sá na homenagem àqueles que tombaram.
Parabéns à Polícia Militar. Por meio da luta, chegaremos a um reconhecimento social cada vez maior e àquilo que desejamos: uma Polícia Militar respeitada, cada vez mais séria e constituída de homens e mulheres que honram nosso País.
Muito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas.)