NOTICIAS SOBRE A 1a. CONFERENCIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

NOTA 1

1ª. CONFERÊNCIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EM BRASÍLIA

Está ocorrendo em Brasília, entre os dias 27 e 30 de agosto de 2009 a 1ª. Conferência Nacional de Segurança Pública, reunindo num mesmo espaço de discussão Gestores e Trabalhadores na área da Segurança Pública, bem como a sociedade civil.

Após a abertura no dia 27 de agosto, que contou com a participação do Presidente da República e seus Ministros, além de outras autoridades de todo o Brasil e do exterior, teve início os trabalhos para a discussão dos 7 (sete) Eixos Temáticos, seus Princípios e Diretrizes.

O que se vê neste evento de grande envergadura é o mais puro reflexo dos princípios democráticos, sendo que de todo o Brasil comparecem pessoas com diversas ideologias e pontos de vista sobre o assunto referente à segurança pública.

Observa-se a atuação firme, compromissada e até mesmo ousada de vários Oficiais e até Praças das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares que, de forma democrática, debatem e defendem os interesses das suas Corporações e de seus integrantes, não sem antes considerar que o que interessa é o bem estar da população e a construção da paz social.

Destaca-se a participação efetiva da maioria dos Comandantes-Gerais e seus representantes nos Grupos de Trabalhos que escolherão os Princípios e Diretrizes que nortearão a nova política nacional para a segurança pública.

Em reunião prévia à Conferência, montou-se a estratégia adequada para que os interesses dos Militares Estaduais sejam contemplados. Os Comandantes-Gerais, seus representantes e o Presidente da FENEME decidiram pela panfletagem esclarecedora, colocação de faixas, pelo corpo-a-corpo nos momentos de votação dos princípios e diretrizes, bem como pela formulação de alianças com outras entidades públicas e com a sociedade civil. Tal estratégica está em andamento e seus resultados serão verificados quando do término do evento.

Sobre a situação dos Delegados de Polícia do Brasil – notadamente sobre os fatos publicados na imprensa brasileira nos últimos dias dando conta da insatisfação dos mesmos frente ao apoio governamental ao ciclo completo de polícia, termo circunstanciado para as PM e militarização – a posição tomada foi de apoio ao Ministro da Justiça e ao Secretário Nacional da Segurança Pública. Também se decidiu pela continuação dos programas governamentais onde a interação policial é a tônica.    

É um grande aprendizado para nós como Militares Estaduais que estamos buscando princípios mais democráticos nas relações intra e extra corporação. Verifica-se, também, que o que está positivado na Constituição Federal, ou seja, de que a segurança pública é responsabilidade de todos, deve de fato ser levado em conta na hora de se definir uma política de segurança pública.

A representação das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares está participando da Conferência Nacional em todas as frentes para que os objetivos sejam alcançados. Há Oficiais nos Grupos de Trabalhos, no apoio logístico, na Comissão Organizadora Nacional e na assessoria do Secretário Nacional de Segurança.

Como interesses das Polícias Militares estão as diretrizes que tratam do Ciclo Completo de Polícia, a flexibilização da investigação criminal – fim do Inquérito Policial – bem como a manutenção da militarização.

MARLON JORGE TEZA

Coronel PMSC