A Associação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (ACORS) vem externar integral apoio às recentes manifestações emitidas pelo Comando Geral da Polícia Militar, acerca da vulnerabilidade do Sistema de Persecussão Penal de todo o País.

Inicialmente, enaltecemos o importante papel desempenhado pelo Poder Judiciário Catarinense que, através de suas ações e decisões, contribui para a depuração ou melhoria desse sistema.

Refutamos, de pronto, a afirmação de que existe dissonância ou conflito entre as instituições policiais e o Poder Judiciário. Cada qual desempenha suas atribuições dentro dos ditames legais e de maneira coordenada e fluída. Esta é uma parceria histórica, mas que está distante da perfeição.

O que o vídeo veiculado pela PMSC mostra é o cenário real que assola comunidades catarinenses por meio da violência, muito longe do conforto de gabinetes climatizados. Talvez o mais preocupante seja esse pedido de ajuda da PMSC e o seu convite à reflexão sobre o tema. Porém seria fundamental as instituições fazerem sua “mea culpa” e, através de seus órgãos de controle interno, discutirem a problemática e sinalizarem para uma solução oportuna, concreta e objetiva, que propicie melhorias para o sistema e para toda a sociedade.

É certo que ao Estado incumbe garantir as liberdades individuais e defesa dos cidadãos, através de seus poderes, instituições ou órgãos. Contudo, essa defesa não deve estar afastada do interesse público, da proteção aos hipossuficientes, do respeito às atividades de outras Instituições que operam no sistema de persecução penal ou mesmo do clamor social por mais segurança e tranquilidade. Não estamos apenas defendendo uma interpretação jurídica. Estamos alertando e destacando o risco real de morte e violência que passam os policiais militares em suas rotinas diárias.

Casos de reincidências criminais são a tônica dos atendimentos policiais cotidianos. Cada vez mais os agentes de crimes e/ou contravenções incrementam seus níveis de violência e, assim, colocam em maior grau de risco a comunidade e os policiais militares. Esse sentimento de impunidade traz ao delinquente uma garantia e estímulo de uso abusivo da violência em seu favor, certo da possibilidade de voltar a delinquir dias após uma possível prisão.

De igual forma, cientes dessa situação que só se agrava, os policiais militares, vez ou outra, recrudescem em seus procedimentos de abordagens de pessoas, justamente em uma nítida atitude de autopreservação da vida. É esta a reflexão que pretendeu o vídeo da PMSC. Desnudar à comunidade que o sistema necessita de uma reengenharia, que passa por mudanças legislativas, contudo, pode ser alcançada através da oportuna e possível interpretação da legislação em defesa da coletividade e não, apenas, do indivíduo infrator.

Pessoas violentas e reincidentes no delito precisam ser tratadas com os rigores que a lei dispõe. O instituto da equidade, que permite ao aplicador da lei bem singularizar as suas decisões aos casos concretos, deve ser uma tônica de atuação em defesa da coletividade e nunca em prejuízo dela.

A ACORS se sente confortável em respaldar campanhas publicitárias como essa divulgada pela PMSC, vez que induzem à reflexão e sintetizam o sentimento de necessidade de mudança urgente.

Ainda, reforça que os policiais militares estão expostos e, com a constante liberdade de agentes reincidentes, ainda mais suscetíveis de padecerem nas ruelas e becos de nosso Estado, em sua atuação finalística de proteção à vida.

Finalmente, colocamos toda a estrutura da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar à disposição de quaisquer órgãos e/ou poderes que desejam depurar o sistema e provocar mudanças concretas e oportunas em defesa dos policiais militares, em particular, e da comunidade catarinense em geral.

Diretoria ACORS