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Clipagem do dia 2 de julho

2.7.2015

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO DIA 2 DE JULHO

 

COLUNISTA RAFAEL MARTINI – Diário Catarinense

MARCINEIRO LÁ
O coronel PM Nazareno Marcineiro é o novo diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública. A nomeação saiu no Diário Oficial da União de ontem. Além de dirigir as operações que estão em andamento em várias partes do Brasil, o coronel Marcineiro terá como principal missão coordenar as ações da Força Nacional durante os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro em 2016.
O convite foi feito pela secretária nacional da Segurança Pública da pasta, Regina Miki.
ALIÁS
Tudo também estava bem encaminhado para que o coronel João Schorne de Amorim, o número dois de Marcineiro nos tempos de comando da PM, seguisse para Brasília para atuar como braço direito de Nazareno à frente da Força Nacional. Mas aí os arapongas do Planalto foram dar uma vasculhada na rede social de Amorim e descobriram que o oficial não é nada simpático ao governo Dilma, logo não poderiam integrá-lo. É o que dizem!

 

ASSUNTO: VIOLÊNCIA NO INTERIOR

VEÍCULO: Diário Catarinense

Polícias estão investigando, diz Grubba

Em meio à difícil tarefa policial de dar um basta à onda de assaltos que atinge o interior do Estado, o secretário da Segurança Pública (SSP), César Grubba, preferiu se manifestar apenas pela assessoria de imprensa ontem, em Florianópolis.
Ao recusar pedidos de entrevistas da reportagem feitos nos últimos dias à SSP, Grubba declarou apenas que as investigações estão sendo feitas e entende que qualquer informação agora pode atrapalhar o trabalho policial.
Grubba tem mantido reuniões com os setores de inteligência e os comandos das polícias Civil e Militar, onde cobrou respostas para identificar e prender os autores de roubos que vêm sendo registrados no interior de SC. Já são seis grandes assaltos praticados nos últimos três meses.

 

ASSUNTO: Maioridade penal

VEÍCULO: Diário Catarinense

O vaivém da maioridade penal

PRESIDENTE EDUARDO CUNHA criou polêmica na Câmara dos Deputados ao forçar que a votação da PEC prevendo a reduçãoda idade penal de 18 para 16 anos voltasse à pauta, desta vez com uma emenda. Na terça, proposta foi rejeitada por cinco votos

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) não desistiu. Se na madrugada de terça para quarta-feira faltaram cinco votos para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal, ontem o presidente da Câmara articulou uma mudança no texto e o colocou em votação outra vez. Deputados que comemoraram a recusa inicial, tiveram de retomar a mobilização. Até o fechamento desta edição os parlamentares ainda discutiam o assunto na tribuna. Se aprovada, a proposta vai passar para o segundo turno de votação na Câmara antes de seguir para o Senado.
A diferença entre o texto rejeitado na madrugada de terça-feira e o novo é que o tráfico de drogas e o roubo qualificado seriam excluídos do rol de crimes que levaria o jovem com menos de 18 anos de idade a responder como um adulto.

MANOBRA NA VOTAÇÃO GERA POLÊMICA
Na primeira tentativa, a PEC obteve 303 votos favoráveis, sendo que o mínimo era de 308 para aprovação em primeiro turno – é necessário outro na Casa e mais dois no Senado. Avalizada por Cunha, a proposta reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos nos crimes hediondos e graves, como homicídio e estupro. O insucesso levou o presidente e seus aliados a prepararem um contragolpe.
Parlamentares pró-redução avaliaram que faltou um “plano B” na terça. Diante da análise, Cunha acertou na manhã de ontem que seriam apresentadas emendas aglutinativas à PEC, capazes de alterar o texto rejeitado e manter o tema em discussão, manobra polêmica.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), disse que votação da emenda sobre maioridade penal não pode ser aceita porque repõe parte do texto que foi derrotado na madrugada.
– Tirou-se algum ponto do texto apenas para dizer que era diferente e tentar aprovar algo que foi rejeitado – criticou o deputado José Fogaça (PMDB-RS).
A emenda prioritária aliviou a PEC, ao indicar que retiraria o tráfico de drogas e o roubo qualificado da lista de crimes. Em caso de novo revés, outra emenda ficou à disposição, de autoria de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que permitiria a emancipação do menor em casos de crimes hediondos, mediante decisão judicial.
– É uma ideia equilibrada, na qual o juiz pode avaliar caso a caso. A sociedade cansou de impunidade – afirmou Onyx.
Cunha recorreu à artimanha já adotada na reforma política. Após ser derrotado na votação que tentou garantir o financiamento empresarial de campanhas, encontrou e aprovou uma proposta similar no dia seguinte. A repetição da manobra irritou muitos parlamentares. Líder do governo, José Guimarães (PT-CE) classificou como “forçação de barra” a decisão.

Ministro da Justiça afirma que não há vagas para novos presos

Com a nova estratégia definida, o grupo favorável à PEC saiu em busca dos cinco votos que faltaram. Cunha ligou para parlamentares, em especial do PMDB, e contou com o reforço dos líderes de partidos como PSD, DEM e PSDB, que tentaram enquadrar os “infiéis” de suas bancadas. À tarde, o presidente comunicou a decisão de manter a redução em discussão.
Se a coalizão do presidente operou ao longo do dia, a mobilização contrária, decisiva na terça-feira, arrefeceu. Os protestos de estudantes dentro e fora do Congresso não se repetiram, e diminuiu a intensidade das ações do governo. O grupo que reuniu mais de 25 deputados, além de advogados, juízes e promotores, já havia se dispersado e a alternativa encontrada foi tentar inviabilizar a votação com base no regimento da Câmara.
Na terça, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concedeu coletiva na qual afirmou que a aprovação da PEC seria “catastrófica” para o sistema prisional. Ontem, teve de reforçar o coro. Disse que o impacto nas cadeias seria ainda maior diante do novo texto, exigindo 60 mil novas vagas por ano.
Titular dos Direitos Humanos, Pepe Vargas (PT) retomou os telefonemas bem-sucedidos na madrugada anterior. Na véspera da primeira votação, repassou a Henrique Fontana (PT-RS) a missão de convencer sete parlamentares que deveriam votar a favor da redução da maioridade, por exemplo. Com a manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha, o ministro voltou a procurar deputados, em um exercício contrário à redução da maioridade penal.

 

POR DENTRO DAS PECS

Algumas diferenças entre as propostas já apresentadas:

O que previa o texto votado na terça?

- A proposta rejeitada reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes cometidos com uso de violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo.

O que prevê o texto original da PEC?

- O projeto, de 1993, e que ainda pode ir à votação, reduz a maioridade penal para 16 anos em qualquer tipo de delito. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já adiantou que acha difícil que esse texto seja aprovado.

Emenda que foi a votação ontem

- Diante da rejeição da proposta terça-feira e da dificuldade de aprovar a redução da maioridade para todos os crimes, líderes de PMDB, DEM, PSC e PSD passaram a defender um texto que preveja a redução apenas para crimes contra a vida. Permaneceriam estupro, homicídio doloso, lesão corporal grave e lesão corporal seguida de morte.

Emenda que pode ir a votação

- Outra proposta possível de ir à votação é uma emenda aglutinativa que permite a emancipação dos jovens para fins penais. Segundo o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), caberia ao juiz decidir se o réu com menos de 18 anos de idade seria julgado como adulto. A emancipação só poderia ocorrer nos casos de crimes hediondos, excluído o tráfico de drogas, e outros crimes graves como homicídio doloso e lesão corporal grave.

 

 

ASSUNTO: ARTIGO

VEÍCULO: Diário Catarinense

ACORDOS DE LENIÊNCIA, por *Maicon José Antunes, ASSESSOR JURÍDICO DA ACORS

O Brasil enfrenta uma fase de depuração social. A população clama pela punição dos corruptos. São inúmeros escândalos divulgados semanalmente que influenciam diretamente na mudança de comportamento da sociedade. É nesse contexto que surgiu a recente Lei Anticorrupção, que pune de forma mais severa as empresas que praticam atos contra a administração pública, mas também cria acordos de leniência, com o fim de prevenir ou reparar dano de interesse coletivo.
Semelhantes aos acordos de delação premiada, os acordos de leniência permitem que pessoas jurídicas envolvidas em ilícitos colaborem com investigações e processos administrativos em troca de benefícios. Podem ser firmados por diversas autoridades públicas, mas só valem se a empresa admitir a participação nos atos, ser a primeira a manifestar interesse, cessar completamente seu envolvimento com a infração e cooperar para a apuração das irregularidades.
Somente com a obtenção de resultados práticos, como a identificação dos demais envolvidos, é que o particular terá, por exemplo, a redução do valor da multa a ser aplicada e, no âmbito federal, a possibilidade de continuar recebendo recursos públicos e disputando licitações do governo.
Mesmo firmando acordo de leniência, a pessoa jurídica fica obrigada a reparar integralmente o dano causado, podendo, ainda, ser responsabilizada civil e penalmente, bem como sofrer a pena de perda de bens e outras tantas sanções impostas por tribunais de contas.
Assim, o acordo de leniência não incentiva a corrupção. Pelo contrário, visa combatê-la na medida em que fornece pólvora para as investigações dos órgãos públicos apurarem fatos clandestinos até então inimagináveis, como aqueles da Operação Lava-Jato. E não é só isso. Também evita que as empresas fechem as portas por causa de irregularidades praticadas por seus dirigentes.
Se utilizados adequadamente, os acordos de leniência se tornarão importantes instrumentos contra os esquemas criminosos que tanto prejudicam a nação brasileira.
*Advogado - Florianópolis

 

ASSUNTO: Campanha da PMSC

VEÍCULO: Portal da PMSC

DSPS promove campanha Visite um Amigo

Na última quinta-feira, (25) o Diretor de Saúde e Promoção Social (DSPS) da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Adilson Michelli, realizou uma reunião com a sua equipe de trabalho para avaliação do atendimento da DSPS junto aos policiais militares acidentados em serviço. Na oportunidade foi convidado para participar da reunião o soldado José Claudir de Mello, que no ano de 2005, acidentou-se em serviço e desde então é assistido pela Diretoria de Saúde. O soldado Claudir afirmou ser o “cartão de visitas” da DSPS, pois atualmente é prontamente atendido e tem a sua disposição, o atendimento necessário para enfrentar as suas dificuldades. Salientou que é importante o apoio dos colegas de trabalho, pois a reforma afasta involuntariamente o policial militar.

Na ocasião a equipe do Serviço Social narrou a experiência de viajar por alguns locais do Estado (Chapecó, Joaçaba, Lages, Criciúma, Jaraguá do Sul, Joinville e Araranguá) fazendo visitas para alguns policiais, que inclusive, já estavam há muito tempo reformados e que foram orientados sobre alguns procedimentos a serem adotados junto a DSPS, para contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos mesmos.
O diretor da DSPS aproveitou a oportunidade para incentivar aos todos policiais militares a aderirem a campanha “Visite um Amigo”. Como exemplo do que foi feito pelos assistentes sociais e psicólogos da DSPS e Abepom, cada PM pode visitar seu antigo parceiro que foi acidentado em serviço e que hoje, encontra-se acamado ou com outras limitações e levar ao mesmo e aos seus familiares, uma palavra amiga ou outro tipo de ajuda que possa atender a sua necessidade e até mesmo, informar à DSPS, caso a situação assim exija.

As assistentes sociais falaram que as visitas aos colegas de farda são de extrema importância para as famílias, pois as mesmas passam a ter a sensação de amparo e apoio.
Outro fato abordado durante a reunião foi a necessidade de divulgar aos policiais militares que se enquadram no artigo 6º da lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988 os procedimentos a serem adotados junto a DSPS para a isenção do imposto de renda.(clique aqui para ver os procedimentos).
Ainda durante a reunião, o diretor e a equipe de saúde salientaram a importância da parceria da Polícia Militar com a ABEPOM, bem como, a preocupação com o número de PM que ainda não fizeram plano de saúde, o que é de extrema necessidade.

Por derradeiro, o coronel Adilson Michelli, enfatizou o progresso que foi para a Polícia Militar, a criação e implementação das Formações Sanitárias nas Regiões de Polícia Militar (RPM), que com médicos, dentistas, assistentes sociais e psicólogos contribuem com o conforto e agilidade no atendimento dos policiais militares, além da economia financeira para a Instituição.

“Diretoria de Saúde e Promoção Social: Para cuidar e servir ao Policial”

 

ASSUNTO: Campanha do CBMSC

VEÍCULO: Portal do CBMSC

DIA NACIONAL DO BOMBEIRO - Uma homenagem do Governo de Santa Catarina

 2 de Julho – Dia Nacional do Bombeiro. O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) parabeniza a todos os heróis anônimos que diariamente somam esforços, nos quartéis espalhados pelo Estado, para salvar vidas e bens alheios.

Confira a homenagem do Governo do Estado aos Bombeiros Militares e Comunitários catarinenses:

https://www.youtube.com/watch?v=Ud9m3eHL14c&feature=youtu.be